PMDF RECEBE RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA REVER PORTARIA QUE AUTORIZA BICO

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PM recua e promete vetar trabalhos fora da corporação. Depois da repercussão negativa, portaria que permite trabalho extra será reeditada. Comando-geral afirma que policiais não poderão atuar como seguranças particulares.

O Ministério Público do DF recomendou ao comando da Polícia Militar que seja revisto o texto da portaria que autoriza os policiais a trabalhar durante a folga. A Promotoria de Justiça Militar alerta que é preciso melhorar a redação da medida para impedir que os militares façam segurança privada nas horas vagas. Do jeito que está, o texto abre brecha para esse tipo de serviço. O comandante-geral da corporação, coronel Ricardo da Fonseca Martins, informou que não há problema em mudar o texto para tornar a portaria mais clara. Ele afirmou que aqueles que fizerem bico como vigia particular continuarão sendo punidos. Segundo o comandante, a permissão para exercer atividade remunerada fora da escala da PM será concedida em casos específicos, como o de policiais que lecionam em instituições particulares.

Diante da polêmica repercussão da portaria, assinada em 12 de abril, e divulgada ontem pelo Correio, o comandante defendeu firmemente a medida. “Foi uma iniciativa para enfrentar o problema para o qual as pessoas fechavam os olhos e tapavam os ouvidos. Temos de deixar de hipocrisia. A situação existe e, em diversos casos, pode ser regularizada”, explicou o coronel. Segundo ele, permanecerá proibida a atividade de segurança particular.

“A portaria estava muito ampla. É preciso deixar explícito quais são as atividades incompatíveis para não dar margem a brechas”, apontou o promotor militar Nízio Tostes. Por precaução, o Sindicato dos Vigilantes Particulares, temendo concorrência ilegal dos policiais, pretende entrar na Justiça para questionar a medida. A entidade estima que, no DF, cerca de 700 PMs realizam o trabalho na clandestinidade.

O promotor Nizio Tostes apresentou ontem denúncia contra 23 oficiais do quadro médico da PM que trabalham irregularmente em clínicas particulares. Eles estão sendo denunciados porque participam da gestão administrativa dos estabelecimentos, o que é proibido. O policial pode até trabalhar na clínica, mas não participar do comando da empresa. “Eles terão de optar entre a PM e a clínica particular”, disse o comandante Ricardo Martins.

“A portaria estava muito ampla. É preciso deixar explícito quais são as atividades incompatíveis para não dar margem a brechas”, fala Nízio Tostes, promotor militar.

Cinco perguntas para Coronel Ricardo Martins

Por que o senhor decidiu editar a portaria que autoriza o policial a trabalhar na hora de folga?
A situação existe, é uma realidade e até agora ninguém teve a coragem de encarar o problema. O objetivo da portaria é exatamente distinguir as atividades lícitas das ilícitas.

O policial poderá fazer segurança particular?

Admito que a portaria pode não ter ficado suficientemente clara. Então, vou explicitar o que não pode. Não será permitido ao PM fazer segurança privada. Isso continuará sendo motivo de punição. Ele também não pode advogar, porque a OAB já impede essa prática. Mas pode ser professor, artesão.

Mas o PM não precisa descansar na folga para garantir as condições físicas e psicológicas para o trabalho?
O policial tem uma escala de trabalho de 12 horas e de 36 horas de folga. Ele não precisa dormir 36 horas para descansar. Controlamos o nível de estresse dos policiais. A portaria apenas regulariza o trabalho e não o bico.

A portaria não acaba incentivando a busca por trabalho fora?

De forma alguma. Apenas resolve a situação que é de uma minoria. Não sabemos quantos fazem bico. A corporação cada vez mais mostra interesse em manter o policial aqui dentro. Para isso, já temos o serviço voluntário remunerado, em que ele trabalha para a própria corporação nas horas de folga com ganho extra.

Como o senhor pretende lidar com a politização da categoria neste ano eleitoral?

Olha, o trabalho aqui é duro. Continuarei fazendo isso sem permitir interferências politiqueiras. Não sou refém de político algum. Só devo lealdade e satisfação ao governador e ao secretário de Segurança. Aqui não darei palanque.

