SESED

Em Caicó, viaturas do 6º BPM se encontram irregulares no DETRAN desde 2009

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Por Sd Glaucia

 

Documento mostra que viatura encontra-se irregular no DETRAN desde o ano de 2009

Com o início do movimento “Segurança com Segurança”, policiais e bombeiros militares de todo o Estado estão adotando uma nova postura de trabalho. Os militares estaduais estão exigindo primeiro as mínimas condições de segurança para assumirem o serviço diário de forma a garantir a segurança da população norte-riograndense.

A noite desta sexta-feira (28) não foi diferente da situação encontrada na maioria das unidades policiais do Estado. Policiais militares do 6º Batalhão de Polícia Militar recusaram-se a assumir o serviço por encontrar irregularidades nas viaturas.

Segundo informações, há veículos com as taxas do DETRAN atrasadas desde o ano de 2009, o que contraria a Instrução Normativa nº 001/2011, de 1º de junho de 2011, emitida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado, já que pela Instrução Normativa os motoristas estão sujeitos às penalidades previstas na legislação em vigor.

Dessa forma, os policiais alegaram que não assumiriam a responsabilidade por qualquer viatura que estivesse irregular de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, para que não houvesse sanções administrativas contra os PM’s, conforme estabelece a Instrução Normativa da SESED.

