PEC 300 ENTRA EM PAUTA COM APOIO DE 321 DEPUTADOS

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Congresso em Foco teve acesso exclusivo à lista dos deputados que assinaram requerimento para votar o piso dos policiais e bombeiros, uma emenda temida pelo governo pelo impacto orçamentário que pode causar
Prometida como primeiro item da pauta da reunião de líderes desta terça-feira (25) a centenas de policiais e bombeiros que lotaram as galerias da Câmara na semana passada, a PEC 300 conta com o apoio formal de 321 deputados. O Congresso em Foco teve acesso com exclusividade ao requerimento apresentado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) e outros no dia 27 de abril deste ano. O grande apoio ao requerimento sinaliza que são grandes as possibilidades de aprovação da proposta de emenda constitucional. Uma situação que provoca arrepios no governo. Há uma estimativa da equipe econômica de que a concessão do aumento, nos termos propostos pela PEC, implicaria um rombo orçamentário da ordem de R$ 3 bilhões.

Vários governadores também preocupam-se com o impacto nas suas contas do aumento provocado pela PEC. Mas uma das conclusões que se pode tirar da leitura da lista é que tais preocupações não necessariamente sensibilizaram a base governista ou eventuais bancadas estaduais. A adesão à PEC 300 (que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil – para praças e oficiais, respectivamente) não respeita orientação partidária, localização geográfica e corrente ideológica. Um exemplo é que os deputados Flávio Dino (PCdoB-MA) e Paulo Maluf (PP-SP) subscrevem o requerimento.

A maioria da Mesa Diretora da Câmara também assinou o documento. À exceção do presidente, Michel Temer (PMDB-SP), e do primeiro vice, Marco Maia (PT-RS); todos os titulares assinaram. São eles: Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), segundo vice-presidente; Rafael Guerra (PSDB-MG), primeiro secretário; Inocêncio Oliveira (PR-PE), segundo secretário; Odair Cunha (PT-MG), terceiro secretário; e Nelson Marquezelli (PTB-SP), quarto secretário.

Fiéis ás orientações do governo e dos governadores, apenas os líderes e os parlamentares de maior expressão na base e na oposição. Casos, por exemplo, de Arlindo Chinaglia (PT-SP), ex-presidente da Câmara; Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara; Fernando Ferro (PE), líder do PT na Câmara; João Almeida (BA), líder do PSDB na Câmara; Paulo Bornhausen (SC), líder do DEM na Câmara; Ronaldo Caiado (GO), ex-líder do DEM na Câmara.

O texto-base da PEC 300 já foi aprovada em primeiro turno na Câmara. Agora, para que o primeiro turno seja concluído, os deputados terão que votar quatros destaques que, na prática, desfiguram a proposta. Após essa fase, a matéria terá de passar por outro turno de votação para seguir, então, ao Senado.

Pressão

A adesão à PEC é claramente um resultado da forte pressão que os policiais e os bombeiros, organizados, exercem há várias semanas sobre os deputados. Os parlamentares que defendem a proposta afirmam que as caravanas de todo o país não vão parar de chegar ao Congresso Apenas na semana passada, cerca de 3 mil policiais e bombeiros vieram acompanhar a votação.

Para o deputado Capitão Assunção (PSB-ES), um dos parlamentares que mais se destaca na defesa da PEC, dentre as estratégias do governo para adiar a análise está o “rodízio de líderes” que ocupam a tribuna contrariamente à matéria.

“A estratégia de revezamento dos parlamentares serve para evitar que eles se queimem”, avalia o deputado capixaba. Como exemplo, ele cita dois momentos distintos: os destaques apresentados pelo líder petista em março, e a atuação de Chinaglia na semana passada, que visivelmente se irritou com a manifestação das galerias pela PEC 300.

“No tripé segurança, saúde e educação; a segurança é a única que não chega às extremidades da sociedade”, explica Assunção, que aproveita para provocar o governo. “A cada tentativa de procrastinação, a resistência dos trabalhadores do setor de segurança aumenta.”

