Autor: Glaucia Paiva

Comandante Geral da PM é exonerado em menos de um ano

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Por Glaucia Paiva

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Coronel Osmar (esquerda) assume Comando da PMRN e Coronel Azevedo (direita) deixa Comando da PM

Os policiais militares do RN assistem mais uma substituição no Comando Geral da corporação. Tendo assumido o Comando da PM em dezembro de 2016, o Coronel PM André Luiz Vieira de Azevedo foi exonerado do cargo de Comandante Geral da Polícia Militar do RN nesta terça-feira (15).

A exoneração foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira, afirmando haver sido “a pedido”. No entanto, há aproximadamente dois meses já haviam surgido boatos sobre a sua exoneração, cogitando como seu substituto o Coronel PM Osmar José Maciel de Oliveira.

A propósito, foi o Coronel PM Osmar Maciel que substituiu de fato o Coronel PM Azevedo no cargo de Comandante Geral da Corporação a partir desta terça-feira.

O Coronel PM Osmar Maciel ocupava atualmente o cargo de Secretário Adjunto da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, tendo ingressado na PM no ano de 1991.

Mudanças no Comando

As mudanças no Comando Geral da PM já viraram uma constante no atual governo. Já são quatro Comandantes Gerais em menos de 3 anos de Governo, causando uma certa instabilidade para implementação de uma política de segurança pública no Estado.

Passaram pelo Comando Geral da PM, durante a gestão do Governador Robinson Faria, os Coronéis Ângelo Mário, Dancleiton Pereira, André Azevedo e, agora, Osmar Maciel.

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[NOTÍCIAS DO EHS] Comissão de Promoção de Praças ratifica parecer da Procuradoria Geral sobre requisitos de validade do curso

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Por Glaucia Paiva

A Comissão de Promoção de Praças encaminhou à Procuradoria Geral do Estado, no último mês de março, uma consulta acerca da exigência do Curso de Formação de Sargentos (CFS) para a promoção à graduação de 3° Sargento.

A consulta foi formulada por haver cerca de 330 policiais militares beneficiados por decisões judiciais para inscreverem-se no Estágio de Habilitação para Sargentos (EHS). Entendendo haver sido extinto pela Lei de Promoção de Praças, a Chefia do Gabinete do Comando Geral iniciou uma indagação a respeito da legalidade na promoção dos Cabos com o EHS. Nesse sentido, a Comissão de Promoção de Praças, em reunião realizada no dia 29 de março, propôs ao Gabinete do Comando Geral a realização de uma consulta jurídica para solucionar tal questionamento.

Em parecer publicado no Boletim Geral n° 124/2017, a PGE opinou pela validade do EHS aos policiais que realizaram o estágio em momento anterior à edição da Lei de Promoção de Praças, ou seja, ainda sob a vigência do Decreto 7.070/77, e aos PM’s que ingressaram até o ano de 1999.

Ainda no parecer, quanto aos que foram beneficiados por decisão judicial, a PGE acompanhou o entendimento da Assessoria Jurídica da PM no sentido de que, “tratando-se de decisão judicial, não se pode negar validade ao Estágio, ou seja, havendo sido realizado o EHS por força judicial, o policial militar encontra-se apto a ser incluído no Quadro de Acesso, desde que preencha os demais requisitos previstos na LCE n° 515/2014”. Outrossim, no mesmo Parecer, a PGE lembrou que a decisão judicial seria para realizar o EHS e não promover os militares.

No entanto, apesar das demais considerações constantes do Parecer, a Comissão de Promoção de Praças, em reunião no último dia 07 de agosto, apenas “firmou entendimento que são válidos os Cursos de Habilitação a Sargento, desde que os militares cumpram dois requisitos, quais sejam: tenham concluído o curso supra até 31 de dezembro de 2014, ou seja, sob a vigência do Decreto 7.070 e tenham suas datas de inclusão na corporação até 31 de dezembro de 1999”.

