constrangimento

DIRETOR DE CINEMA ACUSA PM DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL

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O diretor de cinema, Rodrigo Felha, acusou o policial militar da UPP da Cidade de Deus de ter abaixado suas calças durante a revista pessoal.

Morador da Cidade de Deus, um dos diretores do filme “Cinco Vezes Favela”, Rodrigo Felha, prestou queixa de constrangimento contra um policial militar da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da comunidade na madrugada deste domingo. Felha acusa o PM de ter abaixado sua calça durante uma revista de rotina numa praça da favela. O caso foi registrado na 32ª DP (Jacarepaguá).

Felha, que viajará esta manhã para representar o filme no Festival de Cannes, na França, afirma ter sido humilhado no meio da rua.

“Ele sequer pediu para eu me identificar. Ele me chamou, mandou colocar as mãos na parede e abaixou a minha calça. Tentei puxá-la de volta, mas ele não deixou. Eram 23h, tinha gente na rua. A gente colabora com o trabalho do policial, e ele nos humilha. Fazem isso todos os dias, mas a maioria das pessoas fica acuada. Não podemos aceitar isso”, queixou-se Felha.

Responsável pela UPP da Cidade de Deus, o capitão Jose Luiz de Medeiros vai pedir a instauração de um inquérito para apurar o caso. “Quanto ao procedimento do policial, ainda não sei o que houve. Temos que levar a sério esse tipo de denúncia, precisam ser apuradas. Vamos imputar responsabilidades, se for o caso”, disse o capitão.

FONTE: http://oglobo.globo.com/

NOTA DO BLOG: O constrangimento ilegal está previsto no Código Penal Brasileiro e prevê a pena de detenção de três meses a um ano, ou multa. Além do constrangimento ilegal, os policiais podem responder ainda por abuso de autoridade, já que submeter alguém a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei constitui tal crime. Porém, a busca pessoal poderá ser feita, independente de mandado, quando houver fundada suspeita da pessoa a ser abordada. Toda abordagem é um constrangimento, porém legal. Deve-se, no entanto, tomar alguns cuidados na hora da abordagem, para que o policial não vire o acusado.
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