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Servidores públicos estaduais farão paralisação e cogitam greve geral

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Por Tribuna do Norte

Os servidores públicos estaduais foram às ruas para protestar contra o Governo do Estado. Na manhã desta quinta-feira (29), diversos sindicatos se reuniram em assembleia geral e decidiram cruzar os braços no dia 21 de outubro. Na ocasião, os servidores discutirão a possibilidade de iniciar uma greve geral por tempo indeterminado. O motivo é a possibilidade de fracionamento do pagamento dos salários.

Na manhã de hoje, representantes do SINAI-RN, ADUERN, SINDASP, SINDSAÚDE, SINDJUSTIÇA, SINDSEMP, SINPOL, SINSP, SINTERN, SINDIJUSTIÇA e SOERN iniciaram a mobilização na Praça Pedro Velho e seguiram em caminhada até a o Baldo. Na pauta, os atrasos no pagamento dos salários do funcionalismo estadual, as possíveis demissões de servidores do quadro do Estado e propostas no âmbito federal que afetam diretamente os servidores públicos.

Além de definirem pela paralisação no dia 21 de outubro, os manifestantes decidiram realizar no dia 6 de outubro um ato unificado em frente à Governadoria, onde haverá uma feijoada para os servidores.

No dia 6, ainda, haverá a discussão sobre as reivindicações da categoria que serão levadas à assembleia geral do dia 21 de outubro. Depois disso, os servidores decidirão se cruzarão os braços por tempo indeterminado.

NOTÍCIAS DO ACAMPAMENTO: Membros do governo e associações militares sentam-se para discutir demandas

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Por Glaucia Paiva, via Portal BO

reunião-govNo terceiro dia de acampamento dos militares estaduais em frente à sede do Executivo Estadual, os presidentes das associações representativas da categoria policial e bombeiro militar foram mais uma vez recebidos por membros do Governo do Estado.

Reivindicando demandas já previstas em lei, como o pagamento das promoções ocorridas no decorrer de três anos, implantação correta dos níveis remuneratórios em atraso há três anos e a efetivação das promoções ex-offício, os militares estaduais já vem há três dias com acampamento montado no camping da Governadoria esperando uma resposta definitiva do governo sobre suas reivindicações.

Com isso, já no inicio da tarde desta sexta (07), os presidentes das sete associações que representam a categoria policial e bombeiro militar do RN foram recebidos pela Chefe do Gabinete Civil, Dra. Tatiana Mendes, pela Secretária de Segurança Pública e da Defesa Social, Kalina Leite, e pelos Comandantes Gerais da Polícia Militar, Coronel Ângelo, e do Corpo de Bombeiros, Coronel Otto.

Durante a reunião, a Secretária de Segurança informou que o impacto financeiro relacionado ao pagamento de todas as promoções já realizadas há três anos, bem como a implantação dos níveis remuneratórios, já teria sido calculado pelos setores competentes de ambas as corporações, tendo sido encaminhados para a Secretaria de Administração, onde seria realizado um novo cálculo, para, então, ser encaminhado à Secretaria de Planejamento, onde iria analisar a viabilidade da implantação das remunerações corretas dos militares.

No entanto, mesmo com a declaração da própria Secretária de Segurança, consta no sistema de acompanhamento do governo a informação de que o processo de implantação dos recém promovidos  teria retornado nesta sexta (07) à Diretoria de Finanças da Polícia Militar, causando surpresa à categoria.

Com as informações divergentes, os militares decidiram continuar acampados em frente à sede do Executivo até o dia 17 de agosto, data estipulada pelo Governo do Estado para dar uma resposta definitiva aos policiais e bombeiros militares em relação às suas demandas.

Governador pede retirada de acampamento, mas militares recusam e permanecem mobilizados em prol de demandas

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Por Glaucia Paiva, via Portal BO

IMG-20150805-WA0076Mobilizados desde o início da manhã desta quarta-feira (05) em frente à sede da Governadoria, os representantes das associações de praças foram recebidos pela cúpula da Segurança Pública e pelo próprio Governador do Estado, Robinson Faria.

Em mais uma exposição das demandas ao Governo, os presidentes das sete entidades representativas de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar ressaltaram que a categoria cobra apenas o cumprimento das legislações vigentes, como a Lei de Promoção e a Lei do Subsidio, as quais vem sendo descumpridas pelo Governo do Estado.

“Não estamos pedindo reajuste salarial, mas apenas o cumprimento das leis que o regem. Não podemos mais aceitar que policiais promovidos a Sargento e a Cabo ainda recebam como Soldado há três anos”, disse o Soldado Tony, presidente da Associação de Praças de Mossoró, em diálogo com os militares acampados na Governadoria.

Durante a reunião, o Governo solicitou que os militares retirassem o acampamento até que fossem realizados os estudos necessários para o cálculo do impacto financeiro do atendimento das demandas. No entanto, os militares argumentam que vários cálculos já foram realizados pelos setores financeiros competentes, inclusive com a remessa à Secretaria de Administração sem que houvesse qualquer sinalização de implantação dos vencimentos corretos dos militares promovidos e dos níveis remuneratórios.

