Autor: Glaucia Paiva

Governo do Estado cogita desligar pelo menos 450 funcionários públicos

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Por Tribuna do Norte

Os servidores públicos do Rio Grande do Norte que são regidos pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e têm aposentadoria são que têm mais chances de deixar os quadros do serviço público. É o que afirma o secretário de Administração do Rio Grande do Norte, Cristiano Feitosa. Ao todo, pelo menos 450 empregados poderão ser desligados pelo Executivo, o que resultará em economia anual de aproximadamente R$ 54 milhões.

Na manhã desta quinta-feira (15), Cristiano Feitosa reafirmou que o Estado busca ajustes para se enquadrar no limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as demissões de cargos efetivos são cogitadas. Ainda de acordo com Feitosa, a lei prevê que, em casos desse tipo, o Estado pode cortar cargos comissionados, servidores sem estabilidade e, caso necessário, até os que são efetivos e estáveis. Porém, o secretário confirmou que as medidas seriam extremas e que acredita que o Governo encontrará outra solução.

Já com relação aos funcionários que são regidos pela CLT, há um pensamento antigo sobre possíveis desligamentos e que ganhou força nos últimos dias. Segundo Feitosa, seriam os casos somente dos funcionários que já possuem aposentadoria pelo INSS e que acumulam os vencimentos com o salário do estado. Para esses casos, o desligamento é mais provável.

“São empregados que vieram da Datanorte, Bandern, e regidos pela CLT. Essas pessoas se aposentam pelo INSS, e o TST e STF entendem que o vínculo de trabalho delas não se extingue com aposentadoria. Então, elas recebem dobrado. Essas pessoas podem ser desligadas sem nenhum trauma financeiro ou social”, disse Feitosa.

Somente com relação à Datanorte e Ceasa, são aproximadamente 450 empregados nesta situação, além de outros em situação idêntica que tiveram ligação com Bandern, Emprotur, Emparn e outros órgãos. A expectativa inicial é que, com os desligamentos, o Rio Grande do Norte economize aproximadamente R$ 3,5 milhões por mês na folha de pagamento. O número, segundo Feitosa, pode aumentar, mas os desligamentos ocorrerão gradativamente, caso se confirmem pelo Estado.

“Atualmente, precisamos cortar R$ 8,1 milhões da folha por mês para ficarmos dentro da LRF. Ainda com esses desligamentos, seriam necessárias outras medidas”, explicou.

Com os estudos em curso pela comissão que trata sobre os ajustes, Feitosa não descarta totalmente a possibilidade de demissão de servidores estáveis e efetivos. Porém, reafirmou que não acredita que essas medidas serão necessárias.

“Pode demitir? Pode, porque a lei permite. Vai se demitir? Creio que não porque há perspectivas de que a receita aumente”, disse Feitosa, explicando que, com o aumento dos recursos, o estado entraria no limite legal do percentual de gastos com servidores, que é de pouco mais de 49%. Atualmente, o Governo gasta mais de 50% de suas receitas com a folha de pessoal.

[LEI DE PROMOÇÃO] Polícia Militar promove 677 praças

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Por PMRN

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Comando Geral da Polícia Militar, publicou na noite desta quarta-feira (14), no boletim geral da instituição, a promoção de mais 677 praças da Polícia Militar. Dentre as promoções estão militares dos quadros de combatentes, operações em comunicações, saúde, músico e manutenção em comunicações. Ao todo foram 230 promoções de soldados a cabos, 180 cabos a 3º sargentos, 94 3º sargentos a 2º sargentos, 173 2º sargentos a 1º sargentos.

Com essas promoções, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) já soma 6.019 agentes de segurança pública promovidos em apenas 21 meses de gestão, sendo 5.209 militares estaduais (243 oficiais e 4.966 praças) e 810 policiais civis.

As promoções desta quarta-feira são retroativas ao dia 21 de agosto e foram oficializadas em publicação no boletim geral de nº 171 da Polícia Militar.

Associações participam de ato contra atraso de salários nesta segunda (05)

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As associações de policiais e bombeiros militares juntamente com as demais categorias profissionais da área de segurança pública participarão de ato público contra o atraso de salários, nesta segunda-feira (5), às 9h, em frente à Governadoria.

