CONSCIÊNCIA POLÍTICA: UMA NECESSIDADE

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O TEXTO A SEGUIR FOI ENVIADO VIA E-MAIL PELO 2º SGT FILGUEIRA DO 4º BPM.

CONSCIÊNCIA POLÍTICA: UMA NECESIDADE

Por José Marlon Filgueira da Costa*
Irmãos, policiais militares do RN,é chegada a hora de nos juntarmos em prol de nossa causa, qual seja melhores salários, melhores condições de trabalho, capacitação permanente e uma prestação de serviço de qualidade, digna dos cidadãos norteriograndenses.

Assim como os cidadãos vão às urnas para escolherem seus representantes, nós também, cidadãos pertencentes à classe policial militar, devemos fazê-lo. Porém, com uma diferença: além de escolhermos nossos representantes de uma forma genérica, devemos também escolher os nossos representante nos três níveis de poder: Municipal, Estadual e Federal.

Precisamos focar nos nossos representantes legítimos, ou seja, precisamos concentrar nosso voto, além de buscar em nossos familiares a consciência de nos ajudar nessa empreitada, naqueles que têm origem em nossa classe.

Por quê? É muito claro, porque só eles têm condições de entender nossos problemas, nossa realidade, pois sentiram, e ainda sentem, na pele, as discriminações, as humilhações e com certeza terão mais estímulo para nos defender e nós teremos muito mais legitimidade para cobrar.

Decepções acontecem. O risco existe de qualquer maneira, seja ele representante da classe ou não. Então por que não correr o risco? Faz parte do processo democrático, necessário ao amadurecimento da nossa consciência política.

No nosso estado, num passado recente, tivemos decepções, mas no presente temos um bom exemplo e devemos estimulá-lo, seja em virtude dos que já estão de alguma forma no poder ou qualquer outro que se apresente como aspirante à representação da classe, desde que possua conduta condizente perante nós e a sociedade em geral.

Companheiros! Mudemos essa cultura do coitadinho esperando migalhas dos políticos que não compreendem nossos anseios, nossas necessidades

Numa democracia a forma mais adequada e eficiente, de fato, para mudarmos nossa realidade é através da política. São os políticos quem decide os rumos do nosso Município, Estado e do nosso País, e, por consequência, das Instituições Públicas nas quais nos inserimos como profissionais de Segurança Pública.

Portanto, companheiro, se tem um momento que precisamos marchar unidos, esse momento chama-se eleição!

Não há outra forma, irmãos de farda, de nos libertar das humilhações por que passamos por falta de políticas dignas para nossa classe.

Uni-vos! Juntos seremos fortes,alcançaremos nossos objetivos. Desunidos não chegaremos a lugar nenhum!

* Policial Militar e estudante de Direito/UERN

NOTA DO BLOG: REITERO AQUI MEU COMPROMISSO COM A CLASSE POLICIAL MILITAR, MAS DEIXO CLARO QUE POR MOTIVOS DIVERSOS NÃO APOIO CANDIDATO ALGUM, PORÉM VOTO PELA CATEGORIA E EM PROL DA MESMA, SEJA O CANDIDATO DA POLÍCIA QUEM FOR, MESMO DISCORDANDO DE ALGUMAS POSIÇÕES E ATITUDES.
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POLÍCIA REALIZA OPERAÇÃO NA DIVISA DO RN COM O CEARÁ E A PARAÍBA

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A Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) coordena desde o início da manhã desta sexta-feira, dia 21, a “Operação Front Oeste” com o objetivo de prevenir crimes na divisa do Rio Grande do Norte com os estados do Ceará e Paraíba. Duzentos e dez policiais civis, militares e rodoviários federais participam da ação. A polícia prendeu dois homens e deteve outros dois para averiguação. Um dos presos é fugitivo de presídio e o outro foi flagrado com uma arma e drogas.
A ação foi planejada pelos comandos da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Estadual e Polícia Rodoviária Federal. A polícia montou 14 pontos de blitizen para fiscalização de veículos e pessoas nas estradas na região de divisa. Os policiais verificaram durante todo o dia de ontem centenas de veículos, fazendo a checagem de documentos e vistoria interna.

