VÍTIMA DE TORTURA POLICIAL SERÁ INDENIZADA PELO ESTADO DO RN

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Um cidadão que foi vítima de tortura e maus tratos praticados por policiais militares será indenizado no valor de R$ 7.650,00, mais correção monetária, a ser pago pelo Estado do Rio Grande do Norte. Na sentença, o juiz Luiz Alberto Dantas Filho entendeu que a responsabilidade civil é do estado, pois a reparação de dano moral, no caso, foi decorrente de ato ilícito praticado por policiais militares que, no exercício das funções, agrediram o autor. Por isso, o magistrado entendeu que o constrangimento ficou caracterizado.

Na ação de reparação de danos, o autor, G.R.B., relatou que foi agredido fisicamente por policias militares do Estado, tendo sido preso sob acusação de traficar drogas ilícitas, em razão de suposto flagrante forjado pelos agentes do Estado. Esclareceu que os policiais, por meio de torturas degradantes e cruéis, tentaram obter a confissão do autor com o objetivo de incriminá-lo por uma conduta nunca realizada e que o conjunto probatório foi forjado pelos mesmos.

Informou ainda que, apesar de indiciado, o Juízo da Vara Criminal do Distrito Judiciário da Zona Norte de Natal concluiu pela sua absolvição, com base no artigo 386, II, do Código de Processo Penal, ante a falta de prova da existência do fato, posto que desqualificou a prova produzida no inquérito policial, por considerá-la ilícita, tendo em vista que os agentes públicos a colheram mediante emprego de tortura.

O Estado contestou a acusação, pedindo pela improcedência da ação judicial por carência de provas que venha a ensejar sua responsabilização civil, já que os policias agiram no estrito cumprimento do dever legal, de modo que a posterior absolvição não importa considerar ilegal a prisão anteriormente decretada, capaz de gerar a responsabilidade estatal.

O juiz entendeu que ficou comprovado a relação de causa e efeito entre a humilhação suportada pelo particular (cidadão civil) e a ação do funcionário público no exercício das funções (PM), e por isso a administração assumirá o ônus financeiros do ato ilícito, tudo com base na teoria da responsabilidade civil objetiva do Estado (disciplinada pela Constituição Federal, art. 37, § 6º e Código Civil, art. 43).

O juiz Luiz Alberto observou que, pela leitura dos autos, constata-se, com clareza, que o autor sofreu violência física, originada da ação policial dos agentes do Estado. Segundo o magistrado, o laudo de exame de corpo e delito expedido pelo Instituto Técnico Científico de Polícia ITEP-RN, comprova com limpidez as escoriações, hiperemia e as várias esquimoses fisicamente sofridas pelo suplicante em diversas parte do corpo (tórax, braço esquerdo, ombro esquerdo, região parietal, na face plantar do pé esquerdo), produzidas por instrumento contundente.

Assim, o juiz verificou que o comportamento dos policiais militares demonstrou uma realidade de despreparo, truculência e insensatez, ao abordarem o autor. “Verifico, outrossim, que o Inquérito Policial em que o autor é apontado como indiciado (cópias às fls. 274/318) é de fragilidade inarredável para empenhar culpabilidade ao autor na prática do delito apontado de tráfico de drogas”, observou, fixando a quantia em quinze salários mínimos, por considerar equânime em termos da reparação reivindicada.

FONTE: http://www.tjrn.jus.br

NOTA DO BLOG: Vamos ficar atentos, pois essa espécie de crime é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia; além de a condenação acarretar a perda do cargo, função ou emprego público. Muitos policiais ainda praticam a tortura como forma de castigar alguém por um crime cometido e esquece que também está praticando um ilícito penal. O que eu garanto é que ninguém está interessado em perder seu emprego público. Então: FIQUEM ATENTOS!

Para saber mais: Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997.