Recorrente, a delonga no pagamento das remunerações frustra os profissionais, especialmente por vir num momento delicado para a área.

A burocracia no andamento das Leis de Organização Básica (LOBs), consideradas fundamentais, deveria ter ido ao Legislativo há um mês, mas o Governo ainda não fez o encaminhamento.

Além disso, também os proventos dos promovidos em abril passa por incertezas, o que gera preocupação nas entidades representativas quanto à concretização das conquistas conseguidas a duras penas pelas categorias.

Na terça-feira (6), as associações vão se reunir com a secretária-chefe do Gabinete-Civil, Tatiana Mendes Cunha, e com o secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira, para discutir algumas dessas demandas.

Pagamento de servidores atrasa pelo oitavo mês consecutivo

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Por Glaucia Paiva

Os servidores públicos do Estado do Rio Grande do Norte vêm amargando atrasos em suas contas pessoais há oito meses. Isso por que o Governo do Estado pelo oitavo mês consecutivo não vem realizando o pagamento do funcionalismo público dentro do mês trabalhado, descumprindo o que preceitua a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte.

Com o salário atrasado, os servidores públicos do Estado não sabem mais o que fazer com suas contas pessoais, que mês a mês vêm acarretando juros altíssimos decorrentes do atraso de suas remunerações.

Sem anunciar um calendário fixo de pagamento do funcionalismo do Estado desde o início do Governo, apenas neste dia 1º de setembro houve o anúncio das datas de pagamentos dos servidores do Estado para o mês de agosto, iniciando somente no dia 6 de setembro.

No dia 06 de setembro recebem os servidores ativos e inativos que possuem remuneração de até R$ 2 mil. No dia 08, após o Feriado da Independência, é a vez dos servidores (ativos e inativos) que ganham até R$ 3 mil. Já no dia 10 recebem aqueles servidores (ativos e inativos) que ganham até R$ 4 mil. No dia 14 ficam os servidores que ganham até R$ 5 mil. E, finalmente, no dia 17 de setembro, recebem os servidores que ganham mais de R$ 5 mil.

Em relação aos pensionistas que receberam o salário de julho apenas em 20 de agosto, ainda não foi divulgado a data de pagamento relativa ao mês de agosto.

Sem calendário definido, os servidores do Estado a cada mês vêem suas contas cobertas de juros, dificultando qualquer programação financeira.

[NOTÍCIAS SOBRE O PAGAMENTO] Governo espera depósito do FPE para anunciar pagamento de funcionalismo

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Por Tribuna do Norte

O Governo do Estado só deverá anunciar o calendário de pagamento da folha salarial de agosto após o depósito da terceira e última parcela do Fundo de Participação do Estado (FPE), o que deve ocorrer hoje, e do fechamento das receitas próprias do Estado. O secretário estadual do Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira, informou que o governo “não usará recursos do Funfir para pagar a folha de agosto dos aposentados e pensionistas”, conforme projeto de lei que autorizou uso de recursos do fundo previdenciário, aprovado em meados do mês na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Ele também confirmou que o governo efetuará, hoje (30), o repasse do duodécimo para os Poderes Judiciário e Legislativo.

A folha líquida dos servidores das administrações direta e indireta do Estado é de R$ 420,95 milhões, que acrescida de R$ 54,4 milhões de contribuições previdenciárias, chega ao total de R$ 475,35 milhões. Embora a terceira cota do FPE só entre hoje na conta única do governo, a TRIBUNA DO NORTE levantou que o Tesouro Nacional deve repassar cerca de R$ 65,14 milhões ao Estado ou R$ 44,81 milhões a mais que o segundo repasse do Fundo de Participação, ocorrido em 19 de agosto. A primeira parcela, datada do dia 10 deste mês, foi de R$ 109,87 milhões. No total, o FPE de agosto será de R$ 253 milhões.

Até junho, o governo vinha efetuando o pagamento da folha de pessoal, já entrando pelo quinto dia útil do mês, por grupos de órgãos públicos. Em julho, o governo passou a pagar os servidores de acordo com a faixa salarial, o que deve ocorrer com a folha de agosto, que entrará, possivelmente, pela segunda semana do próximo mês. O governo começou o pagamento da folha do mês passado no dia 5 e encerrou no dia 12. Os vencimentos foram pagos sem distinção entre ativos e aposentados.

