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MP vai propor retirada de PM’s lotados em delegacias

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Por Paulo de Souza, via DN Online

O Ministério Público deverá convocar o governo do Estado para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando a retirada de 57 policiais militares lotados em delegacias do interior do RN que trabalham em investigações da Polícia Civil, sofrendo desvio de função. Segundo o promotor criminal Wendell Beetoven Agra, o objetivo é estabelecer um cronograma para que essa medida seja feita de forma a não prejudicar o atendimento à população e acabar com essa situação ilegal. O coronel PM Francisco Araújo Silva, comandante da PM potiguar, afirma que o governo não pretende fazer a remossão desses policiais atualmente.

O tema foi discutido nesta segunda-feira (5) em uma audiência pública realizada na sede da Procuradoria de Justiça. Segundo Wendell Beetoven, as informações recolhidas nela serão avaliadas e deverão subsidiar a elaboração do TAC que será proposto ao governo do estado. As informações reunidas a partir da discussão feita hoje também serão anexadas ao inquérito público que investiga o desvio de funções sofrido por policiais militares no interior.

O coronel Araújo lembra que 17 PMs foram retirados das delegacias de Mossoró no mês passado por cumprimento a uma decisão judicial. Segundo ele, ainda restam, oficialmente, 54 policiais atuando irregularmente nas DPs do interior do estado, mas não existe qualquer determinação da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) para que eles sejam removidos de suas lotações. “A retirada dos PMs de Mossoró somente aconteceu por causa de determinação judicial”.

“Polícia Civil precisaria de mais 3 mil policiais para atingir o ideal”, diz promotor

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Por Thyago Macedo, via Portal BO

Audiência Pública que discute permanência de PM's em delegacias

O promotor Fausto França, que participa de audiência para discutir a situação da Polícia Civil no interior do Rio Grande do Norte, afirmou que o ideal para a segurança pública do estado seria a contratação de pelo menos três mil novos policiais. A audiência é realizada no Ministério Público e conta com a presença de vários representantes do setor.

Fausto França explicou que dados do Ministério da Justiça apontam para uma demanda de um policial civil para 2.244 pessoas no Rio Grande do Norte. “No Distrito Federal, por exemplo, é um policial para cada 438 habitantes, número que considero ideal”, destaca o promotor.

Ele comentou ainda que o estado da Paraíba, mais próximo do Rio Grande do Norte, tem hoje uma média de um policial para cada 1.500 habitantes. “Para chegarmos ao nível da Paraíba ainda seriam necessários cerca de 800 novos policiais. Diante dessa situação, a convocação dos aprovados no concurso da Polícia Civil é pra ontem”, frisa.

A audiência pública é fruto de um inquérito civil de número 002/2010 e é coordenada pelo promotor Wendell Beetoven Ribeiro Agra. O principal alvo do debate é a saída de policiais militares das delegacias do interior, onde eles atuavam no trabalho de polícia judiciária.

É fundamental que cada instituição cumpra com suas funções, de acordo com o que estabelece a legislação. Então, não podemos mais admitir o desvio de função”, lembra o promotor Wendell Beetoven.

Policiais Militares se recusam a retornarem às delegacias de Caicó

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Por Sd Glaucia, com informações da APBMS

Delegacia de Polícia Civil em Caicó

A novela de quem ocupa as delegacias continua.

Dessa vez, os policiais militares da cidade de Caicó se recusaram a continuar no desvio de função e preferiram exercer suas funções no policiamento ostensivo da cidade, atribuição esta prevista na Constituição Federal de 1988.

Dos treze policiais que haviam sido “devolvidos” ao 6º Batalhão de Polícia Militar, apenas três decidiram por retornar às delegacias de Polícia Civil. Entretanto, os três policiais militares não serão suficientes para a demanda do Município.

A recusa dos policiais militares pode ser entendida como um protesto, já que a determinação de desocupar as delegacias só foi alterada devido à recusa da vinda dos policiais civis para o interior do Estado.

Diante do impasse, algumas delegacias do interior do Estado ainda continuam sem oferecer seus serviços à sociedade.

Audiência Pública discutirá retirada de PM’s de delegacias

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Por Sd Glaucia

Após a determinação da retirada dos Policiais Militares das delegacias, por constatação do desvio de função dos militares, a Secretaria de Segurança Pública voltou atrás da decisão e determinou a permanência dos PM’s nas delegacias, devido à recusa dos policiais civis de assumirem as delegacias no interior do Estado.

Com o impasse, o Ministério Público promoverá uma Audiência Pública para discutir a retirada dos PM’s que se encontram à disposição nas DP’s. A Audiência Pública está prevista para acontecer na próxima segunda-feira, às 9 horas na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Candelária.