Apesar de apenas ter tratado da validade dos Cursos de Habilitação a Sargento, a CPP deve acompanhar o parecer da PGE e acatar o entendimento de que, em sendo decisão judicial, também é válido o EHS para aqueles que o fizeram.

Veja o Parecer da PGE:

Processo Nº 66505/2017-2 – PMRN
Interessado: POLÍCIA MILITAR
Assunto: Consulta
EMENTA: CONSULTA. POLÍCIA MILITAR.
– Validade do Estágio de Habilitação de Sargentos – EHS para Policiais Militares que já realizaram o referido estágio e preencheram os requisitos para promoção sob o égide do Decreto nº 7.070/1977.
– Havendo sido realizado no EHS por força de ordem judicial, o policial militar encontra-se apto a ser incluído no Quadro de acesso, desde que preencha os demais requisitos previstos na LCE nº 515/2014.
– Sugestão no sentido de que deve ser realizado Curso de Formação de Sargentos e oportunizado o direito de participação aos policiais militares que não ajuizaram ações,
observando-se o disposto nos arts. 29 e 32 da referida lei complementar, bem assim no art. 19.
– Independentemente de decisão judicial para realização de Estágio de Habilitação de Sargentos – EHS, deve ser realizado o Curso de Formação de Sargentos – CFS, em face da revogação expressa do Decreto nº 7.070/77, que previa o EHS. Decisão judicial inexeqüível.
Através de encaminhamento da Ata nº 002/2017, da Comissão de Promoção de Praças, o Subcomandante e Chefe do EMG/PM solicitou ao Comando Geral da Polícia Militar que fosse realizada consulta jurídica acerca de vários aspectos pertinentes à promoção à graduação de 3º Sargento PM, aluz da Lei Complementar nº 515/2014.
Após tramitação por alguns setores e havendo sido providenciada a juntada de vasta documentação, o processo foi encaminhado à Assessoria Jurídica/PM, que em bem lançado parecer discorreu sobre as várias situações existentes com relação ao tema, sugerindo submissão da consulta a este órgão.
O Comandante Geral da Polícia Militar, através do Encaminhamento nº 0414/2017-GCG/PMRN, formulou consulta a esta Procuradoria Geral do Estado.
É o relatório.
A matéria em debate abrange, em apertada síntese, a análise da promoção à luz do Decreto nº 7.070/77 e da Lei Complementar nº 515/2014 e os reflexos delas decorrentes.
Como se sabe, o instituto da promoção é ato de natureza vinculada e, portanto, integralmente norteado por lei.
Até a edição da Lei Complementar nº 515, de 09.06.2014, que dispõe sobre o Regime de Promoção das Praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN) e do Corpo de Bombeiros Militar Estadual do Rio Grande do Norte (CBMRN) e dá outras providências, as promoções de graduados da Polícia Militar eram realizadas com fundamento no Decreto nº 7.070/1977.
Ocorre que, com a entrada em vigor do referido diploma legal, em 1º de janeiro de 2015 (art. 36), o Decreto estadual nº 7.070, de 07.02.1977, foi expressamente revogado, conforme dicção do art. 35. Veja-se:
Art. 35. Fica revogado o Decreto Estadual nº 7.070, de 07 de fevereiro de 1977.
Analisando-se a legislação revogada verifica-se que a realização de Estágio de Habilitação de Sargentos – EHS era um dos requisitos para promoção a 3º Sargento.
De outro lado, ao tratar das condições imprescindíveis para promoção à graduação superior, o art. 18. da LCE nº 515/2014 assim despôs, verbis:
Art. 18. São condições imprescindíveis para promoção à graduação superior que a Praça Militar Estadual satisfaça, além daqueles estabelecidos para cada graduação, os seguintes requisitos essenciais:
I – existência de vagas no respectivo Quadro, salvo nas promoções previstas nos incisos IV e V, do art. 2º, e no parágrafo único e incisos do art. 30, desta Lei Complementar;
II – atender às condições previstas no art. 12 desta Lei Complementar, salvo nas promoções previstas nos incisos IV e V, do art. 2º, e no parágrafo único e incisos do art. 30, desta Lei Complementar;
III – ser considerada “apto” em inspeção de saúde, a qual tem a validade de 12 (doze) meses;
IV – não estiver sub judice, com processo no foro criminal comum ou militar, ou submetida a Conselho de disciplina ou Processo Administrativo Disciplinar;
V – não se encontra desaparecida ou extraviada, em deserção, ausência ou licença para tratar de interesse pessoal sem remuneração,
VI – não estar em cumprimento de sentença penal; e
VII – ter concluído com aproveitamento;
a) para a promoção à graduação de 3º sargento, o CFS; e
b) para a promoção à graduação de 1º Sargento é Subtenente PMRN e do CBMRN, o CAS. (destaquei)
Como se vê, para a promoção à graduação de 3º Sargento é necessário haver concluído, com aproveitamento, o Curso de Formação de Sargentos – CFS. Esta a nova e vigente norma.
Todavia, por um flagrante equívoco legislativo, a LCE nº 515/2014 fez constar, no seu art. 12, II, a seguinte redação:
Art. 12. Constitui condição básica para ingresso nos Qas para a Praça Militar estadual concorrer às promoções:
(…)
II – no caso da promoção à graduação de 3º Sargento e de 2º Sargento da PMRN ou do CBMRN, possuir o Curso de Formação de Sargentos – CFS, ou o Estágio de Habilitação de Sargentos – EHS; (g.n.)
Significa dizer, estamos diante de flagrante incompatibilidade de dispositivos na própria LCE nº 515/2014, caracterizando um claro conflito de leis no tempo.
A professora Maria Helena Diniz aponta com maestria que é a própria ciência do direito que indica os critérios para solução dos conflitos normativos na tentativa de manutenção desta harmonia.
Trata-se, como visto, de antinomia jurídica real, que consoante ensina Tércio Sampaio Ferraz Júnior, é a oposição que ocorre entre duas normas contraditórias (total ou parcialmente), emanadas de autoridades competentes num mesmo âmbito normativo que colocam o sujeito numa posição insustentável pela ausência de inconsistência de critérios aptos a permitir-lhe uma saída nos quadros de um ordenamento dado.
In casu, nada obstante o art. 12 da LCE nº 515/2014 tenha feito referência ao Estágio de Habilitação de Sargentos – EHS em caráter alternativo ao Curso de Formação de Sargentos – CFS, o art. 35 do mesmo diploma legal revogou expressamente o decreto nº 7.070/1977, norma esta que previa o estágio.

