Autor: Glaucia Paiva

Polícia Militar do RN tem primeira mulher Coronel em toda sua história

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Por Glaucia Paiva, via Portal BO

11289570_810355065708116_4620100421065732080_oMais uma vez o nome de Angélica Fernandes de Oliveira Azevedo entra para a história da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.

Sendo uma das duas primeiras mulheres a ingressar na PMRN, ao lado da Tenente Coronel PM Tereza Boggio no ano de 1987, Angélica Fernandes fez história na corporação composta essencialmente por policiais militares masculinos. Naquele ano abriu-se a oportunidade para que mulheres também fizessem parte da Instituição Policial Militar, ingressando, após isso, várias mulheres como praças e oficiais.

Promovida ao posto de Tenente Coronel no ano de 2010, Angélica Fernandes chega ao mais alto posto da corporação no ciclo de oficiais – Coronel “full”, como diz a linguagem castrense.

A (agora) Coronel Angélica foi promovida por requerimento, que ocorre quando se tem, no mínimo, 30 anos de serviço e tenha figurado três vezes em Quadro de Acesso para promoções por merecimento. Contudo, esse tipo de promoção acarreta a consequente transferência para a Reserva Remunerada após o prazo de 90 dias no posto de Coronel PM para o qual tenha sido promovido por requerimento.

Apesar da rápida passagem no posto de Coronel PM na ativa, o nome da primeira Coronel “full” entra para a história da coporação, que atualmente possui um efetivo feminino relativamente pequeno em comparação com as outras polícias, não chegando a 2% do efetivo total da corporação.

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Comandante Geral assina promoções de 173 praças da PM e entrega insígnias 

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Por Glaucia Paiva 

Na tarde desta segunda (24), o Comando Geral da Polícia Militar realizou uma solenidade alusiva ao Dia do Patrono das Polícias Civis e Militares do Brasil – Tiradentes. 

Durante a solenidade, foram agraciados seis policiais com a Medalha Tiradentes por terem se destacado em seus respectivos cursos de formação e galgado o primeiro lugar de sua turma.

Na oportunidade,  o Comandante Geral,  Coronel PM Azevedo, realizou a assinatura dos atos de promoções de 173 praças da corporação policial militar, garantindo o prazo previsto para as promoções do mês de abril, entregando, inclusive, as insígnias aos militares promovidos. 

Alguns dos militares promovidos completaram o intervalo mínimo  exigido pela Lei de Promoção de Praças para as promoções seguintes, como o tempo de dois anos de promovidos de 3° sargento para 2° sargento entre as graduações, alcançando, assim, PM’s promovidos em 2015.

No entanto,  apesar da assinatura dos atos de promoções,  os mesmos ainda não foram tornados públicos em Boletim Geral da PM.

Governador promete encaminhar nova Lei de Organização Básica. Conheça a LOB

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Por Glaucia Paiva

siteNo último final de semana, o Governador do Estado, Robinson Faria, anunciou em suas redes sociais o encaminhamento da nova Lei de Organização Básica da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

Apesar do anúncio, a data para o encaminhamento à Assembleia Legislativa ainda não está definida e os militares continuam aguardando a tramitação e posterior aprovação na Casa Legislativa.

No entanto, muitos policiais e bombeiros ainda desconhecem o real teor da nova Lei de Organização Básica. Para isso, o blog traz a minuta da Lei que tramita no Governo, bem como seus anexos.

Entre as mudanças significativas é o aumento do número de unidades operacionais, com a criação, inclusive, de um 13º BPM na zona Norte de Natal e outros batalhões no âmbito do Estado.

Além disso a LOB também cria o quadro de Oficiais e Praças Temporários que deverão ser regulamentadas por lei específica no que se refere ao ingresso, tempo de serviço e a função a ser desempenhada.

Em relação ao quantitativo de praças, a nova LOB prevê a existência de 7.253 Soldados, 2.269 Cabos, 1.479 Terceiro-Sargentos, 590 Segundo-Sargentos, 413 Primeiro-Sargentos, e 229 Subtenentes.

Conheça a nova LOB e seus Anexos:

 

Mudanças no regulamento permitirá importação de armas

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Por Correio Braziliense

20170418070955429844aUma revolução no comércio brasileiro de armas está prestes a sair do papel. Criado ainda na década de 1930, o regulamento militar sobre o controle de armamentos será alterado em vários capítulos pelo governo Michel Temer. O ponto mais sensível do novo texto — e que ao longo dos últimos 90 anos sofreu pressão do lobby da indústria nacional — vai permitir a importação de revólveres, espingardas e determinados tipos de pistolas, como a .380 ou até mesmo as .40 e a .45, de calibres com maior poder de fogo para órgãos de segurança pública. O documento altera, de maneira histórica, o comércio de produtos controlados no Brasil.

