seguranca-publica-1170x628_c_750_403_80_s_c1O Diário Oficial da União trouxe publicada nesta terça-feira (09) a Portaria n° 631/2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que dispõe sobre os critérios de rateio dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Estados e ao Distrito Federal.

De acordo com a portaria, o Rio Grande do Norte receberá 3,13% referente à transferência obrigatória por parte da União do rateio dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Estados e Distrito Federal.

Conforme a portaria, assinada pelo Ministro Sérgio Moro, para estipular o percentual de cada Estado no recebimento dos recursos foram utilizados os critérios da população, do efetivo das Instituições de Segurança Pública (os Estados com menor índice de população por profissional de segurança pública – população/efetivo policial – foram mais pontuados), Índice de Vulnerabilidade Socioeconômica (IVS), Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), maiores taxas do índice de criminalidade violenta (ICV), menores taxas do ICV, maiores quedas das taxas do ICV, Estados em faixa de fronteira, coleta e inserção de perfis genéticos na Rede Integrada de Banco de Perfis Genéticos e a criação e efetivo em funcionamento na Polícia Civil de unidade dedicada exclusivamente ao combate à corrupção.

Com base nos critérios, o Ministério da Justiça e Segurança Pública elaborou uma tabela com os percentuais de distribuição dos recursos:

Ordem

Critério

Percentuais de recursos a serem rateados aos Estados por critério estabelecido

1

População.

15%

2

Efetivo e indicadores sociais (IVS e IDH).

15%

3

Maiores taxas do Índice de Criminalidade Violenta.

40%

4

Menores taxas do Índice de Criminalidade Violenta (ICV).

5%

5

Maiores quedas das taxas do Índice de Criminalidade Violenta (ICV).

5%

6

Faixa de Fronteira.

10%

7

Coleta e inserção de perfis genéticos na Rede Integrada de Perfis Genéticos.

5%

8

Combate à Corrupção.

5%

TOTAL

100%

Dessa forma, o Estado que mais irá receber recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública será o Estado de São Paulo (6,66%), seguido do Mato Grosso do Sul (5,24%), Rio de Janeiro (5,04%), Goiás (4,57%), Amazonas (4,54%), Rondônia (4,34%), Roraima (4,32%), Sergipe (4,26%), Pernambuco (4,24%), Mato Grosso (4,23%), Paraná (4,16%), Rio Grande do Sul (4,03%), Bahia (3,89%), Ceará (3,87%), Piauí (3,84%), Minas Gerais (3,37%), Rio Grande do Norte (3,13%), Distrito Federal (3,06%), Pará (3,05%), Maranhão (2,88%), Acre (2,87%), Alagoas (2,81%), Espírito Santo (2,79%), Amapá (2,66%), Tocantins (2,11%), Paraíba (2,04%) e Santa Catarina (2%).