Dessa forma, embora existentes dois dispositivos contraditórios na mesma norma, não há como não se reconhecer a intenção da lei – especifica ao dispor sobre o Regime de Promoção das Praças da Polícia Militar Estadual do Rio Grande do Norte (PMRN) e do Corpo de Bombeiros Militar Estadual do Rio Grande do Norte (CBMRN) – de revogar o disciplinamento anterior e estabelecer novos critérios para promoção, mais concernentes com a realidade atual, inclusive no tocante à carga horária (480 a 720 horas/aula). Tecidas essas considerações, passemos a responder aos termos da consulta formulada pelo Comandante da Polícia Militar.

1. É valido o extinto Estágio de Habilitação de Sargentos – EHS, destinado única e exclusivamente aos integrantes do Quadro Excedente de Praças (QEP), aos policiais militares que realizaram o estágio em momento anterior à edição da LCE nº 515/2014 e que integraram as turmas que ingressaram até o ano de 1999.
Aos referidos policias militares aplica-se a legislação em vigor à época (Decreto nº 7.070/1977), incluídos os demais requisitos previstos na norma de regência, inclusive no tocante ao tempo de serviço.
2. Notícia o Comandante da Polícia Militar casos em que policiais militares, já sob a regência da LCE nº 515/2014 e sem possuir os 15 (quinze) anos de serviço previstos no Decreto nº 7.070/77, obtiveram provimento judicial para serem submetidos ao EHS, o qual já teria sido realizado. Indaga sobre a validade do mencionado EHS.
Em consonância com a Assessoria Jurídica/PM, entendo que, tratando-se de decisão judicial, não se pode negar validade ao Estágio, ou seja, havendo sido realizado o EHS por força de ordem judicial, o policial militar encontra-se apto a ser incluído no Quadro de Acesso, desde que preencha os demais requisitos previstos na LCE n° 515/2014.
Acrescente-se ainda, por oportuno, também de acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica, a possibilidade – observada a conveniência e oportunidade da Administração Pública – de submeter os policiais militares que se enquadram na situação prevista nos itens 1 e 2, a serem submetidos a complementação na formação policial, objetivando uma melhor capacitação dos mesmos, o que atende o interesse público.
3. Indaga o Comandante Geral/PM acerca da providência a ser adotada pela Administração Militar com relação aos efeitos das promoções dos policiais militares mais antigos, que aguardam a convocação administrativa para a realização do Curso de Formação de Sargentos, mas que forem preteridos eventualmente por aqueles que obtiveram o provimento judicial para serem submetidos ao EHS ou CFS. Acrescenta que a consequência natual decorrente da conclusão do estágio ou curso seria a subseqüente promoção à graduação superior.
A LCE n° 515/2014, nos seus artigos 2° e 3° disciplina, verbis:
Art. 2° As promoções são efetuadas pelos critérios de:
I – antiguidade;
II – merecimento;
III – post mortem;
IV – bravura; e
V – ressarcimento de preterição.
Art. 3° Promoção por antiguidade se baseia na precedência hierárquica de uma Praça Militar Estadual sobre as demais de igual graduação, dentro do mesmo Quadro.
§ 1° A antiguidade será o critério de promoção adotado para a ascensão funcional das Praças Militares Estaduais até a graduação de 3° Sargento da PMRN e do CBMRN.
§ 2° A precedência hierárquica é definida pelo tempo na graduação e, em caso de empate, serão adotados sucessivamente os seguintes critérios de desempate:
