[PAGAMENTO NO RN] Sem acordo com poderes, Governo convoca sindicatos

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Por Tribuna do Norte

Sem ter anunciado o calendário de pagamento salarial de outubro, o Gabinete Civil do Estado convocou os líderes dos sindicatos que representam o funcional público estadual para mais uma reunião. O encontro está marcado para a próxima segunda-feira, às 17h, na Governadoria. A presença do governador Robinson Faria ainda não foi confirmada. A expectativa é de que seja apresentado um relatório da reunião realizada quarta-feira passada, liderada pelo chefe do Executivo Estadual com representantes dos demais Poderes, cujo intento era convencê-los a devolver “sobras dos duodécimos” ao Estado. Da reunião, porém,  nenhuma ação concreta sobre o corte de gastos ou pagamento dos servidores foi anunciada. Na sala de reuniões da Governadoria, a tensão e o constrangimento deram o tom em alguns momentos da reunião.

O governador Robinson Faria apresentou aos presidentes e representantes dos demais Poderes e órgãos estaduais presentes à reunião, um estudo que detalha a frustração de receitas próprias acumulada pelo Estado, de aproximadamente R$ 242 milhões.. Além disso, ele “pediu” que os Poderes se sensibilizassem com a situação financeira e “devolvessem” R$ 398 milhões ao Executivo, conforme requerido numa carta do Fórum dos Servidores Públicos que lhe fora entregue dias antes. O valor dos repasses supostamente feitos a maior pelo Estado aos Poderes foi o assunto central da reunião. Quando o relatório sobre o deficit estadual confeccionado pela Seplan passou a ser debatido à mesa de reunião, o clima esquentou na Governadoria.

A portas fechadas, no encontro quarta-feira passada, o clima ficou tenso entre o presidente do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), Cláudio Santos, e o titular da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), Gustavo Nogueira. Três fontes da TRIBUNA DO NORTE que participaram da reunião detalharam momentos críticos do encontro. Cláudio Santos iniciou a fala dizendo que o Estado “orquestrava” na mídia uma ação popular contra o TJRN, por causa da reserva de R$ 500 milhões que dispõe. O governador, nesta parte da reunião, se defendeu dizendo que não tinha sido atitude dele, mas dos sindicatos dos servidores estaduais.

Uma das fontes relatou que “foi um constrangimento generalizado” quando Cláudio Santos pediu para que o secretário Gustavo Nogueira apresentasse a planilha de gastos do Executivo. A partir dela, Cláudio Santos “mostraria” onde seria possível cortar despesas e que os cálculos do Governo do Estado estavam errados. O documento, porém, não foi aberto. Era por volta das 18h e a reunião já durava mais de três, quando foi possível ouvir a voz de Cláudio Santos na sala de espera do salão de reuniões da Governadoria. Foi nessa hora que, segundo as fontes da reportagem, Gustavo Nogueira replicou argumentando que as colocações do presidente do TJ eram falaciosas. Foi aí que Cláudio Santos retrucou: “Me desminta. Me desminta agora”. Trêmulo, segundo relatos, Gustavo Nogueira emudeceu e não mais dirigiu a palavra ao desembargador.

Ao final da reunião, o governador Robinson Faria falou à imprensa e disse que o encontro tinha sido positivo e dali tinha nascido uma pactuação e a criação de uma Comissão para gerenciar a crise financeira e sugerir saídas para o imbróglio econômico-financeiro do Estado. Segundo ele, a Comissão formada por membros dos Poderes começaria a trabalhar na quinta-feira passada, o que não ocorreu. Tal Comissão não foi formada.

Governo reduz orçamento para Segurança Pública em 2017

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Por Heitor Gregório

Dando continuidade as ações da Comissão Especial de Segurança da Assembleia, instituída para discutir o enfrentamento da crise no sistema de Defesa Social do Estado, nesta quarta-feira (26) os secretários de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira e o de Segurança e Defesa Social, Caio Bezerra estiveram prestando esclarecimentos aos deputados em reunião. Segundo eles, o principal problema do setor é a crise financeira instalada no Estado.

“O Secretário de Planejamento falou em Orçamento Ampliado, mas para a Segurança, no Orçamento Geral para 2017 o percentual é de 10,67%, reduzindo assim o que está posto para este ano. Esta Casa atendendo aos apelos dos vários segmentos ligados à Segurança vai redirecionar as emendas individuais do orçamento vigente para este setor e para a Saúde.”, afirmou o presidente da Comissão, deputado Hermano Morais (PMDB).

“Há mais de 10 anos não há concurso na área de segurança. A Polícia Militar está com efetivo reduzido e envelhecendo. A Polícia Civil com carência de 70% do que é previsto. No ITEP não há médicos legistas para fechar o plantão do mês”, pontuou o Secretário de Segurança Pública.

Representado os Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, capitão Moreira enfatizou que a crise na segurança existe há muito tempo e ela só vem se agravando. “O Estado está devendo R$ 5 milhões de aluguel de carros utilizados pela Polícia. Hoje a Polícia tem dificuldade de alimentar a tropa em serviço”, disse o capitão.

Exército proíbe produção e comercialização de pistolas da Taurus

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Por Extra

O Exército Brasileiro proibiu a comercialização e fabricação de pistolas modelo 24/7 .40 S&W, fabricadas pela Forja Taurus, até que seja concluído um processo administrativo no qual a empresa é investigada. Também foi determinada a apreensão dos armamentos existentes na linha de produção ou estoque da companhia. A medida foi tomada após terem sido recebidas denúncias de problemas com as armas, que estariam colocando em risco agentes públicos que as utilizam. No Rio, policiais civis e militares possuem o modelo proibido, fornecido pelo Estado.

A decisão consta no ofício número 4029, de 26 de setembro, enviado pelo Comando Logístico (COLOG) do Exército para a secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, informando sobre as medidas tomadas. O Processo Administrativo Sancionador (PAS) aberto pelo Exército investiga se o produto fabricado pela Forja Taurus atualmente corresponde com o protótipo que fora aprovado pelos militares. Segundo o documento, há indícios de que isso ocorreu com as pistolas que foram proibidas, com modificação na trava e tirante do gatilho. O documento diz ainda que houve mudanças em relação ao projeto da pistola 840.

“Tal atitude demonstra a existência de indícios de violação de compromisso assumido quando da obtenção do registro perante o Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados, compromisso esse de não modificar o produto controlado com produção já autorizada”, adverte o ofício.

Ao fim do PAS, será analisada ainda a aplicação de sanções administrativas cabíveis, “por haver iminente risco à vida, à saúde, à integridade física e à segurança do usuário e da sociedade”, justifica o documento do Comando Logístico.

Em sua apuração sobre os problemas com as armas da Forja Taurus, o Exército constatou ainda que são deficientes as políticas Órgãos de Segurança Pública do país para garantir a manutenção dos armamentos, uma vez que os agentes ficam com posse permanente dos mesmos, e acabam responsáveis por tais reparos.

No ofício, o Exército também recomendou à Taurus que preste maior assistência a todos que adquirirem seus produtos, e recomenda que haja orientação a esse público sobre a necessidade de manutenção preventiva periódica dos armamentos.

Procurada pelo EXTRA, a assessoria de imprensa da Taurus informou que “tem colaborado com os trabalhos do Exército Brasileiro em processo que avalia sua produção e informa que a decisão não tem efeito prático, uma vez que a fabricação do modelo de pistola em questão já havia sido descontinuada”.

STF decide que Governos podem cortar ponto de servidores em caso de greve

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Por STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quinta-feira (27) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 693456, com repercussão geral reconhecida, que discute a constitucionalidade do desconto dos dias paradas em razão de greve de servidor. Por 6 votos a 4, o Plenário decidiu que a administração pública deve fazer o corte do ponto dos grevistas, mas admitiu a possibilidade de compensação dos dias parados mediante acordo. Também foi decidido que o desconto não poderá ser feito caso o movimento grevista tenha sido motivado por conduta ilícita do próprio Poder Público.

Ao final do julgamento foi aprovada a seguinte tese de repercussão geral: “A administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre, permitida a compensação em caso de acordo. O desconto será, contudo, incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público”. Há pelo menos 126 processos sobrestados (suspensos) à espera dessa decisão.

O julgamento foi retomado com o voto-vista do ministro Luís Roberto Barroso. Antes do pedido de vista, haviam votado o relator, ministro Dias Toffoli, admitindo o desconto, e o ministro Edson Fachin, que entende que apenas ordem judicial pode determinar o corte no pagamento. Em seu voto, o ministro Barroso afirmou que o administrador público não só pode, mas tem o dever de cortar o ponto. “O corte de ponto é necessário para a adequada distribuição dos ônus inerentes à instauração da greve e para que a paralisação, que gera sacrifício à população, não seja adotada pelos servidores sem maiores consequências”, afirmou Barroso.

Em seu voto, o ministro endossou a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, em caso de greve prolongada, admite uma decisão intermediária que minimize o desconto incidente sobre os salários de forma a não onerar excessivamente o trabalhador pela paralisação e o desconto a não prejudicar a sua subsistência. Assim como Barroso, os ministros Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e a ministra Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator, ministro Dias Toffoli, pela possibilidade do desconto dos dias parados.

O ministro Teori assinalou que a Constituição Federal não assegura o direito de greve com pagamento de salário. O ministro Fux lembrou que tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 710/2011, que regula o direito de greve no serviço público, lembrando que a proposta impõe a suspensão do pagamento dos dias não trabalhados como uma das consequências imediatas da greve. Fux enfatizou a importância da decisão do STF no momento de crise pelo qual atravessa o país, em que se avizinham deflagrações de movimentos grevistas.

Ao afirmar a possibilidade de desconto dos dias parados, o ministro Gilmar Mendes citou as greves praticamente anuais nas universidades públicas que duram meses a fio sem que haja desconto. “É razoável a greve subsidiada? Alguém é capaz de dizer que isso é licito? Há greves no mundo todo e envolvem a suspensão do contrato de trabalho de imediato, tanto é que são constituídos fundos de greve”, asseverou.

Divergência

Acompanharam a divergência aberta pelo ministro Edson Fachin no início do julgamento a ministra Rosa Weber, o ministro Ricardo Lewandowski e o ministro Marco Aurélio. Segundo Fachin, a adesão do servidor público a movimento grevista não pode representar opção econômica de renúncia ao pagamento porque a greve é seu principal instrumento de reivindicação frente ao estado. Por ser um fator essencial na relação jurídica instalada a partir da deflagração do movimento paredista, a suspensão do pagamento não pode ser decidida unilateralmente, segundo Fachin.

Para os ministros que seguiram a divergência, não se pode impor condições ao exercício de um direito constitucionalmente garantido. O ministro Lewandowski ressaltou que os constituintes de 1988 garantiram ao servidor público o direito de greve, mas até hoje o Congresso Nacional não legislou sobre o tema. “Não há lei específica. Não há nenhum comando que obrigue o Estado a fazer o desconto no momento em que for deflagrada a greve. Em face dessa lacuna, o STF mandou aplicar ao serviço público a lei que rege a greve no setor privado”, lembrou o ministro Lewandowski. Mas, para o ministro, não se pode aplicar ao servidor público o artigo 7º da Lei de Greve (Lei 7.783/1989), que prevê a suspensão do contrato de trabalho,  porque o servidor público não tem um contrato de trabalho, mas sim uma relação estatutária com o Estado.

Caso concreto

No caso concreto, o recurso extraordinário foi interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que determinou à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec) que se abstivesse de efetuar desconto em folha de pagamento dos trabalhadores em decorrência de greve realizada entre março e maio de 2006. No STF, a fundação alegou que o exercício do direito de greve por parte dos servidores públicos implica necessariamente desconto dos dias não trabalhados. O recurso da Faetec foi conhecido em parte, e nesta parte provido.

Diretoria de Pessoal suspende emissão de Identidades em virtude de mudanças no formato do RG

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Por Glaucia Paiva

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A Diretoria de Pessoal da Polícia Militar publicou em Boletim Geral da PMRN na última sexta-feira (14) a Nota para BG informando a suspensão temporária da emissão de Cédulas de Identidade no âmbito da corporação.

Conforme a nota, a suspensão se deve à necessidade de mudanças no formato da Cédula de Identidade que deverá sofrer o incremento de informações e ajustes dos campos do RG militar.

Ainda conforme a nota, o prazo de suspensão do serviço de emissão das identidades é indeterminado. Contudo, em casos de situações extraordinárias, a exemplo do extravio do RG, a Diretoria de Pessoal poderá emitir a respectiva identidade, sendo estas situações administradas pelo Chefe do Serviço de Identificação.

Atualmente, as dimensões da Cédula de Identidade da PM é regulada pelo Decreto nº 22.092, de 17 de dezembro de 2010.

[PAGAMENTO NO RN] Governo do Estado vai concluir pagamento da folha de setembro em 29 de outubro

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Por Heitor Gregório

O Governo vai pagar em duas parcelas os salários dos 10.408 servidores que recebem acima de R$ 5 mil. Na próxima sexta-feira (21) os servidores desta faixa salarial receberão, igualmente, uma parcela de R$ 5 mil, montante equivalente a R$ 52 milhões. A segunda parcela deste mesmo grupo, independente do valor do complemento de cada salário, será quitada dia 29 de outubro (sábado), totalizando mais R$ 42,7 milhões.

Segundo o secretário de Estado do Planejamento e das Finanças Gustavo Nogueira “o Governo conclui a folha de pagamento com expectativas de que, já em novembro, as receitas do Estado passem a se comportar de forma favorável em virtude da própria dinâmica da economia do final do ano”, disse.

[PAGAMENTO NO RN] Governo diz que ainda não sabe quando quitará salários de setembro

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Por G1/RN

O governo do Rio Grande do Norte não sabe quando vai concluir, integralmente, o pagamento dos salários de setembro do funcionalismo público estadual. Neste sábado (15), em nota enviada à imprensa, a Secretaria do Planejamento e Finanças (Seplan) disse que, “diante das constantes frustrações de transferências do Governo Federal, aguarda a confirmação do valor do ICMS que será recolhido ao tesouro estadual na próxima terça-feira (18) para anunciar nova etapa do calendário de pagamento para os servidores ativos, inativos e pensionistas dos quadros da administração estadual que ainda não receberam seus salários”.

Até o momento, ainda de acordo com a Seplan, só receberam os servidores que ganham até R$ 5 mil. Para quem recebe acima deste valor, “não há previsão de pagamento”, concluiu.

Crise

O pagamento dos salários do funcionalismo público estadual vem sofrendo escalonamentos, mudanças de datas e atrasos desde o final de 2014, ainda na gestão da então governadora Rosalba Ciarlini. Desde então, os servidores não têm certeza de quando irão receber, uma vez que o calendário só é divulgado poucos dias antes de a folha começar a ser paga. O governo alega dificuldades financeiras para honrar em dia o pagamento em razão da crise econômica que afeta o país.

Exemplo disso são os salários de setembro, que ainda não foram todos pagos. No dia 7, receberam os servidores que ganham até R$ 2 mil. No dia 8, foi a vez dos que recebem entre R$ 2.001 e R$ 3 mil. Já os servidores que recebem de R$ 3.001 até R$ 4 mil, foram pagos no dia 11. Já o pagamento dos servidores que recebem entre R$ 4 mil e R% 5 mil, foi feito na sexta-feira (14). Quem ganham mais, ainda não sabe quando vai receber.

“A mudança na tabela de pagamento ocorre em virtude dos efeitos da crise econômica que continua atingindo fortemente as finanças do Rio Grande do Norte. A frustração acumulada de receitas até 30 de setembro chegou a R$ 367 milhões se comparada ao previsto no orçamento para 2016”, explica o governo.

NOTA DO BLOG: Comenta-se nos corredores do Governo que o pagamento do restante dos servidores só sairia no dia 24 (segunda-feira), o que faria com que os servidores ficassem com um mês de salário totalmente atrasado. Aguardar o pronunciamento do Governo nesta terça-feira (18) e esperar os próximos capítulos da novela salarial dos servidores do RN.