Governo do RN institui comissão para concurso da Polícia Civil

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Por Glaucia Paiva

23218-1O Diário Oficial desta quarta-feira (28) trouxe publicado a Portaria que institui a Comissão Especial para o concurso da Polícia Civil do RN.

De acordo com a Portaria n° 0940/2018 da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SEARH) foram designados nove membros para integrar a Comissão Especial. Dos nove membros, cinco são integrantes da Secretaria de Administração, entre eles o Subsecretário de Administração e Recursos Humanos, Anselmo Pegado Cortez, que ocupará o cargo de presidente da Comissão Especial. Ainda integram a referida Comissão Especial quatro Delegados de Polícia Civil.

O concurso visa a reposição de vagas para os cargos de Delegado, Agente e Escrivão da Polícia Civil, que atualmente tem um déficit de mais 3,7 mil policiais. No entanto, mesmo com o déficit alto com mais de 70%, o concurso ainda não contemplará todas as vagas.

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Colunista informa possibilidade de parcelamento de décimo e salários atrasados para 2019

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Por Glaucia Paiva

dinheiro-pkA colunista Rosalie Arruda, da Tribuna do Norte publicou em sua coluna diária no jornal, a possibilidade de parcelamento de décimo e salários atrasados para 2019.

De acordo com a colunista, a mesma teria sido informada por uma pessoa da equipe de transição do Governo Fátima Bezerra que estaria sendo estudada “a possibilidade de juntar décimo e salários atrasados e parcelar todo em suaves prestações”, diz a coluna.

Ainda conforme Rosalie, “o servidor passaria a receber dentro do mês e mais 20% do valor em atraso”.

Se isso se confirmar, o servidor público do Estado só receberia salário no mês de janeiro de 2019, já com o parcelamento relativo aos salários atrasados e ao décimo.

No entanto, na melhor das hipóteses, o servidor receberá ainda o salário do mês de novembro ainda em dezembro, ficando para a próxima gestão os décimos-terceiros em atraso (2017 e 2018) e o salário de dezembro, que provavelmente deverão ser parcelados.

Até lá, o Governo segue em silêncio sem anunciar o pagamento de décimo e salários.

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Xingamento a policial sem intuito de denegrir agente ou Administração Pública não configura desacato

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c56407247145d4ff6426a45c00fe4f3f8726_algemandoXingamento a policial que não atinge o prestígio do servidor ou da Administração Pública não caracteriza desacato. É o que entendeu a 2ª turma Recursal do TJ/DF ao julgar caso de homem que xingou agentes ao resistir à apreensão de veículo e ser rendido com spray de pimenta.

Consta nos autos que o homem foi abordado por policiais militares quando conduzia sua motocicleta, que estaria com a documentação vencida. O homem resistiu à apreensão do veículo e os policiais o renderam com uso de spray de pimenta. Nesse momento, ele teria proferido xingamentos aos policiais. O MP/DF ajuizou ação requerendo a condenação do homem por desacato.

Em 1º grau, o pedido foi julgado improcedente, e o parquet apelou da sentença, alegando que o depoimento das testemunhas do caso direciona para a condenação do recorrido.

Para o relator na 2ª turma Recursal do TJ/DF, Arnaldo Corrêa Silva, “taxar tal conduta de desacato é privilegiar o excesso de sensibilidade de quem está lidando com o público”.“Dessa forma, a absolvição proclamada mais de aproxima do ideal de justiça”, pontuou.

De acordo com o relator, para a consumação do crime de desacato durante a ação policial deve haver prova do pronunciamento de insultos ou de palavras de baixo calão que atinjam o prestígio do servidor e da Administração Pública. “É exigida, porém, a presença de dolo específico, que consiste no menosprezo pelo poder estatal, ultrapassando o mero desabafo momentâneo”, o que, para o relator, não ficou configurado no caso.

Com isso, a 2ª turma Recursal do TJ/DF negou provimento à apelação do MP, mantendo a sentença e absolvendo o réu do crime de desacato. A decisão foi unânime.

FONTE: CONJUR

Moro anuncia secretaria para integrar polícias locais com Polícia Federal

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sergio-moro-201810O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, anunciou nesta segunda-feira (26/11) a criação da Secretaria de Operações Policiais Integradas, que deverá ser comandada pelo ex-superintendente da Polícia Federal em Curitiba, Rosalvo Ferreira Franco. O objetivo da secretaria, segundo Moro, é “coordenar operações policiais a nível nacional” junto com as polícias locais.

