A Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do RN (ACS/PM-RN), juntamente com a Associação de Subtenentes e Sargentos (ASSPMBM) reuniram -se, nessa quarta-feira (24), com o Comandante Geral e sua assessoria para tratar acerca da convocação de Cabos para frequentarem o Curso de Nivelamento de Praças – CNP.

A convocação publicada no Boletim Geral n° 137/2019, provocou alvoroço no meio policial, uma vez que condicionava as promoções às graduações futuras à realização do CNP, o que não consta na Lei de Promoção de Praças, contrariando, assim, um mandamento legal. Além disso, constavam na relação de convocação Cabos promovidos há mais de 03 anos, inclusive com alguns já cursando o Curso de Formação de Sargentos (CFS).

Após a reunião, que durou mais 3 horas, o Comandante Geral da PMRN, Coronel Alarico, informou que iria revogar a convocação, uma vez que restou demonstrado que o CNP não é requisito para a promoção “ex-officio” para os militares que possuam o dobro do interstício, no caso dos soldados com mais de 10 anos, motivo pelo qual, o Cabos ficarão isentos de realizarem o CNP.

Diante disso, o Comandante definiu que publicará uma nova portaria convocando apenas os soldados com menos de 10 anos, os quais, segundo o entendimento, não estariam ainda contemplados pela dispositivo do parágrafo único do artigo 30 da LPP, que versa sobre a promoção “ex-officio”.