armas-de-fogo-042-albari-rosa-960x540Repercute nas redes sociais uma decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que confirmou uma decisão de primeira instância excluindo dois acusados de tentativa de homicídio de julgamento pelo tribunal do júri. Seguindo a jurisprudência da câmara, os desembargadores entenderam que, durante uma perseguição, suspeitos que atiram contra policiais não necessariamente desejam matá-los ou assumem esse risco.

“Não há elementos a evidenciar que o réu teria feito mira, direcionando os disparos contra os policiais militares, mas sim efetuaram os disparos como forma de evitar ou dificultar a aproximação”, escreveu o relator, seguido pelos dois colegas. “Não se pode presumir que quando alguém efetua um disparo de arma de fogo em fuga de policiais, está atirando para matar os agentes”, escreveu o juiz de primeira instância. Pela decisão, os suspeitos podem ser acusados apenas de crime de resistência ou de disparo de arma de fogo.

3ª Câmara Criminal é conhecida por ser mais liberal em suas decisões em relação às outras sete

Tribunal de Justiça gaúcho concedeu 721 habeas corpus neste ano. Das oito câmaras criminais, mais as turmas recursais, uma delas responde por 49% de todas as decisões favoráveis aos suspeitos de crime. A 3ª Câmara Criminal concedeu 354 Habeas Corpus. A que mais se aproxima desse número é a 4ª Câmara, com 84 ordens concedidas.

O desembargador-relator que mais concedeu decisões favoráveis a réus foi Sério Luís Blates, com 130. Ele é seguido de Diógenes Vicente Hassan Ribeiro, com 117; e João Batista Marques Tovo, com 88. Todos são da 3ª Câmara Criminal.

Nos bastidores, é uma câmara adorada pelos advogados criminalistas e odiada pelos promotores e policiais. No dia 8 de maio, em entrevista à Gaúcha sobre o aumento de sensação de insegurança no Estado, o promotor Eugênio Paes Amorim atribuiu parte da criminalidade às decisões da 3ª Câmara Criminal.

“A culpa do Judiciário, eu aponto o meu dedo para a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que provê 90% dos recursos das defesas, cria teses estapafúrdias, esdrúxulas, sem nenhuma base legal, e põe na rua todos os dias bandidos de alta periculosidade. É chegada a hora de o Judiciário, que é 90% bom, é ótimo, é excelente largar desse corporativismo e se perguntar sobre o trabalho que está sendo feito pela 3ª Câmara Criminal”, criticou o promotor. 

O advogado criminalista Jader Marques lembra que é preciso levar em conta as matérias de competência de cada câmara. Também destaca que há uma certa acomodação dos julgadores na distribuição das câmaras diante das matérias. Sustenta que a análise fria dos números pode levar à uma interpretação equivocada.

“Temos que respeitar, diante desses fatores, a independência do Judiciário ao fazer o seu julgamento, assim como a independência do Ministério Público quando postula. O que devo dizer em relação à 3ª Câmara é que ela não é pior e também não é melhor que as outras câmaras. O que se pode dizer é que a 3ª Câmara julga de acordo com entendimento do STJ e do STF”, sustenta o advogado.

O presidente do Conselho de Comunicação do Tribunal de Justiça, desembargador Túlio Martins, afirma que as câmaras criminais têm interpretações até certo ponto diversas em relação ao Direito.

“Isso é absolutamente natural. Juízes um pouco mais severos e alguns juízes um pouco mais liberais. Evidentemente que advogados e promotores têm as suas ideias, têm as suas opiniões, mas as decisões tomadas são amparadas na melhor jurisprudência e eventualmente podem ser mais simpáticas a este ou aquele. O Tribunal de Justiça não vê absolutamente nada demais em que uma câmara, no caso a 3ª Câmara Criminal que foi a criticada, venha a ter uma posição mais liberal que as outras”, destaca o desembargador. 

O levantamento dos habeas corpus concedidos foi obtido pela Rádio Gaúcha em pesquisa no site do Tribunal de Justiça, com orientação de uma diretora judiciária. Através da Lei de Acesso à Informação, o pedido foi negado.

O que diz o presidente da 3a Câmara Criminal, João Batista Marques Tovo:

O desembargador não quis dar entrevista, mas deu uma longa resposta por e-mail. Disse que duvida dos números apresentados. No entanto, afirma que “se possa creditar a diferença eventualmente existente às orientações de uma política de descarceramento adotada por legislação recente, da inconveniência de manter presas pessoas sem culpa formada, ocupando espaço de pessoas com culpa formada, que são, de modo paradoxal, mandadas para casa com tornozeleiras eletrônicas ao serem condenadas, da jurisprudência dos Tribunais Superiores, que recomendam fixação de regime mais brando e substituição das penas privativas de liberdade por restritivas de direitos para cidadãos primários, reputando desproporcional impor-lhes a prisão provisória, equivalente ao regime fechado, quando têm em perspectiva uma pena que não há de ser cumprida em tais condições”, respondeu por e-mail o desembargador.

Sobre a declaração do promotor Eugênio Amorim de que a 3a Câmara “põe na rua todos os dias bandidos de alta periculosidade”, o desembargador disse que “é genérica e falsa”, mas que não vai entrar em polêmica com o promotor. 

FONTE: Gazeta do Povo c/c GaúchaZH