condição de trabalho

No Litoral Sul, postos policiais estão sucateados

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Por Paulo Nascimento, via Diário de Natal

Em um posto não tem o que beber porquê a caixa d’água está vazando, já em outro falta telefone para prestar o serviço para a população e o terceiro está completamente fechado. Estes são apenas alguns dos pontos falhos encontrados nos locais que propriamente deveriam funcionar como postos policiais no Litoral Sul da costa potiguar. De Pirangi do Norte até Barreta, o cidadão que procurar os serviços de segurança pública não irá encontrar muito mais que dois postos em funcionamento, número ainda longe do que seria o ideal para o atendimento das sete localidades que compõem o Litoral Sul.

Primeira das unidades físicas de segurança encontradas no caminho da RN-063, a popular Rota do Sol, a base Pium/Cotovelo, inaugurada em 2002 é, provavelmente, a menos equipada de todas. O que leva nome de posto policial, na verdade é apenas uma sala com dois birôs – com um código penal e um livro de registro de ocorrências em cima de um deles -, três cadeiras e um pequeno quadro ornando a parede, ao lado da placa que indica a data de fundação do posto, há pouco mais de nove anos. Não há televisão, ventilador, rádio-comunicador nem muito menos um computador para servir o único policial que dá guarda no local.

Religiosamente de segunda a sexta-feira, um policial militar, que não quis ser identificado, dá expediente no local, das 7h da manhã ao meio-dia. No resto do horário e nos fins de semana, o posto permanece fechado. “Não posso fazer nada, nem me comunicar com a viatura. Cumpro meu expediente desta forma há seis meses. E se tem previsão de reforço, não me avisaram nada”, comenta o policial. Até mesmo o telefone público localizado em frente ao posto não funciona há vários meses, segundo o PM.

Seguindo para o sul, chega-se a Pirangi do Norte, ainda no município de Parnamirim e sob a jurisdição do 3º Batalhão da Polícia Militar. Point de grande parte das classes média alta e alta de Natal durante o período de férias e no Carnaval, além de ter um grandenúmero de moradores, a badalada praia sofre com a falta de policiais para suprirem a demanda. A viatura que faz do posto da localidade como base atende Pium, Cotovelo, Pirangi do Norte e por muitas vezes estende as suas ações para as praias de Búzios e Pirangi do Sul, no município de Nísia Floresta.

O posto, que há anos não recebe a mínima manutenção, encontra-se em uma das principais avenidas da praia: avenida Deputado Márcio Marinho. Sem água, pois o reservatório está rachado e cada vez que se tenta enchê-lo ocorrem vazamentos, oficialmente sem telefone na base, o posto serve apenas de dormitório, pois nem mesmo o local que funcionaria a cela encontra-se em condições de receber um eventual preso. “E as camas estão ou amarradas ou escoradas em tijolos para não cair. Além do mais quem comprou os colchões e os armários fomos nós, o ar-condicionado foi doado, o gelágua também e o computador também”, conta um dos três policiais que dividem o patrulhamento em uma das viaturas que servem o Litoral Sul. Quatro equipes de PMs revezam o serviço durante a semana.

Reconhecimento

O esforço dos policiais, que trabalham com o mínimo de estrutura, por vezes é recompensado, como no caso recente da prisão de uma quadrilha de arrombadores de casas litorâneas. “Nós dependemos da sorte e da ajuda da população. Porque o tamanho da área que a gente cobre, se for colocar no papel, é sem lógica”, confessa outro PM, que também não quis ser identificado.

O bom trabalho dos policiais é reconhecido pela própria população. “Do trabalho dos rapazes não tem o que reclamar, fazem o que podem dentro do possível. Me diga se tem condições três policias fazerem segurança de três praias ou até mais”, reclama o comerciante Jamerson Pinto, que teve seu comércio assaltado duas vezes nos últimos meses. “Os policiais recuperaram o material, mas não conseguiram pegar os assaltantes nem o dinheiro”.

