Governo encaminha projeto de lei que reajusta valor e horas trabalhadas de diárias operacionais

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Por Glaucia Paiva

Nesta terça-feira (26), o Governador do Estado do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, encaminhou o projeto de lei que reajusta o valor das diárias operacionais destinadas aos integrantes dos órgãos de segurança pública.

O reajuste majora as diárias operacionais em mais de 100% do atual valor que é de R$ 50 a cada seis horas trabalhadas. Passando para a quantia de R$ 107,40, não foi apenas o valor que majorou, mas também as horas trabalhadas. Se na atual legislação, os policiais trabalham seis horas para receber a quantia de R$ 50, pelo projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa o policial terá que trabalhar oito horas para receber o novo valor, representando um reajuste de aproximadamente 34% nas horas trabalhadas.

Apesar do novo reajuste nos valores das diárias operacionais, o projeto não agradou muitos policiais e nem as associações dos militares estaduais que alegam que a majoração deveria ocorrer apenas no valor das diárias operacionais e não junto com a carga horária a ser trabalhada.

Outro ponto importante é se o texto da nova lei continua a prever a voluntariedade na prestação dos serviços em diárias operacionais. Pessoas ligadas ao Governo informaram que houve alteração no texto prevendo a obrigatoriedade, no entanto tal informação ainda não foi confirmada.

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