A mudança no artigo 190 do R-105, como é chamado o regulamento para produtos controlados, foi definida pelo Exército e, neste momento, está sendo discutida entre o Ministério da Defesa e a Casa Civil. Militares da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) alteraram o texto permitindo a importação de armamentos que não tenham “uso finalístico das Forças Armadas”, o que abre definitivamente a importação das chamadas armas leves, como espingardas, revólveres e determinados tipos de pistolas. A novidade foi encaminhada ao Departamento de Produtos de Defesa do ministério, que, na prática, estuda agora a definição de quais armamentos entram na liberação.
Apesar de ter força de lei há décadas, o veto à importação de armas no Brasil não é claro na legislação. A proibição vem de uma junção do artigo 190, que afirma que “o produto controlado que estiver sendo fabricado no país, por indústria considerada de valor estratégico pelo Exército, terá a importação negada ou restringida”, e do artigo 5º da portaria 620/06, que define que a compra do exterior será negada quando existirem produtos similares fabricados por indústria brasileira. O Comando do Exército é o responsável por definir os critérios.
Monopólio
De acordo com o presidente da Confederação de Tiro e Caça do Brasil (CTCB), Fernando Humberto Fernandes, a proibição é uma questão de interpretação. “Não existe isso no texto nem em lugar nenhum. É pura interpretação subjetiva do Exército, que não deixa claro quais são os critérios para se definir o que é ‘similar’”, comenta. A questão da “similaridade” também gerou polêmica, em 2004, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Estatuto do Desarmamento com um artigo que determinava a restrição. O episódio ficou conhecido como a “emenda Taurus”.
A Forjas Taurus é a maior fabricante de armas da América Latina. Pertencente à Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) desde 2014, o grupo tem, praticamente, o monopólio do mercado no Brasil, vendendo artigos, principalmente, para os órgãos de segurança pública. Nos últimos 10 anos, entre 2006 e 2016, as empresas receberam pagamentos do governo federal de R$ 82 milhões e R$ 129 milhões, respectivamente. Enquanto a CBC exporta uma caixa de munição 9x19mm, com 50 tiros, por U$ 6 (R$ 18,62), vende o mesmo produto para as Forças Armadas no Brasil por R$ 123.
Além do sobrepreço, outra motivação fez com que militares antecipassem a conclusão do documento: as forças de segurança passaram a questionar a qualidade dos produtos após frequentes falhas em pistolas que travavam ou disparavam sozinhas ao cair no chão. Por causa da quantidade de acidentes, mais de 90 registrados desde 2005, foi criada a Associação das vítimas por disparos de arma de fogo sem acionamento do gatilho (Avida), conhecida como As Vítimas da Taurus. As denúncias fizeram com que o Exército determinasse a averiguação dos equipamentos e, em outubro do ano passado, a comercialização do modelo PT-24/7 chegou a ser proibida. Em nota no site, a empresa alegou que perícias negaram a existência de defeitos, mas, mesmo assim, realiza periodicamente revisões e manutenções nos equipamentos.
Restrições
No Brasil, o Estatuto do Desarmamento restringe a compra e o porte de armas para pessoas físicas, exigindo a comprovação de necessidade por atividade profissional de risco ou ameaça à integridade física, além de outras limitações. Tramita na Câmara dos Deputados um projeto que pretende revogá-lo e criar o Estatuto de Controle de Armas de Fogo, que, entre outras medidas, permite o acesso a qualquer cidadão maior de 21 anos. Segundo dados do Mapa da Violência 2015, mais de 880 mil pessoas morreram no Brasil vítimas de armas de fogo de 1980 a 2012.

[BLOG POR DENTRO DA PM] Secretário de Segurança e Delegado de fora é cogitado para ocupar cargo

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Por Glaucia Paiva, via Portal BO

siteNa noite desta segunda-feira, 17, o Secretário de Segurança Pública do Estado, Caio Bezerra, anunciou que estaria deixando o cargo “por razões de ordem estritamente particular”, disse em nota divulgada à imprensa.

No cargo há seis meses, o Secretário não revelou os motivos, mas deixou uma extensa nota, mencionando, inclusive, que “as forças de segurança pública trabalham além do limite da exaustão física para combater a violência”.

Logo após o anúncio do Secretário de Segurança, foi a vez do Delegado Geral da Polícia Civil, Cleiton Pinho, também pedir a exoneração do cargo, indicando que o motivo teria sido a exoneração do titular da SESED.

Sem Secretário de Segurança, quem assume interinamente a pasta é o Secretário Adjunto, Tenente Coronel Raimundo Florêncio. No entanto, parece que não o será por muito tempo. Isso porque já se cogita nos bastidores do Governo a vinda de um Delegado de fora do Estado para assumir a Secretaria de Segurança e entre os indicados estaria o Delegado de São Paulo, Artur José Dian.

Até lá, a pasta de Segurança Pública está nas mãos de um policial militar.

