CAPTURA DE GUERRILHEIROS PELA POLÍCIA FEDERAL EM MANAUS REVELA BASE DAS FARC NO BRASIL

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Segundo investigação, grupo rebelde colombiano tem invadido sistematicamente o território brasileiro

Um relatório sigiloso produzido pela inteligência da Polícia Federal joga por terra o discurso do governo brasileiro de que as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) não agem do lado de cá da fronteira.

De acordo com o documento, datado de 28 de abril deste ano, a guerrilha colombiana não só tem violado sistematicamente a fronteira Colômbia-Brasil como tem utilizado o território brasileiro para seus negócios, especialmente o narcotráfico.

A conclusão faz parte do relatório final da investigação que levou à prisão, no último dia 6 de maio, de José Samuel Sanchez, o “Tatareto”, apontado pela PF como integrante da Comissão de Logística e Finanças da 1.ª Frente das Farc, um dos mais importantes destacamentos da guerrilha colombiana.

Rádio enterrado

O grupo que trabalhava na base brasileira utilizava conhecidas técnicas das Farc. O sistema de comunicação que Tatareto mantinha em seu sítio, perto de Manaus, era acionado em horários pré-determinados para contatos com a guerrilha na Colômbia: 7h, 12h e 17h. Na maioria das vezes, os diálogos eram codificados.

A exemplo do que as Farc fazem na selva colombiana para esconder armas e drogas, os dois aparelhos de rádio-comunicação ficavam enterrados, dentro de um tonel. A antena, que não costuma ser nada discreta, repousava, cuidadosamente camuflada, entre as copas de duas árvores.

Tatareto – “gago”, em espanhol – foi preso com mais sete pessoas. Ele é acusado de comandar uma importante rota do tráfico que usava rios da Amazônia para fazer chegar a Manaus carregamentos de cocaína produzida na selva colombiana pelas Farc. Da capital do Amazonas, a droga era distribuída para outros Estados brasileiros e para a Europa.

A PF afirma que a guerrilha, cada vez mais encurralada na Colômbia pelas operações militares do governo de Alvaro Uribe, chegou a estabelecer bases em plena Amazônia brasileira. Diante da responsabilidade pela arrecadação de recursos para as Farc, diz o relatório, Tatareto “transferiu sua base operacional para o território brasileiro, de onde poderia coordenar (as atividades) com mais tranquilidade, sem o perigo do confronto armado frequente com as forças oficiais da Colômbia”.

Os investigadores mapearam as duas mãos do esquema: as Farc enviam coca da Colômbia para o Brasil e, no sentido inverso, os recursos obtidos com a venda da droga são remetidos para acampamentos da guerrilha na Colômbia, seja em dinheiro vivo, seja na forma de mantimentos e insumos para refino da coca comprados em território brasileiro. “Tatareto disponibiliza parte dos recursos para a aquisição de mantimentos e logística em geral (combustível, produtos químicos, etc) que são comprados em Letícia (do lado colombiano) e destinados ao seu pessoal na selva”, afirma a PF.

As cargas, aponta o relatório, são transportadas por balsas colombianas que fazem o trajeto regular entre as cidades colombianas de Letícia e La Pedrera, passando pelo território brasileiro. Uma das embarcações, a “RR Camila”, pertence ao colombiano Carlos Emilio Ruiz, preso em Bogotá por ligação com as Farc.

“Investimentos”

A mesma investigação descobriu investimentos consideráveis do grupo de Tatareto no Brasil. Também com o dinheiro amealhado com o comércio da coca, os colombianos compravam terrenos e barcos de pesca. Até empresas chegaram a ser abertas para “gerenciar” o patrimônio e acobertar as atividades ilegais. Nada era registrado em nome de Tatareto.

“Como membro da Comissão de Logística e Finanças da 1.º Frente das Farc, José Samuel Sanchez investe grande parte dos lucros provenientes das drogas na compra de barcos pesqueiros, os quais são colocados em nome de Carlos Rodrigues Orosco”, diz o relatório da PF.