O objetivo da audiência é discutir a atual situação que se encontra a Polícia Civil, que apresenta o déficit de efetivo obrigando o desvio de função dos policiais militares.

Todos os interessados na discussão poderão participar da Audiência Pública, inclusive os próprios policiais militares prejudicados pelo desvio de função.

SINPOL APROVA SAÍDA DE PM’s DAS DELEGACIAS E PEDE CONVOCAÇÃO DE CONCURSADOS

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Órgão emitiu nota comentando a decisão do retorno de policiais militares para os batalhões.
Após a polêmica de retirada de 79 policiais militares de delegacias, o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte (Sinpol/RN) emitiu uma nota se posicionando a favor da medida e pedindo a convocação imediata dos policiais aprovados no concurso público.
De acordo com o órgão, “o Governo é que tem, por obrigação, que acabar com o desvio de função na Segurança Pública e se preocupar em garantir investimentos no efetivo da Polícia Civil, com priorização na nomeação dos aprovados no concurso”.
Para o Sinpol, a medida do comando da Polícia Militar deve ser comemorada, tendo em vista que ela reforça o policiamento ostensivo. “O retorno dos PMs do interior às suas funções é de extrema necessidade neste momento em que os índices de violência na região elevaram exponencialmente”.
Leia nota na íntegra:
• A retirada de policiais militares que trabalhavam improvisadamente em delegacias do Rio Grande do Norte, assim como de pessoas estranhas ao quadro, era uma reivindicação antiga da categoria e uma necessidade diante do crescente sucateamento da Polícia Civil, que diante do crescimento populacional só tem seu quadro reduzido ano após ano.

• É incorreto tentar responsabilizar a categoria pela suspensão, mesmo que momentaneamente dos serviços, na aplicação das medidas, quando neste início da semana foi inviabilizado o funcionamento de algumas delegacias da região de Mossoró e cidades vizinhas.

• Não cabe ao sindicato ou à categoria estabelecer a estratégia para cumprir o que foi acordado, mas sim cobrar e fiscalizar. O Governo é que tem, por obrigação, que acabar com o desvio de função na Segurança Pública e se preocupar em garantir investimentos no efetivo da Polícia Civil, com priorização na nomeação dos aprovados no concurso.

• Porém, enfatizemos: o Estado só adota medidas com impactos negativos neste momento por negar-se a convocar os 509 policiais civis aprovados e já qualificados para suas funções, jogando a opinião pública contra os policiais civis.

• Essa necessidade de convocação se faz ainda mais presente se for observado que deve ocorrer o afastamento, em função da aposentadoria, de aproximadamente 400 policiais civis, o que representa perda de cerca de 30% do efetivo – o Estado tem pouco mais de 1.300, entre delegados, agentes e escrivães.

• Uma situação mais que complicada, visto que o déficit, sem essa redução prevista, já é estimado em aproximadamente 6 mil. Para se ter noção, o SINPOL levantou, em 2009, que apenas 22,7% dos municípios potiguares têm policiais civis (muitos com apenas um agente), ou seja, 129 das 167 cidades.

• Queremos, contudo, enfatizar que o inconveniente de hoje pode ser comemorado pela sociedade amanhã. Afinal, estes policiais militares serão reintegrados aos seus batalhões, reforçando o trabalho ostensivo, que tem caráter preventivo. O retorno dos PMs do interior às suas funções é de extrema necessidade neste momento em que os índices de violência na região elevaram exponencialmente. E assim, o Governo deixa de recrutar servidores da capital, reduzindo custos de pagamento de diárias, combustível e manutenção dos veículos.

• Além do mais, foi com a nossa luta que conseguimos retirar os PMs das delegacias da Grande Natal e nem por isso as portas das delegacias foram fechadas, como alardeiam agora alguns delegados do interior. Que fique bem claro: a utilização de policiais militares no exercício da atividade judiciária (investigação dos crimes ocorridos), que cabe à Polícia Civil, fere a legislação brasileira.

• O SINPOL conclama a sociedade a se somar aos agentes e escrivães na cobrança ao Governo da convocação dos concursados. É de conhecimento geral que a reposição dos policiais militares pelos agentes e escrivães civis do quadro existente hoje não será suficiente. Por mais que o Governo obrigue os policiais lotados hoje na região metropolitana de Natal a irem para o interior, estes ainda não conseguirão suprir a necessidade posta.