"ESTAMOS TRABALHANDO COM BASTANTE DIFICULDADES", AFIRMA SECRETÁRIO DE SEGURANÇA

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Passados sete meses à frente da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), o delegado federal Aldair da Rocha já pode ter uma noção da situação do setor no Rio Grande do Norte. Sem rodeios, ele admite que os agentes de segurança do Estado têm trabalhado com bastante dificuldade e faz um panorama claro de alguns problemas crônicos: a falta de estrutura da Polícia Civil e principalmente do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) e o efetivo insuficiente das Polícias e do Corpo de Bombeiros. O secretário fala ainda de projetos para sanar tais questões, dos já implementados e dos previstos para os próximos anos, como também dos preparativos para a Copa do Mundo de 2014. Sobre isso, ele se entusiasma em dizer que “a Copa será o grande legado para a nossa capital e para o estado” e cita os desafios para formar o efetivo necessário para o evento.
Ao assumir a pasta no início do ano, você disse que precisava de tempo para analisar a situação da segurança no RN. E agora, que avaliação faz desses sete primeiros meses de gestão?
Temos trabalhado com bastante dificuldades, principalmente no tocante ao efetivo. Essa situação permanece praticamente inalterada desde o começo do ano. Isso porque, de lá para cá, conseguimos formar apenas 103 policiais militares. Desses, 50 estão trabalhando em Mossoró e 53 foram distribuídos entre cidades da região Oeste. Tivemos ainda uma greve de 52 dias da Polícia Civil, que nos prejudicou bastante. Porém, desde o recomeço das atividades, os policiais têm feito verdadeiros mutirões para recuperar o tempo perdido. Temos tido bons resultados quanto a isso, a exemplo de uma operação na qual recapturamos cerca de 60 foragidos da Justiça. Outra medida que considero importante foi a extinção dos plantões de 24 horas nas delegacias de Natal. O problema do efetivo não permitia isso. O que acontecia na prática é que funcionavam apenas as DP’s de plantão após as 18h. Nas demais, ficavam dois agentes trabalhando como guardas patrimoniais. Agora ganhamos 131 policiais de volta às investigações, que estão passando por nova capacitação.
A falta de efetivo é algo que há tempos preocupa a área. De quanto é esse número hoje e qual seria o ideal?
Atualmente temos 9,6 mil PMs e existe uma lei aprovada que prevê o aumento desse número para 13.466. Precisamos abrir novos concursos para termos, até 2014, pelo menos 12 mil. No Corpo de Bombeiros há 650 e deveria existir pelo menos o dobro disso. A questão é que a formação de soldados tem um prazo muito curto, então dá para formar mil deles por ano. A dificuldade é de fazer isso com os oficiais, pois o curso leva três anos e precisamos formar 120 deles na PM e 50 dos Bombeiros. Vamos então fazer um esforço para concluir o processo em dois anos e meio, sem dar folga aos alunos, nem no sábado, nem no domingo. Em outubro esperamos lançar o edital. Já na PolíciaCivil, o efetivo é de 1,5 mil, entre delegados, escrivãos e agentes. Nossa necessidade é a dos cerca de 500 já concursados, esperando a nomeação, além de outras 160 vagas que foram criadas ultimamente por causa das aposentadorias, falecimentos e pedidos de licença. Pretendemos resolver essa questão dos concursados assim que o governo sinalizar de forma positiva.
Que projetos puderam ser implementados nesse período e que pode ainda ser feito?
Criamos o programa piloto do Ronda Cidadã, onde três comunidades do bairro Nossa Senhora da Apresentação, na zona Norte, fazem um patrulhamento fixo num raio de 12 quilômetros entre eles. No futuro, queremos ampliar isso para Felipe Camarão, Planalto e alguns bairros de Mossoró. Implantamos também o Patrulhamento Inteligente no N.S. da Apresentação. Nele, dois policiais trabalham a pé fazendo visitas a comércios, escolas e residências, conhecendo a população local e seus problemas. Depois fazem relatórios nos informando tudo isso, para planejarmos ações na área. Também temos o Olhar Seguro no bairro, onde estão nove escolas municipais. Treinamos 54 Guardas Municipais, transformando-os em parceiros. Assim eles tomam conta não somente do patrimônio, mas também das imediações.
Futuramente, queremos ampliar o serviço de bases comunitárias. Vamos transformá-las em bases integradas de segurança, com três tamanhos diferentes. Nelas, poderemos colocar, além da PM, um agente da Polícia Civil e um Guarda Municipal. Em uma maior, teremos a união de uma companhia da PM e uma delegacia. Outras podem até integrar batalhões inteiros da PM.
Mas isso tudo parece contemplar apenas a capital. E quanto ao interior do RN?
Precisamos levar a Polícia Civil para o interior. Existem 40 comarcas no estado sem presença da polícia judiciária. Mas isso só será resolvido com a contratação dos concursados. E a PM também precisa de um aumento no efetivo pelo interior. Enquanto isso, colocamos em prática o projeto Sertão Seguro, enviando quatro equipes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da PM para oOeste. O objetivo, na verdade, é ter 12 equipes, dividindo o estado em três áreas de atuações do projeto. Sabemos das dificuldades, pois o crime no interior tem aumentado devido à ação das quadrilhas interestaduais. Temos procurado fortalecer o intercâmbio de informações com as polícias dos estados vizinhos para darmos uma melhor resposta. O bandido trabalha nas deficiências da polícia e queremos saná-las.
Outra preocupação constante na Segurança Pública é a situação do Itep. O que pode ser feito para solucionar os problemas desse órgão?
Temos que trabalhar de forma emergencial, pois o Itep está numa situação que não dá mais para se esperar. De imediato, faremos uma reforma no setor de Medicina Legal. Vamos trocar a câmara frigorífica, onde ficam os cadáveres. A atual já tem 30 anos e apresenta vários problemas. A nova já está sendo fabricada no Rio de Janeiro e num prazo de até 40 dias vai ser entregue. Vamos fazer também outras pequenas reformas no necrotério. Na Coordenadoria de Identificação (Coid), o prédio é velho e está totalmente deteriorado. Em janeiro, chegou até a ser interditado pelos Bombeiros, pois está cheio de infiltrações, correndo o risco de se perder vários documentos importantes. Para resolver isso, vamos transferir todo o setor para um prédio em Lagoa Nova, que estamos reformando. A Coordenadoria de Criminalística (Cocrim) também está precisando de adaptações e melhorias. O fato é que um novo Itep precisa ser construído. Para tal, já estamos elaborando um projeto arquitetônico para instalá-lo e também procuramos o local para o funcionamento do órgão.