“Hoje nós temos muitos grupos e atividades criminosas que transcendem as fronteiras estaduais e essa ação precisa, muitas vezes, de uma coordenação a nível nacional. Isso já é feito, de certa maneira, dentro do Ministério da Segurança Pública, mas a criação de uma secretaria específica pra isso é de todo oportuno, na nossa avaliação”, disse.

O futuro ministro destacou a atuação de Rosalvo na operação “lava jato” como credenciais para sua indicação como secretário. Segundo ele, Rosalvo “provou seu valor, a sua integridade e sua competência durante esse trabalho. É um grande nome para exercer essa função, considerando toda a sua experiência policial”.

Moro também anunciou o novo chefe do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que ficará sob responsabilidade de outro delegado da PF, Fabiano Bordignon. Ele já defendeu a escuta ambiental e a gravação de conversas entre advogados e clientes, conforme mostrou reportagem da ConJur.

FONTE: CONJUR, com informações da Agência Brasil.

[Notícias do pagamento] Governo faz jogo de empurra-empurra e se recusa a falar sobre salários dos servidores

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centro-administrativo-do-governo-do-rnA 36 dias para o fim da atual gestão, o Governo do Estado não informa se vai
concluir o pagamento dos servidores este ano. São três folhas salariais completas
(novembro, dezembro e 13º salário de 2018) e parte de outras duas a pagar
(outubro e 13º de 2017), totalizando pelo menos R$ 1,4 bilhões necessários.
Procurados na manhã desta segunda-feira, 26, o governador Robinson Faria, a
chefe do Gabinete Civil Tatiana Mendes Cunha e o secretário estadual de Finanças
e Planejamento Gustavo Nogueira se recusaram a falar sobre o pagamento dos
salários e as finanças estaduais.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE procurou o governador Robinson Faria
através da Assessoria de Comunicação, mas foi informada de que ele não iria se
pronunciar. A chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, informou que
responsabilidade por informações é do secretário estadual de Planejamento e
finanças, Gustavo Nogueira. Já Gustavo Nogueira solicitou que as perguntas
fossem enviadas por email. Até o fechamento desta edição não houve resposta
por parte do secretário de Planejamento.

Os atrasos no pagamento dos salários são constantes desde fevereiro de 2016. A
situação se agravou no ano passado. Desde dezembro, o décimo terceiro salário
não foi pago integralmente para os servidores que recebem acima de R$ 5 mil.
Segundo o Fórum de Servidores, faltam R$ 140 milhões para concluir essa folha. O
mesmo valor é aplicado a outubro. Outros R$ 900 milhões são necessários para
pagar as duas últimas folhas mensais somadas e cerca de R$ 270 para o restante
do décimo terceiro de 2018 – uma parcela de 40% deste salário foi paga em junho.

O valor a ser pago em salários representa metade dos recursos que o Governo
ainda pretende arrecadar este ano. O estimado no orçamento foram R$ 12,2
bilhões. Segundo os dados do Portal da Transparência, R$ 10,04 bilhões foram
arrecadados até o início de novembro. Isso representa uma realização de 81,86%
dos recursos previstos.

O futuro vice-governador e membro da equipe de transição do governo Antenor
Roberto afirmou que “não pode emitir juízo de valor sobre essas questões”, mas
admitiu preocupação com a possibilidade do governo Fátima Bezerra iniciar com
dívida entre os servidores. “Ela [Fátima] teve a oportunidade de demandar isso
com o atual governador em reuniões conjuntas com a equipe de transição”, disse,
acrescentando: “Ele falou para a governadora que ainda faz um esforço para
tentar recursos extraordinários para quitar essas despesas, mas nada de concreto
foi colocado”.

Antenor Roberto ainda afirmou que a equipe de transição reúne informações
financeiras do Estado para sistematizar medidas a serem feitas no início do
governo petista, mas ressalvou que “qualquer vazamento de informação nesse
momento não ajuda” e evitou falar sobre as futuras ações. “Vamos sistematizar os
dados nos próximos 15 dias e ter a oportunidade de preparar as medidas, mas o
anúncio delas cabe somente a governadora”.

Ainda segundo o vice-governador, Fátima Bezerra se reuniu com o Fórum dos
Servidores para tratar sobre o assunto. Os representantes sindicais externaram a
preocupação com os atrasos e afirmaram à a futura governadora uma posição
inflexível acerca dos salários. “Basicamente, falamos que com os salários não se
negociam. Eles são prioridade para a existência”, resumiu Janeayre Souto,
presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração
Direta e participante do Fórum.

