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STF decide que Governos podem cortar ponto de servidores em caso de greve

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Por STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quinta-feira (27) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 693456, com repercussão geral reconhecida, que discute a constitucionalidade do desconto dos dias paradas em razão de greve de servidor. Por 6 votos a 4, o Plenário decidiu que a administração pública deve fazer o corte do ponto dos grevistas, mas admitiu a possibilidade de compensação dos dias parados mediante acordo. Também foi decidido que o desconto não poderá ser feito caso o movimento grevista tenha sido motivado por conduta ilícita do próprio Poder Público.

Ao final do julgamento foi aprovada a seguinte tese de repercussão geral: “A administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre, permitida a compensação em caso de acordo. O desconto será, contudo, incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público”. Há pelo menos 126 processos sobrestados (suspensos) à espera dessa decisão.

O julgamento foi retomado com o voto-vista do ministro Luís Roberto Barroso. Antes do pedido de vista, haviam votado o relator, ministro Dias Toffoli, admitindo o desconto, e o ministro Edson Fachin, que entende que apenas ordem judicial pode determinar o corte no pagamento. Em seu voto, o ministro Barroso afirmou que o administrador público não só pode, mas tem o dever de cortar o ponto. “O corte de ponto é necessário para a adequada distribuição dos ônus inerentes à instauração da greve e para que a paralisação, que gera sacrifício à população, não seja adotada pelos servidores sem maiores consequências”, afirmou Barroso.

Em seu voto, o ministro endossou a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, em caso de greve prolongada, admite uma decisão intermediária que minimize o desconto incidente sobre os salários de forma a não onerar excessivamente o trabalhador pela paralisação e o desconto a não prejudicar a sua subsistência. Assim como Barroso, os ministros Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e a ministra Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator, ministro Dias Toffoli, pela possibilidade do desconto dos dias parados.

O ministro Teori assinalou que a Constituição Federal não assegura o direito de greve com pagamento de salário. O ministro Fux lembrou que tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 710/2011, que regula o direito de greve no serviço público, lembrando que a proposta impõe a suspensão do pagamento dos dias não trabalhados como uma das consequências imediatas da greve. Fux enfatizou a importância da decisão do STF no momento de crise pelo qual atravessa o país, em que se avizinham deflagrações de movimentos grevistas.

Ao afirmar a possibilidade de desconto dos dias parados, o ministro Gilmar Mendes citou as greves praticamente anuais nas universidades públicas que duram meses a fio sem que haja desconto. “É razoável a greve subsidiada? Alguém é capaz de dizer que isso é licito? Há greves no mundo todo e envolvem a suspensão do contrato de trabalho de imediato, tanto é que são constituídos fundos de greve”, asseverou.

Divergência

Acompanharam a divergência aberta pelo ministro Edson Fachin no início do julgamento a ministra Rosa Weber, o ministro Ricardo Lewandowski e o ministro Marco Aurélio. Segundo Fachin, a adesão do servidor público a movimento grevista não pode representar opção econômica de renúncia ao pagamento porque a greve é seu principal instrumento de reivindicação frente ao estado. Por ser um fator essencial na relação jurídica instalada a partir da deflagração do movimento paredista, a suspensão do pagamento não pode ser decidida unilateralmente, segundo Fachin.

Para os ministros que seguiram a divergência, não se pode impor condições ao exercício de um direito constitucionalmente garantido. O ministro Lewandowski ressaltou que os constituintes de 1988 garantiram ao servidor público o direito de greve, mas até hoje o Congresso Nacional não legislou sobre o tema. “Não há lei específica. Não há nenhum comando que obrigue o Estado a fazer o desconto no momento em que for deflagrada a greve. Em face dessa lacuna, o STF mandou aplicar ao serviço público a lei que rege a greve no setor privado”, lembrou o ministro Lewandowski. Mas, para o ministro, não se pode aplicar ao servidor público o artigo 7º da Lei de Greve (Lei 7.783/1989), que prevê a suspensão do contrato de trabalho,  porque o servidor público não tem um contrato de trabalho, mas sim uma relação estatutária com o Estado.

Caso concreto

No caso concreto, o recurso extraordinário foi interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que determinou à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec) que se abstivesse de efetuar desconto em folha de pagamento dos trabalhadores em decorrência de greve realizada entre março e maio de 2006. No STF, a fundação alegou que o exercício do direito de greve por parte dos servidores públicos implica necessariamente desconto dos dias não trabalhados. O recurso da Faetec foi conhecido em parte, e nesta parte provido.