Numas das barreiras montadas no entorno de Mossoró foi preso Raimundo Dantas Júnior que estava foragido da Penitenciária Agrícola Mário Negócio desde o dia 11 de agosto de 2008. Segundo o comandante do policiamento do interior, coronel PM Francisco Reinaldo, o acusado cumpria pena por assalto e tinha contra si decretado um mandado de prisão expedido pela Justiça.

Em outro ponto de fiscalização, na RN 013, na divisa de Tibau com Icapuí, no Ceará, foi preso um jovem armado com um revólver municiado e cerca de 50 pedras de crack e alguns gramas de maconha.

O secretário da Segurança Pública e da Defesa Social, desembargador Critóvam Praxedes, garantiu a continuidade das operações preventivas realizadas de forma integrada entre as forças de segurança. Ele citou que neste mês foram feitas três ações do tipo em Natal, sendo duas na Zona Norte e uma no bairro de Mãe Luiza e adjacências. “Estamos interiorizando as operações. A população pode ter certeza que esse trabalho terá continuidade”, garantiu o secretário.

Participam da ação policiais militares do 2º e 7º Batalhões, do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), das Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam) e dos 2º, 3º e 5º Distritos da Polícia Rodoviária Estadual. Na Polícia Civil, foram mobilizados os efetivos das delegacias dos municípios e da Divisão de Polícia Civil do Oeste (Divipoe).

FONTE: DNonline

SENASP CONVIDA MILITARES PARA A ELABORAÇÃO DO VADE MECUM DA SEGURANÇA PÚBLICA

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A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), através do Ofício Circular 071/DEPRO/SENASP/MJ, informa sobre a publicação Vade Mecum da Segurança Pública. O Vade Mecum da Segurança Pública Brasileira (VMS) tem como objetivo criar um legado escrito das ações implementadas pela Senasp no período de 2003 – 2010. O VMS será uma fonte de consulta de ações implementadas e boas práticas, inclusive em níveis estaduais e municipais.

A publicação será uma fonte segura de conhecimento acumulado, contendo os principais avanços, desafios e perspectivas no cenário nacional de segurança pública, à disposição futura de gestores, profissionais do Estado e membros da sociedade civil que atuam no campo segurança pública.

Serão publicadas 2.000 tiragens do livro, com até 1.000 páginas, com serviços editoriais contendo paginação, diagramação, arte visual, criação de capa, revisão ortográfica da obra e catalogação na base ISSN (International Standard Serial Number ou Número Internacional Normalizado para Publicações Seriadas).

A obra será composta de dois cadernos. O primeiro, denominado Sumário Executivo, conterá os resumos das diversas ações por eixo temático. No segundo caderno, intitulado Memorial Descritivo, cada resumo será amplamente descrito em formato de um artigo. Para cada ação desenvolvida pela Secretaria de Estado deverá ser enviado, obrigatoriamente, resumo e artigo.

O Sumário Executivo será para consultas rápidas, enquanto o Memorial Descritivo será para conhecimento detalhado e específico de cada ação. O lançamento do Vade Mecum está previsto para o mês de outubro de 2010. Neste sentido, a Senasp formalizou convite a parceiros da Secretaria de Estado da Segurança Pública, em especial integrantes da Polícia Militar do Estado de Sergipe, para participar da citada obra, enviando resumos e os artigos no âmbito de uma ou mais temáticas abaixo relacionadas:

– Educação;

– Qualidade de vida;

– Pesquisa;

– Gestão da informação;

– Políticas, Programas e Projetos;

– Financiamento;

– Prevenção;

– Grupos vulneráveis;

– Polícia comunitária;

– Juventude;

– Repressão qualificada do crime;

– Doutrina;

– Grandes eventos;

– Boas práticas dos Estados;

– Boas práticas dos Municípios;

– Legislação;

– Força Nacional;

– Sistema penitenciário.

O prazo para envio se estende até o dia 28 de maio de 2010, devendo o material ser enviado pelo e-mail vade.mecum@mj.gov.br. É necessário ressaltar que para cada artigo deve corresponder um resumo.

FONTE: Portal da Polícia Militar de Sergipe

PLANO DE ARMAS ESTÁ ABERTO ATÉ O FIM DO MÊS DE MAIO

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O plano de armas só estará aberto a quem se cadastrar no Material Bélico até o fim do mês de maio. Após dessa data, será encerrado o plano de armas deste ano.

