Transferência de policial é questionada no MPRN

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Por Tribuna do Norte

O ato de transferência de um policial militar que atua no interior do Rio Grande do
Norte está sendo questionado pelo Ministério Público. Em recomendação publicada nesta sexta-feira (8), o promotor Roberto César Lemos de Sá Cruz afirma que há indícios de que o PM está sendo transferido por perseguição política e sem seguir o trâmite administrativo correto. Um inquérito civil investiga o caso.

Segundo o promotor, a investigação em curso na promotoria de Apodi apura a suposta perseguição sofrida por um policial militar, que atua no Comando do Destacamento de Felipe Guerra. Ele foi transferido para o 12º Batalhão da Polícia Militar da Cidade de Mossoró, mas, segundo o promotor de Justiça, o policial ficou sabendo de sua transferência apenas através da publicação oficial, sem que fosse instaurado qualquer procedimento administrativo ou mesmo a notificação.

Pela lei, a Administração Pública não pode iniciar qualquer atuação material “relacionada à esfera jurídica dos administrados”, como uma transferência, sem a expedição prévia de um ato administrativo fundamentando e justificando o ato. Além disso, a lei também determina que os atos deverão ser precedidos do processo administrativo, como forma de proteger e garantir os direitos dos servidores. Segundo o promotor Roberto César Lemos, no entanto, o trâmite correto não foi seguido.

Além da ausência do processo administrativo e de qualquer notificação prévia ao policial militar, o promotor disse que o PM chegou a receber ligações anônimas informando que seria transferido, “em decorrência do trabalho que vinha desenvolvendo no município de Felipe Guerra”. O MP vê indícios de que a transferência tenha ocorrido com vinculação política, mas não detalhou quem poderia ter atuado de maneira ilegal para proceder a retirada do PM da cidade.

Por isso, o MP recomendou que a Polícia Militar anule o ato de transferência, para que o PM retorne a Felipe Guerra. Também foi dado um prazo de 15 dias para que a Polícia Militar se manifeste sobre o caso e, na hipótese de não acatar a recomendação, o MP afirmou que adotará medidas legais para garantir a anulação da transferência

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