MAIS DOIS PRESOS SÃO TRANSFERIDOS PARA MOSSORÓ

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Foi realizada nesta sexta-feira (7) a transferência dos presos João Ferreira Lima e Gilmar Vilarinho de Belo Horizonte (MG) para a Penitenciária Federal em Mossoró (RN).

A operação foi realizada em voo comercial, com apoio de agentes penitenciários federais. Os presos, integrantes de quadrilha armada que realizava assaltos bancários, foram transferidos a pedido da Secretaria de Defesa Social do Estado de Minas Gerais.

Com a transferência, a Penitenciária Federal em Mossoró passa a custodiar 89 presos.

Sistema Penitenciário Federal

Atualmente, são quatro as penitenciárias federais em funcionamento no país, localizadas em Campo Grande (MS), Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO).

Desde a criação da primeira penitenciária federal, em 2006, nunca foram registradas fugas, mortes, atos de corrupção ou rebeliões. Cada unidade possui 208 celas individuais e 12 celas de isolamento, destinadas aos presos recém-chegados ou que descumprirem as regras. Duzentas câmeras de vídeo reforçam a segurança 24 horas por dia. As imagens são enviadas em tempo real para centrais de monitoramento.

FONTE: http://portal.mj.gov.br/

NOTA DO BLOG: Apesar das reclamações por parte dos moradores da cidade de Mossoró, o Presídio Federal veio para ficar no RN. Já contando com 89 presos de vários Estados do país, o Presídio ainda receberá mais detentos até o final deste ano.

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA LANÇA VISITA VIRTUAL PARA PRESOS DE PENITENCIÁRIAS FEDERAIS

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O projeto prevê não só a realização de visitas virtuais, mas também assistência jurídica e interrogatórios por videoconferências.

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, lança o projeto Visita Virtual e Videoconferência Judicial na próxima sexta-feira (14). As 27 Defensorias Públicas da União em todas as capitais já receberam os equipamentos que vão permitir aos quase 500 presos das penitenciárias federais (Catanduvas-PR, Porto Velho-RO, Campo Grande-MS e Mossoró-RN) rever suas famílias através de visitas virtuais.

O projeto, fruto de uma parceria entre o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a Defensoria Pública da União (DPU), vai aproximar os presos das suas famílias, que muitas vezes moram em outros estados e não possuem condições financeiras para o deslocamento.

Cerca de 50% dos presos federais fizeram o pré-cadastro para receber visitas virtuais, escolhendo três pessoas, dentre familiares e amigos, para serem seus visitantes. Os visitantes também devem realizar cadastro, enviando documentação às penitenciárias federais, etapa necessária ao agendamento das visitas.

Uma demonstração será realizada durante o lançamento do projeto, quando a DPU em Brasília se comunicará com a Penitenciária Federal de Catanduvas (PR) por meio do equipamento chamado Codec, um monitor de 15 polegadas que reproduz som e imagem.

A conexão é feita através de uma rede segura, para garantir a inviolabilidade na transmissão de dados. O projeto prevê não só a realização de visitas virtuais, mas também assistência jurídica e interrogatórios por videoconferências, que promovem agilidade processual e economia nos gastos com transporte de presos para audiências.

FONTE: http://www.paraibaemqap.com.br

NOTA DO BLOG: A Lei de Execução Penal prevê como direito dos presos, a visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados, bem como a entrevista pessoal e reservada com o advogado. Pensando nisso, o Ministério da Justiça, lança esse projeto, com o intuito de o advogado não alegar que os direitos de seu cliente está sendo cerceado por se encontrar em outra Unidade Federativa.

Para saber mais sobre a Lei de Execuções Penais: ver Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.

HOMENAGEM AO DIA DAS MÃES

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Quando caímos, são elas que nos levantam.

Quando choramos, são elas que nos consolam.

Se nos metemos em confusão, são elas que nos defendem, sendo ao mesmo tempo médicas, psicólogas, advogadas.

Quando criança pensamos que podem tudo, que são deusas na terra.

Nos protegem e nos fazem ter fantasias. Acreditar no irreal, papai noel, coelhinho da páscoa.

Quando crescemos, elas nos encaminham, nos ajuda a trilhar nosso destino.

Trabalham, cozinham, cuidam de seus filhos e maridos, mas nunca deixam de ser nossas heroínas, que, por vezes, abdicam de seus sonhos para realizar os nossos.

A todas as heroínas anônimas de todos os dias, uma homenagem pelo seu dia.

DIA DE FÚRIA: REVOLTADO APÓS MULTA MOTORISTA BATE EM CARRO DE POLÍCIA EM GOIÁS

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SEGUNDO A POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL, O HOMEM DE 27 ANOS FOI PRESO E DEVE RESPONDER POR DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO.