O deputado Major Fábio (DEM-PB) rebate insinuações de que policiais estavam armados nas galerias da Câmara, durante a sessão da quarta-feira da semana passada. “Não tem como entrar armado. Além disso, os policiais que estavam nas galerias são lideranças conhecidas pelos deputados em seus estados.”

De acordo com o deputado paraibano, alguns deputados contrários à PEC ficaram “apavorados” pela “manobra ridícula” feita para atrasar a votação. Para ganhar tempo e adiar a votação da PEC, a relatora da Medida Provisória 479/09, deputada Gorete Pereira (PR-CE), passou quase duas horas lendo seu relatório. A MP, que reestrutura as carreiras dos servidores federais, era o último item antes do reajuste dos policiais e bombeiros.

Apesar da pressão e do requerimento, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP) acha que conseguirá adiar a votação mais uma vez. “Vamos votar a MP 479 e o projeto de banda larga nas escolas. Essas são as prioridades do governo”, afirmou Vaccarezza ontem (24), em entrevista coletiva.

VEJA A LISTA COMPLETA DOS DEPUTADOS QUE ASSINARAM O REQUERIMENTO

FONTE: Congresso em Foco

NOTA DO BLOG: A PEC 300 está virando realidade. Nossa hora está chegando. Eles podem adiar, mas não podem impedir um clamor social. PEC 300, EU NÃO DESISTO!

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DIREITOS HUMANOS TAMBÉM PARA OS POLICIAIS

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“Quais são os direitos humanos dos policiais? Todos!” Com esta pergunta e a imediata resposta, a coordenadora do Programa de Direitos Humanos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Major Patrícia Lima de Carvalho Serra, resumiu a tônica do workshop Polícia Militar e Direitos Humanos, realizado em 12 de maio de 2010 na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

O workshop teve como objetivo discutir os fundamentos dos direitos humanos e destacar a sua importância na segurança pública, além de promover o convênio firmado entre a PMERJ e a Defensoria Pública Estadual no último Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10 de dezembro de 2009, que prevê a prestação de serviços jurídicos gratuitos pela Defensoria aos policiais militares e o fortalecimento da proteção aos seus direitos humanos.

“Antes de serem profissionais de segurança pública, os policiais são cidadãos. Devem ter seus direitos preservados e não violarem os dos outros, seguindo os princípios da proporcionalidade”, enfatizou a Major Patrícia para a platéia formada essencialmente por membros da sociedade civil organizada e autoridades públicas.

Ela defendeu a substituição do termo “uso progressivo da força” por “uso seletivo da força”, por considerá-lo mais adequado, e citou como referências para o trabalho policial os Princípios Básicos sobre a Utilização da Força e de Armas de Fogo (PBUFAF) e a cartilha elaborada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) que define conduta ética, técnica e legal para instituições policiais militares. A oficial lembrou que além de distribuir esse guia para cada policial, a PMERJ está promovendo cursos de direitos humanos em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha.

Na abertura do evento, o comandante geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Coronel Mario Sérgio de Brito Duarte destacou a importância de se produzir conhecimento sobre o tema e de a PM travar um diálogo com os promotores dos direitos humanos, que antes os viam como algozes. No outro lado da balança, o defensor público geral do Estado do Rio de Janeiro, José Raimundo Batista, e o presidente da Comissão de Direitos Humanos na Assembleia Legislativa estadual, deputado Marcelo Freixo, enfatizaram a necessidade de os direitos humanos serem defendidos em benefício dos policiais..

O tenente-coronel Antônio Carlos Carballo Blanco, comandante do 2o Batalhão de Polícia Militar, de Botafogo, frisou que historicamente direitos humanos e polícia são tratados como pólos antagônicos. “Mas a polícia existe em razão dos direitos humanos. É o nosso desafio fazer prevenção e repressão com direitos humanos”, explicou. Ele ponderou, entretanto, que há casos de “déficit etiológico” em que a polícia acaba sendo responsabilizada sozinha pelo problema.