Só poderá adquirir o armamento o policial que deixar o nome na seção, com autorização pubicada previamente em BG, afim de que o Exército possa autorizar a compra.

A empresa Taurus só irá liberar a compra para quem tiver uma autorização feita pelo exército, por isso o cadastramento.

Essa solicitação de autorização está sendo feita por lotes e até o momento só foi liberada a aquisição de calibre permitido das pessoas que fizeram cadastro no mês de Janeiro. Os outros policiais que já fizeram o cadastro no Material Bélico ainda devem aguardar a resposta do Exército para que possa deixar a documenaçao e os cheques na seção.

Qualquer dúvida entrar em contato por meio do tel 3232-6355.

No plano de armas da Taurus estão disponíveis a aquisição desde revólveres 38 a pistolas calibres .380 e .40. Pode-se adquirir ainda no material bélico coletes e munições.

Eis os valores dos coletes e armas disponíveis para compra:



POLICIAL DO BOPE CONFUNDE FURADEIRA COM ARMA E MATA MORADOR DE FAVELA NO RIO

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BOPE mata inocente “armado” com furadeira Cabo da tropa de elite confunde ferramenta com submetralhadora e atinge trabalhador no Andaraí


Ao confundir uma máquina de furar com submetralhadora, policial do Batalhão de Operações Especiais (Bope) matou, ontem de manhã, o supervisor de supermercado Hélio Barreira Ribeiro, de 46 anos. Ele foi atingido com tiro de fuzil que perfurou seu pulmão quando pregava a cortina no terraço de sua casa, no Andaraí. Há 12 anos na corporação e há dez na tropa de elite, o cabo Leonardo Albarello foi indiciado por homicídio doloso (com intenção), mas vai responder pelo crime em liberdade por ter se apresentado à 20ª DP (Vila Isabel).



A família de Hélio disse que, logo após o disparo, os policiais comemoraram ter acertado a vítima e seguiram até o terraço. A mulher do supervisor, Regina Ribeiro, que ajudava o marido a colocar a cortina, contou que foi xingada pelos PMs e obrigada a deitar no chão, com um fuzil apontado em sua direção. Mas ao verem a furadeira, os ‘caveiras’ perceberam o erro e levaram o baleado para o Hospital do Andaraí. Segundo vizinhos, ele já estava morto quando foi socorrido. A PM alega que Hélio ainda apresentava sinais vitais.


Eram 11h quando o casal, que mora na Rua Ferreira Pontes, acesso ao Morro do Andaraí, pregava lonas na fachada da casa, que serviriam de cortina para impedir a entrada do sol onde a família costumava se reunir para assistir TV. A cerca de 30 metros dali, uma equipe do Bope checava denúncia de que traficantes do Morro do Borel, na Tijuca — ocupado desde o dia 5 também pelo Bope — estariam coagindo moradores de uma vila. Horas antes, em outro acesso à favela, dois rapazes morreram em troca de tiros com policiais do 6º BPM (Tijuca).

Comemoração

Regina contou que, antes de subir na escada para furar a madeira onde pregaria a cortina, Hélio ainda disse: “Só falta eles acharem que estou com uma arma na mão”. A brincadeira virou tragédia. O tiro de fuzil 7.62 atingiu o braço esquerdo de Hélio, mas atravessou o pulmão e ainda acertou a cobertura do terraço. “Eles pegaram meu pai e jogaram no carro como se fosse um peso morto. E ainda comemoraram o tiro, dizendo que haviam acertado em um homem que estava com uma arma. Agora não precisa admitir que foi um erro”, revoltou-se Felipe Ribeiro, 23 anos, filho mais velho do supervisor.

O comandante do Bope, tenente-coronel Paulo Henrique Moraes, disse que o cabo agiu corretamente e de acordo com o treinamento aplicado aos ‘caveiras’. Segundo ele, o policial teria mandado Hélio baixar o que pensava ser uma arma, antes de atirar, mas a vítima teria feito movimento brusco, como se fosse ‘disparar’ na direção dos policiais. Paulo Henrique frisou que Leonardo assumiu ter cometido o erro e está muito abalado. O fuzil utilizado pelo policial foi apreendido e encaminhado para perícia.

Policial fará avaliação psicológica

O tenente-coronel Paulo Henrique informou que, até o caso ir para a Justiça, o cabo Leonardo Albarello passará por uma avaliação psicológica para saber se terá condições de voltar a atuar em operações do Bope na rua ou se ficará restrito a serviços internos. Depois de prestar depoimento por mais de duas horas, o policial deixou a 20ª DP escoltado pelos colegas.

A delegada Leila Goulart, responsável pelo caso, disse que chamará vizinhos de Hélio, que presenciaram a ação do Bope, para prestar depoimento, e não descartou a possibilidade de fazer a reconstituição do crime. “O próximo passo é buscar mais testemunhas, além da esposa da vítima. Também poderemos convocar o policial novamente. Por enquanto, o inquérito vai apurar um homicídio doloso (com intenção), porque, embora tenha sido um erro admitido pelo policial, houve mesmo a intenção de matar”, explicou a delegada.

Viúva para PM: ‘Você matou meu marido’

A mulher do supervisor disse que foi humilhada pelo policial que atirou em seu marido. “Fiquei frente a frente com ele, que já estava em cima da laje em frente ao meu terraço. Comecei a gritar: ‘Você matou meu marido!’. E ele, do outro lado da rua, me mandou deitar no chão, me xingou e apontou a arma em minha direção, me ameaçando”, acusou Regina.

À tarde, peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli estiveram no local de onde o cabo atirou e no terraço da casa da família Ribeiro. A furadeira foi levada pelos policiais para a delegacia.

Em entrevista coletiva, o comandante do Bope, Paulo Henrique Moraes, mostrou as fotos de uma máquina de furar, segundo ele, idêntica à que Hélio usava, e de uma submetralhadora. Depois, perguntou aos jornalistas se não seria possível confundi-las. Em nota, a Secretaria Estadual de Segurança Pública informou que o governo vai oferecer assistência psicológica à família, cuidar do enterro de Hélio e iniciar os procedimentos legais para que a mulher e os dois filhos da vítima recebam pensão.

FONTE: O Dia

NOTA DO BLOG: A situação da segurança pública já está tão crítica, que vivemos numa eterna tensão. O ocorrido com o policial do BOPE, no Rio de Janeiro, foi uma fatalidade, já que é costumeiro eles invadirem favelas e serem recebidos a tiros. Vivemos sempre no limite. Se acertamos não somos reconhecidos, mas se erramos são nossos nomes que saem estampados nas primeiras páginas dos jornais. Se um bandido mata um policial, é “mais um policial morto” numa nota de jornal, não necessariamente na primeira página, mas no canto de uma página qualquer. Não justifico o erro do policial do BOPE, mas apelo à sociedade que também reconheça nossos acertos. Todos os dias defendemos e damos nossas vidas pela sociedade, que muitas vezes nos despreza. São inúmeros policiais mortos em combate ao crime, todos os anos que deveriam ser, no mínimo, reconhecidos como heróis e não tratados como apenas “mais um”.

DEPUTADOS FICAM ACUADOS DURANTE VOTAÇÃO DE PEC

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Policiais tomaram as galerias para exigir a votação de novo piso da categoria; parlamentares temiam agressões


O plenário da Câmara ficou praticamente refém na noite de quarta-feira até o início da madrugada desta quinta-feira, 20, pelas galerias tomadas por policiais pressionando pela votação das propostas de emenda constitucional que fixa o piso salarial nacional da categoria e que cria a polícia penal. Às 23h30, o clima de tensão crescente fez com que o primeiro vice-presidente, deputado Marco Maia (PT-RS), suspendesse a sessão e convocasse uma reunião de emergência com os líderes partidários em busca de uma saída para o impasse.

O governo não aceita a aprovação do projeto que fixa na Constituição os valores do piso, assim como parte das bancadas partidárias. Para o governo, a exemplo do que foi feito no caso do piso nacional dos professores, a proposta de emenda constitucional deve apenas criar um piso e remeter para uma lei os valores a serem fixados. Por outro lado, há a pressão dos policiais e deputados que defendem a causa, somados a um grupo de parlamentar preocupado em agradar à categoria em ano eleitoral pensando nos votos nas urnas.