FONTE: http://jfzonalestesegura.blogspot.com/

NOTA DO BLOG: Por isso que dizem que alegria de “polícia” dura pouco. A portaria publicada pelo Comandante da PMDF autorizava o policial militar a exercer atividade remunerada na iniciativa privada. Porém, causou muita polêmica, por ser uma decisão inédita tomada pelos altos escalões. Logo uma decisão dessas não duraria muito, como disse antes: alegria de “polícia” dura pouco.
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COPA 2014 – GOVERNO FEDERAL DIZ QUE TRABALHA PARA OFERECER SEGURANÇA A TORCEDORES NA COPA

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O coordenador do grupo de trabalho do Ministério da Justiça para a Copa do Mundo de 2014, Henrique José Borre, afirmou que a Secretaria Nacional de Segurança Pública pretende estabelecer um ambiente de segurança no Brasil para encorajar os torcedores a ir aos estádios.

Segundo ele, órgãos de inteligência de segurança pública das 12 unidades da Federação que vão sediar os jogos da Copa trabalham hoje em parceria com o governo federal para formular propostas de infraestrutura para evento.

De acordo com Borre, as ações de segurança previstas terão foco na participação social e em projeto como Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), desenvolvido por policiais militares em escolas de ensino fundamental de todo o Brasil. “A sociedade é nossa maior fiscal e também nossa maior aliada”, afirmou.

Henrique José Borre participou de audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para discutir os preparativos para a Copa do Mundo no Brasil.

FONTE: http://www2.camara.gov.br

NOTA DO BLOG: O coordenador do grupo de trabalho do Ministério da Justiça só esqueceu de dizer que realmente quem vai trabalhar são os policiais empregados em tal evento. Com a propagação da violência no estádios, vai ser difícil manter a ordem. Exemplo disso são os inúmeros confrontos tidos com “torcedores” e policiais recentemente em todo o país. Para ter uma Copa tranquila vai ser necessário, além de capacitar os policiais a grandes eventos, melhorar o salário do policial para que possa oferecer um melhor serviço à sociedade.

POLICIAIS CIVIS DE TODO O PAÍS ANUNCIA INDICATIVO DE GREVE GERAL

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POLICIAIS CIVIS MARCAM ASSEMBLÉIA PARA DELIBERAR GREVE

Os policiais civis de todo o país realizam assembleias estaduais na próxima quarta-feira, dia 14 de maio, para deliberar sobre indicativo de greve geral a partir do dia 19 de maio. A convocação é da Cobrapol e da Comissão Coordenadora do Movimento em Defesa dos Policiais. Ainda hoje, a proposta será apresentada à Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares, em reunião na Câmara dos Deputados, para que os militares e bombeiros engrossem o movimento paredista.

O presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra, ressalta que a greve só será deflagrada se a Câmara dos Deputados não votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 446/09 que cria o Piso Salarial Nacional. A PEC foi votada em primeiro turno, mas foi retirada da pauta por meio de um acordo de líderes sem que três dos quatro destaques apresentados à matéria fossem analisados. Uma situação que fere por completo o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Com o intuito de recolocar a PEC na Ordem do Dia do plenário da Câmara, a Cobrapol, em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares, iniciou um trabalho de coleta de assinaturas de deputados que votaram a favor do Piso Salarial Nacional para anexar a um requerimento que será entregue ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer.

FONTE: Cobrapol

NOTA DO BLOG: O movimento pró PEC 300 está se intensificando. Com a inclusão da Polícia Civil no texto aumenta a pressão na Câmara dos Deputados, já que eles têm direito à greve. O ideal seria uma mobilização nacional: PC, PM e CBM unidos numa só mobilização.

POLICIAIS CIVIS DA PARAÍBA SÃO PRESOS NO RN POR EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO

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Policiais militares lotados na cidade de Santa Cruz prenderam, na tarde desta quarta-feira (05), os policiais civis do estado da Paraíba Rodrigo Venâncio dos Santos Caminha, 32 anos, e Marcone Bento de Moura Castro e Silva, de 27 anos (foto), ambos lotados na Delegacia de Cuité. Eles são acusados de terem seqüestrado Ismael Costa de Souza, na cidade de Jaçanã, no interior do Rio Grande do Norte, na manhã de hoje.