I – nota obtida no respectivo curso de formação;
II – antiguidade na graduação anterior dos Militares Estaduais; e
III – o candidato de maior idade. (destaquei)
Conforme se depreende da leitura dos referidos dispositivos legais, a antiguidade
é o critério que deve ser utilizado para a promoção dos policiais militares até a  graduação de 3° Sargento PM, caso dos autos. É o que se verifica da leitura do art. 11 da mencionada LCE n° 515/2014. Veja-se:
Art. 11. O QA será confeccionado nas seguintes condições:
I – para as promoções dentro dos respectivos Quadros até a graduação de Cabo ou de 3° Sargento da PMRN e do CBMRN, observar-se-á a classificação aferida segundo o critério exclusivo de antiguidade da Praça Militar Estadual e os demais requisitos legalmente previstos; (grifei)
Além desse aspecto, há que se observar o disposto no já transcrito art. 12 da mesma norma, que estabelece outros critérios para promoção além da conclusão do Curso de Formação de Sargentos (ou Estágio de Habilitação de Sargentos).
Nesse sentido, embora não tenham sido colacionados aos autos deliberações judiciais – à exceção da constante do parecer da Assessoria Jurídica – é sabido que as decisões judiciais se ativeram a determinar a realização do estágio ou curso, não que os autores fossem automaticamente promovidos.
No tocante às promoções dos policiais militares mais antigos, que aguardam a convocação administrativa para a realização do Curso de Formação de Sargentos, sugere-se que o referido curso seja realizado e a eles oportunizado o direito de participação, observando-se o disposto nos arts. 29 e 32 da referida lei complementar, bem assim no art. 19.
4. Com referência aos casos em que a decisão judicial determina a realização de Estágio de Habilitação de Sargentos – EHS ou equivalente, deve ser realizado o Curso de Formação de Sargentos – CFS, tanto por estar compreendido na expressão “equivalente”, quanto pela revogação expressa do Decreto n° 7.070/77, que previa o EHS.
5. Em face das considerações contidas no item 4, no sentido da revogação expressa do Decreto n° 7.070/77, também no caso de decisão judicial específica para realização de EHS deve ser realizado CFS, considerando que a mesma é inexeqüível.
Sobre essa matéria – revogação do decreto estadual – é importante que se destaque que o Estado, através desta Procuradoria Geral do Estado, vem defendendo essa revogação e a necessidade de observância da LCE n° 515/2014.
Faz-se necessário sugerir, inclusive, ainda em consonância com a Assessoria Jurídica/PM, a necessidade de elaboração de projeto de lei complementar apenas para modificar a redação do art. 12, II, da LC n° 515/2014, no sentido de excluir de sua redação a  referência a Estágio de Habilitação de Sargentos (EHS).
6. A exigência para a promoção. conforme restou demonstrado, é a conclusão do Curso de Formação de Sargentos – CFS, nos termos do art. 12, II, da norma de regência.
No que se refere à exigência de EHS e CFS, conjuntamente, não encontra amparo legal. Mesmo que não tivesse restado demonstrada a revogação do EHS, a expressão OU contida no referido artigo seria suficiente para afastar a necessidade de se fazer os dois cursos.
Todavia, não é demais esclarecer, que a Polícia Militar deve observar as peculiaridades de cada caso, na forma constante dos itens anteriores.
É o parecer, que submeto à consideração superior.
Natal, 18 de maio de 2017.
Jacqueline Maia Rocha Bezerra –
Procuradora do Estado.