Falta de estrutura e a fuga de uma presa grávida da mala da viatura

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Por Sd Glaucia, via Portal BO

No final do mês de outubro, policiais militares do Estado do Rio Grande do Norte iniciaram um movimento reivindicando melhores condições de trabalho. O movimento intitulado “Segurança com Segurança” durou cerca de uma semana e retirou de circulação veículos que não apresentavam segurança para os PM’s e também para a sociedade.

Entretanto, o movimento acabou e retornou os problemas estruturais por quais passam os militares estaduais que prestam o serviço de policiamento ostensivo nas ruas do Estado.

Ontem (23), uma mulher grávida conseguiu fugir da mala de uma viatura no momento em que os policiais se deslocaram ao interior de uma delegacia em Mossoró para acionar os agentes da Polícia Civil e retirá-la. Ao retornarem os militares ficaram surpresos ao encontrar a mala da viatura aberta e sem a acusada de realizar um furto em Tibau.

Segundo um jornal de grande circulação da cidade de Mossoró, a mulher conseguiu fugir devido a deficiência estrutural da viatura, já que a mala mantinha-se fechada com apenas um pedaço de arame, o qual a acusada conseguiu facilmente retirá-lo mesmo estando presa no interior da viatura.

Fica-se, dessa forma, evidente que a falta de estrutura da PM não afeta apenas os operadores de segurança pública, mas também a sociedade potiguar.

Viaturas da PM sem condições de uso

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Por Sd Glaucia

Com o início do movimento “Segurança com Segurança” na última quinta-feira (27), vários problemas estruturais da Polícia Militar vieram a público, como o caso de viaturas com documentação irregular no DETRAN, devido ao atraso do pagamento das taxas obrigatórias desde o ano de 2009.

Outro problema enfrentado pelos policiais militares do Estado é o sucateamento dos veículos oficiais utilizados para o patrulhamento diário. Muitas viaturas estão com problemas mecânicos, obrigando os policiais a empurrarem a viatura para esta funcionar.

O caso em questão foi flagrado pelas associações militares em, pelo menos dois batalhões da capital norte-riograndense, mas pode ser estendido às demais unidades, já que muitos desses veículos não possuem manutenção preventiva.

As associações militares do RN filmaram os policiais empurrando as viaturas para tentar colocar a mesma em funcionamento. No entanto, duas delas não funcionaram, tendo que ser substituída a bateria de um veículo tipo astra, adquirido recentemente pelo Governo do Estado.

Confira os vídeos realizados pelas associações:

Viaturas necessitam de serem substituídas

O serviço operacional da Polícia Militar é dedicado 24 horas do dia para garantir a segurança da população, o que acarreta um desgaste maior dos veículos utilizados para realizarem o policiamento.

No entanto, o Estado ainda não possui uma política de substituição de viaturas periodicamente. Geralmente, as viaturas não são substituídas, mas relocadas para outras unidades, como o interior do Estado, quando são adquiridos novos veículos.

Faz-se necessário que o Governo do Estado adote uma política que realize a substituição das viaturas periodicamente para que seja oferecido um serviço de qualidade à população, já que fica quase impossível realizar um patrulhamento com viaturas apresentando frequentemente problemas mecânicos.

PM’s cruzarão os braços por condições de trabalho

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Por Paulo de Sousa, via Diário de Natal

Os policiais militares do Rio Grande do Norte podem cruzar os braços a partir de hoje, caso não encontrem condições de trabalho satisfatórias. Segundo o presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PM (ACS/RN), o cabo PM Jeoás Nascimento, a mobilização está sendo motivada pela falta de equipamentos e má manutenção das viaturas para o patrulhamento ostensivo. Ele explica que, caso os servidores da segurança notem que não há coletes a prova de balas ou que os veículos estejam em péssimas condições de circulação, eles não irão sair para o policiamento nas ruas. O comandante geral da PM potiguar, o coronel Francisco Araújo Silva, afirmou que há coletes para todos os policiais que estiverem em patrulhamento e que as viaturas alugadas serão trocadas na próxima semana.