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PM DO RIO REVELA A ESCRITOR QUE SENTE NOJO DE SER POLICIAL

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SINTO NOJO DE SER POLICIA

, DIZ PM EM LIVRO QUE REVELA HOMICÍDIOS NO RJ

FABIANA SERAGUSA

“A corporação estraga uma vida sem dó, só para satisfazer a vontade de uns ou fazer favores para outros. Como são sujos! (…) Se a população soubesse que eles proíbem a polícia de entrar nos morros, que o dinheiro corre solto na cúpula superior. A população não tem ideia da verdade. (…) Hoje que conheço a verdade, sinto nojo de ser um policial.”

Esse desabafo é de um PM do Rio de Janeiro que decidiu contar em detalhes os homicídios e as extorsões realizadas pela polícia militar nas ruas e favelas da Cidade Maravilhosa.

Reunidos no recém-lançado “Sangue Azul” (Geração Editorial, 2009), livro escrito pelo roteirista de cinema Leonardo Gudel, os relatos mostram que é “comum” pagar proprina dentro do próprio batalhão para conseguir benefícios como férias, munição extra e aposentadorias antecipadas, mas também revelam o susto e a indignação dos policias novatos ao perceberem que os comandantes da polícia recebem dinheiro dos traficantes.


No livro, essa revolta fica evidente quando o policial Rubens –nome fictício dado ao protagonista real– toma conhecimento, pela primeira vez, desse tipo de delito. “Cambada de safados! O mais engraçado é que o nosso coronel aparece toda hora na TV, tirando onda de santo”. Ele havia acabado de descobrir que seu superior ganhava R$ 70 mil para “deixar em paz” um dos chefes do tráfico.

Em entrevista à Livraria da Folha, o autor Leonardo Gudel conta que foi o policial Rubens quem o procurou para transformar estas experiências em livro, e que os episódios o deixaram tão impressionado que ele não teve dúvidas, aceitou de imediato o desafio. “A narrativa é toda em primeira pessoa, e, para isso, fiz um trabalho minucioso junto com o policial para captar, inclusive, o seu jeito de falar”, explica o cineasta, que após a publicação da obra evita manter contato com o PM, “por questão de segurança”.

FONTE: http://www1.folha.uol.com.br

NOTA DO BLOG: Infelizmente, sabemos que a realidade na polícia, não só do Rio, mas de todo o país é essa mesma. O policial para conseguir direitos constitucionais e trabalhistas, previstos em lei, como a concessão de férias, de licença especial, tem que “molhar a mão” de seu comandante, quer seja oficial ou praças. Recebo inúmeras queixas de policiais do nosso Estado em relação a isso, porém muitos acabam por ceder ao abuso.
Isso constitui abuso de autoridade, concussão, prevaricação e etc. Constitui crime, pessoal. Não nos deixemos ser levados pela barbárie.

LEIA A APRESENTAÇÃO DO LIVRO:

EU NÃO ME CHAMO RUBENS

É evidente que, para proteger as pessoas que participaram dos episódios descritos no livro, todos os seus nomes próprios foram alterados. Inclusive o meu, que não me chamo Rubens. Foram alterados também os nomes dos lugares. Misturamos a geografia da cidade para que nenhum evento ou participante possa ser identificado. Essa postura de proteger os envolvidos foi seguida por uma convicção minha. Nessas nossas vidas, dentro desse conflito, é difícil saber com certeza quem de fato é a vítima e quem é o agressor. Tudo que está escrito nas páginas abaixo são experiências vividas por mim e outros colegas durante meus anos como policial militar do Estado do Rio de Janeiro.

Há anos que eu quero fazer um livro sobre o que eu passei na polícia, mas nem sabia como começar. Através do roteirista de cinema Leonardo Gudel é que dei os meus primeiros passos. Redigi um pequeno texto, com umas vinte páginas, mas que já continha os pontos essenciais que eu queria abordar. Não sou um homem das palavras, tenho um dos trabalhos mais barra-pesada que existe. Após vários encontros, conversas no MSN, pelo telefone, seguindo fielmente o que eu lhe contei, o Leonardo transcreveu este pedaço da minha vida para o papel. Um pedaço amargo, mas que eu sinto o dever de transmitir. Sinto isto porque percebo em cada pessoa com quem converso que ela não tem a menor ideia do que está acontecendo no Rio de Janeiro. Estamos num estado de guerra. Os bandidos, junto com a polícia, criaram um poder paralelo que controla as favelas e as camadas mais pobres da sociedade. Eles estão cada vez mais armados e daqui a pouco a bomba vai estourar.

