Autor: Glaucia Paiva

Em reunião, Governo informa que não tem previsão de pagamento do décimo de 2017

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Por Glaucia Paiva

37083347_1760330490728268_4787190889086713856_nRepresentantes dos servidores públicos do Estado estiveram reunidos com a Chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, e com o Secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, para tratar sobre o possível pagamento do décimo terceiro salário relativo ao ano de 2017.

No entanto, os representantes dos servidores públicos do RN tiveram uma surpresa quando foram informados pelo Secretário de Planejamento que não havia qualquer previsão para o pagamento da gratificação natalina prevista na Constituição Federal.

De acordo com o Secretário, o Estado não tem recursos suficientes para garantir o pagamento do décimo terceiro salário aos servidores que ganham mais de R$ 3 mil. Contudo, vale lembrar que o Governo do Estado conseguiu a aprovação na Assembleia Legislativa para o saque do FUNFIR e o adiantamento dos royalties, alegando justamente que tais recursos seriam destinados ao pagamento dos salários dos servidores e do décimo terceiro, o que não aconteceu.

Com a notícia, os servidores do Estado mostram-se insatisfeitos e mais uma vez o Estado poderá sofrer uma grave crise em seus serviços básicos.

 

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Cabo Glaucia cobra pagamento de décimo terceiro de 2017 em redes sociais

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Por Glaucia Paiva

Nesta terça-feira (10), mais uma vez postei em minhas redes sociais a cobrança ao Governador do Estado sobre o décimo terceiro salário de 2017.

Infelizmente, o Governo vem divulgando que “quitou” os salários dos servidores, já que pagou todos os salários relativos ao mês de junho. No entanto, o décimo terceiro faz parte dos salários dos servidores e ainda continua atrasado o referente ao ano de 2017, sem qualquer previsão de data para quitação.

Vale dizer que décimo terceiro é direito constitucional e verba alimentar, previsto na Constituição Federal e parte integrante do salário do servidor, e, como tal, se está atrasado, também está o salário dos servidores do Estado.

Confira o vídeo abaixo e a postagem:

Sem título

Edital da PM é lançado e estipula vagas para público feminino, contrariando o próprio Estatuto da Corporação

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Por Glaucia Paiva

fotog2b490-1O edital do concurso público para Soldados da Polícia Militar foi publicado na última sexta-feira (06) no Diário Oficial do Estado, com previsão para preenchimento de 1.000 vagas.

No entanto, ao estipular vagas específicas para mulheres (62 vagas), o edital contraria as alterações efetuadas no Estatuto da Polícia Militar pela Lei Complementar n° 613, de 03 de janeiro de 2018.

De acordo com a alteração feita no art. 10 do Estatuto da Polícia Militar, “o ingresso nas Corporações Militares Estaduais, instituições que exercem suas atividades profissionais em regime de trabalho de tempo integral, é facultado a todos os brasileiros, sem distinção de raça, sexo ou crença religiosa (…)”. 

Percebe-se que a nova redação dada ao artigo é taxativa ao prever que não haverá distinção para o ingresso na Corporação relacionada ao sexo. No entanto, o edital assim o fez, contrariando o texto legal.

Conforme informações da Polícia Militar, as vagas destinadas para o público feminino seriam destinadas a completar o Quadro Feminino de Praças, constante em lei organizacional. Contudo, tal quadro, desde a sua origem (no final da década de 80), nunca foi preenchido, mesmo após ingresso de oficiais e praças na Corporação. Ademais, com a novel redação do art. 10 do Estatuto da Polícia Militar, ao prevê que não haverá distinção para ingresso relacionada ao sexo do candidato, pode-se afirmar que qualquer dispositivo de leis anteriores que contrariem a nova disposição será revogada tacitamente.

Policiais femininas corresponde a 2% de todo efetivo da PM

cpfem1Não obstante a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte ter admitido em seus quadros policiais femininas já a partir de 1987, o efetivo feminino atual chega a 2% de todo o efetivo da Corporação.

Atualmente contando com cerca de 150 policiais femininas em um efetivo total de 7.500 policiais militares em todo o Estado, o efetivo feminino ainda é pouco empregado na atividade-fim, ou seja, no policiamento ostensivo, mesmo contando com uma Unidade Militar específica feminina.

A Companhia de Polícia Feminina (CPFem) conta com menos de 30 policiais, das quais mal dá para compor o efetivo para uma viatura diária em todo o Rio Grande do Norte, a qual, na atual conjectura, está sendo remanejada para a guarda de uma presa preventiva alojada na própria CPFem.

Demais unidades não se preparam para ter policiais femininas

Contando com doze Batalhões de área, cinco Companhias Independentes e demais unidades de caráter especializado, a Polícia Militar do RN parece não se preparar para o ingresso de policiais femininas em suas unidades.

Isso porque desde a instituição do ingresso da mulher na PM, na década de 80, a maioria das unidades policiais sequer possuem um banheiro específico para o público feminino, muito menos alojamento.

Com a falta de estrutura para as policiais femininas, várias unidades da PM não recebem ou não empregam as policiais na atividade-fim da Polícia Militar, fazendo com que muitas sejam postas em atividades administrativas diárias.

Policiais femininas ainda são consideradas sexo frágil na Corporação

Admitidas há trinta anos na Corporação, as policiais femininas ainda são consideradas por muitos como o sexo frágil da Corporação. Isso se deve ao fato de as próprias policiais se deixarem nessa posição, como também de muitos não aceitarem a presença da mulher em uma atividade tipicamente masculina.

Algumas policiais femininas já desejaram fazer parte de outras unidades policiais especializadas, mas foram impedidas por comandantes anteriores, e retornaram à CPFem, vista como uma unidade ociosa por muitos.