Jeoás Nascimento diz que o objetivo do movimento é dar segurança ao policial para que ele possa prestar o atendimento à população. O cabo diz que a categoria está insatisfeita com as últimas mortes de PMs no estado, não somente daqueles que foram assassinados, mas também dos que morreram em acidentes durante o serviço. “Em agosto, o soldado (Mário) Pimentel morreu quando a viatura em que ele estava capotou na pista. O veículo estava com os pneus gastos”.

Segundo o cabo, o Estado não faz a manutenção das viaturas com frequência, deixando em risco os servidores que as utilizam. “Mas não são somente as viaturas, mas também há a falta de equipamentos. O efetivo da polícia é de 10 mil homens e a PM só possui 600 coletes à prova de balas. Não há armas suficientes, os policiais têm de comprar suas próprias pistolas”.

Por causa disso, haverá hoje uma assembleia para decidir os rumos da mobilização. De antemão, Jeoás Nascimento explica que os policiais, a partir de então, irão fazer uma avaliação de suas condições de trabalho antes de sair para o patrulhamento. “Caso ele não encontre segurança para trabalhar, deve requerer por escrito as condições necessárias ao seu superior e, então, não realizar a atividade de patrulhamento”. De acordo com o presidente da ACS, essa orientação é permanente. “Será assim daqui em diante, sem interrupção”.

O coronel Araújo garante que o número de coletes existentes na corporação é suficiente para dar segurança a todos que estão de serviço de patrulhamento. “Todos os que saem para as ruas vão de colete e armamento. Quando acaba o expediente, ele deixa no quartel e o que assume os utiliza”. Ainda segundo o comandante, este ano já foram adquiridos 466 novos coletes e o governo autorizou a compra de mais 1,1 mil. “Semana que vem estaremos recebendo as viaturas locadas novas, que substituirão as que estão há mais de 2 em uso”.

Segurança com segurança

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Por Sd Glaucia, via Portal BO

Policiais e bombeiros militares do Estado do Rio Grande do Norte planejam realizar a partir do dia 27, quinta-feira, um movimento decisivo na Segurança Pública do Estado.

Intitulado “Segurança com Segurança”, o movimento busca mostrar à sociedade as dificuldades diárias enfrentadas pelos operadores de segurança pública do Estado para realizar o serviço policial. Desde a última sexta-feira (21) as associações dos militares estaduais estão distribuindo cartilhas para orientar o PM e o bombeiro militar de como proceder de forma a garantir a segurança aos que arriscam diariamente suas vidas em prol da sociedade, mesmo sem as condições de trabalhos adequadas.

Para se ter uma idéia, desde o início do ano foram cerca de dez acidentes envolvendo viaturas da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, contabilizando um acidente por mês. Um desses acidentes ocasionou a morte do Soldado Pimentel, o qual se encontrava de serviço em uma viatura do Grupo Tático Operacional, pertencente à 2ª Companhia Independente de Polícia Militar em João Câmara.

Acidente com viatura de Janduís/RN, ocorrido em janeiro de 2011
Acidente com viatura de Major Sales/RN, ocorrido em abril de 2011

Outra dificuldade dos policiais militares do Estado é a falta de equipamentos, como os coletes balísticos. Atualmente o Estado disponibiliza pouco mais de 600 coletes para quase dez mil policiais militares, onde muitos deles realizam seus serviços diários sem o equipamento de segurança necessário.

Com o movimento “Segurança com Segurança”, os policiais esperam mais valorização do Governo do Estado e da sociedade norte-riograndense, que estão alheios à realidade enfrentada pelos militares estaduais.

Policiais do 11º BPM reclamam de falta de estrutura

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Por Sd Glaucia

Os policiais militares pertencentes ao efetivo do 11º Batalhão de Polícia Militar, em Macaíba, reclamam das péssimas condições de serviço oferecidas aos PM’s. As reclamações variam desde a falta de estrutura das unidades até a falta de alimentação para os militares.