Canoa em que estavam PMs que trocaram tiros com criminosos em Natal é encontrada

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Por G1/RN

whatsapp-image-2017-08-11-at-15-38-46As equipes de busca encontraram na tarde desta sexta-feira (11) a canoa em que estavam os policiais militares que trocaram tiros com criminosos no Rio Potengi, próximo à comunidade do Passo da Pátria, na Zona Leste de Natal. O barco estava no próprio rio, em uma região de lama. Na canoa, que tem marcas de tiros, foi encontrado o material de pesca usado pelos PMs. O subtenente PM aposentado Amaurí Soares Firmo segue desaparecido no rio.

As buscas foram realizadas por uma lancha do Corpo de Bombeiros, uma lancha da Marinha, uma da Escola Náutica e três jets skis cedidos. Depois de encontrar a canoa, as buscas continuam na tentativa de localizar o subtenente Amaurí Firmo.

Segundo o comandante do policiamento metropolitano, tenente-coronel Zacarias Mendonça, estavam no mesmo barco nesta quinta (10) o subtenente aposentado, o sargento João Maria da Silva e mais um amigo deles, que é civil. “O subtenente tem o hábito de pescar ali no rio”, afirmou Mendonça.

Ainda segundo o oficial, quatro homens tentaram assaltar os três. Esses assaltantes estavam em uma canoa. Houve troca de tiros e um dos criminosos foi baleado. Ele deu entrada no Pronto-Socorro Clóvis Sarinho, onde permanece internado.

No momento do confronto, o subtenente, o sargento e o civil pularam na água. O civil nadou até uma área de mangue onde fica a Cavalaria da PM e o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), na Zona Norte da cidade, onde conseguiu se abrigar.

Já por volta das 22h, o sargento Silva foi encontrado, resgatado e levado para o Hospital Santa Catarina.

[NOTÍCIAS DO PAGAMENTO] Governo retoma pagamento de servidores dia 11

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Por Tribuna do Norte

O governo do Estado retoma nesta sexta-feira (11) o pagamento da folha de pessoal dos servidores, referente a julho, com a liberação do salários dos servidores públicos que percebem até R$ 3 mil por mês. Segundo o governo, estão sendo injetados R$ 83.975.344,38 na economia do Rio Grande do Norte.