O Itep passa ainda por um problema de regulamentação interno. Vamos ter de reformular o estatuto do órgão para poder fazer um concurso. Temos um número muito pequeno de peritos. Eles são muito bons e bastante capacitados, mas estão desestimulados devido às péssimas condições de trabalho. A verdade é que, nos últimos 10 anos, acabaram com o Itep.
O que costuma medir a sensação de segurança da população costuma ser o número de homicídios. E os potiguares estão assustados com isso, principalmente em Mossoró. O que pode ser feito para reverter o quadro?
Realmente, em Natal, temos mantido a média desses crimes até numa maneira suportável, comparada às outras capitais do país. Mesmo assim, precisamos melhorá-la. Já em Mossoró, notamos um crescimento significativo, pois os homicídios aumentaram em 100% nos cinco primeiros meses deste ano. Mas de junho para cá a polícia tem feito várias operações e conseguimos reduzir esses números. Enquanto que em maio foram registrados 26 assassinatos, em julho fechamos com 10, apenas. A expectativa é de que consigamos normalizar até o final do ano. Sabemos, porém, que é preciso um combate também ao tráfico de drogas, já que a maioria dos assassinatos está relacionando com o narcotráfico.
O narcotráfico é outro ponto que preocupa o potiguar. Existe estrutura suficiente para enfrentar esse problema?
A Delegacia de Narcóticos realmente precisa de melhorias. Ela tem um delegado excelente, que tem feito um trabalho incansável. Mas falta estrutura para ele e acaba fazendo somente o básico. Novamente voltamos a questão do efetivo. Precisamos de mais gente. Se aumentarmos o pessoal da Denarc, teríamos que esvaziar outras delegacias.
Aliás, a estrutura das delegacias ainda é precária. O que será feito para melhorá-las?
A maioria das DP’s não tem computadores. Por isso não sabemos quantos boletins de ocorrência e inquéritos foram registrados nas unidades policiais. Não dá para saber se em delegacia A tem 300 inquéritos e na B apenas 5. Isso dificulta até para distribuirmos efetivo, pois não sabemos que área está com mais necessidade. Hoje não conseguimos cobrar do delegado seu desempenho, pois falta equipamentos para gerenciar o funcionamento das DP’s. Até o final deste ano, vamos entregar novos computadores e viaturas para resolver essa situação. Também estamos desenvolvendo um sistema que interligue as informações entre as delegacias de Natal, a princípio.
E o que está sendo preparado para a Copa de 2014?
Criamos um grupo de estudo que está avaliando as necessidades do estado para esse evento. Todas essas informações estão sendo repassadas para a secretaria especial criada no Ministério da Justiça para a Copa. Esses dados serão então enviados à presidente, que se encarregará de encaminhá-los ao Congresso, pois isso vai afetar o orçamento da União. Estamos requerendo vários treinamentos e equipamentos para a melhoria da segurança em todo o estado para a Copa. Isso trará benefícios não somente à capital, mas também ao interior, pois os policiais que trabalham por lá também passarão por cursos de aperfeiçoamento.

POLICIAIS CIVIS FECHAM DELEGACIAS E GUARDA PATRIMONIAL DA PM SERÁ RESPONSÁVEL POR PRÉDIOS

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Determinação do Secretário Estadual de Segurança foi publicada no D.O.U. desta sexta-feira (15), e deixou o sindicato da categoria indignado.
Durante a reunião entre o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) e representantes do Governo para negociar as pautas de reivindicação da categoria, na última quarta-feira (13), na sede do Tribunal de Justiça, o sindicato ressaltou a necessidade da manutenção dos plantões noturnos nas delegacias Distritais e Especializadas, da capital e do interior.
E de pronto recebeu a negativa do Procurador Geral do Estado, Miguel Josino. Antes, o procurador ratificou a informação com o Delegado Geral da Polícia Civil, Fábio Rogério, que confirmou a ausência de plantões nas delegacias e se mostrou contrário ao retorno deles.
Segundo Fábio Rogério “não há pessoal suficiente para cumprir a escala, nem a procura de pessoas nessas delegacias para o registro de boletins de ocorrência, que justifique o plantão”.
O delegado falou ainda que, atualmente permanecia um policial em cada uma dessas delegacias, com as portas fechadas, após às 18h e isso sub-empregava o policial, que se afastava de suas funções de investigador, para ser o vigia do prédio.
Ainda na mesma reunião, foi acordado entre as partes o afastamento de todos os policiais militares e pessoas estranhas aos quadros da Polícia Civil, das delegacias de Mossoró e do interior do Estado, que de acordo com o Secretário de Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Aldair da Rocha, deverão ser ocupadas por estes policiais civis que desempenhavam a função de vigia nas delegacias e que serão remanejados. Ainda segundo o secretário, no total foram identificados 131 agentes de polícia nesta situação, apenas na capital.
Aldair da Rocha ratificou a informação através de portaria, publicada no Diário Oficial do Estado, nesta quinta-feira (14), e resolveu Implantar, após o horário do expediente, nos Órgãos e Unidades da Polícia Civil da Região Metropolitana, onde não tenham presos custodiados, o serviço de segurança patrimonial a cargo da “Guarda Patrimonial”. Para o secretário, isso evitará o desvio de função dos policiais e aumentará a capacidade investigativa da Polícia Civil, que contará com o retorno de 131 agentes a sua atividade principal.
Djair Oliveira, vice-presidente do Sinpol, diz que o sindicato é contrário a determinação, que isso forçará o fechamento das delegacias e que o maior prejudicado é a população que se limita a duas delegacias de plantão para registrar as ocorrências de toda a cidade “se hoje permanece apenas um policial na delegacia é porque o Estado não tem pessoal suficiente, nem nomeia outros, para desempenhar a função. Porém ainda assim, este único policial era obrigado a abrir as portas da delegacia e registrar a ocorrência de qualquer cidadão que a procurasse, agora, a delegacia vai fechar as portas e as vítimas terão que esperar o próximo expediente para fazer o registro” desabafou.
Ainda segundo Djair o sindicato realizará ações junto aos conselhos comunitários esclarecendo-os da necessidade das delegacias de plantão e pedindo o apoio da comunidade, para que juntos possam exigir o retorno dos plantões ao Governo do Estado.
FONTE: Nominuto

