Governo do Estado ainda não tem data para quitar o décimo terceiro de 2017

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Por Tribuna do Norte

Os servidores públicos lotados em secretarias e órgãos da administração direta do Estado, e que recebem salários a partir de R$ 3 mil, ainda não receberam o 13º salário referente ao ano de 2017 e ainda não há uma data definida para pagamento do benefício que deveria ter sido pago em dezembro do ano passado.

A assessoria de imprensa do Governo do Rio Grande do Norte informou que o Poder Executivo tem monitorado a entrada de recursos provenientes de transferências federais e da arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços) nos cofres do Tesouro Estadual “para anunciar em breve a data de pagamento”. A mesma declaração vem sendo repetida pela gestão do governador Robinson Faria desde o primeiro trimestre de 2018.

Até o momento, o Governo do RN afirma que pagou o 13º salário a 60% dos cerca de 112 mil servidores do Estado – o que equivale a 67,2 mil servidores. Vale salientar que deste total, 23 mil são funcionários da Educação e de órgãos da administração indireta que possuem arrecadação própria como Detran (Departamento Estadual de Trânsito), Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente), Jucern (Junta Comercial) e Caern (Companhia de Águas e Esgotos).

Esses mesmos servidores, diferente dos demais que são vinculados à administração direta do Governo, também já receberam a antecipação de 40% do 13º salário relativo ao ano de 2018 no dia 10 de julho. Nesse último domingo, dia 5 de agosto, dezenas de servidores públicos estaduais realizaram novo protesto contra os atrasos no pagamento do 13º salário nas imediações do Viaduto do 4º Centenário, no bairro de Lagoa Nova, próximo ao
Centro Administrativo, zona Sul de Natal.

O Governo do RN tem buscado buscado diversas maneiras para colocar a folha salarial em dia. Uma das propostas do Executivo é antecipar o recebimento de cerca de R$ 162 milhões referente ao pagamento do royalties do petróleo a ser repassado ao longo de 2019. O projeto de lei permitindo essa operação financeira foi aprovado pela Assembleia Legislativa do RN, mas a assessoria de imprensa do Governo Estadual não respondeu se os recursos já estão disponíveis nem informou se há uma data prevista para acessar a antecipação dos royalties.

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