Um exemplo que afeta diretamente a área de comando de Carballo, que abrange oito bairros da Zona Sul do Rio – Botafogo, Catete, Cosme Velho, Flamengo, Glória, Humaitá, Laranjeiras, Urca – é a população de rua. “A PM encaminha essas pessoas para um sistema falido. O poder público é incapaz de qualificar e reinserir essa população na sociedade. Não há assistência social, os conselhos tutelares não funcionam e a sociedade acha que a polícia deveria agir como ‘gari social’, fazendo a limpeza da ‘escória humana’”. Para ele, é necessária uma perspectiva pró-ativa para a polícia parar de “receber a conta”.

Outra conta cara historicamente é a do Batalhão de Choque. De acordo com seu ex-comandante, o coronel Robson Rodrigues da Silva, que hoje chefia a Coordenadoria de Análise Criminal (CAC), o Batalhão de Choque faz lembrar o período em que não se respeitavam os direitos humanos. Segundo ele, ainda existe uma aversão dos policiais à categoria dos direitos humanos, mas hoje a corporação reformula os seus objetivos. “Quanto mais legítima a polícia, menos polícia e menos força. É preciso ressignificar o batalhão para trazer mais eficiência”, disse.

Rodrigues contou que o Batalhão de Choque participou, junto com o Bope, do momento que antecede a implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), para o policial sentir a receptividade da população. “Foi feito um treinamento e, fora alguns desvios, foi gratificante. Passamos a cultivar nosso lado policial na prática estratégica da proximidade”, atestou. De acordo com o coronel, Está havendo uma mudança significativa das práticas policiais. “Este é um momento de criarmos uma doutrina que traga mais legitimidade para as ações da PM”, concluiu.

Apoio psicológico

Outro ponto abordado no workshop foi a necessidade de se prover atenção psicológica ao policial. De acordo com a major Sandra Fabri, chefe do Serviço de Psicologia da PMERJ, os responsáveis pela aplicação da lei tem que estar psicologicamente preparados. “É preciso dar suporte ao policial que atua na linha de frente para que possa ser promotor dos direitos humanos”, afirmou.

Segundo a oficial, há 48 psicólogos militares na corporação, além de 12 civis. Eles realizaram, no ano de 2008, um total de 24.773 atendimentos a policiais e seus familiares, em batalhões, unidades de saúde e outras unidades. No ano em que o serviço foi criado, 2002, foram realizados 5333 atendimentos. De acordo com a major, está em implantação o programa de avaliação anual do policial – uma demanda antiga dos psicólogos da corporação.

Finalizando o workshop, a tenente Bianca Sant’anna de Sousa Cirilo (foto), psicóloga que atua na formação de policiais do Bope, impressionou a plateia pela sua eloqüência. Ela defendeu que polícia militar e direitos humanos não são coisas antagônicas e que as UPPs representam a instalação de uma nova ideologia, onde o policial é aquele que protege. A tenente frisou que os psicólogos não assumem a posição de juizes, mas uma postura de compreensão.

“É conosco que os policiais abrem seus corações e mostram o ser humano que são. É preciso que o policial se sinta importante para poder promover o bem estar social”, resumiu.

FONTE: Comunidade Segura via Praças da PMERJ

CARTA DE ESCLARECIMENTO

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Recentemente, em uma matéria postada por esse blog (DEPUTADOS TENTAM ACORDO PARA VOTAR PEC’s DA SEGURANÇA AMANHÃ), notei um comentário de uma pessoa que não se identificou, criticando a nomenclatura aqui utilizada para a PEC que trata o piso nacional dos policiais civis, militares e bombeiros militares, a atual PEC 446/09.

Em resposta, vim publicamente em outra postagem do blog (CÂMARA COMEÇA A SEMANA COM AUMENTO DE POLICIAIS EM PAUTA) me justificar o por quê da nomenclatura, aqui utilizada. Porém, por um lapso de memória a mesma pessoa veio afirmar, agora se identificando como o Sr. Antônio Morais, da SINPOL de Sergipe, que a minha pessoa haveria apagado seus comentários da matéria anterior afirmando que eu não sou “tão democrática quanto tento passar“.

