guarita-alcac3a7uzO processo de substituição dos policiais militares que atuam na segurança das unidades prisionais do Estado por agentes penitenciários já teve início. Até este domingo (7), três presídios já tinham passado pela mudança nos municípios de Caraúbas, Pau dos Ferros e Nova Cruz. Os policiais militares permanecem atuando nas penitenciárias de Caicó, Alcaçuz, em Nísia Floresta, Mário Negócio, em Mossoró, e na Cadeia Pública de Natal.

De acordo com o titular da Sejuc, Pedro Florêncio, a PM está presente em 7 presídios do Estado. Ao todo, são cerca de 500 policiais reforçando a segurança das unidades prisionais, de acordo com uma estimativa do Ministério Público.

Além da recomendação do MP, que prevê a substituição desses policiais por agentes penitenciários pelo fato da presença dos PMs nas guaritas ser considerada “desvio de função”, outro fator contribuiu para o afastamento mais rápido dos policiais dos presídios estaduais: o contrato que fornecia a alimentação tanto dos PMs como dos agentes não poderá ser renovado, após uma determinação da Procuradoria Geral do Estado.

O secretário Pedro Florêncio, afirma que a Procuradoria determinou que não há amparo legal para que a Secretaria faça a compra da alimentação dos responsáveis por garantir a segurança das unidades prisionais – apenas para os presos que se encontram sob responsabilidade do Estado.

A situação fez com que os agentes penitenciários, através de seu sindicato, ajuizassem uma ação contra o Estado. Os policiais militares também chegaram a ameaçar deixar os postos, mas retornaram aos presídios após negociações.

Esse ano, 122 novos agentes penitenciários devem ser chamados para começar a atuar. A expectativa é que 61, que estão concluindo o curso de formação, devem ser chamados até o dia 15 e, o restante, no mês de outubro. Na própria recomendação do MP, determinou-se que a substituição dos PMs pelos agentes deveria ser feita de forma gradual, a fim de não prejudicar a segurança das unidades prisionais do Estado.

FONTE: Tribuna do Norte