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Associações realizam assembléia geral e colocam Plano de Carreiras na pauta

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Por Assessoria da ASSPMBM

A Assembléia Geral Unificada dos Policiais e Bombeiros Militares do RN foi a primeira reunião geral do segmento durante esse ano. O encontro que reuniu cerca de 300 militares entre Ativos e Inativos, foi organizado para discutir a Lei de Promoção de Praças e o pagamento do Subsídio para as Pensionistas e os Inativos que ainda não receberam seus vencimentos de acordo com o previsto na Lei Complementar 463/2012.

Durante todo o processo de negociação da Lei do Subsídio as Associações representativas de Praças da PM/RN e do CBM/RN apontaram e documentaram a necessidade do encaminhamento da Lei de Promoção de Praças, a fim de se configurar um Plano de Carreira para TODOS os Policias Militares e Bombeiros Militares. A proposta foi elaborada conjuntamente por uma comissão composta por Praças e Oficiais da PM e do CBM após o encerramento da negociação que culminou com a Lei 463/2012 de 3 de janeiro de 2012, que trata do Subsídio.

No sentido de dar os encaminhamentos à proposta da Lei, a assembleia abordou por intermédio do Sd Heitor, Presidente da Associação de Praças da PM da região agreste (ASSPRA), todos os avanços proposto pelo Plano de Carreira. Para dar publicidade ao tema e mostrar a necessidade da Lei de Promoção de Praças como forma de valorizar o profissional de segurança pública, uma série de ações devem ser adotadas. Entre elas, serão elaboradas as justificativa e exposição de motivos da Lei de Promoção de Praças da PM e CBM/RN, assim como a formalização da Proposta junto ao Governo do Estado.

Para se fazer ouvir pelo Executivo Estadual, os Militares devem contar, inicialmente, com o intermédio dos Comandos da PM e do CBM. Em um segundo momento a ideia é difundir a proposta para toda a sociedade e pressionar o Governo pela força da mobilização dos Praças Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte.

Sobre o pagamento do Subsídio as Pensionistas e Inativos foram passados os informes sobre todo o processo de negociação salarial, a postura equivocada adotada pelo Governo do Estado em não cumprir integralmente a Lei 463/2012 e a reunião marcada para o dia 5 de setembro com o Secretário Chefe do Gabinete Civil, José Anselmo de Carvalho Júnior, que no dia 14 de agosto, em reunião com as Associações representativas dos Praças Policiais Militares e Bombeiros Militares e comissão de Deputados Estaduais, assumiu o compromisso de apresentar a programação do Governo do Estado para a integralização da Lei do Subsídio. Foi deliberado pelos presentes a concentração no local da reunião do dia 5, para aguardar e verificar in loco qual a pretensão do Governo Rosalba para o cumprimento da Lei 463/2012.

Entre as deliberações, uma nova Assembleia Geral Unificada foi marcada para o dia 27 de setembro.

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Projeto de Subsídio dos Militares do Estado do RN é aprovado por unanimidade na Assembléia Legislativa

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O Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o subsídio dos Militares do Estado do Rio Grande do Norte foi votado e aprovado no início da tarde desta quarta-feira, 14, na Assembléia Legislativa do Estado.

A proposição foi encaminhada ontem, 13, pela Governadora Rosalba Ciarlini solicitando urgência na apreciação da matéria que fixa o vencimento do Soldado PM em 20% do subsídio do Coronel PM.

Os Deputados Estaduais, demonstrando apoio pela causa de todos os Militares Estaduais, dispensaram as tramitações e comprometeram-se em votar o Projeto nesta quarta-feira.

A votação iniciou-se por volta das 14 horas, tendo sido aprovado por unanimidade o Projeto de Lei que prevê o subsídio para os Policiais e Bombeiros Militares do Estado.

O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, Coronel PM Francisco Canindé de Araújo Silva, compareceu à votação e comemorou junto com os Militares presentes a aprovação do Projeto de Lei do Subsídio. “A vitória é de todos os militares”, afirmou o Comandante Geral da PMRN.

A Lei aprovada nesta tarde entrará em vigor em julho de 2012, onde os integrantes da Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte passarão a ser remunerados por subsídio, fixando a parcela única, de acordo com o Anexo I da Lei Complementar.

Veja vídeo do Secretário de Segurança Pública e da Defesa Social falando sobre o subsídio dos Militares Estaduais:

Subsídio dos Militares Estaduais é encaminhado para a Assembléia Legislativa e deverá ir para votação nesta quarta-feira

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Por Sd Glaucia

O Governo do Estado encaminhou no início da tarde desta terça-feira, 13, a proposta que estabelece a remuneração dos militares estaduais em subsídio.

O compromisso foi firmado entre o Governo do Estado e representantes das Instituições Militares do Estado ainda no mês de novembro, restando apenas alguns ajustes legais para que pudesse ser encaminhado à Assembléia Legislativa.

Com a Lei já analisada pela Consultoria Geral do Estado, o Projeto do Subsídio foi encaminhado à AL/RN na tarde desta terça-feira com caráter de urgência.

O Projeto já foi recebido pela AL/RN e já foi lido em plenário, com previsão para votação ainda amanhã. Segundo informes, os líderes partidários dispensaram a tramitação do Projeto do Subsídio dos Militares Estaduais e já poderá ir para votação amanhã (14) antes da votação do Orçamento Geral do Estado.

