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POLICIAIS MILITARES DA RESERVA IRÃO FAZER SEGURANÇA DE DELEGACIAS APÓS EXPEDIENTE

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No último dia 23 de maio do corrente ano, o Comandante Geral da PMRN, Coronel Araújo, anunciou a convocação de 130 Guardas Patrimoniais (policiais militares que compõem a Reserva Remunerada da PMRN) para substituir os agentes de polícia civil que realizam a segurança das delegacias após o término do expediente.
Com esse objetivo, o Boletim Geral nº 111, de 14 de junho de 2011, publicou a abertura de voluntariado para possível designação na Guarda Patrimonial por dois anos, de 1º de junho de 2011 a 31 de maio de 2013.
Apesar do Boletim Geral datar do dia 14 de junho, as inscrições ocorreram entre os dias 11 e 20 do mês de maio. Espera-se que os 130 policiais militares da reserva remunerada da PMRN selecionados substituam os Agentes de Polícia Civil das unidades policiais civis da Região Metropolitana de Natal, após o encerramento do expediente.
Matéria criada pela Sd Glaucia
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LEI QUE ESTABELECE APOSENTADORIA PARA AS POLICIAIS FEMININAS APÓS 25 ANOS DE SERVIÇO ESTÁ NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

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Em reunião com o Tenente Coronel Mendonça na tarde da última sexta-feira, 25, o mesmo comentou que a Deputada Estadual Márcia Maia solicitou a minuta da Lei de Aposentadoria Especial para as Policiais Femininas no dia anterior, quinta-feira (24).

O anteprojeto de Lei Complementar que trata sobre a aposentadoria especial para as policiais femininas no Rio Grande do Norte altera dispositivos das Leis Estaduais nº 4.630/76 (Estatuto da PMRN), e a Lei nº 3.775/69.

A Lei de Aposentadoria Especial para as Policiais Femininas, se aprovada, estabelecerá a transferência dessas policiais para a reserva remunerada ao contar, no mínimo, 25 anos de serviço, com as cotas integrais do soldo.

Exemplo em outros Estados

A Lei de Aposentadoria Especial para as Policiais Femininas não será fato inédito na História das Polícias Militares do Brasil.

No Estado de Rondônia, por exemplo, o artigo 93 do Estatuto dos Policiais Militares da PMRO prevê a transferência para a reserva remunerada aos policiais militares que contar, no mínimo, 30 anos de serviço, se homem, e 25 anos, se mulher, com proventos integrais. Pelo Estatuto da PMRO ainda, o policial militar poderá solicitar a transferência para a reserva remunerada com proventos proporcionais ao tempo de serviço após 25 anos de serviço, se homem, e 20 anos, e mulher.

Para ver a minuta da Lei de Aposentadoria Especial para as Policiais Femininas, CLIQUE AQUI

Matéria criada pela Sd Glaucia

ESTADO DA PARAÍBA ELABORA PROJETO DE LEI QUE PERMITE RETORNO VOLUNTÁRIO DOS POLICIAIS DA RESERVA À ATIVA

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A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social da Paraíba está elaborando um Projeto de Lei que permite o retorno voluntário à ativa, dos policiais militares da reserva.

A intenção da medida, segundo informou o secretário de Segurança Pública, delegado Cláudio Coelho de Lima, é auxiliar o quadro efetivo da Polícia Militar, proporcionando o aumento do efetivo policial.

Segundo o delegado, a convocação voluntária desses profissionais, será realizada para que prestem serviços específicos, liberando, em muitos casos, os militares da ativa para se dedicarem ao policiamento ostensivo nas ruas.

“O objetivo é substituir os policiais da ativa que estão designados em todos os tipos de guarda patrimonial, por policiais da reserva, que apresentem condições médicas e ficha funcional apta para a nova função. Será uma renda a mais para o policial aposentando”, frisou Cláudio Lima.

Recadastramento – O projeto ‘Polícia de Reserva’ (nome provisório) deverá cadastrar os policiais da reserva que queiram ser reintegrados ao trabalho, desde que observados os requisitos exigidos pela Secretaria, como boas condições de saúde física e mental. “Os policiais aptos a serem reintegrados serão chamados para treinamento e capacitação”, declarou Cláudio Lima.

Lei – A Lei que determina o retorno dos policiais da reserva ainda não foi sancionada. De acordo com o secretário de Segurança Pública, o Governo do Estado ainda estuda a possibilidade de ser implementada através de Medida Provisória ou apresentação para votação na Assembléia Legislativa.

FONTE: Portal Correio