SECRETÁRIO DE SEGURANÇA CRIA NÚCLEO DE ESTUDO, PREVENÇÃO E GERENCIAMENTO DO ESTRESSE DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RN

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O Diário Oficial do Estado de hoje (14) trouxe publicada a Portaria nº 0324/2011, de 05 de julho de 2011, a qual cria, no âmbito da Secretaria Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social, o Núcleo de Estudo, Prevenção e Gerenciamento do Estresse dos profissionais de segurança pública do Estado.

O Núcleo de Estudo, Prevenção e Gerenciamento do Estresse será vinculado ao Centro Integrado de Apoio Social ao Policial – CIASP, que funciona na avenida Amintas Barros, 4083, Lagoa Nova, na Cidade de Natal/RN.

O Núcleo será formado por servidores dos órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública do Estado e que possuam formação superior nas áreas de psiquiatria, psicologia, serviço social, fisioterapia, nutrição e educação física, sendo responsável pela prestação de apoio biopsicossocial aos operadores de segurança pública, criação e desenvolvimento de programas e políticas de saúde coletiva para os profissionais de segurança pública do Estado, oferta de métodos de notificação de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais nas instituições de segurança pública do Estado, além da realização e divulgação de pesquisas, estudos e levantamentos de dados que contribuam para a análise e avaliação da realidade dos profissionais de segurança pública do RN.

A implantação do Núcleo de Estudos, Prevenção e Gerenciamento do Estresse dos profissionais de segurança pública do Estado foi possível graças a um convênio realizado entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), subordinada ao Ministério da Justiça, e a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do RN.

Atividade policial é considerada uma das mais estressantes

O exercício profissional do policial constitui uma das atividades mais estressantes, devido muitas vezes pela carga horária de trabalho excessiva e pelas situações constantes de estresses aos quais são submetidos em seu dia-a-dia. “Ninguém aciona (a polícia) porque tem um jardim bonito e sim por um conflito”, afirma a psicóloga Camila Martins. Para a psicóloga a própria natureza do trabalho dos policiais é um problema, já que requer uma vigilância constante, o que dificulta a adaptação do metabolismo orgânico.

PORTARIA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA DO RN DETERMINA QUE POLICIAIS MILITARES CONFECCIONEM BOLETINS DE OCORRÊNCIA E TCO’s

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Documento autoriza Polícia Miliar a lavrar Boletim de Ocorrência e Termo Circunstanciado de Ocorrência durante a greve dos policiais civis.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) publicou portaria na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial do Estado (DOE) que “estabelece a adoção de medidas visando o cumprimento da Recomendação nº 003/2011-19PJ/MPRN”.

