Autor: Glaucia Paiva

CORONEL ARAÚJO CONFIRMA AO DIÁRIO DE NATAL QUE O CONCURSO PARA O CFC E CFS VAI SER REALIZADO AINDA ESSE ANO

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PM tem novo sistema de ingresso e promoção.

O Diário Oficial do Estado traz hoje a publicação de um decreto assinado pelo governador do Estado, Iberê Ferreira de Souza, que regulamenta o ingresso de soldados e cabos nos cursos de formação de cabos e de sargentos da Polícia Militar. Segundo o coronel PM Francisco Canindé de Araújo Silva, comandante geral da corporação, tal documento permitirá, pela primeira vez na história da PM, que soldados ascedam na carreira de forma hierárquica. “Existem muitos desses policiais que estão há 20 anos sem receber uma promoção e que terão essa oportunidade agora”. Ele explica ainda que, a partir do decreto, os cidadãos só poderão se tornar PMs começando como soldados ou como alunos do curso de oficiais.

O coronel Araújo explica que, anteriormente ao decreto, os soldados PMs ficavam impossibilitados de crescerem dentro da carreira seguindo a hierarquia da polícia. “Alguns policiais entravam como soldados, passavam vários anos e iam para reserva ou morriam ainda na mesma patente”. A escolha dos cabos, sargentos e demais postos era feita somente por concurso e permitia que civis ingressassem na corporação através desse caminho.

O decreto, segundo o comandante, abre caminho para que as promoções hierárquicas aconteçam. “Os policiais agora poderão ser promovidos seguindo os critérios da antiguidade, conduta disciplinar e merecimento intelectual”. Araújo Silva informa também que, ainda este ano, deverá ser feito um concurso interno para preencher 600 vagas para sargento, de acordo com esses critérios. As vagas foram abertas a partir da promoção de 400 sargentos à sub-tenentes ocorrida este ano.

O documento foi assinado ontem pelo governador, durante cerimônia de entrega das insígnias aos oficiais PMs que foram promovidos na semana passada, bem como os demais policiais que ascenderam na carreira ultimamente, ocorrida no quartel do comando geral. Ao todo, 600 PMs avançaram em suas patentes, sendo 200 oficiais e 400 praças. Tais promoções, segundo o comandante, irão possibilitar as colocações dos oficiais e dos graduados nas funções de comando e chefia das unidades policiais da capital, região metropolitana e interior do Estado.

FONTE: DNonline

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PROGRAMA EXPRESSÃO NACIONAL DA TV CÂMARA DISCUTE PISO SALARIAL DOS POLICIAIS

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Debate sobre grandes temas da agenda nacional, com deputados e representantes do Governo e da sociedade civil. Toda terça, às 21h30, ao vivo.

Como resolver o problema dos baixos salários de policiais e bombeiros?

A Câmara pode votar nos dias 18 e 19 de maio a proposta que acaba com as diferenças salariais da polícia militar e bombeiros em vários estados e equipara os vencimentos aos salários da categoria no Distrito Federal. O inicial pode chegar a R$ 3,5 mil para praças e R$ 7 mil reais para graduados. Como os estados não têm recursos para bancar o aumento, parte dos recursos sairia da União. Para isso, alguns deputados propuseram um fundo especial.

Qual é a saída para os policiais que se sentem desprestigiados com baixos salários? Como os estados poderiam pagar o aumento salarial? Além do salário, o que deve ser feito para melhorar a segurança pública? Por que há tanta resistência em unificar as polícias civil e militar?

Participarão do debate os deputados Capitão Assumção (PSB-ES) e Antônio Pannuzio (PSDB-SP), o especialista em finanças públicas Adolfo Sachsida, da Universidade Católica de Brasília, e o soldado Leonel Lucas, presidente da Associação Nacional de Cabos e Soldados.
Terça, 18 de maio, às 21h30, ao vivo.