“Não temos como tirar o acampamento. Só podemos sair daqui com a tropa aceitando. E a tropa só quer o cumprimento da lei”, disse um dos presidentes das associações após a reunião com o Governo.

Em nota divulgada, o Governo afirmou ter ratificado o compromisso de apresentar no próximo dia 17 a análise do impacto que o atendimento das reivindicações dos militares causaria nas contas estaduais.

Sem acordo sobre o atendimento das demandas dos polciais e bombeiros, os militares estaduais permanecem acampados em frente à sede da Governadoria até o dia 17 de agosto, data agendada pelo Governo para apresentação da proposta à categoria.

“Estaremos mobilizados permanentemente até o dia 17 com policiais de folga se fazendo presentes no acampamento. Caso não sejam atendidas as demandas, no dia 18 até os militares de serviço estarão conosco”, disse o Sargento Eliabe, presidente da Associação de Subtenente e Sargento aos militares mobilizados.

Associações montam estrutura para receber militares em mobilização no Centro Administrativo nesta quarta (05)

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Por Glaucia Paiva, via Portal BO

acampamentoA sede do Governo Estadual terá como vizinhos os policiais e bombeiros militares a partir desta quarta-feira (05), que reivindicam o cumprimento das legislações vigentes da categoria, como a Lei de Promoção de Praças e a Lei do Subsídio.

Há cerca de três anos, os policiais e bombeiros militares veem seus direitos sendo cerceados e parcela de seus vencimentos sendo apropriados indevidamente pelo executivo estadual. Isso por que a Lei do Subsídio, em vigor desde 2012, mesmo concedendo o direito a triênios – progressão remuneratória a cada três anos, não foi cumprida na sua totalidade desde então, estando atrasados parte dos salários dos militares estaduais.

Outra reivindicação dos militares estaduais é o pagamento das promoções ocorridas há três anos, bem como das realizadas no mês de maio. Os militares, mesmo promovidos às graduações superiores, ainda recebem na graduação antiga. Exemplificando: um Soldado promovido a Cabo PM ou a Sargento PM, ainda recebe o salário de Soldado há aproximadamente três anos.

Apesar da alegação do atual Governo em afirmar que foi realizada a maior promoção da história da PM, o fato não convence os militares estaduais que veem mês a mês seus salários serem apropriados indevidamente, sem ao menos terem qualquer posicionamento do Governo quanto à regularização e cumprimento da legislação.

Outra pauta considerada prioritária nas reivindicações dos militares é o cumprimento das promoções ex-offício, conforme ocorreu com a Polícia Civil, onde todos que possuíam o tempo necessário para a promoção foi contemplado e já recebem conforme a promoção recebida. A diferença de tratamento entre as categorias policiais do estado desagrada os militares que enxergam como uma forma do Governo segregar a Segurança Pública do Estado.

A mobilização dos militares está prevista para iniciar às 8 horas desta quarta (05), com concentração no Centro Administrativo do Estado por tempo indeterminado.

Militares promovem Assembleia Geral para início de mobilizações

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Por Glaucia Paiva, via Portal BO

mobilizaçãopmNesta quinta-feira (30), as associações dos militares estaduais promoverão uma Assembleia Geral com a categoria policial e bombeiro militar para tratar dos próximos rumos de suas reivindicações.

Os militares têm como pauta prioritária o enquadramento correto dos níveis remuneratórios dos policiais e bombeiros militares – atrasados desde o ano de 2012; a implantação das remunerações corretas dos militares promovidos – atrasadas há três anos e agravando-se com a realização de novas promoções; e o cumprimento da Lei de Promoção de Praças, concedendo o direito às promoções ex-offício como consta na atual legislação.

Para os militares, o descumprimento dessas pautas é uma afronta ao direito adquirido dos policiais e bombeiros militares que tiveram esses direitos contemplados pela Lei do Subsídio (Lei nº 463/2012, modificada pela Lei nº 514/2014) e pela Lei de Promoção de Praças (Lei nº 515/2014). Ainda conforme os policiais e bombeiros militares, outras categorias de servidores públicos estão com as mesmas reivindicações dos militares sendo cumpridas, como a Polícia Civil, por exemplo, que teve o cumprimento de todas as suas promoções ex-offício e a garantia do pagamento correto de suas promoções já neste mês de julho, bem como os servidores da saúde que, em negociação com o Governo, tiveram garantida a implantação e o pagamento dos níveis atrasados.

Além disso, os militares alertam que atos que atentem contra os princípios da administração pública, ação ou omissão, que viole o dever de legalidade, como o que vem acontecendo com os servidores policiais e bombeiros militares que estão com suas legislações sendo descumpridas pelo Governo do Estado, constitui ato de improbidade administrativa, previsto na Lei n° 8.429/92.

Com a Assembleia Geral da categoria policial e bombeiro militar prevista para acontecer nesta quinta (30), às 14 horas, no Clube Tiradentes, já se ventila a possibilidade da retomada do acampamento e de outros atos de reivindicações para chamar a atenção do poder público.