Para os investigadores, Carlos Orosco, ou “Carlos Colombiano”, era uma espécie de testa-de-ferro de Tatareto. É em nome dele que estão tanto as empresas quanto os terrenos de propriedade do grupo. Uma das empresas é o Frigorífico Tefé Comércio e Navegação Ltda.

Registrado formalmente em 1998 – indicação de que o esquema da guerrilha em solo brasileiro pode estar em operação há mais de uma década -, o frigorífico servia para maquiar os carregamentos da droga, que navegava da região da fronteira com a Colômbia até Manaus escondida debaixo de camadas de peixe.

Na Junta Comercial do Amazonas, o frigorífico, cuja sede é um flutuante ancorado na orla de Tefé, no interior amazonense, aparece com um capital social de R$ 80 mil.

A fachada montada para dar ares de legalidade ao esquema vai além. O Estado levantou outras duas firmas relacionadas ao grupo. Carlos Colombiano, que também foi preso, figura ainda como proprietário dos barcos pesqueiros adquiridos pelo grupo. Ele chegou a ter cinco embarcações em seu nome – algumas delas, de grande porte, podem custar até R$ 250 mil.

Em nome do “testa-de-ferro” de Tatareto estão também pelo menos dois sítios. Um deles, à margem de um igarapé nos arredores de Manaus, tem área equivalente a 92 campos de futebol e era usado como base de comunicação com as Farc na Colômbia.

O documento de posse do terreno, em nome de Carlos Colombiano, foi apreendido pela PF no carro de Tatareto, que nas conversas gravadas pela polícia diz que a propriedade é sua. Outro imóvel, foi comprado e revendido recentemente. À PF, Carlos Colombiano disse tratar-se de “investimento”.

FONTE: http://www.estadao.com.br/ via Blog da Renata

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POLÍCIA DE SERGIPE É A QUE MAIS ELUCIDA HOMICÍDIOS NO BRASIL

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A Polícia Civil de Sergipe tem, segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o melhor índice de resolução de crimes contra a vida no Brasil. Para se ter uma ideia, de 277 inquéritos instaurados pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) em 2009, 189 foram concluídos com a definição e prisão dos autores.

Dados da Senasp mostram que nos estados mais desenvolvidos em termos de organização policial esse índice é, no máximo, de 30% a 40%. “Em Sergipe, o percentual de identificação e prisão dos infratores é de 68,23%, superando estados como Rio de Janeiro, com apenas 15%. Mesmo dentro de uma proporção em termos de população, estamos numa média excelente”, explica o diretor do DHPP, delegado Everton Santos.

O caso de Sergipe chamou a atenção da Senasp e também de outros estados, como Alagoas. “Temos recebido a visita de representantes que querem levar informações do nosso trabalho para outros lugares, para que sirvamos de espelho para a atuação da polícia judiciária de lá, já que o homicídio é, normalmente, o crime de maior repercussão e que mais choca a sociedade”, completa o diretor do Departamento.

A fórmula do sucesso, segundo Everton Santos, está em medidas simples adotadas pela Superintendência da Polícia Civil. “É obrigatória a participação de um delegado da Polícia Civil em todas as fases da investigação, desde a apuração do local de crime até o envio do inquérito à justiça, já que eles [os delegados] é que presidem cada um dos procedimentos”, lembra.

Outras particularidades de Sergipe foram a implantação de equipes distintas para o local de crime e para a investigação e captura, e a alocação de recursos materiais e humanos. “Dessa forma, podemos levar em consideração as peculiaridades de cada local de crime, o que facilita uma apuração mais precisa e ágil. O objetivo é evitar que os policiais acumulem processos e se sobrecarreguem”, aponta o policial.