Outro problema na unidade relatado pelos policiais é a falta de armamento e munição, que muitas vezes retarda a passagem do efetivo, já que os PM’s que assumem o serviço esperam a entrega do material dos policiais que estão saindo de serviço.

Além disso, os militares do 11º BPM reclamam da falta de manutenção das viaturas, que em sua maioria apresenta os sulcos dos pneus abaixo do limite permitido no Código de Trãnsito Brasileiro, pondo em risco a vida dos policiais de serviço e da própria sociedade.

Segundo informações repassadas pelos policiais, muitos estão pedindo transferência devido à falta de condições de trabalho oferecidas, refletindo, consequentemente, na prestação de serviço à sociedade.

Instrução Normativa da SESED orienta sobre normas e procedimentos referentes ao uso de viaturas

A Instrução Normativa nº 001/2011, de 1º de junho de 2011, publicada no Boletim Geral da PMRN nº 106/2011, dispõe sobre as normas e procedimentos referentes ao uso, guarda, conservação e manutenção de veículos pertencentes à frota da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social.

Segundo a Instrução Normativa, os motoristas deverão “conduzir conscientemente o veículo, obedecidas as suas características técnicas, observando-se rigorosamente as instruções contidas no Manual do Proprietário”, dirigindo o veículo de acordo com as normas de trânsito brasileira e verificando, antes de conduzir o veículo, se o mesmo encontra-se em perfeita condição técnica.

A Instrução Normativa prevê ainda que “os motoristas estão sujeitos às penalidades previstas na legislação em vigor, quando culpados por danos, multas e outros prejuízos que advierem da má utilização do patrimônio público, devendo inclusive ressarcir o erário por quaisquer despesas”.

 

ASSOCIAÇÕES ORIENTAM POLICIAIS MILITARES A SEREM MAIS RÍGIDOS AO ASSUMIREM SERVIÇO

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Por Sd Glaucia



Em meio aos últimos acontecimentos com acidentes com viaturas em péssimas condições de uso, chegando a vitimar um policial militar do RN, em maio do corrente ano, as Associações representativas da PMRN estão orientando aos militares estaduais desempenharem suas atribuições com mais rigidez na observância dos princípios legais, principalmente no que diz respeito ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Instrução Normativa nº 001/2011-SESED, a qual dispõe sobre as normas e procedimentos referentes ao uso, guarda, conservação e manutenção de viaturas.


Para as associações, os policiais militares devem começar a se indignar com as condições impostas pelo Estado quanto à segurança do policial em serviço. “A Polícia Militar precisa e deve adotar uma mudança de postura frente às dificuldades enfrentadas no dia-a-dia, ou seja, ninguém deve ser pressionado a dar ‘jeitinhos’ ou fazer ‘gambiarras’ para suprir a omissão e a falta de investimentos do Estado na segurança pública”, desabafa o Sargento Eliabe Marques.


Não é raro ver policiais militares reclamando da falta de estrutura na segurança, principalmente no interior do Estado, afirmando que muitas unidades da PM depende de “parcerias” feitas com empresários da localidade. Para muitos policiais, a prisão dos 12 policiais militares lotados no 10º Batalhão de Polícia Militar, em Assú, pode ser considerada como um exemplo dessa dependência dos militares dos interiores do Estado com esses empresários, onde muitos fornecem desde a alimentação até a manutenção e substituição de peças para as viaturas.


Esse apoio e fornecimento de material e estrutura por parte de empresários acarreta, consequentemente, na omissão por parte do Estado em fornecer esses materiais e as condições mínimas para os policiais exercerem suas atividades, deixando o PM à mercê das bondades e dos favores impostos pelos empresários, ficando difícil o policial agir com impessoalidade no seu dever constitucional de manutenção da ordem pública.