Um motorista de 27 anos bateu em um carro da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), nesta sexta-feira (7), no quilômetro 18 da GO-040, em Aragoiânia (GO).

Segundo a polícia, ele foi multado e teve o carro apreendido por dirigir sem carteira de habilitação. Depois de apresentar o documento, o motorista foi liberado. Ao deixar o posto policial, ele teria atingido, com seu veículo, um carro de polícia que estava no local. Os dois veículos foram bastante danificados.

O motorista, que teve ferimentos no tornozelo, está preso e deve responder por direção perigosa, danos ao patrimônio e tentativa de homicídio.

FONTE: http://g1.globo.com/

POLICIAL MILITAR DE SERGIPE É ASSASSINADO DENTRO DO QUARTEL DO COMANDO GERAL

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CRIME SEM LIMITES: POLICIAL MILITAR É ASSASSINADO DENTRO DO QCG

Incrédulos. Foi desta forma que policiais militares receberam a poucas horas a notícia de que mais um companheiro de farda havia sido assassinado, e desta feita, pasmem, dentro do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar de Sergipe, no Centro de Aracaju. É o terceiro PM assassinado em menos de um mês.

A vítima desta vez foi o 1º Sargento Joselito Rodrigues Alves, que trabalhou no Batalhão de Choque. Joselito foi alvejado com pelo menos um tiro no peito, no pátio interno do QCG. O autor do crime, identificado como Antônio de Oliveira, 50 anos, foi preso instantes depois por policiais da Rádio Patrulha nas proximidades do Restaurante O Miguel, no bairro Atalaia, e neste momento encontra-se na Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), no conjunto Orlando Dantas, prestando esclarecimentos.

O crime ocorreu por volta das 23h00min deste dia 7 de maio. Minutos depois o QCG estava bastante movimentado. Policiais militares, delegados e até mesmo o Secretário da Segurança Pública, João Eloy, compareceram ao quartel. A Asprase esteve presente na pessoa do seu presidente, sargento Araújo, e do diretor administrativo, soldado Gomes, que em companhia do sargento Prado, presidente da ASSPM estiveram no QCG. Araújo esteve ainda no Instituto Médico Legal (IML) e na DHPP.

Alves flagrou sua esposa com o homem, iniciaram uma discussão e ela fugiu com o assassino em um veículo Corolla. O sargento partiu em perseguição dos dois com sua arma na mão. A perseguição teve um desfecho trágico justamente no lugar aonde o casal procurou proteção, dentro do QCG.

Lá, Joselito Alves, foi tirar satisfações com a esposa e o amante, de arma em punho, mostrando total descontrole por ter descoberto que estava sendo traído. Ao chegar próximo ao veículo, o sargento foi alvejado a tiros. De imediato a equipe de guarda revidou tardiamente, atirando contra o veículo, que saiu em disparada pela avenida Beira Mar, sendo perseguido por várias viaturas.

O sargento Alves morreu no local. O casal foi interceptado pela polícia na altura do cruzamento das avenidas Beira Mar e Murilo Dantas. O assassino do PM se encontra custodiado em uma delegacia da capital.

O corpo do sargento Joselito Alves encontra-se no IML à espera da perícia para que possa ser liberado. Desde já lamentamos a morte de mais um companheiro e prestamos nossas condolências à família do militar.

FONTE: http://asprase.blogspot.com/

NOTA DO BLOG: O índice de crimes passional envolvendo policiais é alto no país. Com frequência escutamos notícias de que um policial matou a esposa e depois cometeu suicídio, ou que foi assassinado pelo amante da esposa, como no crime acima. Nós, policiais, muitas vezes somos obrigados a abdicar de um final de semana com nossa família, ou um natal, um ano novo, um feriadão para proteger outras famílias. Passamos mais tempo fora de casa, quer seja com o serviço policial ou com bicos, ou com estudos e várias outras coisas que julgamos “importantes”, e esquecemos de como é bom estar com nossa família. Quando estamos de folga, somos escalados em serviço extra, reunião ou formatura geral, e mais uma vez deixamos nossa família sozinha, o que possibilita as traições, as separações. Costumo dizer que 80% da culpa nos crimes passionais envolvendo policiais é da própria Corporação, que não possibilita a convivência em família, pois estamos sempre sendo cobrados. Mais uma vez, um policial militar é vítima desse crime, um crime que vez por outra torna a nos assombrar.

"BLITZ MÓVEL" INICIA PATRULHAMENTO DIÁRIO EM NATAL

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Os motoristas de veículos em situação irregular e os ladrões de carros de Natal agora têm uma preocupação em comum. O Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) do Rio Grande do Norte começou utilizar diariamente a “Blitz Móvel”, que é um carro operado por policiais militares que manda informações em tempo real sobre veículos que estejam em situação irregular, seja com documentação atrasada ou que tenham sido roubados. Nesta sexta-feira (7), a Blitz Móvel esteve na avenida Engenheiro Roberto Freire, em Ponta Negra.

