logo-eadO Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública, encaminhou ao Presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares uma proposta de modelo de identidade funcional padrão para ambas as corporações, de modo a padronizá-las em todo o território nacional.

A proposta foi encaminhada pelo Secretário Nacional de Segurança Pública, Guilherme Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, em obediência à Lei n° 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e criou a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que prevê em seu art. 43 que “os documentos de identificação funcional dos profissionais da área de segurança pública e defesa social serão padronizados mediante ato do Ministro de Estado Extraordinário da Segurança Pública e terão fé pública e validade em todo o território nacional”.

O novo modelo de identidade funcional, assim, seguiria um padrão em todo o território nacional, de modo a identificar facilmente e fielmente o militar estadual, alterando, apenas, o brasão de cada corporação e unidade federativa.

Veja o novo modelo, conforme a proposta da SENASP:

IDENTIDADE FUNCIONAL PM - PADRÃO

 

IDENTIDADE FUNCIONAL PM - PADRÃO CBM