FONTE: Portal BO

AGENTES DA CAPITAL VÃO OCUPAR VAGAS DE PM’s EM DP’s DO INTERIOR

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Agentes de Polícia Civil lotados em Natal serão remanejados para cidades da região Oeste do Estado para ocupar as funções que estavam sendo exercidas indevidamente por policiais militares. Uma determinação da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) ordenou a saída ontem de 20 PMs que exerciam função de investigadores em delegacias do interior. Por causa disso, em Apodi, a 337 quilômetros de Natal, a unidade policial amanheceu fechada, sem atendimento à população. Ao todo, 78 militares deixarão as DPs em todo o Rio Grande do Norte, em cumprimento de um acordo feito com o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol/RN) para o fim da greve da categoria, ocorrida no último 14 de julho.
A equipe do Diário de Natal ligou para a Delegacia Regional de Apodi na manhã de ontem. Ao invés de um policial atender a chamada, foi o agente penitenciário Carlos Alberto, que trabalha no Centro de Detenção Provisória local, que recebeu a ligação. Segundo ele, a unidade não estava realizando atendimento ao público, pois nem mesmo o delegado responsável, Clayton Pinho, compareceu ao prédio ontem. A equipe ainda procurou falar com o delegado, mas ele não foi encontrado. A DP contava com cinco policiais militares exercendo função de investigador.
Já em Caraúbas, a 296 quilômetros de Natal, um PM trabalhava na delegacia. Porém, para o agente Civil José Lopes, que trabalha na unidade, mesmo a retirada de um só policial vai fazer falta. “Porque aqui temos apenas quatro agentes e um deles vai retirar licença prêmio. Já não temos delegado ou escrivão e ficamos nós somente para fazer o revezamento do serviço”. A cidade em que haverá maior quantidade de remanejamento será Mossoró. No entanto, essa ainda não sofreu alteração no seu quadro de PMs nas delegacias.
O titular da Sesed, Aldair da Rocha, explica que a saída dos militares das delegacias foi uma das exigências do Sinpol para que acabasse com a greve. A princípio, apenas 20 deles serão retirados. “Priorizamos a região Oeste para fazer essa remoção, mas atingirá todo oestado”. Um levantamento está sendo feito para saber quais as delegacias irão necessitar do envio de agentes de Natal. (PS).

DELEGACIAS AMANHECEM FECHADAS APÓS RETIRADA DE POLICIAIS MILITARES

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Comando da PM determinou que policiais deixem delegacias e voltem para os batalhões.

O Comando da Polícia Militar do Rio Grande do Norte determinou a retirada de delegacias de todos os policiais que estavam atuando em apoio a Polícia Civil. Pelo menos 78 PMs desempenhavam essa função, principalmente, no interior do Estado. Com a determinação, algumas delegacias amanheceram fechadas, como é o caso da Delegacia Regional de Apodi.

A retirada dos policiais militares atende a uma reivindicação do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), e foi estabelecida nesta segunda-feira (15), pelo comandante da PM, coronel Araújo Silva.
No entanto, como a Polícia Civil está presente somente em 40% dos municípios do Rio Grande do Norte, a saída dos PMs abriu uma lacuna e deve dificultar ainda mais. Em Apodi, por exemplo, onde funciona uma Delegacia Regional, o atendimento a população foi suspenso nesta segunda.
Isso porque o delegado Claiton Pinho trabalha apenas com um agente e contava com policiais militares para auxiliar no desenvolvimento dos procedimentos teve que devolver os PMs para o Batalhão.
Por outro lado, a volta dos policiais para os batalhões de origem é uma promessa de reforço no policiamento ostensivo. O problema, de acordo com alguns policiais, é que muitos deles passaram muito tempo dentro de uma delegacia e estariam “desacostumados” com técnicas de patrulhamento, necessitando de uma reciclagem.
Policiais militares cumpriam escalas de policiais civis no interior
O comandante geral da Polícia Militar, coronel Araújo Silva, disse que a determinação da retirada de 79 policiais militares de delegacias visa reforçar o policiamento ostensivo e combater o desvio de funções. Vários desses policiais estavam cumprindo escala no lugar dos policiais civis.
“Eles estavam deixando de cumprir suas funções de policiamento ostensivo para desempenhar trabalho de polícia judiciária”, revela Araújo. De acordo com o comandante, até mesmo em Natal alguns policiais militares estavam a disposição da Delegacia Geral da Polícia Civil.
Todos terão que retornar para os batalhões e vestir suas fardas da PM. Caso contrário, serão submetidos ao corte de ponto ou até mesmo responder a processo disciplinar por deserção.
Segundo foi apurado pela reportagem do Portal BO, a determinação que passou a valer nesta segunda-feira (15) desagradou vários policiais, inclusive, da própria Polícia Civil, que reclama de um prejuízo para as cidades.
“Quanto a isso, cabe ao delegado geral [Fábio Rogério] remanejar seus policiais da melhor maneira possível. O que eu não posso é desviar meus policiais de suas funções”, completa coronel Araújo.
FONTE: Portal BO