Caso o governo mantenha a modalidade de pagamento, vão receber salários, inicialmente, aqueles servidores que ganham até R$ 3 mil, que abrange, segundo a Seplan, 84% do quadro de pessoal do Estado. Na sequência, devem receber quem ganha até R$ 4 mil, finalizando o pagamento com os servidores que ganham acima de R$ 5 mil, incluindo ativos e inativos. Também devem receber no primeiro dia os servidores da área da Educação, que, independentemente do valor do salário, são pagos com recursos específicos do Fundo de Valorização do Magistério (Fundeb).

STF reconhece lei que impede promoções de militares da Paraíba devido ao risco de lesão à ordem pública

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Por STF

Ao deferir a Suspensão de Liminar (SL) 1018, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) que determinou a implementação da promoção de militares ao posto de segundo-tenente da Polícia Militar (PM). Para o ministro, ficou demonstrado nos autos que o cumprimento da liminar concedida pelo TJ-PB implicaria risco de lesão à ordem pública.

De acordo com a ação, após a publicação de edital de processo seletivo interno para o preenchimento de cargos vagos de segundo-tenente da PM da Paraíba e a aprovação dos interessados, foi editada a Medida Provisória 242/2016, convertida na Lei 10.660/2016, que suspendeu os atos de promoção e progressão funcional dos servidores civis e militares do estado. Por essa razão, os candidatos aprovados impetraram mandado de segurança no TJ-PB, conseguindo afastar a incidência da lei sobre as suas promoções.

Na SL 1018, o estado sustentou que a decisão do TJ paraibano acarreta grave lesão à ordem e à economia públicas, “na medida em que viola as vedações legais à concessão de medida liminar que esgote, total ou parcialmente, o objeto da ação ou que tenha por objeto a concessão de aumento ou extensão de vantagens ou pagamento a servidor público”. Assim, pediu a suspensão dos efeitos da liminar concedida pelo TJ-PB.

O ministro Ricardo Lewandowski observou que não compete ao Supremo, em suspensão de segurança, analisar com profundidade matéria já examinada pelo tribunal de origem, cabendo ao STF somente apreciar aspectos relacionados à potencialidade lesiva da decisão questionada com base no interesse público. Porém, ele verificou que, em princípio, encontra-se devidamente demonstrado o risco de lesão à ordem pública – “considerada em termos de ordem econômica e administrativa – que adviria do cumprimento imediato de provimento judicial cautelar e, portanto, de natureza precária”.

Na decisão, o presidente acrescentou a existência de vedação expressa da Lei 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança) a qual dispõe que não será concedida medida liminar que tenha por objeto a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza (artigo 7º, parágrafo 2º). “A execução imediata seria, em tese, atentatória à ordem pública”, concluiu o ministro.

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[NOTÍCIAS SOBRE AS PROMOÇÕES] Processo de promoções ainda passará pela análise da CGE

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Por Glaucia Paiva

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O Dia do Soldado mais uma vez foi de expectativa para os policiais militares que concorrem às promoções relativas a 25 de agosto de 2016.

No entanto, mesmo com a realização de uma Formatura Geral no Quartel do Comando Geral da PM, não houve a publicação das portarias de promoções de 1.038 praças da Polícia Militar. Durante a Formatura Geral, o Comandante Geral da PMRN, Coronel PM Dancleiton, chegou a garantir a publicação das portarias de promoções, mas não informou a data para isso.

“Cada momento de promoção se torna cada vez mais difícil, mas eu sou um homem de fé e mais uma vez afirmo aqui a todos que estão agora para serem promovidos que serão promovidos todos”, anunciou o Comandante na formatura. “Esse é o compromisso do Comandante”, concluiu.

Sem informar a data de promoções, o blog entrou em contato com o membro da Comissão de Promoção de Praças, Tenente Coronel Pereira Júnior, que informou que o processo de promoções estaria em análise na Assessoria Jurídica e seria encaminhada para a Consultoria Geral do Estado, mesmo trâmite seguido nas promoções anteriores.

De acordo com o oficial superior as portarias deverão ser publicadas em breve. “Em torno de nove dias”, informou o TC Pereira Júnior.

Atualmente, os processos com as portarias de promoções encontram-se no Gabinete do Secretário de Segurança Pública, desde a última sexta-feira (26).