PEC 300 – ADIADA MAIS UMA VEZ

Postado em Atualizado em

PEC 300, EU NÃO DESISTO!

No encerramento da sessão extraordinária, onde o Deputado Marcos Maia já havia anunciado a inclusão da PEC 300 no plenário para votação, o mesmo deputado afirmou que haveria uma reunião na próxima terça-feira (25) com o colégio de líderes para definir os rumos da PEC 300 e chegar num consenso para que ela seja apreciada e votada em segundo turno.

A promessa do Deputado Marcos Maia, 1º Vice Presidente da Câmara dos Deputados, foi a mesma promessa de Michel Temer, que disse que colocaria a PEC 300 em pauta, retirando-a do seu colo.

Realmente, Michel Temer retirou a PEC 300 do seu colo e a jogou no colo de Marcos Maia, que não teve o pulso de segurar sua palavra no início da sessão extraordinária, criando uma expectativa para mais de 500 mil profissionais de segurança pública que esperou em vão.

O que o colégio de líderes deseja é a retirada do valor nominal de R$ 3,5 mil da Constituição, porém, se isso for aceito a PEC 300 não terá valor algum, literalmente.

Anúncios

LÍDERES SE REÚNEM PARA DEFINIR VIABILIDADE DE VOTAÇÕES NESTA NOITE

Postado em Atualizado em

A sessão foi suspensa para a reunião com os líderes.

O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), suspendeu os trabalhos da sessão extraordinária e convocou uma reunião com os líderes partidários para definir os procedimentos para a continuidade da sessão.

A deputada Gorete Pereira (PR-CE), relatora da Medida Provisória 479/09, apresentou seu parecer, mas ainda precisa fazer a leitura do seu projeto de lei de conversão. Essa exigência é regimental e pode ser dispensada se houver consenso entre os deputados, o que não ocorreu. A MP faz ajustes nas leis que regem diversas carreiras da administração federal.

PEC dos policiais

A reunião entre Maia e os líderes deve tratar da viabilidade ou não da votação de uma das propostas de emenda à Constituição (PECs) pautadas (446/09, sobre o piso de policiais estaduais; ou 308/04, que cria a polícia penitenciária).

As galerias do plenário da Câmara continuam ocupadas por representantes dessas categorias e, apesar da diminuição do quórum de deputados, vários ainda permanecem e pedem a votação dessas PECs.

O painel eletrônico registra as presenças de 390 deputados, um número baixo para votar matéria constitucional porque, para ser aprovado, o texto precisa de 308 votos favoráveis.

No caso da PEC 446/09, os deputados ainda precisam votar destaquesMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal. para concluir o primeiro turno de votação.

FONTE: http://www2.camara.gov.br/

EXPECTATIVA DA PEC 300 SER VOTADA HOJE

Postado em Atualizado em

Se houver sessão extraordinária, poderá ser discutido o projeto que amplia o acesso à internet de banda larga nas escolas públicas. Deputados ainda discutem acordo para incluir PEC do piso dos policiais.

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) foi designado pelo presidente em exercício da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para articular um acordo com as lideranças partidárias da Casa, que possibilite a inclusão na pauta do plenário de hoje da PEC 300/08, que cria o Piso Salarial Nacional para policiais civis, militares, bombeiros e agentes penitenciários. Chinaglia defende a retirada de dispositivo que inclui o piso salarial no texto constitucional. A votação das propostas foi discutida em reunião de líderes ontem, no final da tarde, e continua a ser discutida na manhã de hoje.


Como forma de pressão ao parlamento, os policiais civis de todo o Brasil iniciaram hoje uma paralisação por tempo indeterminado, até que a matéria seja votada. A greve nacional foi convocada pela Cobrapol. A PEC teve o texto original e um dos quatro destaques aprovados em primeiro turno no mês de março. Faltam ser votados três destaques para que a proposição siga a sua tramitação normal.

Também ontem, a Cobrapol em conjunto com as demais entidades representativas dos policiais civis, militares, bombeiros e agentes penitenciários, construiu uma contraproposta que deve ser apresentada aos líderes da Câmara, caso a proposta de consenso das lideranças não seja aprovada pela categoria. O presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra, está na Câmara para manter a articulação dos policiais. Ontem, cerca de 600 policiais militares também circulavam pelo Congresso em busca de apoio à PEC. A mobilização em torno da matéria se mantém hoje.

