PROPOSTA DA CABO GLAUCIA: Aposentadoria Especial aos 25 anos para todos os Servidores da Segurança Pública

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Atualmente, a profissão policial se encontra como uma das profissões mais perigosas e que demandam alto risco de morte para esses profissionais da Segurança Pública, com previsões, inclusive, em editais de concursos públicos específicos para as carreiras policiais. Nesse sentido, propomos a edição de uma lei que abarque todos os profissionais de Segurança Pública, incluindo os agentes penitenciários, para concessão de aposentadoria especial aos 25 anos.

Hoje, existe uma Lei Complementar Federal que contempla apenas os servidores policiais civis (PF, PRF, PC), distinguindo, contudo, os servidores masculinos dos femininos.

Nossa proposta, irá igualar a aposentadoria especial para todos os servidores policiais, civis e militares, além dos agentes penitenciários; uma vez em relação aos militares, o STF já decidira que tal LC Federal não abrange os militares por serem uma categoria especial de servidores. Quanto aos agentes penitenciários, estes tiveram o direito aplicado por decisão do STF, mas sem qualquer previsão legal.

Esse é meu compromisso!

No dia 07 de outubro, VOTE CABO GLAUCIA PARA DEPUTADA FEDERAL! 7790!

#CaboGlaucia
#DeputadaFederal
#caboglaucia7790
#SouPraçaSouDeLuta
#JuntosSomosMaisFortes
#SomosTodosPM
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