“Temos hoje melhores equipamentos e veículos, e um maior número de agentes, além do apoio incondicional da Secretaria de Segurança Pública”, reforçou Everton. Ele destaca ainda a padronização do serviço cartorário, através da qual foi estimulada a interação com os juízes e com o Ministério Público, e também a avaliação dos resultados, com a divulgação de estatísticas e estímulo aos agentes.

Para o delegado Everton Santos, outro objetivo da forte padronização, investigação apurada e agilização dos procedimentos é permitir que os casos vão a julgamento em menos tempo. “É importante que os casos envolvendo crimes letais sejam concluídos nos tribunais, evitando assim um ‘funil de impunidade’, afinal a falta de uma resposta forte, rápida, precisa e equilibrada do Estado estimula crime e violência. Essa é a resposta que os cidadãos nos cobram, com razão”, comenta.

FONTE: http://www.nenoticias.com.br/ sugerida pelo leitor Antônio Augusto

DIRETOR DE CINEMA ACUSA PM DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL

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O diretor de cinema, Rodrigo Felha, acusou o policial militar da UPP da Cidade de Deus de ter abaixado suas calças durante a revista pessoal.

Morador da Cidade de Deus, um dos diretores do filme “Cinco Vezes Favela”, Rodrigo Felha, prestou queixa de constrangimento contra um policial militar da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da comunidade na madrugada deste domingo. Felha acusa o PM de ter abaixado sua calça durante uma revista de rotina numa praça da favela. O caso foi registrado na 32ª DP (Jacarepaguá).

Felha, que viajará esta manhã para representar o filme no Festival de Cannes, na França, afirma ter sido humilhado no meio da rua.

“Ele sequer pediu para eu me identificar. Ele me chamou, mandou colocar as mãos na parede e abaixou a minha calça. Tentei puxá-la de volta, mas ele não deixou. Eram 23h, tinha gente na rua. A gente colabora com o trabalho do policial, e ele nos humilha. Fazem isso todos os dias, mas a maioria das pessoas fica acuada. Não podemos aceitar isso”, queixou-se Felha.

Responsável pela UPP da Cidade de Deus, o capitão Jose Luiz de Medeiros vai pedir a instauração de um inquérito para apurar o caso. “Quanto ao procedimento do policial, ainda não sei o que houve. Temos que levar a sério esse tipo de denúncia, precisam ser apuradas. Vamos imputar responsabilidades, se for o caso”, disse o capitão.

FONTE: http://oglobo.globo.com/

NOTA DO BLOG: O constrangimento ilegal está previsto no Código Penal Brasileiro e prevê a pena de detenção de três meses a um ano, ou multa. Além do constrangimento ilegal, os policiais podem responder ainda por abuso de autoridade, já que submeter alguém a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei constitui tal crime. Porém, a busca pessoal poderá ser feita, independente de mandado, quando houver fundada suspeita da pessoa a ser abordada. Toda abordagem é um constrangimento, porém legal. Deve-se, no entanto, tomar alguns cuidados na hora da abordagem, para que o policial não vire o acusado.

DEPUTADO SARGENTO SOARES É PRÉ-CANDIDATO AO GOVERNO DE SANTA CATARINA

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A assembleia dos praças aprovou a sua pré-candidatura à governador e também indicou nomes para deputados federal e estadual.

Em assembleia geral dos praças, realizada na manhã de sábado (15), o deputado Sargento Amauri Soares (PDT) apresentou sua pré-candidatura à governador do Estado. Para o parlamentar, não existe ainda uma candidatura em Santa Catarina que represente os setores populares. A partir de agora, o deputado vai disputar sua pré-candidatura dentro do PDT e buscar alianças com outros partidos, ele citou Psol e PV, e nos demais setores da sociedade que estejam “órfãos” de uma candidatura.

Na segunda-feira (16), o deputado vai protocolar sua pré-candidatura para a direção estadual do partido e lançar um manifesto para a sociedade, no qual vai apontar os motivos da iniciativa. Se dirigindo aos praças da Polícia e Bombeiro Militar, que foi o motor de sua candidatura à deputado estadual, ele convocou a categoria para participar do processo. “Vamos mudar o tabuleiro da política estadual e vão ter que nos respeitar”, disse.