Isso me feriu profundamente, já que a intenção desse espaço é justamente o diálogo entre nós, policiais militares, policiais civis e a sociedade. Deixo claro que não apago qualquer comentários feitos em postagens publicadas neste ESPAÇO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.

Acredito que o representante da SINPOL de Sergipe, Sr. Antônio Morais, tenha cometido um engano quanto a minha pessoa e em relação aos seus comentários terem sido excluídos. Reitero que os comentários dessa pessoa são esclarecedores no que se refere a nomenclatura das “PEC’s da segurança”.

Porém, mais uma vez, esclareço que mesmo sabendo que a PEC atual que cria um piso nacional para os policiais é a 446/09, continuo a postar como sendo a PEC 300, já que se até o Capitão Assumção, os Deputados Federais, assim a abordam em suas falas na Câmara dos Deputados, não sou eu que vou desconfigurá-la.

Dito isto, peço a compreensão de alguns companheiros, em especial ao Sr. Antônio Morais da SINPOL de Sergipe, por continuar a chamar a atual PEC 446/09 de PEC 300, pois entendo esta nomenclatura ser a mais conhecida por nós, policiais, o que acredito que não vá ser uma nomenclatura qualquer que irá prejudicar o andamento da PEC, nem tampouco o entendimento dos companheiros que aqui postam.

Atenciosamente.

Sd PM Glaucia

FARDAS DA PM SÃO VENDIDAS IRREGULARMENTE EM MINAS GERAIS

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Lei prevê que material só seja comercializado a servidores identificados.
Uso ilegal da farda da Polícia Militar é contravenção penal.

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Em duas lojas de Belo Horizonte, que ficam em frente à Academia da Polícia Militar de Minas Gerais, acessórios e fardas da PM são vendidos para qualquer pessoa, sem a necessidade de identificação.

A reportagem comprou fardas completas e a venda foi flagrada por uma microcâmara. Sem o equipamento, a equipe voltou às lojas e a vendedora de um dos estabelecimentos negou que não exigisse documentos. Na outra loja, ninguém quis gravar entrevista. O gerente disse que orienta os funcionários a cobrar o documento na hora da venda.

Em Minas Gerais, uma lei prevê que as lojas credenciadas pela PM só podem vender esse tipo de material para servidores e policiais militares identificados. O vendedor ainda deve fazer o cadastro de quem comprou a farda.

Depois de assistir às imagens, o chefe da assessoria da PM, em Minas, disse que vai intensificar a fiscalização. “Essas lojas serão descredenciadas pela Polícia Militar e vamos solicitar à prefeitura que o alvará delas seja cassado, justamente para que elas não possam continuar vendendo material da Polícia Militar”, diz o capitão Gedir Rocha, da Polícia Militar.

As lojas, ainda segundo o capitão, estão sujeitas a multa que vai de R$ 500 a R$ 5 mil. A pessoa que usar ilegalmente a farda da Polícia Militar pode pegar seis meses de cadeia.

FONTE: G1

NOTA DO BLOG: O fato de lojas venderem fardas a qualquer pessoa já é comum. Diversas reportagens já foram feitas em vários estados, mas nada foi resolvido. Pessoas compram uniformes da polícia com mais facilidade do que nós, policiais militares. Aqui no RN já ocorreu fato semelhante com uma cidadã que vestia o uniforme policial todos os dias e trafegava pelas ruas de Natal, como se fosse uma verdadeira PFem. Foi presa, conduzida à delegacia e liberada após o procedimento. A sorte é que ela só tinha o sonho de ser polícia, mas e outras pessoas que compram a farda para realizar crimes?! Como explicar à sociedade que aquelas pessoas não são policiais, quando já não nos veêm com bons olhos?!