Orçamento 2012 será votado esta semana e projeto de subsídio dos militares estaduais ainda não foi enviado à AL

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Por Sd Glaucia

A votação do Orçamento Geral do Estado 2012 está prevista para ser realizada até o dia 15 deste mês de dezembro, ou seja, na próxima quinta-feira. Contudo, o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado Deputado Ricardo Motta já adiantou que se esforçará para que o OGE 2012 seja aprovado ainda na quarta-feira (14).

Apesar disso, o projeto que fixa a remuneração dos militares estaduais através de subsídio, oriundo de um acordo com representantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar no início de novembro, ainda não foi enviado à Assembléia Legislativa.

Isso está causando preocupação nos militares estaduais no cumprimento do acordo por parte do Governo em implantar a nova forma de remuneração em julho de 2012.

A expectativa era de que o Governo encaminhasse o projeto à AL no final desta semana, porém isso não ocorreu.

Com isso, os militares estaduais mobilizam-se para comparecerem na Assembléia Legislativa na próxima terça-feira (13) para pressionar os deputados estaduais a votarem a “Lei do Subsídio”. Mas isso só será possível se o projeto de lei já estiver na AL/RN.

Policiais e bombeiros militares do RN se reúnem mais uma vez com Governo do Estado

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Por Cabo Heronides

Será realizada na tarde desta quarta-feira, 19, mais uma reunião entre as entidades representativas dos policiais e bombeiros militares e a equipe do Governo do Estado, na qual deverá ser apresentada uma contraproposta do governo aos valores apresentados na proposta de subsídio. A reunião será realizada na Consultoria do Estado e no mesmo local também está confirmada uma assembleia geral da categoria.

Estarão presentes na reunião o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Getúlio Rego (DEM), o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) e o representante da Associação Nacional dos Praças, Sd. Marco Prisco.

O governo estadual, representado pelo secretário de Administração e Recursos Humanos, José Anselmo de Carvalho Júnior, vem alegando que não tem condições de pagar a proposta requerida pelos policiais e bombeiros militares. A proposta mantida pelas entidades representativas dos policiais e bombeiros militares é de um salário de R$ 3.447 para o soldado, o que equivale a 20% do salário do coronel com valor de R$ 17 mil e um parcelamento até 2014. Já a proposta apresentada pelo governo, até o momento, é de um salário de R$ 2.700 com parcelamento até 2015. Com esse valor o soldado deixaria de receber os atuais 25% e passaria a receber 15% do salário do coronel.

Participe desta negociação, precisamos do seu apoio!

 

ASSEMBLEIA GERAL DA CATEGORIA

19 DE OUTUBRO (QUARTA-FEIRA)

15:00 HORAS

EMATER / CENTRO ADMINISTRATIVO

Associações convocam policiais e bombeiros militares para assembléia geral no Centro Administrativo

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Por Sd Glaucia

As associações dos policiais e bombeiros militares do Estado realizarão uma assembléia geral em pleno ar livre.

A assembléia geral ocorrerá na próxima quarta-feira (19), às 15 horas, no Centro Administrativo do Estado, oportunidade em que estarão reunidos representantes das associações militares e do Governo do Estado para tratar da nova forma de remuneração dos PM’s e BM’s norte-riograndenses.

A perspectiva é de que quarta-feira seja uma dia decisivo, já que o Governo do Estado vem adiando a questão remuneratória dos militares estaduais, com marcações de seguidas reuniões que vêm desagradando a categoria militar.

O objetivo da assembléia geral ocorrer no mesmo local da reunião com o Governo é de que os policiais e bombeiros pressionem por uma decisão concreta por parte do Estado.

 

 

 

 

Policiais e bombeiros militares realizarão séries de mobilizações públicas em prol do subsídio

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Por Sd Glaucia

Os policiais e bombeiros militares do Estado do Rio Grande do Norte realizaram na manhã desta terça-feira (11) uma Assembléia Geral a fim de definir os rumos para pressionar o Governo do Estado a implantar a remuneração por meio do subsídio.

Com cerca de 400 policiais e bombeiros presentes, foi decidido a realização de uma série de atos públicos na defesa da implantação do subsídio já no ano de 2012.

A mobilização dos militares estaduais já começou hoje após a assembléia geral com uma caminhada até a Assembléia Legislativa do Estado no intuito de solicitar o apoio dos deputados estaduais para interceder junto ao Governo sobre as reivindicações dos PM’s e BM’s.

O próximo ato está marcado para o próximo sábado (15) às 8 horas na Praia do Meio, já que estará presente no local uma equipe da Rede Globo realizando uma matéria para o Fantástico, com a presença do apresentador Zeca Camargo. O intuito dos policiais e bombeiros militares é chamar a atenção a nível nacional da baixa remuneração paga aos militares estaduais. Os policiais e bombeiros deverão comparecer na Praia do Meio, em frente ao Posto de Guarda-Vidas dos Bombeiros, a partir das 8 horas fardados e desarmados.

Há ainda a previsão de outro ato público marcado para o dia 17 de outubro (terça-feira) na Assembléia Legislativa do Estado às 14 horas, ocasião em que haverá uma audiência pública para tratar da questão dos suplentes da PMRN e do CBMRN. O objetivo é que os policiais e bombeiros pressionem os deputados estaduais e os alertem sobre a valorização dos profissionais de segurança pública do Estado.

Finalizando o calendário de mobilizações, as associações convocaram todos os policiais e bombeiros militares a estarem presentes na próxima quarta-feira (19) no Centro Administrativo do Estado, já que está marcada a próxima reunião sobre o subsídio. Os policiais e bombeiros militares prometem realizar uma assembléia geral nesse mesmo dia a partir das 15 horas no local da reunião com o Governo.