Dessa maneira, a Polícia Militar fica autorizada a lavrar Boletim de Ocorrência (BO) e Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), que deverão ser assinados, também, por oficial da Corporação na qual se der o registro.
O documento expedido pelo Ministério Público Estadual solicitava “a adoção de providências para assegurar a continuidade das atividades essenciais de polícia judiciária e de investigação de infrações penais em face da greve deflagrada pelos policiais civis”.
A Portaria cita a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.862-6/SP decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) onde “é perfeitamente admissível a confecção de boletins de ocorrência e termos circunstanciados de ocorrência por policiais militares”.
Além disso, argumenta que “a finalidade maior da distribuição de tarefas entre os órgãos e agentes policiais é a otimização do serviço prestado à população, notadamente prejudicado em função da greve dos Escrivães e Agente de Polícia Civil”.
Quem precisar registrar um BO ou TCO pode ir aos seguintes Batalhões de Polícia Militar (BPM) ou Companhias Independentes de Polícia Militar (CIPM): 1º BPM – Zona Leste de Natal; 2º BPM – Mossoró; 3º BPM – Parnamirim; 4º BPM – Zona Norte de Natal; 5º BPM – Zona Sul de Natal; 6º PBM – Caicó; 7º BPM – Pau dos Ferros; 8º BPM – Nova Cruz; 9º BPM – Zona Oeste de Natal; 10º BPM – Assu; 11º BPM – Macaíba; 1ª CIPM – Macau; 2ª CIPM – João Câmara; 3ª CIPM – Currais Novos; 4ª CIPM – Jardim de Piranhas.
Após registrados, os BO’s e TCO’s devem ter cópias remetidas “preferencialmente por meio eletrônico e no prazo de 24 horas”, à Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol) para que “se mantenha a unidade de registros estatísticos”.
Além disso, o documento publicado informa que “fica o comandante geral da Polícia Militar (coronel Araújo Silva) autorizado a baixar os atos necessários à execução dos artigos precedentes desta Portaria”.

Confira na íntegra a Portaria emitida pela SESED:

PORTARIA Nº 311/2011–GS/SESED Natal, 28 de junho de 2011

Estabelece a adoção de medidas visando
o cumprimento da Recomendação nº 003/2011-19PJ/MPRN.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais previstas nos incisos I e XIII, do artigo 54, da Lei Complementar nº 163, de 05.02.1999 e,

CONSIDERANDO o recebimento da Recomendação nº 003/2011-19PJ/MPRN, que trata das “providências para assegurar a continuidade das atividades essenciais de polícia judiciária e de investigação de infrações penais em face da greve deflagrada pelos policiais civis”;

CONSIDERANDO que, “conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.862-6/SP, é perfeitamente admissível a confecção de boletins de ocorrência e termos circunstanciados de ocorrência por policiais militares, sendo consignadas, no acórdão respectivo, as seguintes argumentações que afastaram a tese da exclusividade da Polícia Civil nessa seara: Min. Ricardo Lewandowski: ‘É um mero relato verbal reduzido a termo’; Min. Carlos Britto: ‘E essa documentação pura e simples não significa nenhum ato de investigação, porque, na investigação, primeiro se investiga e, depois, documenta-se o que foi investigado’; e, por fim, o Min. Cezar Peluso: ‘não se trata de ato de polícia judiciária, mas de ato típico da chamada polícia ostensiva e de preservação da ordem pública – de que trata o §5º do artigo 144 –, atos típicos do exercício da competência própria da polícia militar, e que está em lavrar boletim de ocorrência e, em caso de flagrante, encaminhar o autor e as vítimas à autoridade, seja policial, quando seja o caso, seja judiciária, quando a lei o prevê’, acrescentando que ‘Todo policial militar tem de fazer esse boletim de ocorrência’ ”,

CONSIDERANDO que a finalidade maior da distribuição de tarefas entre os órgãos e agentes policiais é a otimização do serviço prestado à população, notadamente prejudicado em função da greve dos Escrivães e Agente de Polícia Civil,

R E S O L V E :

Art. 1º. Fica a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte autorizada a lavrar Boletim de Ocorrência (BO) e Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), de que trata o art. 69, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 – Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, que deverão ser assinados, também, por oficial da Corporação na qual se der o registro.

§ 1º. O disposto neste artigo será executado, em regra, nas unidades operacionais da Polícia Militar existentes em cada Município e, em especial, nas a seguir relacionadas:

I – Batalhão de Polícia Militar (BPM):
a) 1º BPM – Zona Leste de Natal;
b) 2º BPM – Mossoró;
c) 3º BPM – Parnamirim;
d) 4º BPM – Zona Norte de Natal;
e) 5º BPM – Zona Sul de Natal;
f) 6º PBM – Caicó;
g) 7º BPM – Pau dos Ferros;
h) 8º BPM – Nova Cruz;
i) 9º BPM – Zona Oeste de Natal;
j) 10º BPM – Assu;
k) 11º BPM – Macaíba.

II – Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM):
a) 1ª CIPM – Macau;
b) 2ª CIPM – João Câmara;
c) 3ª CIPM – Currais Novos;
d) 4ª CIPM – Jardim de Piranhas.

§ 2º. Cópias dos BO’s e dos TCO’s deverão ser encaminhadas, preferencialmente por meio eletrônico e no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, à Delegacia Geral de Polícia Civil – DEGEPOL para o fim do disposto no art. 4º e para que se mantenha a unidade de registros estatísticos.


Art. 2º. O TCO elaborado pela Polícia Militar será remetido diretamente para o Juizado Especial Criminal competente para processar e julgar o feito, juntamente com o autor do fato, a vítima e os objetos apreendidos, se for o caso.


Art. 3º. As requisições dos exames periciais necessários relativos aos TCO’s lavrados pela Polícia Militar serão feitas diretamente pelo Oficial da Corporação onde se deu o registro e enviadas diretamente ao Instituto Técnico-Científico de Polícia – ITEP.


Art. 4º. Todas as diligências determinadas pelo Juizado Especial Criminal serão executadas pela Polícia Civil, independentemente de quem haja lavrado o TCO.


Art. 5º. Na hipótese de elaboração de TCO com autoria desconhecida, o policial militar responsável o encaminhará, juntamente com os objetos apreendidos, se houver, à DEGEPOL para a execução dos atos de polícia judiciária necessários ao esclarecimento do delito.


Art. 6º. Fica o Comandante Geral da Polícia Militar autorizado a baixar os atos necessários à execução dos artigos precedentes desta Portaria.


Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.


ALDAIR DA ROCHA
Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social

FONTE: Nominuto, com acréscimos

DELEGADOS DA FORÇA NACIONAL CHEGAM AO RN PARA DESVENDAR CRIMES

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Em coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira o secretário estadual de Segurança Pública, Aldair Rocha apresentou os 17 delegados da Força Nacional de Segurança que irão atuar em parceria com os delegados potiguares na investigação de inquéritos criminais instaurados até o ano de 2007.
Os delegados vieram dos estados do Piauí, Pernambuco, Maranhão, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Rondônia. Serão investigados mais de 1.110 inquéritos emperrados desde 1992.
Os delegados da Força Nacional ficarão um período de 90 dias trabalhando em equipes com três delegados, com média de 300 inquéritos para cada equipe. De acordo com o secretário de Segurança, os delegados terão a disposição recursos informatizados como inquérito virtual e índices de depoimentos e arquivos dos processos.
Após a coletiva, os delegados seguiram para a Delegacia de Homicídios para iniciar os trabalhos.
FONTE: DN online 

NOTA DO BLOG: Lendo a notícia, me espantei com o número de inquéritos sem solução  (1.110) e mais ainda com o número de delegados designados para essa árdua missão, apenas 17. Sendo dividida em equipes de três delegados, com uma média de 300 inquéritos/equipe, subtende-se que cada delegado ficará com quase 100 inquéritos para serem solucionados em 90 dias. Com o montante de inquéritos a serem investigados, a pergunta que fica é de quantos serão arquivados. Eu arrisco um palpite: no mínimo, 50%.

EM SEIS MESES, MOSSORÓ REGISTRA 90% DOS HOMICÍDIOS OCORRIDOS EM 2010

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Segundo o Secretário de Segurança, Aldair Rocha,a polícia já conhece a identidade dos assassinos, mas a greve dos políciais civis prejudica as prisões.
O número de homicídios em Mossoró não para de crescer. Segundo dados estatísticos, apresentados na semana passada, pelo Instituto Técnico e Científico da Polícia (Itep), apenas nesse 1º semestre do ano, a “capital do oeste” já contabilizou 101 homicídios, quantidade equivalente a aproximadamente 90% dos crimes cometidos durante todo o ano de 2010.
E quando comparado o número de homicídios cometidos nos últimos dois anos com os de 2011 a indignação dos mossoroenses se torna ainda maior. Ainda, segundo os dados apresentados, em 2009 ocorreram 39 homicídios; em 2010, 114; e só nesse primeiro semestre já foram registrados 101 homicídios.
Especialistas acreditam que caso o cenário atual não mude, o ano pode fechar com cerca de 200 homicídios, números nunca vistos antes pelos mossoroenses. Equivaleria a um aumento de mais de 500%, no número de homicídios, em apenas dois anos.