FONTE: http://www.cobrapol.org.br

NOTA DO BLOG: Como manobra dos deputados contrários a PEC 300, houve a proposta da retirada do valor nominal do piso salarial dos policiais, alegando ser inconstitucional. Então vamos raciocinar:

  • se fosse inconstitucional, vocês não acham que esses mesmos deputados já não teriam levado a plenário na certeza que, mesmo aprovada, seria derrubada pelo STF?;
  • essa briga inteira de colocar para concluir a votação é por bondade ou para impedir que uma matéria, já pré-aprovada com mais 300 votos a favor na Câmara, beneficie uma classe com mais de 500 mil policiais?;
  • se eles (os líderes) são contra a votação da PEC e tem alguma influência nos deputados que os seguem, por que não colocam a PEC 300 em pauta e ver no que vai dar?;
  • vocês acreditam que se retirarem o valor nominal, realmente será elaborado uma lei federal que estabeleça esse piso?;
  • Por fim, se for elaborada uma lei que estabeleça esse piso nacional, quando ela seria elaborada e em quantos anos ela seria aprovada?

Pessoal, a retirada do valor nominal da PEC é a mesma coisa de não ser aprovado nada, pois não há o benefício, apenas um retardamento maior do que já nos fizeram esperar. Se o piso for estabelecido para lei posterior e se o presidente, Luís Inácio Lula da Silva, tivesse o interesse desse piso, ele já teria proposto a tal lei no Congresso.

Vamos à luta!!

PEC 300, EU NÃO DESISTO!

MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DOS POLICIAIS

Postado em Atualizado em

Os policiais de todo Brasil estão unidos pelos seus direitos e deveres. Em todo país os deveres dos policiais são os mesmos.

Mas por que os direitos são diferentes?

Os perigos enfrentados no combate a um crime têm diferença em cada região?

Por acaso, os riscos que o profissional e sua família correm num estado é maior ou menor ao que um companheiro de profissão está exposto em outra cidade?

Por isso foi criado o Movimento Nacional em Defesa do Policial e com ele nasce o primeiro desafio em prol da categoria: a conquista do Piso Salarial Nacional.

Desta forma corrigiremos essa e outras distorções que prejudicam o profissional que, a partir de então, poderá oferecer mais qualidade de atendimento a sociedade. Cada policial unido é um elo forte na corrente que luta por justiça.

Una-se a nós e seja vitorioso.

JANIO BOSCO GANDRA
Presidente da Cobrapol

FONTE: http://www.cobrapol.org.br/

NOTA DO BLOG: Segundo informações da Cobrapol, oito estados já confirmaram adesão a greve nacional dos policiais civis a ser iniciada hoje (19) por tempo indeterminado: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Rio de Janeiro. Goiás e Pará realizam novas assembleias para deliberar o movimento paredista.

CURSO DE HABILITAÇÃO PARA SARGENTO ESPECIALISTA DA SAÚDE TEM PROSSEGUIMENTO NO CFAPM

Postado em Atualizado em

Após o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Dr. Ibanez Monteiro, ter decidido pela suspensão imediata do Curso de Sargento Especialista (Auxiliar da Saúde) e pela reabertura do edital, os aprovados no concurso entraram com recurso, alegando a existência de outro processo em tramitação na 4ª Vara da Fazenda Pública, com o mesmo teor da inicial apresentada pela Associação de Cabos e Soldados (ACS), que teria sido indeferido anteriormente.

Com isso, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, decidiu pela remessa dos autos à 4ª Vara da Fazenda Pública para uma nova apreciação do mérito, já que “as ações mantém em comum a mesma causa petendi e, sendo assim, a razão da citada regra de conexão deriva do fato de que o julgamento em separado das causas conexas gera o risco de decisões contraditórias, que acarretam grave desprestígio para o Poder Judiciário”.

Dessa forma, reconhecendo a conexão entre o feito sob análise, o processo toma novo rumo, dando o direito aos policiais habilitados a frequentarem o Curso de Sargentos de Auxiliar da Saúde, até que haja uma nova decisão por parte do magistrado responsável pela 4ª Vara da Fazenda Pública.