Grande parte da reunião de Marco Maia com os líderes foi em busca de uma saída para encerrar a sessão. Deputados estavam prevendo agressões por parte dos policiais assim que Maia encerrasse a sessão sem a votação do projeto. Deputados diziam estar sendo ameaçados por policiais. Seguranças da Câmara relataram que, na noite de terça-feira, tiveram que fechar as entradas da Casa para impedir uma invasão dos manifestantes.

A reunião de líderes prosseguiu por quase uma hora e meia, enquanto no plenário, os manifestantes entoavam palavras de ordem: “Ô Vaccarezza, cadê você, por causa disso ninguém vota no PT”, “Fora Dilma”, “Ô deputado, presta atenção, nossa resposta vai ser dada na eleição”, Ô Genoino,pode esperar o ficha limpa vai te pegar”. Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara, e o deputado José Genoino (PT-SP), contestavam a votação do projeto na sessão. A estratégia do governo foi impedir a votação na sessão, atrasando a análise da medida provisória 479, que tranca a pauta. Por pedido do líder governista, a relatora da MP, Gorete Pereira (PR-CE), teve de ler o seu parecer de mais de cem páginas na sessão, provocando o aumento da temperatura entre os manifestantes.


O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) foi o mediador de um acordo para permitir o encerramento da sessão e a saída dos policiais das galerias. Faria de Sá é o relator da proposta de emenda constitucional da polícia penal e autor de uma das propostas do piso salarial dos policiais. A sessão foi encerrada faltando 2min para 1h, com a volta de Marco Maia e os líderes ao plenário e anunciado o compromisso de, na próxima terça-feira, discutir uma saída para o impasse em uma reunião de líderes.

Nos bastidores, líderes e deputados criticaram a atitude de Marco Maia de incluir o projeto da pauta, criando uma expectativa de votação que não ia acontecer.

FONTE: O Estadão via Blog da Renata

APROVADO MONITORAMENTO ELETRÔNICO PARA QUEM CUMPRE PENA EM REGIME ABERTO

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O Plenário aprovou nesta quarta-feira (19) substitutivo da Câmara dos Deputados o projeto de lei do Senado (PLS 175/07) que permite a monitoração eletrônica do condenado que cumpre pena em regime aberto. O mecanismo – tornozeleira ou pulseira – indica a distância, o horário e a localização de seu usuário e outras informações úteis à fiscalização judicial. A medida altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) e pode ser adotada por decisão do juiz. O projeto vai agora a sanção presidencial.

A proposta é de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), presidente da CPI da Pedofilia. O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Demostenes Torres (DEM-GO), ao justificar seu voto pela aprovação da matéria, argumentou que não há nenhuma ofensa ao princípio do respeito à integridade física e moral do preso com o uso da pulseira ou tornozeleira eletrônica. Ele informou que diversos estados brasileiros já fizeram testes com a pulseira eletrônica e aguardam a aprovação da lei para implantar o sistema.


O dispositivo, disse, viabiliza a concessão de benefícios penais aos condenados como é o caso do regime aberto e semi-aberto ou progressão para esses regimes, o livramento condicional, a suspensão condicional de pena, saídas temporárias no regime semi-aberto e pode ser utilizado até mesmo no regime fechado, quando o juiz da execução penal entender necessário. Também se aplica a pena restritiva de direito que limite horários ou frequência a determinados lugares.

O condenado terá que fornecer o endereço da família a ser visitada e onde poderá ser encontrado enquanto estiver usufruindo o benefício. À noite, terá que se recolher à residência da família visitada; fica proibido de frequentar bares, casas noturnas e estabelecimentos similares. Para frequentar curso profissionalizante, de ensino médio ou superior, ele só poderá se manter fora o tempo necessário para a realização das atividades.

FONTE: Agência Senado via Blog da Renata

NOTA DO BLOG: O monitoramento dos apenados que cumpre pena em regime aberto e semi-aberto, bem como dos que recebem os indutos, é uma atitude de grande valia para a sociedade. Porém, se a pulseira for não de um material resistente, será fácil para os apenados enganarem o sistema, pois lembro que, se eles estão naquela condição de preso, é por que fizeram algo que a lei não permite, e poderão facilmente infringir outra norma imposta a eles.