A assembleia dos praças aprovou a sua pré-candidatura à governador e também indicou nomes para deputados federal e estadual.

FONTE: http://renataaspra.blogspot.com/

NOTA DO BLOG: Os praças de Santa Catarina demonstraram como se faz um Estado Democrático de Direito, aprovando a pré-candidatura do já Deputado Estadual, Sargento Amauri Soares, ao governo do Estado de Santa Catarina. Se o Sargento obtiver êxito será um grande passo para a história das polícias militares brasileiras, elegendo um praça para governar um estado. Sei o quanto é importante termos nosso representante tanto no legislativo quanto no executivo, mas para isso a PMRN terá que mostrar união, já que noto que são vários candidatos à uma vaga no legislativo. Tomemos Santa Catarina como exemplo.

40% DOS VIGIAS IRREGULARES NO DISTRITO FEDERAL SÃO POLICIAIS MILITARES

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De cada 10 casos de segurança ilegal que a Polícia Federal confirmou no ano passado no DF, quatro envolviam policiais militares que faziam vigilância em estabelecimentos comerciais. Atividade, antiga, foi vetada por meio de uma portaria da corporação.

A portaria assinada pelo comandante da Polícia Militar, Ricardo da Fonseca Martins, autorizando os membros da corporação a fazer bicos não ecoou bem na sociedade. A repercussão negativa do caso fez com que o oficial voltasse atrás e editasse a regulamentação um dia após dar o seu veredito. Em uma nova avaliação, ficou estabelecido que não serão permitidas atividades extras no âmbito da vigilância privada, o que já era proibido, mesmo antes de a polêmica discussão vir à tona. Porém, essa ilegalidade parece não inibir alguns donos de estabelecimentos comerciais do Distrito Federal. A pedido do Correio, a Polícia Federal fez um levantamento da quantidade de PMs atuando como vigilantes. Os números mostram que de, cada 10 casos de segurança ilegal que a Delegacia de Controle de Segurança Privada (Delesp) da PF confirmou no ano passado, quatro se referiam a PMs exercendo atividade clandestina em horário de folga.

Os dados de 2008 não estão computados, mas, somente em uma operação em agosto daquele ano, batizada de Varredura, a delegacia fiscalizou mais de 500 estabelecimentos comerciais no DF em apenas um dia. Desses, 99, ou 20%, receberam autos de infração porque havia segurança privada clandestina, incluindo a participação de policiais militares. Este ano, a Delesp já recebeu 34 queixas, mas ainda não é possível saber quantas, de fato, são atribuídas a PMs.

O chefe da unidade, delegado Flávio Maltez Coca, alerta que contratar essa mão de obra para resguardar o patrimônio configura crime de exercício ilegal da profissão e o contratante pode ser penalizado com multa ou até mesmo responder criminalmente pelo ato. “A primeira providência que tomamos ao confirmarmos uma denúncia como essa é cessar o serviço clandestino imediatamente. Nós orientamos o proprietário a regularizar a situação e indicamos todos os passos. Se ele reincidir, pode ser multado ou até mesmo ser coautor de um crime. Os prejuízos são muitos e não vale a pena arriscar”, recomendou Coca.

Já o policial militar que estiver no posto irregularmente será conduzido à delegacia mais próxima e assinará um Termo Circunstanciado (quando o crime é de menor potencial ofensivo). Sua situação será levada ao conhecimento da Corregedoria da PM. “Fazemos um trabalho de campo bastante criterioso antes da abordagem, pois muitas denúncias não se confirmam. Às vezes, pode se tratar de um comerciante querendo prejudicar o concorrente e temos que fazer um serviço de checagem mais cuidadoso”, completa Coca.

Pouca mudança

Para o secretário-geral do Sindicato dos Vigilantes do DF, Moisés Alves da Consolação, a retificação da portaria assinada pelo comandante da PM na primeira semana deste mês não culminará em mudanças práticas. “Há muito tempo que policiais fazem isso (segurança privada) e a PM sempre fez vista grossa. Não vai ser agora que vai mudar a postura. Não vão fiscalizar e muito menos punir. Eu quero que eles me apresentem um policial militar que foi punido por fazer vigilância privada no DF”, desafiou Moisés.

No ano passado, um levantamento feito pela equipe de fiscalização da entidade sindical identificou 295 pontos em que haviam PMs atuando como vigias, mas, segundo Moisés, os números nem de longe refletem a realidade. “Temos uma equipe limitada que, mesmo assim, conseguiu flagrar quase 300 casos, mas sabemos que esse número é insignificante. Estimamos que haja pelo menos uns 700 policiais ocupando a posição de vigilantes formados”, estima.

O mapa mostra que as cidades do DF são as que mais absorvem essa mão de obra clandestina. Samambaia é a região administrativa onde, segundo o sindicato, existem mais policiais militares exercendo a atividade ilegal: 33 no total. Taguatinga aparece logo atrás, com 24, seguida do Gama (21) e de Planaltina (20).

Tolerância será zero

O chefe do Departamento de Comunicação Social da PMDF, coronel Carlos Alberto Teixeira, rebateu as acusações do sindicalista e garantiu que o comando não será tolerante nem corporativista com o policial flagrado extrapolando suas atribuições. De acordo com ele, a punição para esse tipo de conduta pode ir desde uma simples advertência verbal até a demissão do serviço público. “O comando já deixou claro o que pode e o que não pode. Quem não se enquadrar responderá a um processo administrativo e, dependendo da gravidade da situação, poderá ser demitido da corporação”, alertou o oficial.

Não é de hoje que a profissão de vigilância privada é motivo de discussão. Em fevereiro de 2002, diante das inúmeras denúncias de PMs trabalhando como vigias em todo o Brasil, o Ministério da Justiça baixou uma resolução recomendando aos comandantes que não permitam que a tropa realize esse tipo de atividade. A Resolução nº 4, de 20 de fevereiro de 2002, estabelece diretrizes de procedimentos a serem adotados pela Polícia Militar em relação às atribuições legais. No seu artigo 4º, recomenda-se aos estados e ao Distrito Federal que não utilizem o efetivo policial em atividades de segurança patrimonial, em serviços de vigilância e proteção a prédios públicos.

No entendimento do especialista em segurança pública Antônio Testa, da Universidade de Brasília (UnB), o policiamento poderia ser mais presente nas ruas se a escala de serviço dos PMs fosse alterada. Hoje, a escala de plantão permite ao policial ficar até três dias em casa. “Defendo uma alteração na escala de serviço. Lógico que isso deve ser feito baseado em um estudo. É impossível alguém trabalhar com qualidade 24 horas seguidas. Ele (o policial) vai para casa muito desgastado, descansará oito, 10 horas e, no tempo ocioso, vai procurar algo para fazer. Muitos optam por complementar a renda com o serviço extra. Talvez uma escala em que ele trabalhasse 12 horas e folgasse apenas dois dias seria mais viável e daria à população mais sensação de segurança”, analisou Testa.

Complemento para a renda

O coronel da PM Nelson Gonçalves há 23 anos ministra aulas em faculdades. Ele já trabalhou tanto em regime de escala de plantão quanto em expediente e garante que sempre conseguiu administrar bem a dupla jornada. No caso de Nelson, mesmo antes de a portaria ser publicada, não havia nenhuma ilegalidade em trabalhar como militar e docente, pois a corporação já permitia que o PM acumulasse funções de professor e médico, desde que a prioridade fosse a farda.

Para o oficial, as profissões se complementam. “Na atividade de docente, você pode aplicar muito do que é estudado nas ruas. Assim como nas ruas, você capta informações que podem ser relevantes para os alunos. É possível estabelecer uma troca de experiências que te enriquece em todos os sentidos e contribui nas duas funções”, avalia Nelson, que faz questão de destacar que o comando está correto em vetar o bico de vigilante a PMs. “É uma função incompatível com o cargo de policial militar”, frisa.

No entanto, casos como os de Nelson ainda são minoria. A renda extra de grande parte dos militares que trabalham quando não estão fardados vem de serviço complementar em estabelecimentos comerciais e até mesmo em templos religiosos. É o caso do sargento Ronaldo (nome fictício). Há dois anos, ele trabalha como supervisor de segurança de um banco. Graduado, tem consciência de que a atividade é irregular, mas alega que o padrão de vida na capital exige que se tenha outro emprego, mesmo que informal.

“É verdade que o salário da polícia de Brasília é o melhor do país, mas quem tem três filhos, que é o meu caso, tem que fazer outra coisa se quiser colocá-los em uma escola boa, pagar plano de saúde e faculdade para a esposa. São muitos gastos que comprometem boa parte do salário pago pela polícia”, justifica. O policial diz que o bico rende por mês quase R$ 4 mil. Seu salário na Polícia Militar como terceiro-sargento é de R$ 5.227. “O salário da PM é só para pagar as despesas. O conforto à família eu dou com o dinheiro do bico”, encerra.

Balanço

Em 2009, a Delesp recebeu 235 denúncias sobre segurança clandestina no Distrito Federal. Dessas, 112 foram confirmadas após as investigações, sendo que 45 se tratavam de policiais militares.

Durante operação, 20% dos 500 estabelecimentos comerciais vistoriados utilizavam segurança clandestina.

No Distrito Federal, R$ 4 mil é o salário inicial de um soldado da Polícia Militar.

FONTE: Correio Braziliense

NOTA DO BLOG: Os chamados “bicos” são práticas comuns de policiais militares exercerem nas suas folgas. No geral, isso ocorre devido aos baixos salários pagos nos Estados para esses profissionais de segurança pública. Espera-se que, com a aprovação da PEC 300, esses números diminúam, já que o agente público estaria melhor remunerado. A PMDF é uma das políciais brasileiras mais bem pagas atualmente, onde o salário inicial do soldado é de R$ 4.000,00; porém, justificam a prática dos “bicos” pelo custo de vida ser mais elevado no referido território. Juristas brasileiros criticaram a portaria publicada pelo Comando Geral da PMDF, na qual regularizava os chamados “bicos”, por mostrar-se eivada de vícios.

SEGURANÇA PÚBLICA APROVA TRATAMENTO IGUAL PARA MILITARES E CIVIS QUE COMETEM CRIMES HEDIONDOS

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Projeto (PL 6691/09) originário do Senado aprovado na Comissão de Segurança Pública iguala o tratamento dado aos crimes hediondos cometidos por militares ou civis.

O Código Penal Militar não prevê o conceito de crimes hediondos, e a lei que pune esses crimes é omissa em relação a autores militares.

Pela lei, são considerados hediondos crimes como latrocínio, extorsão qualificada por morte, sequestro, estupro e atentado violento ao pudor. A pena prevista para os crimes devem ser cumpridas em regime integralmente fechado e não há possibilidade de anistia, indulto ou fiança.

Segundo o relator na Comissão de Segurança Pública, deputado Paes de Lira (PTC/SP), o projeto vai acabar com o descompasso entre a legislação penal comum e a militar.

“Quando se idealizou a figura do crime hediondo, os legisladores não se lembraram do Código Penal Militar. Então, por exemplo, um crime de violência sexual, que se configura como crime hediondo, passou a ser hediondo na legislação penal comum e não foi colocado como hediondo no Código Penal Militar. Isso é uma impropriedade.”

Diretor da Associação dos Oficiais da PM-DF, o capitão Rômulo Flávio Palhares disse que a entidade ainda não analisou o projeto, mas antecipou sua opinião pessoal.

“É no mínimo razoável que ele responda também como responde o restante da sociedade. Se, por ventura, vamos considerar a hipótese de que esse crime seja cometido se valendo de seu ofício, de sua função, é ainda mais razoável que ele sofra um gravame em cima dessa pena.”

A proposta que dá o mesmo tratamendo a civis e militares que cometerem crimes hediondos tramita em regime de prioridade e vai ser analisada por mais duas comissões, antes de seguir para votação em plenário.

FONTE: Rádio Câmara

NOTA DO BLOG: Ao contrário do que costuma se pensar no senso comum, juridicamente, crime hediondo não é o crime praticado com extrema violência e com requintes de crueldade e sem nenhum senso de compaixão ou misericórdia por parte de seus autores, mas sim um dos crimes que no Brasil se encontram expressamente previstos na Lei nº 8.072/90. Portanto, são crimes que o legislador entendeu merecerem maior reprovação por parte do Estado. Os crimes considerados hediondos são o homicídio quando praticado em atividade típica de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado; o latrocínio; extorsão qualificada pela morte; extorsão mediante sequestro e na forma qualificada; estupro; estupro de vulnerável; epidemia com resultado de morte; falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapeuticos ou medicinais; e crime de genocídio previsto nos artigos 1º, 2º e 3º da lei 2889/56. Os crimes de tortura, terrorismo e tráfico ilícito de entorpecentes, por sua vez, são crimes equiparados a hediondo.

ISENÇÃO DE IPI PARA VEÍCULOS ADQUIRIDOS POR PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA É APROVADA EM COMISSÃO

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou projeto (PL 6691/09) que concede isenção de IPI para veículos adquiridos por integrantes dos órgãos de segurança pública, inclusive a Guarda Municipal.

Conforme a proposta original apresentada pelo deputado Major Fábio (DEM/PB), o benefício atingiria apenas policiais militares e bombeiros, depois de três anos na função. Major Fábio disse que o objetivo é garantir mais segurança nos deslocamentos dos profissionais, que acabam se tornando alvo fácil ao usar transporte coletivo.

O substitutivo do relator na Comissão de Segurança, Capitão Assumção (PSB-ES), incluiu as outras categorias da segurança pública e vale a partir do ingresso na carreira. Capitão Assumção explicou que acolheu sugestões apresentadas durante a votação do parecer.

“Nós entendemos que seria importante ampliar e estender para todos os trabalhadores de segurança pública, haja vista, no momento que se encontra a situação alarmante, não somente em um estado ou outro, mas em todo o Brasil, nesta questão de segurança pública.”

Integrante da diretoria da Associação dos Oficiais da PM do Distrito Federal, o capitão Rômulo Flávio Palhares destacou que a entidade apoia a proposta, uma vez que ela atende o princípio que estabelece tratamento diferenciado para situações desiguais.

“Os riscos que naturalmente envolvem esta profissão, alcançando a família do policial de um modo geral, e também considerando que esses profissionais não raras vezes recebem uma remuneração não adequada, residem, também não raras vezes, em áreas de risco, é natural, é razoável. Nos parece prudente que eles recebam também esse tratamento diferenciado, não no sentido de torná-lo melhor ou pior do que ninguém. Não no sentido de estabelecer privilégio a determinado segmento da sociedade, mas no sentido de justamente resgatar essa igualdade.”

O projeto que prevê isenção de IPI para veículos adquiridos por profissionais da segurança pública será analisado por mais duas comissões da Câmara, antes de seguir para o Senado.

FONTE: Rádio Câmara via Capitão Assumção

NOTA DO BLOG: Parabéns ao Major Fábio e ao Capitão Assumção que juntos estão fazendo um excelente trabalho em prol da segurança pública, valorizando com seus projetos de lei e dando esperança por uma segurança pública mais eficiente.