FONTE: http://www.camara.gov.br/

NOTA DO BLOG: Não sei se vocês perceberam, mas no início da campanha da PEC 300 dizia-se “PEC 300, EU ACREDITO!”. Tomei a liberdade de fazer uma nova chamada, que acredito seja a mais adequada a atual situação que se encontra nossa tão sonhada PEC. Assim, afirmo:

DEPUTADOS TENTAM ACORDO PARA VOTAR PEC’s DA SEGURANÇA AMANHÃ

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Deputado Arlindo Chinaglia busca consenso entre líderes para votar amanhã o piso salarial de policiais e bombeiros e a criação da polícia penal.

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) defendeu nesta terça-feira a retirada de dispositivo que inclui o piso salarial da polícia militar no texto constitucional. A mudança é uma tentativa de se chegar a um acordo para viabilizar a votação da proposta amanhã.

Chinaglia foi designado pelo presidente em exercício da Câmara, Marco Maia (PT-RS), como articulador de um acordo para a inclusão na pauta do plenário desta quarta-feira (19) das PECs sobre piso salarial de policiais e bombeiros (300/08 e 446/09) e sobre a criação da polícia penal (308/04).

A votação das propostas foi discutida em reunião de líderes nesta terça-feira, mas não houve consenso.

Segundo Arlindo Chinaglia, não há divergências significativas em relação à criação da polícia penal, mas em relação ao piso da polícia e dos bombeiros há muita polêmica.

Piso

Em março deste ano, o plenário aprovou o piso de policiais e bombeiros. O texto aprovado é o da PEC 446/09, que prevaleceu sobre a PEC 300/08, e definiu o piso provisório de R$ 3,5 mil para os policiais e bombeiros de menor graduação e de R$ 7 mil para os de nível superior até que uma lei federal determine os valores permanentes.

A votação, no entanto, ainda não foi concluída porque falta votar os destaques apresentados ao texto principal.

Chinaglia vai tentar convencer as lideranças a aprovarem um texto que não mencione na Constituição o valor do piso, que seria objeto de uma lei federal, provavelmente de iniciativa do Executivo. “Nem as Forças Armadas têm na Constituição o piso estabelecido. Isso desencadearia uma corrida de vários profissionais de diferentes categorias querendo ter também na Constituição um piso salarial.”

Líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), concorda com a exclusão do valor do piso da Constituição. Ele também sugeriu uma alteração quanto à proposta que cria a polícia penal. “É preciso fazer um pequeno ajuste porque não pode a Constituição criar uma polícia, nos termos como existe a polícia da Câmara. Fica a possibilidade de ser criada, a depender da iniciativa dos governos estaduais e do governo federal.”

Importância dos acordos

O líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), acredita que as duas PECs dó devam entrar na pauta do plenário se as lideranças chegarem a um acordo. “PEC colocada no plenário sem acordo prévio resulta no que nós temos: 5 PECs, pelo menos, votadas pela metade. Tem PEC aí que foi iniciada a votação há 2 anos e não se concluiu até hoje porque não há entendimento político para a votação.”

Já o líder do Democratas, deputado Paulo Bornhausen (SC), avalia que a falta de acordo para a votação das PECs esbarra na divergência sobre o que é importante votar em um ano eleitoral. “Há uma discussão sobre o que é agenda da sociedade e sobre o que é agenda de alguns segmentos e isso não ficou claro ainda. Por exemplo, eu defendi a votação do fim do voto secreto, que está pra ser votado em segundo turno e que é uma agenda da sociedade.”

A decisão final sobre a inclusão ou não das PECs na pauta desta quarta é do presidente em exercício, Marco Maia.

FONTE: http://www2.camara.gov.br/

NOTA DO BLOG: O que aconteceu com a nossa PEC foi que os deputados federais, que antes apoiavam a aprovação do piso nacional para os policiais, vendo a repercussão que está sendo na área de segurança e aprovaram no primeiro turno para ganhar popularidade, agora estão arrependidos. Claro que se a proposta for para o plenário não terá um deputado que vote contra, pois tem medo de perder os votos dos policiais. Dessa forma, eles tentam de tudo para evitar que a PEC 300 vá ao plenário. Infelizmente, só nos resta esperar.