[NOTA] Delegados do RN definem paralisação para esta terça-feira (18)

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Por ADEPOL/RN

Após a participação em várias reuniões com entidades que representam servidores do Poder Executivo, quando foram apresentados pelo Secretário de Planejamento e Finanças do Estado Dr. Gustavo Nogueira,  relatórios financeiros da grave situação financeira do RN, a ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL solicitou agendamento de audiência com o Secretário da Segurança Pública, Dr. Caio Bezerra, onde foi exposto o inconformismo daqueles que integram o Sistema de Segurança Pública que, em sua grande maioria, NÃO receberam até a presente data, 15 de outubro, NENHUM CENTAVO dos seus salários de setembro e o que é pior: SEM QUALQUER DEFINIÇÃO DA DATA QUE IRÃO RECEBER.

Na sequência, foi realizada nova reunião com a Secretária Chefe da Casa Civil, Tatiana Mendes, na qual estiveram os comandantes das POLICIAS CIVIL E MILITAR, além do Secretário de Segurança, onde mais uma vez as entidades que representam os servidores do sistema (POLICIAS CIVIL, MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS E ITEP) reafirmaram a impossibilidade dos servidores continuarem passivos trabalhando, na situação já relatada: sem salários e sem data para receber.

Na quinta-feira à noite, a Presidente da ADEPOL RN e gestores da POLÍCIA CIVIL,  em conversa com o Senhor Governador Robinson Faria, expuseram a preocupação com a situação e a grande dificuldade em manter as categorias trabalhando sem receber salários, destacando ainda o risco de descontinuidade das operações  extraordinárias que, ao longo do ano, resultaram em inúmeras prisões de integrantes de quadrilhas e combate ao crime organizado, além do re-estabelecimento da ordem e prisões dos líderes das ações que aterrorizaram a população por ocasião da instalação da antena de bloqueio de celular no Presídio Estadual de Parnamirim.

Sexta-feira, 14,  antes de mais uma assembleia realizada na ADEPOL RN, a Presidente da entidade, a convite do Presidente do Sindicato dos Policias Civis (SINPOL-RN), Paulo César de Macedo, participou de reunião, na qual também esteve presente o Presidente da Associação dos Escrivães, Roberto Moura, e, juntos, apresentaram ao Governador pedido de inclusão dos servidores da POLÍCIA CIVIL dentro do percentual de servidores que estão sendo pagos, pois não há como as categorias permanecerem trabalhando motivados sem receber seus devidos pagamentos.

Ficou definido ainda que, diante do que foi discutido nas reuniões das quais participaram os representantes de outras entidades de servidores do Poder Executivo e que integram o Fórum de Servidores, seria preparado um requerimento formal a ser encaminhado ao Governador, solicitando agendamento de reunião com os representantes dos demais poderes (Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público), buscando  construção de um diálogo e pactuação de medidas que viabilizem o pagamento dos salários de todos os servidores.

Os Delegados de Polícia estiveram reunidos em mais uma assembleia, discutindo meios de mobilização da classe,  na luta para que sejam pagos os salários de setembro e apresentado pelo Governo um planejamento para o pagamento nos próximos meses, pois os servidores não estão obrigados a trabalharem arriscando suas vidas sem sequer saberem o dia que receberão  pagamento.

Após as discussões, restou aprovado pela classe paralisação das atividades, programada para o dia 18 de outubro de 2016, com as demais categorias que integram a POLÍCIA CIVIL, Agentes e Escrivães.

Servidores públicos estaduais farão paralisação e cogitam greve geral

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Por Tribuna do Norte

Os servidores públicos estaduais foram às ruas para protestar contra o Governo do Estado. Na manhã desta quinta-feira (29), diversos sindicatos se reuniram em assembleia geral e decidiram cruzar os braços no dia 21 de outubro. Na ocasião, os servidores discutirão a possibilidade de iniciar uma greve geral por tempo indeterminado. O motivo é a possibilidade de fracionamento do pagamento dos salários.

Na manhã de hoje, representantes do SINAI-RN, ADUERN, SINDASP, SINDSAÚDE, SINDJUSTIÇA, SINDSEMP, SINPOL, SINSP, SINTERN, SINDIJUSTIÇA e SOERN iniciaram a mobilização na Praça Pedro Velho e seguiram em caminhada até a o Baldo. Na pauta, os atrasos no pagamento dos salários do funcionalismo estadual, as possíveis demissões de servidores do quadro do Estado e propostas no âmbito federal que afetam diretamente os servidores públicos.

Além de definirem pela paralisação no dia 21 de outubro, os manifestantes decidiram realizar no dia 6 de outubro um ato unificado em frente à Governadoria, onde haverá uma feijoada para os servidores.

No dia 6, ainda, haverá a discussão sobre as reivindicações da categoria que serão levadas à assembleia geral do dia 21 de outubro. Depois disso, os servidores decidirão se cruzarão os braços por tempo indeterminado.