Por outro lado, o Fórum não tem dialogado com o atual governador. Rosália
Figueiredo, do Sindicato dos Servidores da Saúde, afirmou que desde o fim das
eleições 2018 o Governo do Estado não os recebe. As últimas contaram com a
mediação da chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, e teve ausência do
Secretário Estadual de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira.
Para pressionar o Estado a recebê-los em reunião, o Fórum de Servidores agrupa
diversas categorias na manhã desta terça-feira, 27, em um ato na Governadoria. A
intenção é uma audiência com o governador Robinson Faria para ter uma
definição sobre os salários. Janeayre Souto também afirmou que outras deliberações podem ser dadas a partir do ato.

Ao todo, pelo menos 1,5 milhão de servidores estaduais no Brasil podem ficar sem
o 13º no fim do ano. Somente no Rio Grande do Norte são 112 mil funcionários
públicos, entre ativos e inativos. Pelo segundo ano consecutivo, o Rio Grande do
Norte é um dos cinco Estados brasileiros com o risco de não pagar o 13º dos
servidores públicos em dezembro.

FONTE: Tribuna do Norte

Governadora eleita define cúpula da Segurança Pública para 2019

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Por Glaucia Paiva

A Governadora eleita para o quadriênio 2019-2022, Fátima Bezerra, definiu os nomes que comandarão a Segurança Pública do Estado no seu Governo.

Para Secretário de Segurança foi definido o nome do Coronel Araújo da Reserva da Polícia Militar. O Coronel Araújo foi comandante da Polícia Militar no Governo Rosalba. Durante o seu comando à frente da instituição foi aprovada Lei do Subsídio e a Lei de Promoção de Praças.

Já para o Comando da Polícia Militar, Fátima Bezerra escolheu o Coronel PM Alarico que comandou o Comando de Policiamento Metropolitano e a Academia da Polícia Militar.

Os nomes dos oficiais foram recebidos com otimismo para a tropa, recebendo apoio da Associação dos Oficiais que chegou emitir uma nota elogiando a escolha da Governadora eleita.

Já para o cargo de Delegado Geral foi escolhida a Delegada, atual corregedora da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva; e para o cargo de Secretário de Justiça e Cidadania continua o atual secretário Luís Mauro Albuquerque.

Fátima Bezerra destacou que os critérios de escolha desses profissionais foram a alta qualidade técnica, experiência, espírito público e compromisso com as diretrizes de um governo de inclusão, participação e capacidade de trabalhar em defesa dos interesses da sociedade. “A área de Segurança é a mais desafiadora, problemática e na qual a população tem mais expectativa de mudança. Vamos atuar de maneira articulada, para que essa realidade do Rio Grande do Norte de liderar o ranking da violência seja deixada para trás”.

PM publica lista de oficiais que atuará junto à equipe de transição de Governo

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Por Glaucia Paiva

concurso-pm-rnO Boletim Geral da Polícia Militar do RN da última segunda-feira (12) publicou a Portaria n° 119/2018 que instituiu a equipe de oficiais que atuarão junto à comissão de transição do Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

A designação de seis oficiais foi publicada após o encontro da Governadora eleita com os oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar na última sexta-feira (09).

Na portaria de designação, o Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel PM Osmar Maciel, ressalta “a necessidade premente de apresentação à referida comissão de informações específicas referentes à Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte enquanto Instituição integrante do Sistema de Segurança Pública”.

Conforme a portaria, os oficiais atuarão junto à comissão de transição do Governo do RN, mais especificamente junto à comissão de Segurança Pública, devendo os oficiais atuar na produção de dados técnicos que possam subsidiar a equipe de transição.

Foram designados os seguintes oficiais:

  • CORONEL PM LENILDO – SUBCOMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR
  • CORONEL PM PEREIRA JÚNIOR – DIRETOR DE PESSOAL
  • CORONEL PM SPÍNOLA – DIRETOR DE FINANÇAS
  • CORONEL PM KLÉCIUS – DIRETOR DE APOIO LOGÍSTICO
  • CORONEL PM DEMÓCRITO – REPRESENTANTE DO QUADRO DE SAÚDE DA PM
  • TENENTE CORONEL PM CARLOS LEÃO – CHEFE DE GABINETE DO COMANDANTE GERAL