A polícia foi procurada por Maria Gorete da Costa, onde relatou ter a casa invadida por policiais por volta das 9h10, que levaram seu filho, Ismael Costa, em um carro. Ela disse ter pensado que os policiais haviam levado Ismael até a delegacia da cidade e se deslocou para a DP. Chegando ao local, Maria Gorete disse não ter encontrado o filho e que foi abordada por um veículo onde estavam os policiais. Eles pediram para que ela arranjasse uma quantia de R$ 2 mil, que serviria para pagar um advogado para Ismael Costa. Assim que ela conseguisse o dinheiro, o filho seria liberado.

A vítima conseguiu com um comerciante da cidade a quantia de R$ 1.600 e que no tempo gasto para que ela conseguisse o dinheiro o seu filho fez quatro ligações para o seu telefone celular perguntando se ela tinha levantado a quantia pedida pelos policiais.

Maria Gorete disse que contactou o soldado da Polícia Militar de nome Fernando que a orientou que ela mandasse outra pessoa atender o telefone, quando o seu filho ligou novamente quem atendeu o telefone foi uma sobrinha e disse que ela, Maria Gorete, tinha ido a cidade de Nova Floresta na Paraíba para buscar o dinheiro.

Com a informação da ida de Maria Gorete a cidade de Nova Floresta o soldado Fernando juntou se a outros policiais e efetuou diligência para localizar Ismael. Em uma estrada carroçal que faz divisa com as cidades de Jaçanã no Rio Grande do Norte e Nova Floresta na Paraíba eles encontraram a vítima algemada pelos policiais da Paraíba e deram voz de prisão.

O delegado Claudio Ferreira da Silva autuou os policiais civis paraibanos por extorsão mediante seqüestro.

FONTE: http://www.dnonline.com.br

CASAL DE JUIZ DESCUMPRE "LEI SECA" E FOGE DE BLITZ

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TJ DECIDIRÁ SE PROCESSA CASAL DE JUÍZES QUE TERIA FUGIDO DA LEI SECA

Ela dirigia sem CNH; ele teria se recusado a fazer teste do bafômetro.
“Juiz disse que lei é inconstitucional”, afirma coordenador da blitz.

Os juízes Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud, da Vara da Infância e Juventude do Rio, e Pedro Henrique Alves, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de São Gonçalo, podem responder pelo crime de desobediência por terem descumprido a Lei Seca, segundo denúncia de agentes da operação no Rio. O fato ocorreu na noite de domingo (2), em Botafogo, na Zona Sul da cidade.

De acordo com o major Marco Andrade, da Polícia Militar, que é o coordenador operacional da Operação Lei Seca, o juiz teria dito que a Lei Seca é inconstitucional, que não concordava com a blitz e que iria embora dirigindo o carro, mesmo tendo admitido que consumiu bebidas alcoólicas e se recusado a passar pelo teste do bafômetro. “Os policiais foram atrás do juiz para explicar que ele não poderia deixar o local. O juiz respondeu: ‘Não interessa. Vou acabar prendendo alguém.’ Depois, entrou no carro e foi embora”, contou o major Marco.

Segundo o boletim de ocorrência registrado na 10ª Delegacia de Polícia (Botafogo), o juiz Pedro Henrique Alves teria batido na mesa onde estavam agentes da operação, pego os documentos do veículo e, com um palavrão, falado que a mulher não iria se submeter a nada. Ainda de acordo com o boletim, o juiz foi em direção ao carro, onde a mulher o aguardava, e disse a um policial militar: “Eu vou embora! Ou você me dá um tiro, ou eu dou um tiro em você, porque eu também tenho arma!” O major Marco explicou porque o juiz não foi preso: “O juiz não pôde ser preso pelos PMs, como seria feito com qualquer cidadão, porque a lei não permite.”

De acordo com o inciso 2, do artigo 33, da Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979, sancionada pelo presidente Ernesto Geisel, é prerrogativa do magistrado “não ser preso senão por ordem escrita do tribunal ou do órgão especial competente para o julgamento, salvo em flagrante de crime inafiançável”. O crime de desobediência é considerado de menor potencial ofensivo e passível de fiança.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o presidente do tribunal, desembargador Luiz Zveiter, quando receber a notificação, vai mandar instaurar o procedimento pertinente.