“Deste episódio das prisões em Assú, temos que tirar uma lição e mudar nossos hábitos. Nós sabemos que a PMRN só funciona porque os policiais, tanto praças como oficias, sempre dão um “jeitinho” de que tudo funcione a contento, desenrolando pneu, peças das viaturas, reforma e ampliação das unidades e ainda o que é mais grave até alimentação do efetivo. Minha sugestão é que devemos parar com isso! Se o carro está com os pneus carecas façam o procedimento: envie uma solicitação pra DAL e aguarde a troca dos pneus. Se não tem efetivo pra colocar em um evento, solicite DO ao Comando. Se o prédio está precisando de reforma, peça uma vistoria dos Bombeiros e do CREA. Duvido muito que nossas unidades tenha habite-se. Se a gente continuar dando uma de pedreiro, pintor, eletricista… Nunca vamos sair dessa dependência, e os governantes vão sempre achar que está tudo bem, e a sociedade nunca sabe do esforço que agente faz, e a gente nunca vai ser valorizado”, afirmou um policial em uma rede de relacionamento.


Viaturas estão sucateadas


Nos últimos meses, já foram registrados mais de sete acidentes envolvendo viaturas da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, contabilizando cerca de um acidente por mês. O mais grave, no entanto, resultou a morte do Soldado Pimentel, o qual estava numa viatura do Grupo Tático Operacional, pertencente à 2ª Companhia Independente de Polícia Militar, em João Câmara.

Acidente com viatura de Janduís/RN,
ocorrido em janeiro de 2011
Acidente com viatura de Major Sales/RN,
ocorrido em abril de 2011
Acidente com viatura da CIPTUR,
ocorrido em julho de 2011
Pneu desgastado da viatura do GTO,
envolvida em acidente em julho de 2011



Já no acidente ocorrido com outra viatura do Grupo Tático Operacional, dessa vez da cidade de Jucurutu, percebe-se claramente que os pneus da viatura estão desgastados, sem a mínima condição de uso e de segurança para os componentes do veículo.


Instrução Normativa da SESED orienta motoristas a inspecionar viaturas


Em contrapartida, a Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social do RN emitiu no dia 1º de junho do corrente ano, uma Instrução Normativa, a qual dispõe sobre normas e procedimentos referentes ao uso, guarda, conservação e manutenção das viaturas. 


Pela Instrução Normativa nº 001/2011, aos motoristas caberá, entre outras incumbências, “dirigir o veículo de acordo com as normas de trânsito brasileira, obedecendo aos procedimentos da direção defensiva, bem como da posse da Carteira Nacional de Habilitação, válida e compatível com o tipo de automóvel, conforme a Lei nº 9.503/97” e “verificar, antes de conduzir o veículo, se o mesmo, encontra-se em perfeita condição técnica, com equipamentos e acessórios obrigatórios”.


A mesma Instrução Normativa prevê ainda que “os motoristas estão sujeitos às penalidades previstas na legislação em vigor, quando considerados culpados por danos, multas e outros prejuízos que advierem da má utilização do patrimônio público”. Se considerarmos como “má utilização” a insistência de conduzir o veículo em condições incompatíveis, como pneus carecas ou freios já desgastados, o motorista policial poderá ser responsabilizado por assumir o risco de conduzir o veículo em péssimas condições.


Associações disponibilizam documentos para policiais entregarem a Comandantes


Percebendo a precariedade de estrutura impostas aos policiais militares do RN, as associações estão disponibilizando documentos para policiais militares se conscientizarem com suas responsabilidades. 


Acredita-se que não é a sociedade que deve se indignar com as péssimas condições de trabalho impostas aos policiais militares, mas o próprio policial. Este não deve esperar que a sociedade perceba o esforço exacerbado que o PM realiza todos os dias para oferecer segurança ao cidadão, quer seja conduzindo veículos com condições incompatíveis ou trabalhando sem os equipamentos de proteção individual. A indignação deve partir do próprio policial.


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