Por Glaucia Paiva

No último domingo (24), véspera de Natal, a Desembargadora Judite Nunes concedeu a liminar ao Estado do Rio Grande do Norte, determinando o retorno dos policiais militares e civis e bombeiros militares aos trabalhos.

De acordo com a decisão, a Desembargadora entendeu haver existências de indícios de greve, o que seria proibido pela lei. Contudo, em sua decisão a magistrada ressaltou “a importância de valorizar tais categorias, não apenas lhes garantindo o direito básico às verbas salariais como também as condições estruturais de trabalho necessárias ao desempenho de suas funções”.

Embora reconhecido a situação precária em que vivem os policiais e bombeiros militares, a Desembargadora ignorou o fato de os servidores não estarem em greve e a determinação judicial ordenar que os militares contrariem a legislação vigente, como o Código de Trânsito Brasileiro, e a garantia dos mecanismos de segurança para o trabalho, como os coletes balísticos e munições suficientes, haja vista o trabalho de risco dos policiais militares.

Apesar da decisão, os militares continuam a apresentarem-se nas unidades – como vem sendo feito desde a mudança de atitude dos policiais, mas sem realizarem o policiamento, por entenderem que, como servidores públicos, só podem realizar o que está previsto em Lei, não podendo contrariá-la.

Dessa forma, em vista da decisão judicial e a multa diária prevista em R$ 2 mil, as associações dos policiais e bombeiros militares convocaram uma assembleia geral informativa, de modo a dirimir dúvidas quanto à continuidade ou não da mudança de atitude dos policiais.

A assembleia de praças ocorre nesta quarta-feira (27), às 14 horas, no Clube Tiradentes, em Natal.