Já na terça-feira (15), o governo deve fazer o depósito dos salários para quem ganha
até R$ 4 mil, correspondente a importância de R$ 49.851.116,13.

Estas duas faixas representam um montante de R$ 133.826.460,51. Com o pagamento dos salários dos servidores da Educação e dos órgãos da Administração Indireta com arrecadação própria, ocorrido no dia 28 de julho, o governo já terá feito o pagamento de 80% da folha salarial do funcionalismo público estadual.

Segundo o governo, a área econômica segue acompanhando o comportamento das receitas para anunciar o pagamento dos salários dos demais servidores o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos oriundos da arrecadação própria, como ICMS, ou de transferências constitucionais, caso do Fundo de Participação do Estado (FPE). Até agora, o governo disponibilizou o correspondente a R$ 198,83 milhões da folha
salarial de julho.

Janot quer impedir que Justiça Militar do Espírito Santo julgue greve policial

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Por CONJUR, com informações da Assessoria de Imprensa do MPF

rodrigo-janot15O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o Superior Tribunal de Justiça retire da Justiça Militar capixaba todo o processamento sobre a greve dos policiais militares do Espírito Santo ocorrida em fevereiro deste ano. Para ele, existe risco de parcialidade no prosseguimento do caso que apura responsáveis pelos atos praticados.

Em primeira instância, a instrução criminal passa por Conselhos de Justiça Militar, compostos por um juiz auditor (da Justiça estadual) e mais quatro juízes militares, que integram a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.

Segundo Janot, o julgamento de crimes militares por seus próprios pares no caso é “irrazoável” e “temerário” por causa da extensão do movimento de paralisação dos PMs capixabas, com adesão de praticamente 100% de seu efetivo, e dos indícios de participação de oficiais de patentes altas.

“A proximidade dos oficiais da Polícia Militar com os diversos níveis de autoridades, e a dependência, em parte, do Judiciário, do Executivo e do Legislativo da estrutura policial é fator de elevado risco”, disse no documento enviado ao STJ na quinta-feira (27/7).

A pedido do Ministério Público estadual, Janot solicitou que o caso seja transferido para a Justiça Militar da União. Caso o STJ negue, ele sugere como alternativa que o caso vá para a Justiça Federal.

Desde a Emenda Constitucional 45/2004, casos que seguem determinados critérios podem ter a competência de julgamento transferida — somente o PGR tem o poder de fazer o requerimento ao STJ, responsável pela análise. A federalização, porém, só foi reconhecida três vezes até hoje (leia mais abaixo).

O procurador-geral afirma que a greve do Espírito Santo se encaixa nos três requisitos necessários para o deslocamento de competência: a constatação de grave violação de direitos humanos; a possibilidade de responsabilização internacional do Brasil por descumprimento de obrigações assumidas em tratados internacionais; e a evidência de que os órgãos do sistema estadual não mostram condições de seguir no desempenho da função de apuração, processamento e julgamento do caso.

Motim

A Procuradoria-Geral da República diz que, durante a greve, foram registradas mais de 150 mortes e um prejuízo superior a R$ 180 milhões de danos sofridos por lojistas, empresários e moradores no estado, além de suspensão de aulas, transportes e vacinações de febre amarela. O Tribunal de Justiça estadual chegou a suspender prazos processuais por causa da paralisação.

Janot afirma ainda que o movimento custou R$ 37,5 milhões aos cofres federais com envio das Forças Nacionais, que se tornou necessária durante mais de 20 dias sem a atuação efetiva da polícia em todo o estado.

“A sociedade capixaba, sem o policiamento ostensivo nas ruas, ficou absolutamente exposta à criminalidade. Foram dias de insegurança, pânico, intensa violência e caos urbano, com saques e arrombamentos de estabelecimentos comerciais, atos de vandalismo e depredação do patrimônio, roubos, queima de ônibus, tiroteios e inúmeros assassinatos e confrontos”, escreveu Janot.