ÍNTEGRA DO DECRETO QUE REGULAMENTA O CFC E CFS

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DECRETO Nº 21.667, DE 17 DE MAIO DE 2010.

Dispõe sobre o processo seletivo para ingresso nos
Cursos de Formação de Cabos (CFC) e de
Formação de Sargentos (CFS) e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual, e com fundamento nos arts. 11 e 66, I, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 163, de 5 de fevereiro de 1999, e no art. 20, caput, da Lei Complementar Estadual n.º 230, de 22 de março de 2002,

D E C R E T A:

Art. 1º Este Decreto dispõe sobre processo seletivo destinado ao ingresso dos membros da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN) para o Curso de Formação de Cabos (CFC) e o Curso de Formação de Sargentos (CFS) das respectivas Corporações.

CAPÍTULO I
PROCESSO SELETIVO

Art. 2º O processo seletivo de que trata o art. 1º deste Decreto compreende a seleção por mérito intelectual e por antiguidade, sendo as vagas existentes distribuídas na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um dos critérios de seleção especificados neste artigo.

§ 1º. A seleção por mérito intelectual compreenderá:

I – exames intelectuais, para a verificação de conhecimentos gerais, específicos e técnicos dos candidatos;
II – exames de saúde; e
III – exames de avaliação de condicionamento físico.

§ 2º. A seleção por antiguidade compreenderá:

I – A ordem direta de classificação por antiguidade na graduação;
II – exames de saúde; e
III – exames de avaliação de condicionamento físico.

§ 3º Os exames referidos no caput deste artigo, todos de caráter eliminatório, são realizados de acordo com as normas expedidas pelo Comandante-Geral da respectiva Corporação.

§ 4º É considerado desistente o candidato que faltar ou chegar atrasado a qualquer ato do processo seletivo mencionado no caput deste artigo, respeitando-se os locais, as datas e os horários constantes do respectivo edital.

§ 5º. Os processos seletivos de que trata o caput deste artigo são conduzidos pelas respectivas Comissões Coordenadora do certame e de Promoção de praças para o critério de antiguidade, com o auxílio dos seguintes Órgãos:

I – Comissão de Avaliação Teórica;
II – Junta Militar de Saúde; e
III – Comissão de Avaliação de Condicionamento Físico.

Seção I
Exames Intelectuais

Art. 3º Os exames intelectuais envolvem a realização de provas escritas pelos candidatos ao CFC e ao CFS sobre o conteúdo programático previamente estabelecido em edital.

§ 1º. A cada prova escrita deve ser atribuída uma nota entre zero e dez.

§ 2º. É considerado aprovado nos exames intelectuais o candidato que obtiver, no mínimo, o seguinte aproveitamento:

I – nota quatro em cada prova; e
II – média seis no conjunto de provas.

§ 3º. Os candidatos aprovados nos exames intelectuais são classificados segundo a ordem decrescente da respectiva média no conjunto de provas.

Art. 4º A elaboração e correção das provas de que trata o art. 3º, caput, deste Decreto cabe a uma Comissão de Avaliação Teórica composta de, no mínimo, três membros.

Seção II
Exames de Saúde

Art. 5º Os exames de saúde compreendem a realização, por Junta Militar de Saúde, de exames clínicos e laboratoriais que avaliem as condições de sanidade física e mental do candidato, a fim de considerá-lo “apto” ou “inapto” para freqüentar os Cursos referidos neste Decreto.

Parágrafo único. A Junta Militar de Saúde pode solicitar a realização de exames especializados por profissionais credenciados pela Diretoria de Saúde da respectiva Corporação para fundamentar seu parecer.

Seção III
Exames de Avaliação de Condicionamento Físico

Art. 6º Os exames de avaliação de condicionamento físico devem ser constituídos de exercícios variados que permitam verificar a capacidade de realização de esforço físico e de resistência à fadiga corporal do candidato, a fim de considerá-lo “apto” ou “inapto” para freqüentar os Cursos referidos neste Decreto.

Parágrafo único. Os exames de que trata o caput deste artigo são acompanhados por uma Comissão de Avaliação de Condicionamento Físico composta de, no mínimo, três membros.

CAPÍTULO II
CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

Art. 7º A classificação final dos candidatos aprovados nos exames de que trata o art. 2º, caput, deste Decreto é obtida segundo a ordem decrescente da respectiva média nos exames intelectuais.

Parágrafo único. Na hipótese de empate na classificação final, tem preferência na realização dos Cursos referidos neste Decreto o militar estadual mais graduado ou, havendo mais de um na maior graduação, o mais antigo.

Art. 8º A classificação final dos candidatos ao CFC e ao CFS deve ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), juntamente com a respectiva convocação dos classificados para matrícula no Curso de formação correspondente.

§ 1º. Na hipótese de desistência, os candidatos subseqüentes são convocados para participação nos Cursos de que trata este Decreto, observadas a classificação final e a disponibilidade de vagas.

§ 2º. A aprovação no processo seletivo de que trata o art. 1º deste Decreto sem a efetivação da matrícula no Curso correspondente somente assegura, mediante requerimento do candidato, a expedição de documento declaratório do resultado.

CAPÍTULO III
MATRÍCULA

Art. 9º A matrícula do militar estadual no CFC e no CFS é condicionada à sua classificação final no processo seletivo previsto neste Decreto, observado o número de vagas disponíveis para o respectivo Curso.

Parágrafo único. São requisitos para a matrícula do militar estadual:

I – no CFC:

a) ocupar o cargo público de provimento efetivo de Soldado;
b) estar classificado, no mínimo, no comportamento “bom”;
c) computar, ao menos, três anos de efetivo serviço na data de encerramento das inscrições para o processo seletivo; e
d) não estar cumprindo pena de reclusão ou detenção decorrente de sentença judicial transitada em julgado; e

II – no CFS:

a) ocupar o cargo público de provimento efetivo de Cabo ou Soldado;
b) estar classificado, no mínimo, no comportamento “bom”;
c) computar, ao menos, cinco anos de efetivo serviço na data de encerramento das inscrições para o processo seletivo; e
d) não estar cumprindo pena de reclusão ou detenção decorrente de sentença judicial transitada em julgado.

CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 10. Cabe ao Comandante-Geral da respectiva Corporação:

I – fixar a quantidade de vagas oferecidas para o CFC e o CFS;
II – expedir as normas pertinentes à realização dos exames referidos no art. 2º, caput, deste Decreto;
III – aprovar o conteúdo programático das disciplinas que devem ser objeto de avaliação nos exames intelectuais;
IV – dispor sobre a Comissão de Avaliação Teórica e Comissão de Avaliação de Condicionamento Físico, bem como designar os respectivos membros;
V – publicar o edital do processo seletivo de que trata este Decreto; e
VI – decidir sobre eventual recurso administrativo apresentado por candidato em relação ao processo seletivo de que trata este Decreto.

Art. 11. Na hipótese de celebração de convênio destinado a realizar o processo seletivo de que trata este Decreto, a execução de cada uma das etapas que o compõe, por parte da Entidade conveniada, deve ser acompanhada e fiscalizada pela respectiva Comissão Coordenadora.

Art. 12. O art. 2º, II, do Regulamento para o Ingresso na Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 15.293, de 31 de janeiro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º. …………………………………………………………………………………

II – Curso de Formação de Soldados (CFSd)”. (NR)

Art. 13. O art. 18, caput, do Regulamento para o Ingresso na Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 15.293, de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 18. Os candidatos que obtiverem a nota mínima de quatro pontos por prova, bem como a média mínima de seis pontos no conjunto das provas realizadas, serão considerados aprovados nos exames intelectuais.

……………………………………………………………………………………”. (NR)

Art. 14. As despesas decorrentes da implementação deste Decreto devem ser custeadas com recursos de dotações orçamentárias consignadas à PMRN e ao CBMRN.

Art. 15. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 16. Ficam revogados o art. 2º, III, e o art. 6º, III, ambos do Regulamento para o Ingresso na Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 15.293, de 31 de janeiro de 2001.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 17 de maio de 2010, 189º da Independência e 122º da República.

IBERÊ PAIVA FERREIRA DE SOUZA

Cristóvam Praxedes
FONTE: Diário Oficial

NOTA DO BLOG: O governador, Iberê Ferreira de Souza, assinou o decreto que regulamenta o CFC e CFS, estabelecendo, ainda, a pontuação mínima para o ingresso no CFSd. Agora, está nas mãos do Comandante Geral, Coronel Araújo, abrir o edital do Concurso, o que acredito que será em breve. Para nós, só resta esperar e estudar.

ÉPOCA DEBATE: COMO MELHORAR A SEGURANÇA PÚBLICA

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A primeira edição de ÉPOCA Debate vai discutir o que o governo federal deve fazer para melhorar a polícia e combater a criminalidade

Já faz bem mais de 20 anos que estudiosos de diversas tendências concluíram que o modelo de organização das polícias estaduais no Brasil está esgotado. O país continua sendo o único do mundo em que duas corporações dividem a apuração de um mesmo crime. A Polícia Militar faz o atendimento inicial das chamadas, é treinada para o combate e fica responsável por eventuais flagrantes. A Polícia Civil começa seu trabalho quando termina a atuação militar, conduz as investigações e elabora os inquéritos. Além dos prejuízos decorrentes de uma comunicação imperfeita entre as corporações, essa divisão de tarefas gera rivalidade, hostilidade, disputa de verbas e prestígio. O atestado mais eloquente da falência do modelo são os frequentes conflitos em que policiais militares e civis trocam tiros, já ocorridos em vários Estados.

Há mais de 20 anos, fala-se em unir as duas polícias. Tal fusão poderia acabar com as rivalidades e dar eficiência às investigações, já que a falta de cooperação é uma das principais explicações para a crônica precariedade dos inquéritos policiais. Mas a união das polícias, ou qualquer outro tipo de reforma na área, só pode ser feita por mudança constitucional. Do ponto de vista político, isso implica o engajamento do Poder Executivo federal e de um número considerável de lideranças do Congresso. Essa ideia, apresentada como solução para o setor durante anos, esperou tanto tempo para ser apreciada que acabou envelhecendo mesmo sem nunca ter sido testada. Morreu antes de existir. “Hoje, muitos críticos entendem que a fusão não é mais um caminho adequado”, diz o antropólogo Luiz Eduardo Soares, ex-secretário Nacional de Segurança Pública e coautor do livro Elite da tropa. “Juntar duas instituições degradadas, com despreparo, desqualificação, formação débil, corrupção e má gestão resultará em problemas ainda maiores.”

“Justiça e segurança” é o tema da primeira edição de ÉPOCA Debate 2010, uma série de discussões sobre alguns dos temas mais importantes da agenda nacional que deverão ser enfrentados pelo próximo presidente da República. O evento, aberto à participação de leitores, ocorrerá no dia 18 de maio na sede da Editora Globo, em São Paulo. Os convidados são o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, o antropólogo Luiz Eduardo Soares e Denis Mizne, um dos coordenadores da campanha do desarmamento e diretor do Instituto Sou da Paz, entidade fundada em 1997 em São Paulo.