Daqui a pouco, o carioca mal vai poder pôr o pé na rua. Essa terra sem lei, onde o mais forte se impõe à base de tiro e bomba, existe ao lado de prédios de luxo na Zona Sul e por infinitos lugares na Zona Norte. Está na cara de todos, mas parece que as pessoas têm medo de enfrentar a realidade. Mas a minha história ainda vai além. Eu tento relatar o encontro entre esses dois mundos, esse encontro que aconteceu dentro de mim. É claro que eu já entrei na PM sabendo que lá não tem nenhum santo. Mas entrei com o intuito de servir e proteger. Achei que poderia fazer o meu serviço e me afastar dos maus policiais. Mas infelizmente, a realidade não é tão simples. Não existem bons e maus policiais.

Será que é possível imaginar como fica a cabeça de um sujeito que acaba de cometer, às vezes, mais de um assassinato? Que tem uma profissão em que é pago para matar? Que se encontra em situações em que é obrigado a matar uma criança para não morrer? Depois de passar por situações de uma brutalidade que esse sujeito nem pensava existir, como é a sua vida dentro de casa? Como é a relação dele com o seu filho pequeno? Não é mole não. São milhares de pessoas na mesma situação que eu passei. Pessoas doentes, mas sem nenhum amparo do Estado. O trabalho transforma esses cidadãos em homicidas. Essas pessoas, na sua maioria, nem percebem o quanto estão piradas. Este livro é para o povo carioca, para o Brasil acordar e enxergar o que está acontecendo. Não é fácil abrir os olhos para essa realidade. Tem que ter estômago para encarar estas páginas.

RUBENS

EXÉRCITO AMERICANO FAZ PARÓDIA DA MÚSICA DE LADY GAGA

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VÍDEOS DE SOLDADOS AMERICANOS DANÇANDO VIRA HIT NA WEB

Militares recriaram clipe de música de Lady Gaga e Beyoncé.
Exército dos EUA ainda não se manifestou.

A guerra contra os talibãs no Afeganistão está longe de ser vencida. Para alguns soldados americanos, melhor que fazer guerra, é mesmo fazer graça.

O vídeo de quase quatro minutos tem lá suas semelhanças com o original de Lady Gaga e Beyoncé. Militares da famosa divisão aerotransportada criaram cenários e figurinos modestos, mas o que vale mesmo são os brutamontes rebolando.

A gravação ocorreu em uma base na província de Farah e virou hit na internet. Até agora, o rígido Exército americano não se manifestou.

FONTE: http://g1.globo.com e http://www.youtube.com

NOTA DO BLOG: Apesar de não condizer com a imagem do Exército, não se pode negar que realmente é hilário a coreografia dos soldados. Foi um momento de descontração dentre vários de violência. Espero que o Exército não tome nenhuma medida para prejudicá-los.

SENASP – INSCRIÇÕES DO CICLO 19 COMEÇAM 07 DE MAIO

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As inscrições para os Cursos do SENASP começam dia 07 de maio, desta vez sendo realizado em duas etapas.

1. de 07 a 09 de maio – Inscrições em apenas UM curso.

2. 10 e 11 de maio – Será permitida aos candidatos já inscritos, a realização de uma segunda inscrição em outro curso, (caso não tenha alcançado a meta de 200.000 inscrições na primeira etapa) afim de completar as vagas disponíveis.

ASPIRANTE DA PMRN RECEBE PENA POR AGREDIR MENINO DE 14 ANOS

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Justiça Especial determinou que Thales Eduardo preste serviços à comunidade. Ele é acusado de se envolver em confusão com crianças.

Por Thyago Macedo


O aspirante da Polícia Militar Thales Eduardo da Silva Barros, de 26 anos, teve sua pena definida pela Justiça Criminal, no Juizado Especial, no processo em que era acusado de lesão corporal contra um menino de 14 anos. O caso foi noticiado pelo portal Nominuto.com, no dia 15 deste mês.