FONTE: TJRN

CORONEL ARAÚJO CONFIRMA AO DIÁRIO DE NATAL QUE O CONCURSO PARA O CFC E CFS VAI SER REALIZADO AINDA ESSE ANO

Postado em Atualizado em

PM tem novo sistema de ingresso e promoção.

O Diário Oficial do Estado traz hoje a publicação de um decreto assinado pelo governador do Estado, Iberê Ferreira de Souza, que regulamenta o ingresso de soldados e cabos nos cursos de formação de cabos e de sargentos da Polícia Militar. Segundo o coronel PM Francisco Canindé de Araújo Silva, comandante geral da corporação, tal documento permitirá, pela primeira vez na história da PM, que soldados ascedam na carreira de forma hierárquica. “Existem muitos desses policiais que estão há 20 anos sem receber uma promoção e que terão essa oportunidade agora”. Ele explica ainda que, a partir do decreto, os cidadãos só poderão se tornar PMs começando como soldados ou como alunos do curso de oficiais.

O coronel Araújo explica que, anteriormente ao decreto, os soldados PMs ficavam impossibilitados de crescerem dentro da carreira seguindo a hierarquia da polícia. “Alguns policiais entravam como soldados, passavam vários anos e iam para reserva ou morriam ainda na mesma patente”. A escolha dos cabos, sargentos e demais postos era feita somente por concurso e permitia que civis ingressassem na corporação através desse caminho.

O decreto, segundo o comandante, abre caminho para que as promoções hierárquicas aconteçam. “Os policiais agora poderão ser promovidos seguindo os critérios da antiguidade, conduta disciplinar e merecimento intelectual”. Araújo Silva informa também que, ainda este ano, deverá ser feito um concurso interno para preencher 600 vagas para sargento, de acordo com esses critérios. As vagas foram abertas a partir da promoção de 400 sargentos à sub-tenentes ocorrida este ano.

O documento foi assinado ontem pelo governador, durante cerimônia de entrega das insígnias aos oficiais PMs que foram promovidos na semana passada, bem como os demais policiais que ascenderam na carreira ultimamente, ocorrida no quartel do comando geral. Ao todo, 600 PMs avançaram em suas patentes, sendo 200 oficiais e 400 praças. Tais promoções, segundo o comandante, irão possibilitar as colocações dos oficiais e dos graduados nas funções de comando e chefia das unidades policiais da capital, região metropolitana e interior do Estado.

FONTE: DNonline

PROGRAMA EXPRESSÃO NACIONAL DA TV CÂMARA DISCUTE PISO SALARIAL DOS POLICIAIS

Postado em Atualizado em

Debate sobre grandes temas da agenda nacional, com deputados e representantes do Governo e da sociedade civil. Toda terça, às 21h30, ao vivo.

Como resolver o problema dos baixos salários de policiais e bombeiros?

A Câmara pode votar nos dias 18 e 19 de maio a proposta que acaba com as diferenças salariais da polícia militar e bombeiros em vários estados e equipara os vencimentos aos salários da categoria no Distrito Federal. O inicial pode chegar a R$ 3,5 mil para praças e R$ 7 mil reais para graduados. Como os estados não têm recursos para bancar o aumento, parte dos recursos sairia da União. Para isso, alguns deputados propuseram um fundo especial.

Qual é a saída para os policiais que se sentem desprestigiados com baixos salários? Como os estados poderiam pagar o aumento salarial? Além do salário, o que deve ser feito para melhorar a segurança pública? Por que há tanta resistência em unificar as polícias civil e militar?

Participarão do debate os deputados Capitão Assumção (PSB-ES) e Antônio Pannuzio (PSDB-SP), o especialista em finanças públicas Adolfo Sachsida, da Universidade Católica de Brasília, e o soldado Leonel Lucas, presidente da Associação Nacional de Cabos e Soldados.
Terça, 18 de maio, às 21h30, ao vivo.

FONTE: http://www.camara.gov.br/

NOTA DO BLOG: Não sei se vocês perceberam, mas no início da campanha da PEC 300 dizia-se “PEC 300, EU ACREDITO!”. Tomei a liberdade de fazer uma nova chamada, que acredito seja a mais adequada a atual situação que se encontra nossa tão sonhada PEC. Assim, afirmo: