Uncategorized

Sem previsão de salários, Associações de Militares convocam categoria para decidir movimentação

Postado em

Por Glaucia Paiva

concurso-pmrnCom a negativa do Tribunal de Justiça acerca da antecipação das receitas dos royalties e sem qualquer perspectiva para a conclusão do pagamento do 13° salário do ano de 2017 e para o pagamento do 13° salário de 2018 e o salário de dezembro, as associações dos militares estaduais decidiram convocar a categoria policial e bombeiro militar para uma Assembleia Geral onde irá decidir sobre uma possível movimentação.

A convocação da categoria para uma Assembleia Geral para a próxima terça-feira (18) foi feita pelas associações de oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar após uma reunião entre os dirigentes das associações nesta sexta (14).

Por serem os mais prejudicados pela atuação situação de atraso dos salários, haja vista ainda não terem nem recebido o décimo terceiro de 2017, os Sargentos, Subtenentes e Oficiais se reunirão em um primeiro momento na próxima terça-feira (18), a partir das 14 horas, no Clube dos Oficiais. Estima-se que os mesmos correspondem a mais de 35% do efetivo da Polícia Militar, ou seja, 35% das famílias dos policiais militares que recebem mais de R$ 5 mil não receberam sequer o décimo de 2017.

Já os Cabos e Soldados se reunirão, a partir das 15 horas, também da terça-feira (18), no Clube Tiradentes. Espera-se que até o início da reunião dos Cabos e Soldados, os Sargentos, Subtenentes e Oficiais já tenham deliberado por uma possível movimentação.

Na pauta das reuniões estão as condições de trabalho, o pagamento dos 13° salários de 2017 e 2018 e a previsão de pagamento do salário de dezembro.

Anúncios

Salário poderá ser fatiado

Postado em Atualizado em

salariosO grito dos servidores públicos estaduais na rampa de acesso à Governadoria, em protesto ao atraso de salários, pouco incomodou o Governador Robinson Faria (PSD) na manhã desta terça-feira, 27. A 35 dias de concluir sua gestão, ele não teme qualquer reação do lado de fora de seu gabinete de trabalho. Na verdade, nunca se incomodou. Foi assim nos quatro anos de governo; de pouco diálogo e sangue frio durante as manifestações de servidores.

Robinson foi condenado pelas urnas, quando recebeu uma votação sofrível na tentativa de renovar o mandato. O eleitor potiguar disse “não”. O servidor público, sofrido, certamente engrossou a fila dos que não permitiram a reeleição.

Sem a nada a perder, nesse momento, até porque a sua carreira política caminha para o fim, Robinson Faria não vai dobrar os joelhos a essa altura do campeonato. Nem perderá uma noite de sono por não pagar os salários em dia.

Como diz o ditado popular: “se réi pra lá”.

A situação é bem crítica. O governo não diz se vai concluir o pagamento dos servidores este ano. Em pouco mais de um mês, tem para honrar três folhas completas: novembro, dezembro e o 13º salário de 2018; e duas a pagar: outubro e o 13º de 2017. A soma chega a R$ 1,4 bilhão, segundo cálculo feito pelo Fórum de Servidores.

Com o cofre quebrado, consequência do desequilíbrio fiscal que se agravou nos últimos três anos, muito dificilmente o atual governo honrará o seu dever, embora se alimenta a expectativa de o Judiciário liberar o governo para contratar empréstimo (antecipação dos royalties) para pagar salários. Essa possibilidade, porém, é remota, até porque o Estado perdeu o seu poder de endividamento.

Os servidores públicos têm outro motivo para aumentar a sua preocupação. É que escapa rumores, de dentro do processo de transição de governo, a proposta de o governo fatiar o pagamento dos salários atrasados em longas e suaves prestações, que seria honrada na gestão da sucessora Fátima Bezerra (PT). De público, ninguém admite, porém a possibilidade está sendo ventilada.

Se levado a termo, a próxima gestão se iniciará com o compromisso de pagar o mês trabalhado e uma folha paralela com as parcelas do atraso.

Mais ou menos como ocorreu em Mossoró. O ex-prefeito Silveira deixou dois meses de salários e o 13º salário de 2016 atrasados, além de gratificações do PMAQ e plantões. A prefeita Rosalba Ciarlini, quando assumiu passou a pagar o salário em dia e dividiu a “herança maldita” deixada por Silveira em várias parcelas.

Foi a única saída para colocar em dia o pagamento do funcionalismo público.

FONTE: Jornal De Fato

OBS.: Em Mossoró, a atual Prefeita Rosalba Ciarlini adotou medida parecida. No entanto, na sua gestão ela não dividiu sequer os salários atrasados. O décimo terceiro do ano de 2016 só veio a ser pago no mês de maio de 2018.

Governo do RN institui comissão para concurso da Polícia Civil

Postado em Atualizado em

Por Glaucia Paiva

23218-1O Diário Oficial desta quarta-feira (28) trouxe publicado a Portaria que institui a Comissão Especial para o concurso da Polícia Civil do RN.

De acordo com a Portaria n° 0940/2018 da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SEARH) foram designados nove membros para integrar a Comissão Especial. Dos nove membros, cinco são integrantes da Secretaria de Administração, entre eles o Subsecretário de Administração e Recursos Humanos, Anselmo Pegado Cortez, que ocupará o cargo de presidente da Comissão Especial. Ainda integram a referida Comissão Especial quatro Delegados de Polícia Civil.

O concurso visa a reposição de vagas para os cargos de Delegado, Agente e Escrivão da Polícia Civil, que atualmente tem um déficit de mais 3,7 mil policiais. No entanto, mesmo com o déficit alto com mais de 70%, o concurso ainda não contemplará todas as vagas.

concurso pc

Colunista informa possibilidade de parcelamento de décimo e salários atrasados para 2019

Postado em Atualizado em

Por Glaucia Paiva

dinheiro-pkA colunista Rosalie Arruda, da Tribuna do Norte publicou em sua coluna diária no jornal, a possibilidade de parcelamento de décimo e salários atrasados para 2019.

De acordo com a colunista, a mesma teria sido informada por uma pessoa da equipe de transição do Governo Fátima Bezerra que estaria sendo estudada “a possibilidade de juntar décimo e salários atrasados e parcelar todo em suaves prestações”, diz a coluna.

Ainda conforme Rosalie, “o servidor passaria a receber dentro do mês e mais 20% do valor em atraso”.

Se isso se confirmar, o servidor público do Estado só receberia salário no mês de janeiro de 2019, já com o parcelamento relativo aos salários atrasados e ao décimo.

No entanto, na melhor das hipóteses, o servidor receberá ainda o salário do mês de novembro ainda em dezembro, ficando para a próxima gestão os décimos-terceiros em atraso (2017 e 2018) e o salário de dezembro, que provavelmente deverão ser parcelados.

Até lá, o Governo segue em silêncio sem anunciar o pagamento de décimo e salários.

parcelado

Xingamento a policial sem intuito de denegrir agente ou Administração Pública não configura desacato

Postado em Atualizado em

c56407247145d4ff6426a45c00fe4f3f8726_algemandoXingamento a policial que não atinge o prestígio do servidor ou da Administração Pública não caracteriza desacato. É o que entendeu a 2ª turma Recursal do TJ/DF ao julgar caso de homem que xingou agentes ao resistir à apreensão de veículo e ser rendido com spray de pimenta.

Consta nos autos que o homem foi abordado por policiais militares quando conduzia sua motocicleta, que estaria com a documentação vencida. O homem resistiu à apreensão do veículo e os policiais o renderam com uso de spray de pimenta. Nesse momento, ele teria proferido xingamentos aos policiais. O MP/DF ajuizou ação requerendo a condenação do homem por desacato.

Em 1º grau, o pedido foi julgado improcedente, e o parquet apelou da sentença, alegando que o depoimento das testemunhas do caso direciona para a condenação do recorrido.

Para o relator na 2ª turma Recursal do TJ/DF, Arnaldo Corrêa Silva, “taxar tal conduta de desacato é privilegiar o excesso de sensibilidade de quem está lidando com o público”.“Dessa forma, a absolvição proclamada mais de aproxima do ideal de justiça”, pontuou.

De acordo com o relator, para a consumação do crime de desacato durante a ação policial deve haver prova do pronunciamento de insultos ou de palavras de baixo calão que atinjam o prestígio do servidor e da Administração Pública. “É exigida, porém, a presença de dolo específico, que consiste no menosprezo pelo poder estatal, ultrapassando o mero desabafo momentâneo”, o que, para o relator, não ficou configurado no caso.

Com isso, a 2ª turma Recursal do TJ/DF negou provimento à apelação do MP, mantendo a sentença e absolvendo o réu do crime de desacato. A decisão foi unânime.

FONTE: CONJUR

Moro anuncia secretaria para integrar polícias locais com Polícia Federal

Postado em Atualizado em

sergio-moro-201810O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, anunciou nesta segunda-feira (26/11) a criação da Secretaria de Operações Policiais Integradas, que deverá ser comandada pelo ex-superintendente da Polícia Federal em Curitiba, Rosalvo Ferreira Franco. O objetivo da secretaria, segundo Moro, é “coordenar operações policiais a nível nacional” junto com as polícias locais.

“Hoje nós temos muitos grupos e atividades criminosas que transcendem as fronteiras estaduais e essa ação precisa, muitas vezes, de uma coordenação a nível nacional. Isso já é feito, de certa maneira, dentro do Ministério da Segurança Pública, mas a criação de uma secretaria específica pra isso é de todo oportuno, na nossa avaliação”, disse.

O futuro ministro destacou a atuação de Rosalvo na operação “lava jato” como credenciais para sua indicação como secretário. Segundo ele, Rosalvo “provou seu valor, a sua integridade e sua competência durante esse trabalho. É um grande nome para exercer essa função, considerando toda a sua experiência policial”.

Moro também anunciou o novo chefe do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que ficará sob responsabilidade de outro delegado da PF, Fabiano Bordignon. Ele já defendeu a escuta ambiental e a gravação de conversas entre advogados e clientes, conforme mostrou reportagem da ConJur.

FONTE: CONJUR, com informações da Agência Brasil.

[Notícias do pagamento] Governo faz jogo de empurra-empurra e se recusa a falar sobre salários dos servidores

Postado em

centro-administrativo-do-governo-do-rnA 36 dias para o fim da atual gestão, o Governo do Estado não informa se vai
concluir o pagamento dos servidores este ano. São três folhas salariais completas
(novembro, dezembro e 13º salário de 2018) e parte de outras duas a pagar
(outubro e 13º de 2017), totalizando pelo menos R$ 1,4 bilhões necessários.
Procurados na manhã desta segunda-feira, 26, o governador Robinson Faria, a
chefe do Gabinete Civil Tatiana Mendes Cunha e o secretário estadual de Finanças
e Planejamento Gustavo Nogueira se recusaram a falar sobre o pagamento dos
salários e as finanças estaduais.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE procurou o governador Robinson Faria
através da Assessoria de Comunicação, mas foi informada de que ele não iria se
pronunciar. A chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, informou que
responsabilidade por informações é do secretário estadual de Planejamento e
finanças, Gustavo Nogueira. Já Gustavo Nogueira solicitou que as perguntas
fossem enviadas por email. Até o fechamento desta edição não houve resposta
por parte do secretário de Planejamento.

Os atrasos no pagamento dos salários são constantes desde fevereiro de 2016. A
situação se agravou no ano passado. Desde dezembro, o décimo terceiro salário
não foi pago integralmente para os servidores que recebem acima de R$ 5 mil.
Segundo o Fórum de Servidores, faltam R$ 140 milhões para concluir essa folha. O
mesmo valor é aplicado a outubro. Outros R$ 900 milhões são necessários para
pagar as duas últimas folhas mensais somadas e cerca de R$ 270 para o restante
do décimo terceiro de 2018 – uma parcela de 40% deste salário foi paga em junho.

O valor a ser pago em salários representa metade dos recursos que o Governo
ainda pretende arrecadar este ano. O estimado no orçamento foram R$ 12,2
bilhões. Segundo os dados do Portal da Transparência, R$ 10,04 bilhões foram
arrecadados até o início de novembro. Isso representa uma realização de 81,86%
dos recursos previstos.

O futuro vice-governador e membro da equipe de transição do governo Antenor
Roberto afirmou que “não pode emitir juízo de valor sobre essas questões”, mas
admitiu preocupação com a possibilidade do governo Fátima Bezerra iniciar com
dívida entre os servidores. “Ela [Fátima] teve a oportunidade de demandar isso
com o atual governador em reuniões conjuntas com a equipe de transição”, disse,
acrescentando: “Ele falou para a governadora que ainda faz um esforço para
tentar recursos extraordinários para quitar essas despesas, mas nada de concreto
foi colocado”.

Antenor Roberto ainda afirmou que a equipe de transição reúne informações
financeiras do Estado para sistematizar medidas a serem feitas no início do
governo petista, mas ressalvou que “qualquer vazamento de informação nesse
momento não ajuda” e evitou falar sobre as futuras ações. “Vamos sistematizar os
dados nos próximos 15 dias e ter a oportunidade de preparar as medidas, mas o
anúncio delas cabe somente a governadora”.

Ainda segundo o vice-governador, Fátima Bezerra se reuniu com o Fórum dos
Servidores para tratar sobre o assunto. Os representantes sindicais externaram a
preocupação com os atrasos e afirmaram à a futura governadora uma posição
inflexível acerca dos salários. “Basicamente, falamos que com os salários não se
negociam. Eles são prioridade para a existência”, resumiu Janeayre Souto,
presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração
Direta e participante do Fórum.

Por outro lado, o Fórum não tem dialogado com o atual governador. Rosália
Figueiredo, do Sindicato dos Servidores da Saúde, afirmou que desde o fim das
eleições 2018 o Governo do Estado não os recebe. As últimas contaram com a
mediação da chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, e teve ausência do
Secretário Estadual de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira.
Para pressionar o Estado a recebê-los em reunião, o Fórum de Servidores agrupa
diversas categorias na manhã desta terça-feira, 27, em um ato na Governadoria. A
intenção é uma audiência com o governador Robinson Faria para ter uma
definição sobre os salários. Janeayre Souto também afirmou que outras deliberações podem ser dadas a partir do ato.

Ao todo, pelo menos 1,5 milhão de servidores estaduais no Brasil podem ficar sem
o 13º no fim do ano. Somente no Rio Grande do Norte são 112 mil funcionários
públicos, entre ativos e inativos. Pelo segundo ano consecutivo, o Rio Grande do
Norte é um dos cinco Estados brasileiros com o risco de não pagar o 13º dos
servidores públicos em dezembro.

FONTE: Tribuna do Norte