FONTE: http://g1.globo.com/

NOTA DO BLOG: Infelizmente essa Lei Seca foi muito alarme. Ninguém é obrigado a fabricar provas contra si. Portanto, ninguém pode ser obrigado a realizar o teste do bafômetro. Outro erro dessa lei foi estipular valores para o nível de alcoolismo. Antes, o simples atestado do Agente de Trânsito relatando que o cidadão encontrava-se em visível estado de embriaguez era válido para autuá-lo. Hoje, com a fixação de valores, só se pode atestar se o cidadão encontra-se embriagado com o exame do bafômetro, ou outro que estipule o nível de álcool no sangue. Quanto a saída do juiz da blitz, os policiais realmente não poderiam fazer nada, visto que, mesmo que fosse autuado por embriaguez ao volante, não poderia ser preso por ser um crime afiançável.

GESTOR DO RJ FALA SOBRE O PROJETO BOLSA FORMAÇÃO

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O Gestor dos Cursos da Rede EAD/SENASP e do Projeto Bolsa Formação do Rio de Janeiro enviou uma nota a seus policiais, esclarecendo dúvidas em relação a contabilização do salário bruto para a percepção do benefício, bem como sobre o Projeto Bolsa Olimpíada e Copa.

CONFIRA:

Nota do Gestor dos cursos da Rede EAD/SENASP/MJ e do Projeto Bolsa Formação

Tendo em vista o número de dúvidas a respeito dos cursos da Rede EAD/SENASP/MJ e do Projeto Bolsa Formação do PRONASCI, reiterando e atualizando as informações referentes a estes assuntos, esclareço que:

As informações referentes aos Cursos da Rede EAD/SENASP/MJ, podem ser obtidas no site do Ministério da Justiça, acessando a página da Rede EAD – http://www.mj.gov.br/ead – e para acessar os cursos e a ficha de inscrição utilize o endereço senaspead.ip.tv .

O período de inscrições para o próximo ciclo será entre os dias 7 e 11 de MAIO ou até completarem 200.000 (duzentos mil) inscritos em todo o país.

Nos dez dias subseqüentes, ocorrem as confirmações de matrículas que são enviadas para o endereço de e-mail cadastrado pelo aluno na Rede EAD/SENASP/MJ. Portanto, é muito importante que os alunos ao se cadastrarem, digitem corretamente o endereço de e-mail, que estejam sempre acessando, e também que o e-mail informado seja do próprio aluno, pois a Coordenação Geral de Ensino da SENASP/MJ não enviará mais confirmação de matrícula àqueles que estejam com e-mail de terceiros ou e-mail duplicado. Os alunos com e-mails dos provedores BOL, TERRA, CLICK 21, OI, assim como os e-mails institucionais, deverão criar um novo e-mail, e alterar no cadastro, pois estes geralmente não recebem as mensagens da Rede EAD/SENASP/MJ, principalmente as mensagens automáticas.

(…)

BOLSA OLIMPÍADA E BOLSA COPA

Até o presente momento não foram definidas as datas para início das solicitações via requerimento pela web das Bolsas Olimpíada e Copa, por isto os profissionais de Segurança Pública deste Estado não devem atentar para os vários boatos a respeito deste projetos, visto que nada foi firmado ainda. Porém, cabe informar que o aumento anunciado no benefício do Projeto Bolsa Formação de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para R$ 443,00 (quatrocentos e quarenta e três reais) será implementado assim que houver a alteração da Lei vigente, conforme informações recebidas da Coordenação Nacional destes projetos.

INFORMAÇÃO IMPORTANTE

Conforme consulta realizada por este Gestor junto à Coordenação Nacional do Projeto Bolsa Formação, ficou firmado que, além dos seguintes itens: AUXÍLIO MORADIA, ABONO DE FÉRIAS, ETAPA DE DESTACADO e INDENIZAÇÕES JUDICIAIS; que são retirados do somatório do salário bruto para percepção do benefício, também deixarão de ser levados em conta nos acréscimos do vencimento básico: o TRIÊNIO, a PECÚNIA e os ADICIONAIS RELATIVOS AO LOCAL OU A NATUREZA DO TRABALHO, visto que não podem ser consideradas vantagens permanentes e que abarcam toda a categoria.