ANISTIA: Comando da PM determina à Diretoria de Pessoal desconsiderar tempo de greve da ficha dos militares

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Por Glaucia Paiva

Há quase oito anos sendo preteridos nas suas antiguidades, os policiais militares que participaram do movimento reivindicatório no ano de 2007 conquistaram o que a lei já havia determinado: a anistia no âmbito penal, administrativa e disciplinar.

Há alguns anos, a Diretoria de Pessoal da Polícia Militar entendeu que a lei que concedeu a anistia aos militares do RN que participaram do movimento em 2007 não se aplicava no âmbito disciplinar, mesmo a Lei nº 12.191/2010 prevê que “a anistia de que trata a lei abrange os crimes definidos no Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar) e as infrações disciplinares conexas”. Apesar de claro o texto legal, os militares que participaram do movimento em 2007 estavam sendo preteridos em sua antiguidade com alegação de participar do movimento reivindicatório, sendo claramente uma sanção disciplinar, ferindo, assim, o que a lei determinava.

Mesmo frente à ilegalidade da sanção, a preterição na antiguidade dos policiais persistiu até essa terça-feria (30), quando o Comando Geral da PMRN remeteu à Diretoria de Pessoal um parecer da Procuradoria Geral do Estado para desconsiderar o decréscimo na contagem no tempo dos militares participantes do movimento, bem como a suspensão de qualquer medida disciplinar que comine prejuízos aos mesmos.

O reconhecimento à antiguidade dos policiais participantes do movimento foi oriundo de um ofício protocolado pela Associação de Cabos e Soldados na Procuradoria Geral do Estado. Em seu parecer, o procurador chefe do contencioso disse que a medida evitará um número exacerbado de ações judiciais com reais chances de êxito.

Militares poderão retomar acampamento em frente à Governadoria

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Por Portal BO

DSC_0388Depois de quase um mês da última conversa com o Governo do Estado, nenhum ponto da pauta de reivindicações dos Policiais e Bombeiros Militares foi negociado. O silêncio do executivo estadual tem atribuído um clima de desvalorização aos anseios da categoria.

Na próxima terça-feira, dia 20, será votada a “Lei de Promoção de Praças”, na Assembleia Legislativa. Depois disso, caso o governo não sinalize qualquer tipo de diálogo, o efetivo irá retomar o acampamento em frente à Governadoria no Centro Administrativo, na quinta-feira, dia 22.

Ainda neste mesmo dia, será realizada uma assembleia com a categoria, às 9h, onde poderá ser votado um indicativo de paralisação, previamente agendado para a segunda-feira, dia 25 de maio. “Até lá o governo terá tempo para repensar sobre nossa pauta e retomar as conversas”, disse o presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS/RN), Roberto Campos.

Ainda de acordo com o presidente da ACS/RN, “gostaríamos de ressaltar que estamos sempre à disposição de diálogos com o governo, evitando assim desgastes entre a PM e o executivo estadual, a exemplo do que aconteceu recentemente em outros estados. Devemos sempre prezar pela ordem, vida e patrimônio da sociedade potiguar”.

Praças da PM e dos Bombeiros adiam indicativo de paralisação para dia 26 de maio

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Por Tribuna do Norte

 

(Foto: Glaucia Paiva)
(Foto: Glaucia Paiva)

Os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte decidiram adiar para a outra o dia 26 de maio o indicativo de greve da categoria. A paralisação vai acontecer caso o Governo do Estado não reabra as negociações sobre 11 pontos da pauta de reivindicação. 

A decisão saiu depois da realização de uma audiência pública ocorrida nesta sexta-feira (16) na Assemblaia Legislativa com a finalidade de debater a valorização dos praças militares. O presidente da Associação dos Sargentos e Subtenentes da PM, Eliabe Marque da Silva, disse que a categoria deliberou o adiamento do indicativo de greve a pedido de alguns deputados estaduais que temiam por um retrocesso pra votação da Lei de Praças, prevista para terça-feira (20).

Porém, o sargento Eliabe Marques confirmou que já na quinta-feira (22), os praças voltam a montar acampamento com os policiais que estão de folga, a fim de pressionar o governo. Segundo ele, havia o compromisso do governo de apresentar uma agenda de encaminhamentos no dia 5 de maio, coisa que não ocorreu até o fim da tarde desta sexta-feira (16).

“Se não tiver um fato novo, a greve está mantida”, disse Eliabe Alves ao TN On line, por telefone, para explicar que a primeira data do  indicativo de greve foi tirada no dia 7 de maio, depois da paralisação de dez horas ocorrida no dia 22 de abril com a finalidade de pressionar o governo a abrir negociação com as duas categorias de praças militares.

Ele disse que o envio do projeto de lei relativo à promoção de praças atende, em parte, a reivindicação da categoria, porque sua aplicação só terá efeito a partir de abril de 2015.

