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PMERJ: PM espalha cartazes para combater desvios de conduta de policiais

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Por O Globo

A imagem é forte: um policial militar preso, com as mãos para trás e algemadas. Do outro lado das grades, a família assiste à cena de cabeça baixa. A Polícia Militar começou na sexta-feira a espalhar cartazes pelos 39 quartéis da corporação do estado, com essa foto e a pergunta: “Você quer ser herói ou vergonha de sua família?”. Segundo o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Erir Ribeiro da Costa Filho, a finalidade da mensagem é justamente mexer com os brios dos PMs.

— Eu pedi o apoio da Assinap (Associação dos Ativos, Inativos e Pensionistas das Polícias Militares e do Corpo de Bombeiros), com o objetivo de ajudar a transformar a mentalidade de policiais que tenham a tendência de se envolver em desvios de conduta. Esta é uma campanha educativa e principalmente de prevenção. É uma imagem forte, mas é necessário mostrá-la — disse o comandante.

A ideia do cartaz foi da Assinap e foi aceita de imediato pelo coronel Costa Filho, selando inclusive uma parceria inédita com um objetivo comum: evitar os desvios de conduta. O atual comandante-geral, tido como linha-dura, é reconhecido por ser implacável com PMs que manchem o nome da corporação. É dele a frase: “Ser digno vem de berço. Não se aprende na academia”. No entanto, o comandante-geral, que tomou posse em setembro do ano passado, vem apostando na melhora do currículo para a formação de policiais.

O cartaz é assinado pela Polícia Militar e pela Assinap. O presidente da associação, Miguel Cordeiro, foi procurado pelo GLOBO, mas não respondeu às ligações.

O realismo da imagem leva as pessoas a acreditarem se tratar de um caso verídico, mas as pessoas que aparecem no cartaz são atores. O número de policiais militares expulsos da corporação ao longo dos anos mostra que o assunto do cartaz não está longe da realidade da tropa. Em 2010, por exemplo, 86 PMs foram excluídos. De janeiro a 8 de dezembro do ano passado, a instituição contabilizou 143 casos.

Na sexta-feira, o primeiro cartaz foi colado na entrada no QG da Polícia Militar, na Rua Evaristo da Veiga, no Centro, onde circulam centenas de pessoas diariamente. Também começaram a ser colados cartazes na Corregedoria Interna da PM, em São Gonçalo, responsável por apurar desvios de conduta dos integrantes da corporação.

Não é a primeira vez que a PM tenta combater os crimes cometidos por policiais. Em julho de 2010, a corporação criou o Programa de Prevenção ao Desvio de Conduta Policial Militar (PPDC), que virou matéria obrigatória nos cursos de formação de praças e oficiais. Até uma peça de teatro, “O preço de uma escolha”, foi montada para alertar a tropa a ficar longe das tentações, mostrando que, além da exclusão da corporação, o mau policial perde a dignidade e expõe a família ao vexame.

Promotoria de Justiça investiga desvio de função de policiais militares

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Por Nominuto

O 19º Promotor de Justiça da Comarca de Natal, Wendell Beetoven Ribeiro Agra, instaurou Inquérito Civil para averiguar a existência de desvio de função de policias militares que estão exercendo atividades próprias de agentes penitenciários. Segundo o Promotor de Justiça, em razão da emergência, esses PMs estavam cumprindo funções dos agente penitenciários enquanto estes estavam em greve.

O Ministério Público recebeu duas representações, uma da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (ACS-PM) e do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte (SINDASP/RN), ambas informando que, mesmo após o término da greve dos agentes penitenciários, os policiais militares continuavam a exercer funções como, por exemplo, revista e recolhimento de presos às celas e revista em visitantes, o que implica desvio de função.

O Comandante Geral da PMRN e a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC) deverá prestar esclarecimentos sobre esta informação de desvio de função no prazo de 10 dias úteis. Se esse procedimento for confirmado, deverá ser noticiado o fundamento legal para isso.