FONTE: Revista Época via Blog da Renata

ESTUDO REALIZADO POR ASSOCIAÇÃO MÉDICA DIZ QUE O TRABALHO REALIZADO EM SISTEMAS DE TURNOS E NOTURNOS PREJUDICA A SAÚDE

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Um estudo realizado pela ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE MEDICINA concluiu que o trabalho realizado em sistema de turnos e noturno, fixo ou alternante, é uma forma atípica de organização temporal de trabalho com sérios prejuízos para saúde do trabalhador, uma vez que o ser humano tem maior propensão a desordens no turno noturno devido ao conjunto de ritmos biológicos que regulam o funcionamento de suas várias funções fisiológicas ser de orientação diurna.

Entre as perturbações mais freqüentes dos trabalhadores em turnos alternantes, estão: as perturbações do sono e vigília, alteração da temperatura corporal, distúrbios gastrintestinais, e distúrbios cardiovasculares.

Em princípio, o que caracteriza o regime de turno contínuo de revezamento é a alteração sistemática do horário de trabalho. Esse sistema, como é sabido, é amplamente utilizado pela maioria das polícias militares brasileiras, a fim de servir a comunidade nas 24 horas do dia.

Todavia, essa variação periódica, por impedir a adaptação do organismo a horários fixos, tanto de trabalho quanto de repouso, afeta profundamente a saúde do trabalhador, impossibilitando a formação do denominado “relógio biológico” e, conseqüentemente, tornando o trabalho excepcionalmente penoso e desgastante, a ponto de justificar a jornada especial de 6 horas diárias.

Apesar de não haver previsão estatutária, concluímos que a referida redução se aplica também aos militares estaduais que atuam no mesmo regime, mais precisamente, os que atuam no policiamento ostensivo.

FONTE: ACS/ Brigada Militar via Jus Militar

NOTA DO BLOG: A redução da carga horária constitui uma das lutas dos policiais militares de todo o Brasil. O estudo acima só mostra o que todos já sabiam: o trabalho de 24h ou em turnos alternados prejudica a saúde do policial. Com esse tipo de trabalho fica prejudicado o funcionamento do “relógio biológico” do policial, haja vista que o corpo nunca irá saber qual o horário que é para ficar acordado ou para dormir. Além da saúde corporal ficar prejudicada, a saúde mental do trabalhador também fica alterada, com mudanças de humor e o desenvolvimento de agressividade, por exemplo. Espero que esse estudo venha abrir a mentalidade das autoridades, preocupando-se com a saúde do profissional de segurança pública, já que lidamos com a vida.

FORÇA NACIONAL É INÚTIL, DECLARA JOSÉ SERRA

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Candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra criticou veementemente a criação da Força Nacional de Segurança, subordinada ao Ministério da Justiça, e a chamou de inútil porque não combate o crime de tráfico de drogas e armas nas fronteiras do país.

Lembrou que a Força é formada por policiais militares cedidos pelos estados e que se reúnem em missões especiais sem o tempo necessário para preparo. Serra promete também equipar fortemente as Forças Armadas para o trabalho nas fronteiras.

As declarações foram feitas na entrevista ao programa Tribuna Independente, que vai ao ar, hoje, às 22h na Rede Vida de TV.

Fonte: Blog do Noblat via Blog do Policial Valente

NOTA DO BLOG: A Força Nacional de Segurança Pública ( FNSP ), criada em 2004, é um programa de cooperação de Segurança Pública brasileiro, coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), do Ministério da Justiça(MJ). A Força Nacional reúne policiais e bombeiros pertencentes às Polícias Militares e aos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados-membros, indicados pelas Secretarias de Segurança de seus respectivos Estados. A carga horária de treinamento dos agentes é de aproximadamente 100 horas de curso, e dividida em dez dias de aula. As disciplinas são: direitos humanos, controle de distúrbios civis, policiamento ostensivo, gerenciamento de crise e técnicas de tiro. A Força Nacional é acionada quando um Governador requisita auxílio federal para conter atos que atentam contra a lei e a ordem e que perigam sair do controle das forças de segurança locais. E já atuou em diversos distúrbios, diferentemente do que José Serra pensa. E ele ainda diz que gosta de polícia…