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MPRN pede mudanças em regime de detenção de policiais militares

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Por DN online

A permanência de policiais militares detidos em batalhões da Corporação Policial Militar do Estado deve passar por alguns ajustes, de acordo com Recomendação expedida pelo Ministério Público.

Segundo o documento, assinado pelo Promotor de Justiça José Braz Paulo Neto, os presos provisórios e condenados devem permanecer separados e cumprindo pena em regime fechado, sem acesso a áreas externas da unidade. A recomendação pede ainda que os policiais que cumprem pena em regime semi-aberto, sejam liberados apenas para desenvolver atividades em áreas próximas a unidade.

Segundo José Braz Paulo Neto, a unidade localizada na área do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), na Zona Norte de Natal, era uma das que apresentava o maior número de problemas, inclusive sem a presença de gestores para dirigir a unidade. “Mas durante uma reunião realizada na última sexta-feira (11), fui informado que os policiais foram transferidos e a unidade fechada”, explicou.

Caso os detentos não cumpram a recomendação, a conduta deve ser comunicada ao Juízo das Execuções Penais.

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Juiz revela motivo da transferência dos PM’s presos para o interior

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Por Cézar Alves, via Retrato do Oeste

Juiz Henrique Baltazar

O juiz Henrique Baltazar Villar dos Santos, de Natal, explicou porque o comandante geral da PM, coronel Araújo, está transferindo os PMs presos no Bope, da Zona norte de Natal, para batalhões de Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros.

Segundo Baltazar, o Ministério Público Estadual descobriu que o BOPE da Zona Norte, de Natal, não reunia a menor condição de manter os PMs presos.

Conforme o magistrado, o Ministério Público Estadual descobriu que PMs não estavam realmente presos. PMs perigosos poderiam até sair e dá umas voltas pela cidade do sol.

Diante do quadro, foi a promotoria que recomendou o comando geral da PM adotar as providências necessárias. O correto seria construir uma cadeia pública específica.

“Solução provisória encontrada após reunião com juiz, Promotoria e VEP: transferir para quartéis do interior, onde segurança é maior”, explica o juiz Henrique Baltazar via Twitter.

Baltazar também disse que não houve interferência política e que existe um projeto para construir uma cadeia pública para servidores, mas que isto vai demorar.

RN têm 40 PMs presos por crimes variados. Os mais graves, são os acusados de homicídio, como o caso do PM que matou o casal Daiff e Sanelle, de Martins.

Sobre a transferência ser legal ou não Baltazar escreveu: “Não existe direito constitucional de preso ficar perto da família. Segurança do cidadão é mais importante. Vide Beira-Mar”.

PM’s presos no BOPE são transferidos para Batalhões no interior

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Por Sd Glaucia

Por determinação do Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Araújo, cerca de 40 policiais militares presos no Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) foram transferidos para os batalhões de Mossoró, Pau dos Ferros e Caicó.

As transferências iniciaram-se na última sexta-feira, 11, e estariam programadas para terminar neste domingo (13).

No entanto, a transferência não agradou aos familiares que viram a impossibilidade financeira de deslocarem-se a cidades distantes mais de 250 quilômetros.

Advogada procurará OAB para solucionar impasse

Em nota em seu Blog, a advogada Kátia Nunes informou que estará solicitando a intervenção da OAB/RN na questão das transferências dos militares presos.

A advogada mencionou o cerceamento do direito dos policiais presos à família e informou que irá procurar os juízes de execução penal responsáveis pela Vara de Execução Penal a qual o policial está sujeito para rever e/ou informar se houve tal determinação.

Policial administrativo x Policial operacional

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Por Danilo Ferreira, via Abordagem Policial

Entre as várias divisões pregadas no âmbito das instituições policiais (praças x oficiais, agentes x delegados, especializados x convencionais etc) uma destacável é a contraposição entre os policiais que atuam na atividade fim (operacionais) e os que atuam na atividade meio (administrativos). Os operacionais acusam os administrativos de privilégios, de viverem “na sombra”, longe dos riscos e desgastes que a atividade operacional possui. Os administrativos, por sua vez, alegam a importância do seu serviço, e dizem que sem seus esforços na estruturação das condições de trabalho da operacionalidade, nada daria certo.