Governo deixou de repassar 16,2 milhões em contribuições previdenciárias de policiais militares em 2016

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Por Tribuna do Norte

previsao-concurso-pmrnO Governo do Estado deixou de repassar, em 2016, R$ 16.278.785,33 para o Fundo Previdenciário do Rio Grande do Norte, relativos às contribuições dos policiais militares em atividade. Essa é uma das dívidas da Polícia Militar que se acumulam desde o ano passado. No total, elas somam R$ 36,2 milhões. Desse bolo, há débitos com locadoras de carros, energia elétrica, telefone, Caixa Econômica Federal (CEF) e até uma padaria. Para os dirigentes de associações de militares estaduais, as dificuldades financeiras repercutem no serviço prestado e na vida pessoal dos profissionais.

Depois de sacar todo o dinheiro do Funfir, o Estado também tem deixado de honrar com as “obrigações patronais” referentes à previdência dos PMs. Assim como um empregador da iniciativa privada, o Estado deve contribuir, todos os meses, com um percentual do salário do servidor. Esse dinheiro, no futuro deverá se tornar a aposentadoria do militar. Mas em dezembro do ano passado, o governo deixou de contribuir com R$ 16,2 milhões, referentes aos salários de dezembro e ao 13º salário de policias militares.

O governo estadual também atrasou os pagamentos de empréstimos consignados de policiais militares à Caixa Econômica Federal. O próprio presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros do Rio Grande do Norte (ASSPMBM/RN), Eliabe Marques, passa por essa situação.

“O Estado desconta do meu contracheque, mas não repassa para Caixa. Na primeira vez que recebi uma carta em casa, fui na Caixa. O gerente viu que estava descontado do salário, mas não estava repassando para o banco”, contou. Assim como outros policiais, o nome dele foi negativado para o crédito.

Eliabe disse que vai acionar a justiça para reverter a situação. O Portal da Transparência do Governo do Estado mostra que há “restos a pagar” para a CEF no valor de R$ 325.493,88. Marques ressalta também que a progressão de carreira e férias estão atrasadas.“ Eu sou nível 9, porém, estão pagando como nível 7. Só no meu caso, o Estado se apropria de R$ 507 todo mês. Já mudei de nível duas vezes e não me pagam”, afirmou. Também estão em “restos a pagar” R$ 15.352.995,48 da rubrica “Folha de Pagamento Administração Direta Executivo” da Polícia Militar.

Duas locadoras de carros também estão no topo dos maiores credores da Polícia Militar: City Car Locação de Veículos e Serviços Ltda, R$ 1.552.283,71; e a CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ltda com R$ 755.015,40.

De acordo com o presidente da Associação de Cabos e Soldados do Rio Grande do Norte (ACSPM/RN), Roberto Campos, a ameaça de recolhimento dos carros é corriqueira. “Quando as empresas ameaçam [recolher], aí o governo paga uma parte desse valor”, disse. Já Eliabe Marques lembra que “em 2015, houve casos de viaturas recolhidas por falta de pagamentos”. A Polícia Militar possui 269 veículos alugados. Sobre as viaturas próprias, Marques diz que a corporação não tem orçamento para manutenção.

A equipe da TRIBUNA DO NORTE procurou a Polícia Militar, mas a corporação disse que o pagamento das dívidas dependia de liberação de dinheiro pela Secretaria de Planejamento (Seplan). Procuramos a secretaria para saber como estava a frequência e valores dos repasses, mas não obtivemos resposta até a finalização desta reportagem. Todas as informações constam no Portal da Transparência do governo do Estado e dizem respeito aos valores que deveriam ter sido pagos em 2016 e transformaram-se em “restos a pagar” para este ano. A consulta foi feita entre os três primeiros meses deste ano.

NÚMEROS

  • R$ 36,2 milhões – total de dívidas acumuladas da Polícia Militar do RN;
  • R$ 16,2 milhões – valor do repasse previdenciário em atraso, referente aos salários de dezembro e 13° salário dos PM’s, em 2016;
  • R$ 325,4 mil – valor em restos a pagar para Caixa Econômica Federal referente a pagamentos de empréstimos consignados de policiais e bombeiros militares.

Governo anuncia pagamento de servidores que recebem até R$ 3 mil

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Por Glaucia Paiva

O Governo do Estado anunciou nesta segunda-feira (10) a data de pagamento dos servidores que recebem na faixa salarial de R$ 2 mil a R$ 3 mil.

De acordo com a nota do Governo, o salário daqueles que recebem até R$ 3 mil líquidos será creditado nesta terça-feira (11). Os demais servidores ainda seguem sem previsão de pagamento, que conforme o Governo se dará de acordo com a “disponibilidade de recursos”.

Pelo 15° mês consecutivo, os servidores do RN amargam dias difíceis com salários atrasados e – o pior, sem previsão de quando se dará o pagamento.