Segundo ele, não é “desarrazoado falar, assim, na prática do crime de motim”, porque a paralisação de praticamente todos os policiais ultrapassou a mera violação da Constituição, que proíbe greve em serviços essenciais.

Ele busca também responsabilizar “aqueles que teriam condições e força, por sua posição hierárquica na corporação, para fazer cessar o movimento de paralisação (ou tentar que cessasse), mas foram omissos ou, em ato comissivo, incitaram os demais à paralisação, contribuindo enormemente para o quadro descrito”.

Troca de competência

A primeira tentativa de usar o chamado Incidente de Deslocamento de Competência foi rejeitado, sobre a morte da missionária Dorothy Stang, no Pará, em 2005. O STJ aceitou pedidos sobre assassinatos do advogado e ex-vereador Manoel Bezerra de Mattos Neto, na Paraíba, de um grupo de pessoas em Goiás e a de um promotor de Justiça em Pernambuco.

Janot solicitou no ano passado medida semelhante para apurar cinco homicídios em 2006, em São Paulo, no que ficou conhecido como “crimes de maio”. A suspeita é que os assassinatos tenham sido cometidos por grupos de extermínio formados por policiais militares, com o objetivo de se vingar dos ataques organizados naquele ano pela facção Primeiro Comando da Capital (PCC).

Outro IDC em andamento no STJ pede a federalização da chacina do Cabula, quando 12 pessoas foram mortas e outras seis ficaram gravemente feridas durante ação da Polícia Militar da Bahia.

[BLOG POR DENTRO DA PM] Polícia Militar do RN tem déficit de mais de 5 mil policiais

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Por Glaucia Paiva, via Portal BO

previsao-concurso-pmrnA questão do quantitativo do efetivo não é uma deficiência apenas da Polícia Militar do RN, mas de todas as polícias do Brasil. Enquanto, as corporações demoram na realização de concursos públicos para ingresso de novos policiais, a criminalidade vem aumentando inversamente proporcional às corporações policiais e cada vez mais conta com um número maior de adeptos no mundo do crime.

Para exemplificar tal fato, em notícia veiculada por jornal do Estado da Paraíba em junho de 2017, dados coletados por um oficial da Polícia Militar da Paraíba mostram que facções criminosas que atuam no Estado da Paraíba teve um aumento de 6 mil integrantes em 3 anos, contando, atualmente com 21 mil membros; enquanto a Polícia Militar da Paraíba conta em seus quadros, no presente, com cerca de 8,7 mil policiais, apresentando uma redução de mil policiais no mesmo período.

O caso da Polícia Militar do RN é ainda mais drástico, haja vista estar a aproximadamente 12 anos sem realizar concurso público. Em dados publicados pela própria Polícia Militar, depreende-se que o efetivo atual conta com pouco mais de 7,6 mil policiais, enquanto que o déficit no efetivo passa dos 5 mil homens.

São números alarmantes, já que desse total de integrantes atual da PMRN, ainda exluem-se os policiais que estão pela Junta Médica por apresentarem algum problema de saúde e os que estão à disposição de algum órgão, estimando-se mais mil policiais afastados, reduzindo ainda mais os números de policiais nas ruas.

Ademais, aumentou o número de policiais que solicitaram aposentadoria. Estima-se que até o final de 2017 mais de 300 policiais requisitem a transferência para a Reserva Remunerada, o que agrava ainda mais a crise na Segurança Pública do Estado.

Para diminuir essa disparidade, há anos a PM tenta lançar um concurso público para provimento de 600 vagas, o que corresponde a apenas 12% do déficit atual da corporação. Dessa forma, enquanto não há o ingresso de novos policiais, a população sofre cada vez mais com o aumento da criminalidade.

Se na Paraíba o número estimado de integrantes de facções criminosas é de 21 mil, quanto será o do RN?!