Policiais Militares se recusam a retornarem às delegacias de Caicó

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Por Sd Glaucia, com informações da APBMS

Delegacia de Polícia Civil em Caicó

A novela de quem ocupa as delegacias continua.

Dessa vez, os policiais militares da cidade de Caicó se recusaram a continuar no desvio de função e preferiram exercer suas funções no policiamento ostensivo da cidade, atribuição esta prevista na Constituição Federal de 1988.

Dos treze policiais que haviam sido “devolvidos” ao 6º Batalhão de Polícia Militar, apenas três decidiram por retornar às delegacias de Polícia Civil. Entretanto, os três policiais militares não serão suficientes para a demanda do Município.

A recusa dos policiais militares pode ser entendida como um protesto, já que a determinação de desocupar as delegacias só foi alterada devido à recusa da vinda dos policiais civis para o interior do Estado.

Diante do impasse, algumas delegacias do interior do Estado ainda continuam sem oferecer seus serviços à sociedade.

Audiência Pública discutirá retirada de PM’s de delegacias

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Por Sd Glaucia

Após a determinação da retirada dos Policiais Militares das delegacias, por constatação do desvio de função dos militares, a Secretaria de Segurança Pública voltou atrás da decisão e determinou a permanência dos PM’s nas delegacias, devido à recusa dos policiais civis de assumirem as delegacias no interior do Estado.

Com o impasse, o Ministério Público promoverá uma Audiência Pública para discutir a retirada dos PM’s que se encontram à disposição nas DP’s. A Audiência Pública está prevista para acontecer na próxima segunda-feira, às 9 horas na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Candelária.

O objetivo da audiência é discutir a atual situação que se encontra a Polícia Civil, que apresenta o déficit de efetivo obrigando o desvio de função dos policiais militares.

Todos os interessados na discussão poderão participar da Audiência Pública, inclusive os próprios policiais militares prejudicados pelo desvio de função.

DELEGACIAS AMANHECEM FECHADAS APÓS RETIRADA DE POLICIAIS MILITARES

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Comando da PM determinou que policiais deixem delegacias e voltem para os batalhões.

O Comando da Polícia Militar do Rio Grande do Norte determinou a retirada de delegacias de todos os policiais que estavam atuando em apoio a Polícia Civil. Pelo menos 78 PMs desempenhavam essa função, principalmente, no interior do Estado. Com a determinação, algumas delegacias amanheceram fechadas, como é o caso da Delegacia Regional de Apodi.

A retirada dos policiais militares atende a uma reivindicação do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), e foi estabelecida nesta segunda-feira (15), pelo comandante da PM, coronel Araújo Silva.
No entanto, como a Polícia Civil está presente somente em 40% dos municípios do Rio Grande do Norte, a saída dos PMs abriu uma lacuna e deve dificultar ainda mais. Em Apodi, por exemplo, onde funciona uma Delegacia Regional, o atendimento a população foi suspenso nesta segunda.
Isso porque o delegado Claiton Pinho trabalha apenas com um agente e contava com policiais militares para auxiliar no desenvolvimento dos procedimentos teve que devolver os PMs para o Batalhão.
Por outro lado, a volta dos policiais para os batalhões de origem é uma promessa de reforço no policiamento ostensivo. O problema, de acordo com alguns policiais, é que muitos deles passaram muito tempo dentro de uma delegacia e estariam “desacostumados” com técnicas de patrulhamento, necessitando de uma reciclagem.
Policiais militares cumpriam escalas de policiais civis no interior
O comandante geral da Polícia Militar, coronel Araújo Silva, disse que a determinação da retirada de 79 policiais militares de delegacias visa reforçar o policiamento ostensivo e combater o desvio de funções. Vários desses policiais estavam cumprindo escala no lugar dos policiais civis.
“Eles estavam deixando de cumprir suas funções de policiamento ostensivo para desempenhar trabalho de polícia judiciária”, revela Araújo. De acordo com o comandante, até mesmo em Natal alguns policiais militares estavam a disposição da Delegacia Geral da Polícia Civil.
Todos terão que retornar para os batalhões e vestir suas fardas da PM. Caso contrário, serão submetidos ao corte de ponto ou até mesmo responder a processo disciplinar por deserção.
Segundo foi apurado pela reportagem do Portal BO, a determinação que passou a valer nesta segunda-feira (15) desagradou vários policiais, inclusive, da própria Polícia Civil, que reclama de um prejuízo para as cidades.
“Quanto a isso, cabe ao delegado geral [Fábio Rogério] remanejar seus policiais da melhor maneira possível. O que eu não posso é desviar meus policiais de suas funções”, completa coronel Araújo.
FONTE: Portal BO