De certo modo, ambos estão certos, pois essas não são afirmações excludentes. Atuar no serviço operacional de rua traz desgastes como a passagem de noites insones, exige preparo físico no desenrolar das ocorrências (é preciso correr, se manter de pé por muito tempo, carregar peso etc), e, além do mais, expõe o policial ao risco de morte, já que a possibilidade de cofronto armado com suspeitos é evidente. Nenhum desses fatores atingem o policial empregado no serviço administrativo.

Este, porém, trabalha viabilizando o serviço do policial da operacionalidade, e até diminuindo os desconfortos a que este é submetido. É o policial da administração que realiza a licitação para a compra de um coturno mais confortável. É o policial da administração que racionaliza as horas de trabalho de cada policial. É também ele que garante, através dos procedimentos burocráticos, a concessão de férias, licenças e outros direitos dos policiais.

Assim, os serviços administrativos e operacionais são complementares, embora os “de rua” passem por mais desconfortos que os demais. Uma crítica justa, neste sentido, é o gasto às vezes feito com policiais que atuarão na administração mas que possuem toda a formação de um policial operacional (de técnicas policiais, tiro, defesa pessoal…). Como fazem as Forças Armadas brasileiras, as polícias devem direcionar a carreira de determinados profissionais a determinadas funções, evitando gastos desnecessários – qual o sentido de um policial aprender tiro policial se passará toda a sua carreira trabalhando com licitação?

Outra proposta vem sendo adotada, a contratação de auxiliares administrativos ou soldados temporários para assumir funções da administração (como telefonista) que não precisam de conhecimento técnico-policial para serem desenvolvidas. A ideia é liberar o policial administrativo (com formação operacional) para atuar nas ruas. Apesar de ser uma boa tese, o cuidado se refere à desenvoltura e probidade desses auxiliares no desempenho do serviço.

De qualquer modo, é preciso se distanciar das vaidades que às vezes surgem em virtude da diferenciação administrativo x operacional. Sem todas as engrenagens, por menor que sejam, não há motor que funcione.

MP vai propor retirada de PM’s lotados em delegacias

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Por Paulo de Souza, via DN Online

O Ministério Público deverá convocar o governo do Estado para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando a retirada de 57 policiais militares lotados em delegacias do interior do RN que trabalham em investigações da Polícia Civil, sofrendo desvio de função. Segundo o promotor criminal Wendell Beetoven Agra, o objetivo é estabelecer um cronograma para que essa medida seja feita de forma a não prejudicar o atendimento à população e acabar com essa situação ilegal. O coronel PM Francisco Araújo Silva, comandante da PM potiguar, afirma que o governo não pretende fazer a remossão desses policiais atualmente.

O tema foi discutido nesta segunda-feira (5) em uma audiência pública realizada na sede da Procuradoria de Justiça. Segundo Wendell Beetoven, as informações recolhidas nela serão avaliadas e deverão subsidiar a elaboração do TAC que será proposto ao governo do estado. As informações reunidas a partir da discussão feita hoje também serão anexadas ao inquérito público que investiga o desvio de funções sofrido por policiais militares no interior.

O coronel Araújo lembra que 17 PMs foram retirados das delegacias de Mossoró no mês passado por cumprimento a uma decisão judicial. Segundo ele, ainda restam, oficialmente, 54 policiais atuando irregularmente nas DPs do interior do estado, mas não existe qualquer determinação da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) para que eles sejam removidos de suas lotações. “A retirada dos PMs de Mossoró somente aconteceu por causa de determinação judicial”.

POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES INICIAM CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL PELAS RUAS DO RN

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Por Sd Glaucia

Outdoor em frente ao 9º BPM, em Natal
Quem andou nas ruas das principais cidades do Estado neste fim de semana se deparou com uma Campanha de Valorização dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Rio Grande do Norte.

A Associação de Cabos e Soldados (ACS/PMRN), através da utilização dos recursos adquiridos pelas mensalidades pagas pelos associados, está promovendo uma Campanha de Valorização Profissional dos Policiais e Bombeiros Militares, com a divulgação em Outdoors e Propagandas na TV.
Outdoor na saída do Mossoró West Shopping,
em Mossoró
Com imagens e frases de impacto, os Outdoors chama a atenção de quem passa nas ruas de Natal e de Mossoró. “Arrisco minha vida para proteger a sua” e “Quanto vale a segurança de sua família?” são algumas das  seis frases distribuídas em doze Outdoors nas duas maiores cidades do Estado.

Além da ampla divulgação em Outdoor da Campanha de Valorização, ainda estão sendo transmitidas propagandas em horários variados na TV. Ontem, domingo, no intervalo da Temperatura Máxima, na rede Globo, os policiais puderam conferir e serem convocados para a mobilização que ocorrerá no próximo dia 25, em Natal.

Eis alguns lugares em que estão localizados os Outdoors da Campanha:

Em Mossoró:

  • Nova Betânia – avenida. João da Escócia, saída do Mossoró West Shopping, sentido Centro.



Em Natal:

  • Alecrim – avenida Interventor Mário Câmara, esquina com avenida Alexandrino de Alencar;
  • Areia Preta – Ladeira do Sol, próximo ao Chaplin;
  • Centro – avenida Rio Branco, próximo a Lojas Americanas;
  • Cidade da Esperança – avenida Capitão Mor-Gouveia, esquina com a avenida Rio Grande do Sul, em frente a Comando do 9º Batalhão de Polícia Militar;
  • Nova Descoberta – avenida Rui Barbosa, esquina com a rua Desembargador Moreira Dias;
  • Ponta Negra – avenida Engenheiro Roberto Freire, vizinho à Pizzaria Only Pizza;
  • Quintas – avenida Felizardo Moura, próximo a Sementeira;
  • Redinha – Estrada da Redinha, no trevo de acesso à Ponte Newton Navarro;
  • Quintas – avenida Bernardo Vieira, próximo ao viaduto da Urbana;
  • Santarém – Estrada da Redinha, próximo à antiga Penitenciária João Chaves.

COMANDO DA PM DESTACA POLICIAIS PARA JUIZADO ESPECIAL DE TRÂNSITO

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O Comando da Polícia Militar do RN firmou parceria com o Tribunal de Justiça do Estado e vai designar dez policiais para a Unidade Móvel de Juizado Especial de Trânsito. O convênio entre as duas instituições foi assinado nesta terça-feira (18) pela desembargadora Judite Nunes e o coronel Araújo Silva.
A medida visa reforçar o atendimento rápido às ocorrências de trânsito. Hoje, são três policiais militares auxiliando no Juizado de Trânsito. Após a medida, a distribuição será de seis em Natal e quatro em Mossoró. O objetivo é promover conciliação entre os envolvidos nos acidentes e, principalmente, evitar o acúmulo de processos judiciais.
De acordo com a presidente do TJRN, o Juizado Especial de Trânsito tem um índice de resolução de causas em torno de 80%. Por esse motivo, o comandante da PM também avaliou como positiva a participação dos policiais no trabalho.
“Nossos policiais recebem um treinamento especializado para tratar com esses casos, muito deles são formados em Direito. E o resultado dessa parceria é a satisfação da sociedade”, disse coronel Araújo. Participaram da assinatura do convênio o Desembargador Aderson Silva, o coordenador do Juizado Especial de Trânsito, Gustavo Eugênio e os juízes Sulamita Pacheco e Guilherme Pinto.
FONTE: Portal BO, com informações do TJRN.