Perfil das vítimas
“… dois homens, ainda não identificados, em uma moto, se aproximaram e alvejaram a vítima com vários disparos de arma de fogo, que faleceu no local.
Populares ouviram os disparos e informaram a polícia. Ao chegar, no local, a polícia isolou a área e acionou o Itep para remover o corpo.
Ainda foram realizadas diligências, mas nenhum suspeito foi detido. Segundo relato de populares a vítima tinha envolvimento com o tráfico de drogas …”
Essa estória ninguém aguenta mais ouvir em Mossoró, isso porque os crimes se tornaram cada vez mais frequentes e com vítimas de perfis semelhantes.
Segundo dados do Itep, as vítimas dos homicídios são, em sua maioria, homens (97%), de 16 a 30 anos (61%), alvejados com vários disparos de arma de fogo (96%).
Outro aspecto observado pelos policiais militares ao chegarem no local é o envolvimento da vítima com o tráfico de drogas.
Reação da Polícia Militar
A mega operação da Polícia Militar, denominada “Mossoró da Paz”, ocorrida na 2ª quinzena de maio, realizou ações em vários bairros da periferia da cidade, principalmente aqueles com altos índices de homicídios e tráfico de drogas.
Paralelamente as ações de abordagem a suspeitos e as investidas em locais como bares e zonas de prostituição, a PM montou barreiras itinerantes nos arredores do bairro em que ocorriam as ações.
A operação, coordenada, pessoalmente, pelo Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, contou com a participação de cerca de 200 policiais de diversas especializações da PM – ROCAM, Batalhão de Choque, GTO, e 2º BPM – e foi acompanhada de perto pela cúpula de segurança do Estado, que avaliou, como principal resultado positivo, a ausência do registro de homicídios nos dias em que a operação foi deflagrada.
E ainda, segundo informações do Subsecretário de Segurança Pública, Silva Júnior, está previsto o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) reforçar o patrulhamento na cidade no mês de julho.
Lei do silêncio no ITEP
No último domingo (5) os números estatísticos dos homicídios cometidos em Mossoró, este ano, divulgados pelo Itep à imprensa, foram manchetes nos principais jornais locais.
E ver esses números, negativos, estampados na mídia, provavelmente não tenha agradado ao secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, pois o Itep foi impedido de fornecer qualquer outro dado sobre os homicídios que estão acontecendo na cidade.
O Subsecretário afirmou que a proibição não estava relacionada com as manchetes, mas que seria uma maneira de se trabalhar de forma centralizada com os dados, no combate à violência. E desde então, para se ter acesso aos números, eles devem ser solicitados diretamente à Subcoordenadoria de Análise Criminal, com sede em Natal.
A divulgação dos dados teria causado um desgaste interno na Sesed, e a exoneração do diretor do ITEP de Mossoró, chegou a ser cogitada, mas não se concretizou.
Sesed
Durante uma coletiva, em Mossoró, sobre o esquema de segurança dos festejos juninos na cidade, no último dia 7, o Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Aldair Rocha, aproveitou para abordar alguns aspectos da onda de violência que vem crescendo e tomando conta da cidade.
O Secretário foi enfático em dizer que em 70% dos casos de homicídios ocorridos neste ano, a polícia já tem a identificação dos autores dos crimes e que as providências no sentido de prendê-los estão sendo prejudicadas por causa da greve da Polícia Civil.
Rocha destacou que 93% dos crimes de homicídios cometidos este ano, aconteceram entre os próprios bandidos. E adiantou que as ações voltadas para o combate aos homicídios estão bastante avançadas. Segundo ele, o novo Delegado Geral de Polícia do Estado, Fábio Rogério Silva, é um especialista no assunto e já está trabalhando nesse sentido.
FONTE: Nominuto
NOTA DO BLOG: Não é preciso ser especialista em Segurança Pública para saber que há algo de errado em Mossoró. Não podemos colocar a culpa na greve da Polícia Civil sobre a impunidade dos crimes que vêm assolando a “Capital do Oeste”. Antes mesmo da PC/RN deflagrar a greve, Mossoró estava prestes a contabilizar seu centésimo homicídio, e mesmo assim ninguém foi preso. A Lei do Silêncio no ITEP de Mossoró só vem a somar ao desespero das autoridades em não conseguir controlar a onda de violência na Cidade.