No entanto, atualmente já se pode enxergar algumas policiais na atividade-fim em outras unidades, como na ROCAM.

Governo paga servidores nesta sexta, mas 13º de 2017 continua sem previsão

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Por Glaucia Paiva

dinheiro-pkDe acordo com informações, o Governo do Estado quitará os salários relativos ao mês de junho para todos os servidores até a próxima terça-feira.

Conforme o calendário divulgado, nesta sexta-feira (06) recebem os servidores da educação, saúde e segurança que recebem até R$ 4 mil, bem como todos os inativos e pensionistas, estes independentemente da faixa salarial.

Já na segunda e terça-feira receberão os servidores que ganham acima de R$ 4 mil, o que corresponde a 2% da folha de servidores do Estado.

Embora divulgado por alguns veículos de comunicação que o Governo está colocando a folha em dia, essa notícia se torna inverídica quando ainda encontra-se atrasado o décimo terceiro relativo ao ano de 2017 para cerca de 50% dos servidores do Estado.

Ontem, em reunião com o Fórum de Servidores do Estado, o Gabinete Civil chegou a informar que divulgará, em breve, o calendário para retomada de pagamento do 13º do ano de 2017, seguindo ainda indefinido.

Gabinete Civil recebe servidores e diz que anunciará pagamento do 13° em breve

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Por Glaucia Paiva

A Chefe do Gabinete Civil do Estado, Tatiana Mendes Cunha, recebeu, na tarde desta quarta-feira (04), representantes dos servidores do Estado.

Concentrados em frente ao Centro Administrativo desde às 7h da manhã, chegando a dificultar o acesso ao órgão, os servidores do Estado realizaram um ato conjunto no intuito de obter respostas do Governo do Estado quanto à conclusão do pagamento do décimo terceiro relativo ao ano de 2017 e o atraso dos salários.

Em reunião ocorrida com a Chefe do Gabinete Civil, os servidores obtiveram a resposta de que o Governo estaria esperando a liberação de alguns recursos e que nos próximos dias iria anunciar o novo calendário.

Com o atraso de salários ocorrendo mês a mês há mais de dois anos e com a conclusão do décimo terceiro salário de 2017 indefinida, os servidores do Estado cobram atitudes do Governo.

Enquanto a atitude não vem, em meio à crise do Estado, o Governo continua com a inauguração de obras e nas concessões de auxílios alimentação e saúde a servidores do Gabinete Civil do Estado.

Salário de maio ainda está atrasado para cerca de 14 mil servidores

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Por Tribuna do Norte

dinheiro-pkOs salários dos servidores do Estado continuam atrasados e o governo não tem data para pagar a folha do mês de junho para servidores da administração direta. Receberam os ativos da Educação, Departamento Estadual de Trânsito, Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e Departamento Estadual de Imprensa (DEI). Na sexta-feira (28), o Estado concluiu a folha de pagamento referente a maio para 98 mil dos 112 mil servidores do Estado. Outros 14 mil que ainda não foram pagos fazem parte do grupo de alguns aposentados e pensionistas da administração direta e indireta. Eles estão sem data definida para receber o salário.

O dinheiro referente ao mês de maio foi depositado integralmente aos servidores ativos, inativos e pensionistas que ganham até R$ 4 mil. Para os demais, que recebem acima desse valor e não fazem parte das categorias citadas, foi paga uma parcela de R$ 4 mil no último dia 21. O décimo terceiro salário de servidores ativos, inativos e pensionistas foi pago para quem ganha até R$ 3 mil, o que representa 60% da folha.

Os salários vêm sendo pagos com atrasos há mais de dois anos. Uma das tentativas do Governo para tentar colocar em dia a folha de pagamento foi um projeto enviado e aprovado em 12 de junho para que o Estado contrate operação financeira junto a instituições bancárias oficiais como antecipação de receitas dos royalties do petróleo e participações especiais na produção de gás natural, no valor de R$ 162 milhões.

Os recursos serão destinados exclusivamente à cobertura do déficit previdenciário, a fim de desafogar a fonte 100 do Tesouro Estadual e assim liberar recursos para pagamento da folha de pessoal, que vem sendo concluído com atraso desde o começo de 2016.

Policiais e bombeiros participam de ato público por pagamento de 13º salário

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Por Agora RN

Policiais e bombeiros militares ativos, da reserva e pensionistas estão sendo convocados para o ato público a ser realizado em frente à Governadoria, no Gabinete Civil, nesta quarta-feira, 4, a partir das 7h. A mobilização será realizada junto ao Fórum dos Servidores.

O ato tem como finalidade cobrar o pagamento do décimo terceiro salário referente a dezembro de 2017 e o pagamento dos 40% do décimo de 2018, bem como a efetivação de um calendário para colocar o pagamento dos salários em dia.

Para o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), esta é uma pauta que contempla aos servidores de um modo geral e os policiais militares não poderiam ficar de fora. “Contamos com a participação dos colegas, pois a luta se faz com presença, e este assunto penaliza toda a categoria”, convoca o presidente.

Reunião

Na última terça-feira, 26, Eliabe Marques e presidentes de outras associações se reuniram com representantes do Governo do Estado para discutir a efetivação do Termo de Compromisso. Dos 25 itens, apenas oito foram cumpridos, restando pendências no âmbito financeiro, como o pagamento do 13° salário e reivindicações de melhorias nos equipamentos e unidades de trabalho.

A equipe do Governo recebeu as sugestões de pagamento das associações e assegurou dar retorno até esta terça-feira, 3, o que não aconteceu. O Executivo informou que espera por recursos extras para a quitação do décimo terceiro.

Para o subtenente Eliabe Marques, os resultados da reunião não foram como esperado. “As associações continuam na batalha para a resolução de todas as demandas pendentes”, conclui.