Policiais e Bombeiros do RN participam de mobilização nesta segunda (09)

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Por Glaucia Paiva

img-20170327-wa0008_yqpslk1Na manhã desta segunda-feira (09), policiais e bombeiros militares do RN estarão reunidos em Assembleia Geral em frente à Governadoria a partir das 9h.

A Assembleia Geral faz parte da campanha desencadeada pelas associações de oficiais e praças dos militares estaduais na última semana, intitulada “Valorize quem te protege – qualificar o policial militar é fortalecer a cidadania”.

Entre a pauta reivindicatória está as alterações na Lei de Ingresso, antes da abertura do concurso público da Polícia Militar do RN que segue previsto para o fim do mês de outubro. As associações exigem nível superior para praças e o título de bacharel em Direito para oficial. Tal exigência já foi anunciado pelo Governo do Estado como acatada na última sexta-feira (06), porém as associações ainda exigem as alterações no limite de idade para os policiais que prestarem o concurso para oficial.

Também estarão em pauta o cumprimento do acordo firmado entre Governo e associações quanto a pagamentos de retroativos, níveis, entre outras demandas.

A Assembleia Geral ocorre em frente à sede da Governadoria, localizada no Centro Administrativo do Estado, a partir das 9h00min, reunindo oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do RN.

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Um comentário em “Policiais e Bombeiros do RN participam de mobilização nesta segunda (09)

    Félix disse:
    outubro 11, 2017 às 1:50

    Acredito ser sem noção tal determinação de para concorrer as vagas na academia da PM – oficiais – deverão “obrigatoriamente” ser bacharel em direito (NADA CONTRA OS BACHARÉIS EM DIREITO, pois, sou também um Bacharel em Direito, advogado, bem como, pós-graduado) já que não há em nosso estado as carreiras para oficiais especialistas, onde se faz concurso para áreas específicas, como ocorre no E.B, por meio da Esfcex, exceto para a área médica, ou capelania, que por sinal, na evangélica, por exemplo, só ocorreu “um”, em toda a história da PM/RN.
    O que deveriam rever é a idade de entrada (ingresso), que hoje é a partir de 19 anos; nos dias atuais tal dispositivo não se sustenta, inclusive, se choca com o Código Civil, se tornando também inconstitucional, pois deixa o candidato de 18 anos, inapto para exercer seu direito constitucional de acesso por meio de concurso publico, sendo ele maior e capaz, já que tal lei é da década de 70 (lei 4630/76, art. 10, VI) corroborado pela LC 192 de 2001; note que, a LC é de 2001, isto é, quando ainda vigia o Código Civil de 1916 que para os atos da vida civil, não a responsabilidade criminal, mas, atos da vida civil, e suas responsabilidades, se daria a partir de 21 anos, logo, ao adentrar na incorporação aos 19 anos, depois da formação de 3 anos, teria o aspirante 22 anos, superior ao mínimo determinado no C.C. de 1916; hoje, como a idade no C.C. de 2002 se equiparou a maioridade penal, ou seja, 18 anos, por isso, esta lei estadual é conflitante com o CC de 2002, e a atualização nesse ponto deveria ser levado em consideração, não quero adentrar a qui na questão do art. 37, I e no art. 7º, XXX da CF (as especificações de idade em virtude de fatos que se encontre justificado pelas circunstâncias que cerca o exercício da função), pois levaria um tempo a mais de reflexão, mas, apenas que, a idade de 19 anos seria fora da realidade hodierna, e de no máximo 30 anos também, deveria se ajustar a realidade atual e baixar para 18 anos e aumentar pelo menos para 35 anos a idade máxima, outrossim, aumentar o tempo de formação para no minimo 4 anos, vale lembrar que em vários estados do Brasil é dessa forma.

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