NO CEARÁ, A CADA SEMANA UM POLICIAL É EXCLUÍDO

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A Polícia Militar do Ceará expulsou 25 policiais este ano, uma média de um por semana. Os PMs punidos foram acusados de envolvimento em crimes como estupro, homicídio, roubo e extorsão
Em Penaforte, o policial entrava armado nos comércios e exigia dinheiro dos proprietários, geralmente R$ 30 ou R$ 40. Também usando um revólver, um outro soldado encostou duas adolescentes de 16 anos na parede e “apalpou suas partes íntimas”, durante o Carnaval em Aracati. No presídio, era o cabo da Polícia quem entregava drogas e celulares aos detentos.
A lista de crimes atribuídos a policiais militares no Ceará é extensa. Somente em 2011 (até o dia 17 de junho), a PM expulsou 25 policiais, uma média de um por semana. Em todo o ano passado, foram 38. Do total de PMs expulsos, 10 eram do Ronda do Quarteirão. O levantamento foi feito a partir de documentos oficiais a que O POVO teve acesso com exclusividade.
Os PMs expulsos foram submetidos a processos administrativos, que apuraram diversos crimes. Desde furto de shampoo e desodorante no supermercado até estupro, homicídio e envolvimento com o crime organizado. Há ainda casos de policiais acusados de falsificar atestado médico ou flagrados dormindo na viatura em horário de serviço.
“Policial que tiver um desvio de conduta grave, nossa intenção é expurgá-lo, retirá-lo do sistema de segurança pública. Isso tem sido feito dentro da maior agilidade possível”, afirma o titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), coronel Francisco Bezerra.
Dos 25 policiais expulsos este ano, 10 foram por transgressões cometidas em 2010. O restante dos processos apurou crimes ocorridos nos anos de 2009, 2007, 2006, 2005 e 2001. As investigações iniciam a pedido dos comandantes de companhia, quando a Central de Inteligência da SSPDS detecta desvios de conduta ou em caso de denúncias na imprensa.
“O policial representa o Estado. Quando ele pratica um crime, acaba manchando a imagem da segurança pública. Perde-se a credibilidade e as pessoas passam a ter medo da Polícia”, lembra o sociólogo Marcos Silva, do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (UFC).
Para o pesquisador, “o baixo salário pago aos policiais” e a falta de acompanhamento psicológico contribuem para o envolvimento deles em crimes. “É importante investir mais no policial, inclusive na formação, nos treinamentos”.
“Se o policial é valorizado, ele vai ter medo de perder a profissão e pensar mil vezes antes de praticar um crime”, comenta o presidente da Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Ceará (Aprospec), capitão Wagner Sousa. Ele destaca que os PMs envolvidos em crimes são uma minoria.
O secretário da Segurança rebate os argumentos, afirmando que “desvio de conduta é falha de caráter, não uma deficiência de remuneração ou na formação policial.” “A grande maioria não se corrompe, é séria. Agora, infelizmente, pela natureza humana surgem pessoas que se utilizam da condição de policial para cometer diversos crimes. Mas isso não é só na atividade policial. Em todos setores da atividade humana, você vai encontrar desvio”, acrescenta.