ESTUDO REVELA QUE PM’s FEMININAS SÃO MENOS VIOLENTAS QUE OS HOMENS

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Estudo da Faculdade de Direito da USP mostra que mulheres se envolvem em menos crimes, mas representam 10% da corporação

Números da Polícia Militar e um estudo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) apontam que as PMs femininas são menos violentas que seus colegas homens. Mesmo assim, a corporação só reserva 10% das vagas para as mulheres, que ficam com as tarefas mais burocráticas. Atualmente, o contingente da Polícia Militar paulista é formado por 9 mil mulheres e 84 mil homens.

O estudo Mulheres na Polícia Militar do Estado de São Paulo: a difícil mudança de paradigma, que demorou três anos para ser concluído, mostra ainda que as oficiais femininas são tão eficientes no policiamento quanto os homens. Mariana Barros Barreira, a autora do estudo, pesquisou estatísticas de forças policiais dos Estados Unidos e países da Europa. Constatou em todas que havia menos agressividade por parte das mulheres.

De acordo com dados da Polícia Militar paulista, há cinco vezes mais oficiais homens presos que PMs mulheres. A cada 2.250 policiais militares homens, mais de cinco estão detidos no presídio da corporação, o Romão Gomes, na zona norte. Já para o mesmo número de PMs femininas, há apenas uma detida.

O comando da corporação alega que os números de presos mostram que “as mulheres são empregadas em situações menos graves, como negociadoras, administração ou ronda escolar”. Nos presos recaem acusações como roubos, homicídios e violar regras internas.

Sobre o envolvimento de policiais femininas de São Paulo em casos recentes de agressão, a autora do estudo, Mariana Barros, explica: “Por serem minoria, algumas acabam adotando a violência como forma de reconhecimento entre os colegas “. Uma tenente está entre os presos acusados de espancar e matar um motoboy em abril, no quartel da Casa Verde, zona norte.

Hoje, enquanto as mulheres são 10% dos componentes da PM, na Polícia Civil elas são 30%. “A hegemonia de homens é uma opção política da PM, que ignora a proporção entre os sexos “, diz a pesquisadora. Denis Mizne, diretor executivo do Instituto Sou da Paz, considera que o aumento da presença de mulheres melhoraria a PM. E vai além. “É preciso que elas também ocupem cargos importantes dentro da Polícia Militar”, diz.

Carreiras. Pelo menos no curto prazo, a predominância masculina na PM não deve mudar. Homens e mulheres, desde o início, têm carreiras distintas. “Se olharmos os cargos de chefia, veremos que existe um funil”, afirma Mariana Barros.

Entre os 52 batalhões da Grande SP, só um tem comando feminino: o 5.º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (BPM/M), na Vila Pedrosa, zona norte da capital, chefiado pela tenente-coronel Edneide Lima Nóbrega.

A pesquisadora critica o fato de o cargo máximo da PM paulista, o de comandante-geral, não poder ser ocupado por uma mulher. A escolha é feita pelo governador do Estado por meio de uma lista em que só podem ser indicados os coronéis homens da ativa. Em outros Estados, como Rio Grande do Sul e Minas Gerais, a situação é diferente. As carreiras dentro dessas PMs são unificadas. Para Mariana Barros, isto comprova um preconceito de gênero em São Paulo.

Para o coronel Luiz Eduardo Pesce de Arruda, comandante do Centro de Altos Estudos de Segurança (Caes), o papel feminino cresceu na instituição. “Nós temos quatro mulheres entre os quadros mais altos”, diz. Segundo ele, São Paulo foi o primeiro Estado do País a contar com mulheres no policiamento. A unificação entre os quadros de oficiais deve acabar com as diferenças. “As mudanças exigem análise e estudo.”

FONTE: O Estadão

DEPUTADOS TENTAM ACORDO PARA VOTAR A PEC 300

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Um grupo de parlamentares defendeu junto às lideranças partidárias a tentativa de se chegar a um acordo para viabilizar a votação do piso salarial nacional dos policiais militares, civis e bombeiros ainda nesta semana. O deputado federal Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) é um dos articuladores para a inclusão da matéria na pauta, assim como a proposta de criação da polícia penal (PEC 308/04).
Na semana passada a votação das propostas foi discutida em reunião de líderes, mas não houve consenso porque não há divergências em relação à criação da polícia penal, mas em relação ao piso salarial da polícia e dos bombeiros há muita polêmica ainda, apesar da pressão exercida pelos policiais militares de todos os estados brasileiros.