(…)

SESEG/RJ, em 3 de Maio de 2010.

CARLOS HENRIQUE MARTINS GONÇALVES – MAJ PM
Gestor da Rede EAD/SENASP/MJ e do Projeto Bolsa Formação
Superintendente de Ensino e Valorização Profissional

FONTE: http://bombeirosdobrasil.blogspot.com/

NOTA DO BLOG: Como vocês puderam observar o Bolsa Olimpíada e Copa ainda não tem data definida, nem tampouco cancelado o Projeto.
Quanto ao somatório para a percepção do Bolsa Formação, a PMERJ não contabiliza o auxílio moradia, férias e outras vantagens, num ACORDO realizado entre o Gestor e a Coordenação Nacional do Projeto Bolsa Formação.
Portanto, aos prejudicados com o aumento obtido na última negociação da ACS e o Governo do Estado, procurem o Gestor do nosso Estado e levem a reivindicação, uma vez que aqui contabiliza a gratificação de moradia.

Fica a dica.

CURSO DE OPERAÇÃO DE PAZ E POLICIAMENTO INTERNACIONAL OFERECIDO PELO SENASP EM PARCERIA COM O VIVA RIO

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No ciclo 19 a SENASP, em parceria com o Viva Rio, oferecerá um curso especial, OPERAÇÕES DE PAZ E POLICIAMENTO INTERNACIONAL, de caráter restrito, para 50 alunos. O Edital do curso encontra-se abaixo. O curso não fará parte da lista de cursos cujas inscrições serão abertas no dia 7/05 próximo.

Aqueles que atenderem as exigências do curso poderão solicitar informações e fazer as inscrições de acordo com as orientações abaixo:

A inscrição poderá ser feita por email (eduarda@vivario.org.br) ou pelos Correios (para o Viva Rio, aos cuidados de Marília Bandeira – ver o endereço no fim do edital). Se feita pelo Correio, o carimbo deverá conter a data máxima de 06/05.

As informações solicitadas e os documentos exigidos deverão ser enviados até o dia 10/05 (segunda-feira).

CONFIRA O EDITAL:

1. OBJETIVOS:

1.1. Objetivo geral:

Este curso tem por objetivo criar condições para que os participanantes possam conhecer as operações de manutenção da paz (das Nações Unidas) e policiamento internacional para diferentes profissionais da sociedade brasileira (considerados “civis” para a ONU: policiais e civis, em sentido estrito), com destaque para os que lidam com política e segurança internacional, segurança pública e direitos humanos internacionais.

1.2. Objetivos específicos:
Ao final do curso, os participantes deverão demonstrar conhecimento sobre:

• As dinâmicas e os principais atores dos conflitos armados contemporâneos;
• O Sistema das Nações Unidas, com destaque para o funcionamento do Secretariado, da Assembléia Geral e do Conselho de Segurança em suas tarefas relacionadas às missões de manutenção da paz, assim como o histórico, princípios e estrutura das missões de paz da ONU, tanto nos primórdios como em suas tarefas do pós-Guerra Fria;
• Características das missões de manutenção da paz multidimensionais, bem como os limites e as oportunidades de cooperação entre os diferentes atores no terreno (militares, policiais e civis);
• Direitos humanos internacionais e direito internacional humanitário, aplicados ao contexto de uma missão de paz, assim como noções sobre relações de gênero e proteção às crianças;
• Temas relacionados à prática do policiamento internacional, como resolução pacífica de conflitos, policiamento comunitário, etc.
• A dinâmica política interna do Haiti e a estrutura da MINUSTAH no passado, no presente bem como as principais tendências para o futuro.

Ao final do curso, os participantes deverão ser capazes de:

• Compreender as dinâmicas e identificar os principais atores dos conflitos armados contemporâneos;
• Analisar os principais pontos do Sistema das Nações Unidas, com destaque para o funcionamento do Secretariado, da Assembléia Geral e do Conselho de Segurança em suas tarefas relacionadas às missões de manutenção da paz, assim como o histórico, princípios e estrutura das missões de paz da ONU, tanto nos primórdios como em suas tarefas do pós-Guerra Fria;
• Enumerar as características das missões de manutenção da paz multidimensionais, bem como os limites e as oportunidades de cooperação entre os diferentes atores no terreno (militares, policiais e civis);
• Reconhecer a importância dos Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário, aplicados ao contexto de uma missão de paz, assim como noções sobre relações de gênero e proteção às crianças;
• Ampliar o conhecimento a partir de temas relacionados à prática do policiamento internacional, como resolução pacífica de conflitos, policiamento comunitário, controle de multidões, etc.
• Compreender a dinâmica política interna do Haiti e a estrutura da MINUSTAH no passado, no presente bem como as principais tendências para o futuro.

2. PÚBLICO-ALVO:

O curso visa alcançar profissionais brasileiros que sejam classificados como “civis” para a ONU, em suas atividades nas missões de manutenção da paz, quais sejam:

a. Polícia Militar, Civil e Federal, bombeiros (oficiais);

b. Representantes dos governos (Ministério da Defesa, Relações Exteriores, Justiça, EMBRAPA, ABC etc.);

c. Psicólogos, advogados, profissionais da mídia, bacharéis em Direito, Relações Internacionais, Ciências Sociais e áreas afins (com graduação completa);

d. Integrantes de organizações não-governamentais (ONGs – com graduação completa);

e. Demais operadores e interessados em segurança pública, segurança internacional, direitos humanos e operações de manutenção da paz.

3. DURAÇÃO:
Ciclo 19 – de 02/06 a 20/07/2010 (curso de 60h)

4. PROCESSO DE INSCRIÇÃO:

A partir da data da publicação deste edital, estão abertas as inscrições para o curso. O candidato interessado deverá cumprir três requisitos, detalhados adiante: (4.1) preencher os Dados pessoais e profissionais; (4.2) enviar cópias dos documentos exigidos; e (4.3) prover as respostas solicitadas.

A inscrição poderá ser feita por email (eduarda@vivario.org.br) ou pelos Correios (para o Viva Rio, aos cuidados de Marília Bandeira – ver o endereço no fim do edital). Se feita pelo Correio, o carimbo deverá conter a data máxima de 06/05.

As informações solicitadas e os documentos exigidos deverão ser enviados até o dia 10/05 (segunda-feira), ou quando atingido o número máximo de participantes.

4.1. DADOS PESSOAIS / PROFISSIONAIS:
– Nome:
– Profissão/ocupação:
– Instituição:
– Unidade da Federação:
– CPF:
– Email:
– DDD + telefone:
– DDD + celular:

Além dos dados acima, os policiais deverão também indicar:
– Órgão/Estado
– Unidade

4.2. DOCUMENTOS:
– CPF e RG
– Currículo
– comprovante de residência

Para civis – documento que comprove, de maneira inequívoca, a conclusão da graduação

Para policiais e bombeiros – documento de identidade da corporação a que pertence, para a comprovação de que possui a patente de oficial.

4.3. CARTA DE INTENÇÃO:

Enviar um pequeno texto, com 2 ou 3 parágrafos, explicitando as motivações que o/a levaram a se inscrever neste curso (máximo: 1 pág.).

ATENÇÃO: O candidato será desclassificado caso não apresente, na plenitude, as informações, os documentos ou as respostas exigidas nos itens 4.1, 4.2 ou 4.3.

5. PROCESSO DE SELEÇÃO:

Uma banca composta por civis e policiais é a responsável pelo processo de avaliação e seleção dos candidados.

A não-aceitação para o ciclo 19 não impede que o candidado tente novamente quando da oferta do curso em ciclos futuros.

6. VAGAS:
No ciclo 19, o curso estará limitado à participação de 50 alunos.

7. MATRÍCULA:

No dia 20/05/2010, os candidatos selecionados serão avisados por email sobre o resultado, com a confirmação da matrícula.

Cabe ao Gestor do curso a realização da matrícula de todos os alunos.

NOTA DO BLOG: Infelizmente, o curso só é oferecido a oficiais. Porém, os policiais interessados não custa tentar realizar a inscrição. Eu mesma tentarei.