Segundo Marques, havia o temor de alguns deputados que a deflagração da greve dia 19 “pudesse atrapalhar a votação da lei de praças no plenário”, inclusive com a aprovação de seis emendas que visam melhorar e trazer mais benefícios para as corporações militares, caso houvesse obstrução da pauta de votação pela bancada da situação na Casa legislativa.

Uma dessas emendas, afirmou Marques, garante a promoção de praças como um direito, vinculado a um ato administrativo. O texto original do governo prevê que a promoção ficaria sob a opção do comandando da corporação.

Outra emenda garante que o Estado ofereça, anualmente, cursos de qualificação e aperfeiçoamento para a promoção de praças, além daquela que estende aos sargentos do efetivo atual o direito à promoção, coisa que estava garantida apenas para os futuros sargentos das tropas. 

PERNAMBUCO: PM’s encerram paralisação e Governo atende 3 pontos da pauta de reivindicação

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Por G1/PE

A comissão independente de policiais e bombeiros militares decidiu encerrar a greve da Polícia Militar, na noite desta quinta-feira (15). Eles se reuniram em frente à sede do Palácio do Campos das Princesas, sede do Executivo estadual, Centro do Recife. A assembleia foi tumultuada e os líderes do movimento chegaram a ser vaiados por quem queria continuar com a paralisação. “Paramos porque entendemos que a sociedade pernambucana não pode continuar sofrendo”, disse Joel Maurino, representante dos policiais. O governo de Pernambuco ainda não se pronunciou sobre o fim da paralisação. Em nota, o Ministério da Justiça informou que as tropas da Força Nacional de Segurança Pública e do Exército vão permanecer no estado “até que a situação se normalize por completo.”

A orientação do comando de greve é que a tropa volte às ruas ainda esta noite. Segundo os líderes do movimento, três itens foram acordado com o governo: a reestruturação do Hospital da PM, implantação da gratificação por risco de vida no salário-base e a aprovação, até julho, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), de promoções para os praças. As outras reivindicações, listadas em documento com 18 itens, só voltam a ser discutidas em janeiro de 2015, conforme o comando de greve.

A categoria, que iniciou o movimento na noite de terça (13), também cobrava aumento de 30% a 50%, dependendo da patente. No entanto, recuou da exigência. Durante a tarde, o secretário da Casa Civil, Luciano Vasquez, afirmou que o canal de diálogo havia sido encerrado após a paralisação ter sido decretada ilegal pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Nesta quinta, o estado começou a receber agentes da Força Nacional de Segurança Pública e militares do Exército para substituir os PMs grevistas. No mesmo horário em que a categoria realizava assembleia para decidir sobre o fim do movimento, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse em entrevista coletiva que poderia convocar a Marinha e a Aeronáutica, se fosse preciso, para patrulhar o estado.

“Na busca da garantia da paz, todas as forças do governo federal estão mobilizadas e solidárias. Não consideramos razoável que medidas assim gerem pânico e prejuízo aos cidadãos”, comentou o ministro.

Saques e depredações

Durante o movimento, saques, depredações e outros crimes foram registrados em cidades do Grande Recife e no interior do estado. O comércio fechou as portas em várias localidades e as aulas foram suspensas em universidades e escolas públicas e particulares. O clima de insegurança deixou ruas desertas e o trânsito livre nos principais corredores da capital pernambucana. Empresas suspenderam o expediente mais cedo e liberaram funcionários.

Em Paulista, Região Metropolitana, vândalos arrombaram e furtaram lojas no centro comercial da cidade nesta quinta. Policiais da Companhia de Operações e Sobrevivência em Área de Caatinga (Ciosac) encontraram eletrodomésticos escondidos em telhados e entre as bancas de uma feira e na área do comércio informal do município. Funcionários de uma empresa de segurança privada chegaram a efetuar disparos para o alto para retirar dinheiro de um caixa e levá-lo para um carro-forte.

Na noite de quarta (14), houve saques a lojas e veículos que trafegavam na BR-101, na altura do município de Abreu e Lima, também na Região Metropolitana. Patrulheiros da Polícia Rodoviária Federal prenderam 9 pessoas.

No Centro do Recife, um boato de arrastão fez parte do comércio fechar as portas. No bairro da Encruzilhada, Zona Norte da cidade, houve um arrastão por volta das 10h. Um grupo formado por cerca de 30 pessoas passou em direção ao Arruda, pela Avenida Beberibe. A agência dos Correios que fica no bairro fechou e clientes ficaram revoltados.

A Prefeitura e a Câmara de Toritama, no Agreste do estado, foram depredadas e tiveram mobiliário queimado. Adolescentes suspeitos de participar dos atos de vandalismo foram apreendidos e levados à Delegacia de Santa Cruz do Capibaribe, na mesma região.