No mês de março, a Câmara aprovou o piso provisório de R$ 3,5 mil para os policiais e bombeiros de menor graduação e de R$ 7 mil para os de nível superior até que uma lei federal determine os valores permanentes. “A votação, no entanto, ainda não foi concluída porque falta votar os destaques apresentados ao texto principal” – disse Ilderlei Cordeiro, um dos maiores defensores da matéria desde o início das articulações para que ela fosse apreciada pelo Congresso.

Cordeiro acredita que as duas PECs (300 e 308) só devam entrar na pauta do plenário se as lideranças chegarem a um acordo que esbarra na divergência sobre o que é importante votar em um ano eleitoral.

FONTE: O Rio Branco

CÂMARA COMEÇA A SEMANA COM AUMENTO DE POLICIAIS EM PAUTA

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Passada a aprovação do projeto ficha limpa no Senado, a Câmara inicia a semana com a missão de conter as pressões em torno da PEC 300, que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil para praças e oficiais. Com isso, devem aumentar os salários em praticamente todos os estados. Na terça-feira (25), os líderes partidários se reúnem para definirem se a promessa de incluir a proposta em pauta e tratá-la como prioridade número um se confirma.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), chegou a firmar o compromisso que votação da proposta seria imediata após a aprovação do projeto ficha limpa na Casa, há exatos 12 dias. Mas as expectativas dos policiais e bombeiros que fazem vigília no Congresso não foram correspondidas na última semana. Temer justificou a falta de acordo para o adiamento, mas garantiu que não deixará a proposta “dormir no colo da presidência”.

Defensor da PEC 300, o deputado Major Fábio (DEM-PB) chegou a postar um vídeo em seu site no qual o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), previa que a matéria seria votada logo após a aprovação do ficha limpa.

A pressão para a votação do piso para as forças de segurança promete ser ainda maior nos próximos dias. Embalados pelas promessas dos parlamentares simpatizantes à proposta e o otimismo da aprovação do ficha limpa, policiais e bombeiros já anteciparam que vão reforçar o coro na galeria do plenário. Na última quinta-feira (20), as provocações já eram mais fervorosas. Centenas de policiais e bombeiros entoaram palavras de ordem como: “Polícia também vota”, “Polícia unida, jamais será vencida”, “Ô Vaccarezza, cadê você, por causa disso ninguém vota no PT”.

Para que o primeiro turno de votação da matéria seja concluído, deputados terão de analisar quatros destaques. Um deles pede a exclusão do valor do piso da categoria. Outro quer acabar com a obrigatoriedade de os reajustes serem aplicados, no máximo, após 180 dias da promulgação da emenda constitucional.

Os outros dois destaques questionam o complemento financeiro a ser dado pelo governo federal nos reajustes dos policiais e bombeiros. Sem esses recursos federais, diversos estados teriam dificuldade em adotar o aumento salarial da categoria contido na PEC.

A PEC 300 teve seu texto-base aprovado no início de março deste ano. Depois disso, o governo chegou a cogitar a paralisação das votações de propostas de emenda à Constituição até as eleições de outubro. Porém, desistiu da idéia.

FONTE: Congresso em Foco

NOTA DO BLOG: Venho esclarecer que, mesmo sabendo que a PEC atual que cria um piso nacional para os policiais é a 446/09, continuo a postar como sendo a PEC 300, por motivos diversos, a saber: foi a primeira PEC verdadeiramente dos policiais militares a fixar um piso nacional em prol da categoria; várias lutas foram travadas pela categoria e a Câmara dos Deputados até a chegada da PEC 41, oriunda do Senado; por fim, a PEC 300/08 é anterior à PEC 446/09. Dito isto, peço a compreensão de alguns companheiros por continuar a chamar a atual PEC 446/09 de PEC 300, pois entendo que esta nomenclatura é a mais conhecida pelos policiais militares do Brasil.