PRESÍDIO FEDERAL DE MOSSORÓ JÁ RECEBEU ATÉ LADRÃO DE BICICLETA

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Criadas para receber detentos de alta periculosidade em caráter excepcional, as penitenciárias federais têm virado ‘solução improvisada’ para abrigar presos comuns na tentativa de desafogar os caóticos presídios estaduais.
Autoridades que lidam com o sistema carcerário estão preocupadas com esse desvio de função, já que presos que cometeram crimes considerados menos graves estão recebendo o mesmo tratamento conferido a chefes do crime organizado – e podem ser cooptados por eles. A questão tem sido tratada por um grupo de trabalho formado por representantes da Defensoria Pública da União (DPU) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Um dos principais temores é de que haja aliciamento de presos comuns pelo crime organizado, sob forma de pagamento de advogados e viagem de parentes para visitas às penitenciárias. Hoje, 463 detentos estão nas quatro penitenciárias federais existentes – Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Mossoró (RN).
‘A partir do momento em que não se faz uma seleção por perfil, é evidente que, ao colocar uma pessoa sem periculosidade com outras, ela vai aderir a um grupo dominante, mais forte’, diz o juiz corregedor do presídio de Mossoró, Mário Jambo.
Durante as férias do juiz federal, em fevereiro, um grupo de seis presos acabou transferido para a penitenciária, entre eles o traficante Fernandinho Beira-Mar. Jambo recorreu da decisão, mas o Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, no Recife, manteve Beira-Mar em Mossoró.
Segundo o juiz corregedor, que considera precárias as condições de segurança na penitenciária, um caso emblemático foi o de um rapaz de 20 anos condenado por furto de bicicleta, que acabou enviado a Mossoró, mas já saiu do presídio. ‘Está havendo um desvio da finalidade, até para socorrer o sistema penitenciário estadual, que sofre com excesso de lotação’, diz o defensor público César Gomes, que presta assistência jurídica a presos de Catanduvas.
Autoridades ouvidas pelo Estado não souberam precisar quantos presos sem perfil estariam hoje nas penitenciárias federais, mas acreditam que, em algumas delas, a porcentagem pode chegar a 50%. Jambo disse que no início do ano mandou de volta a Rondônia cerca de 50 presos comuns que estavam na penitenciária de Mossoró.
‘Não é apenas o fato de ser perigoso que justifica envio a presídio federal. O preso deve trazer risco extremamente elevado que justifique isso, já que se trata de um regime de exceção’, diz o defensor público Filippe Augusto dos Santos, de Mossoró. ‘A sociedade quer se livrar dessas pessoas. A questão é que elas continuam sendo pessoas e um dia vão voltar ao nosso convívio. Temos de nos preocupar em dar tratamento jurídico correto e garantir a oportunidade de melhorar.’
Condições. A Lei 11.671, de 2008, determina que estabelecimentos penais federais de segurança máxima recebam ‘aqueles cuja medida se justifique no interesse da segurança pública ou do próprio preso’.
Entre as condições para a inclusão nas penitenciárias estão o desempenho de função de liderança ou ‘participação relevante’ em organização criminosa e atuação em fugas e quadrilhas.
A legislação fixa prazo de 360 dias para a permanência, que pode ser renovável ‘excepcionalmente’. O Estado apurou que há casos de presos há cinco anos em penitenciárias federais. É comum haver nos pedidos de transferência alegações de que detentos participaram de rebeliões ou tentativas de fuga, mas defensores alegam que muitas vezes faltam provas consistentes.
‘Essa questão de ter ou não perfil é subjetiva. A maioria dos presos em Porto Velho é acusada de roubo, sequestro e extorsão, mas para a defesa em muitos casos não há prova da alta periculosidade deles’, diz o defensor público Antônio Porto Alegre.