Thales Eduardo participou de uma audiência na tarde desta quinta-feira (29) e a Justiça determinou que ele deverá prestar serviços a comunidade por três meses. Pela decisão, o aspirante poderá escolher a forma como pagará sua sentença.

A condenação estabelece uma hora de trabalho por dia, no posto de saúde São João, no Barro Vermelho. No entanto, ele pode trabalhar mais de uma hora no dia em que achar conveniente, tendo que totalizar 90 horas de serviços prestados.

O processo contra o aspirante da Polícia Militar foi desencadeado em cima do Termo Circunstanciado de Ocorrência, de número 012/2010. O TCO foi registrado no dia 20 de março, quando o aspirante participava de uma confraternização com amigos na área social do condomínio Atalanta, no Barro Vermelho, e teria se envolvido em uma confusão com crianças.

Durante as discussões, Thales Eduardo teria agredido um menino de apenas 14 anos. Com isso, o pai da criança entrou com a denuncia por agressão. O aspirante foi condenado por lesão corporal leve, com agravante da vítima ter sido um menor de 18 anos.

Além do processo na Justiça Criminal, o policial também responde a processo administrativo na Corregedoria Geral da Polícia. Na matéria publicada pelo Nominuto.com no dia 15, um vídeo que mostra a discussão entre o aspirante e as crianças também foi publicado.

Defesa

O advogado do policial militar, Álvaro Barros (Foto), explicou que o Ministério Público sugeriu que o processo fosse transformado em transação penal. Com isso, a justiça fez uma espécie de “acordo”.

“A transação penal é aplicada para que pessoas não punir pessoas que não são criminosas. Isso é feito quando a justiça tenta resolver as questões de outras formas que não seja através de uma condenação”, explicou.

De acordo com Álvaro Barros, a única implicação para Thales Eduardo, além da prestação de serviços é o dato do aspirante não poder se envolver em confusão durante cinco anos.

“Caso isso ocorra, ele não terá mais o beneficio da transação pena. No entanto, a gente destaca que isso não vai ocorrer, porque não é do perfil do Thales”, ressalta.

FONTE: http://www.nominuto.com

NOTA DO BLOG: Acredito que por ser um crime de menor potencial ofensivo, a Justiça deu uma pena alternativa.
Só espero que isso também valha para os praças.

SOLDADO DA PMPE GANHA AÇÃO CONTRA TEN. CEL. E DEVERÁ SER INDENIZADO PELO SUPERIOR

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Vitória da cidadania.


O policial militar de Pernambuco A.F.S.M. comemora grande vitória junto a Justiça. No dia 26 de abril, o I Juizado Especial Criminal da Capital condenou um Tenente – Coronel a pagar indenização e prestar serviços assistenciais pelo fato dele ter faltado com o respeito para com A.F.S.M.

A Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS – PE), através dos seus profissionais da área jurídica, acompanhou todo o processo.

– Seja contra governos, comandos, oficiais ou qualquer outro. Seja Administrativo, Penal, Cível ou qualquer área. O importante é que a entidade está aqui para apoiar os associados na luta pelos seus direitos – destacou o diretor da Associação, Otoniel Cosmo.

ACS/PE

FONTE: http://www.paraibaemqap.com.br/noticia_destaque.php?id=3079

NOTA DO BLOG: O Poder Judiciário fez o seu dever, como um órgão independente e autônomo que guarda as leis e garante a ordem governamental: JUSTIÇA. Garantiu o verdadeiro Estado Democrático de Direito. Parabéns!

PEC 300 SERÁ VOTADA EM ATÉ 15 DIAS

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Em uma entrevista à TV Câmara, o Presidente da Câmara dos Deputados, Dep. Michel Temer, garantiu que colocaria a PEC 300 para votação em até 15 dias.

Dois dias após um repórter abordá-lo na saída do plenário onde o Dep. Temer haveria dito que queria tirar a PEC 300 de seu “colo”, levando a matéria ao plenário, o Presidente da Câmara estabeleceu o prazo de duas semanas para que houvesse acordo entre os líderes. Caso contrário, o Deputado afirma que não tem mais como segurar a PEC 300.