Custando aproximadamente R$ 200 mil, a Blitz Móvel é um carro equipado com sistema de informação ligado diretamente ao Ciosp e com câmeras de vídeo na traseira e dianteira do veículo utilitário. Com elas e o sistema de processamento interno, a Blitz Móvel passa as informações sobre os carros que estão irregulares ao Ciosp em segundos. “Quando há a irregularidade, informamos à barreira polícial formada para que o veículo seja averiguado”, explicou o coordenador do Ciosp, Capitão Macedo.

Apesar de também constatar simples irregularidades na documentação de veículos, o objetivo da Blitz Móvel não são os “cidadãos de bem”, conforme garante o Capitão Macedo. De acordo com ele, a intenção é fazer com que as abordagens a veículos roubados seja realizada de forma eficiente e que os criminosos possam ser identificados com mais facilidade. “É um ponto que colabora para a segurança dos policiais, que precisam fazer uma abordagem específica quando se trata de um veículo ocupado por bandidos. Além disso, também contribui para que cidadãos com as obrigações com o Dentram em dia não sejam parados com frequência em blitzen”, avaliou.

Mesmo não sendo o alvo principal das ações da Blitz Móvel, os motoristas com documentação irregular têm motivos para se preocupar. Na primeira vez que o veículo especial do Ciosp foi às ruas, em 30 minutos foram identificados 17 carros com pendências com o Detran. Entretanto, a abordagem dos veículos em situação irregular não é realizada pelos próprios policiais que operam a Blitz Móvel. “Todo o trabalho é uma parceria do Comando do Policiamento Metropolitano (CPM), que trabalha com a segurança, o Comando do Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), que entra com a fiscalização, e o Ciosp, que integra as informações e opera o veículo”, disse Capitão Macedo.

Atualmente, há apenas um carro desempenhando o papel da Blitz Móvel, que estará nas ruas diariamente já a partir da próxima semana. A expectativa da Polícia Militar é que até o fim do ano mais três viaturas sejam adquiridas, ficando viável a cobertura de todas as áreas da capital e se estendendo pela região metropolitana.

FONTE: http://www.tribunadonorte.com.br

DECISÃO DO STF NEGA LIMINAR PARA POLICIAIS DO RN PODEREM VOTAR EM SERVIÇO

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STF: POLICIAIS DO RN EM SERVIÇO CONTINUAM SEM PODER VOTAR

Policiais Militares e bombeiros entraram com pedido para que, em época de eleição, tivessem direito a voto durante serviço.

O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu liminar no Mandado de Injunção (MI) 2541 em que a Associação dos Praças da Polícia Militar e Bombeiros do Rio Grande do Norte (Aspra/RN) pede que seja garantido aos seus associados o direito de votar, mesmo que no dia da eleição estejam em serviço ou fora de seu domicílio eleitoral. A decisão é do ministro Dias Toffoli.

Segundo o advogado da associação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estaria sendo omisso quanto a essa questão. A maior parte do efetivo policial encontra-se em serviço no dia das eleições e, por isso, não consegue exercer o direito ao voto – em razão da incompatibilidade de horários entre o início e fim do seu turno de trabalho e o horário da votação. Ou ainda por serem os policiais deslocados para o interior no dia do pleito, estando fora de sua zona eleitoral, alega.

Ao determinar, por meio de resolução, que o chamado voto em trânsito se restrinja às capitais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não atende à Constituição Federal, prossegue o advogado. Isso porque a Carta não impõe qualquer restrição ao exercício do voto, com as exceções da não obrigatoriedade do voto dos maiores de 70 anos, dos menores de 18 e para aqueles que estão com os direitos políticos suspensos – estes, na verdade, ficam impedidos de votar, salienta a associação.

Na impossibilidade operacional do voto em trânsito eletrônico, a associação defende a implantação de seções sem votação eletrônica, com o uso de cédulas eleitorais, que segundo o advogado continuam em vigor.

Indeferimento

O relator, ministro Dias Toffoli, salientou que a orientação do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que não cabe o deferimento de liminar em mandado de injunção. Nessa mesma linha, ele citou os MIs 283, 542, 631, 636, 652 e 694.

Assim, o pedido de liminar foi indeferido pelo ministro Toffoli, que pediu informações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após o seu recebimento, os autos serão encaminhados ao procurador-geral da República, para manifestação.

FONTE: http://www.nominuto.com

NOTA DO BLOG: Infelizmente mais um direito constitucional nosso foi cerceado. Os presidiários possuem urnas a disposição nos dias das eleições, e nós não podemos exercer a nossa cidadania.