Associações cobram pagamento dos servidores em dia ao Governador

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Por ASSPMBMRN

detalhes_25052017173531b4e5ecf45a64e0cf538a949e73a35dffEm reunião com o governador do Estado, Robinson Faria, o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN, Subtenente Eliabe Marques, junto às demais entidades do Fórum dos Servidores do RN, cobrou soluções para a regularização do calendário de pagamento do funcionalismo público. Entre as reivindicações do Fórum estão: a formação de uma comissão para acompanhamento da execução do orçamento, posicionamento do Governo acerca das sobras orçamentárias dos poderes judiciário, legislativo, Tribunal de Contas e Ministério Público e a retirada total da Mensagem 118 que trata da reforma da previdência, enviada à Assembleia Legislativa.

Com oportunidade de fala, o subtenente Eliabe Marques questionou ao governador quais ações têm sido executadas para reaver o recurso orçamentário repassado e não utilizado pelos demais poderes, e o que está sendo feito para diminuir o percentual de repasse de 23% – que é maior do que a média nacional 17%. “Diante de tudo isso, queremos saber o que o senhor enquanto governador está fazendo para ajustar estes repasses?”, questionou o presidente da ASSPMBMRN.

O governador, por sua vez, colocou que o atraso nos pagamentos “não é uma opção dele, e se fosse por sua vontade tudo estaria em dia”. Ele lembrou que boa parte da categoria policial votou nele para o cargo de chefe do Executivo e o requerem ações “com razão”. Ele declarou que a Procuradoria Geral do Estado entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal para embargos de declaração, a fim de que o Supremo delibere se a devolução das sobras financeiras já pode ser executada, ou será inclusa no próximo orçamento. Em fevereiro deste ano, o STF autorizou a transferência de recursos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para o Governo do Estado. A decisão foi do ministro Marco Aurélio e suspende o efeito da decisão do CNJ que impediu o TJRN de “transferir, emprestar ou doar recursos do judiciário potiguar ao governo do estado”.

Ficou acordado também que será feita uma comissão para participar da elaboração da Lei Orçamentária Anual 2018, e outra para acompanhar a execução orçamentária e financeira junto à Secretaria do Planejamento e das Finanças do RN (Seplan). Sobre a fixação de um calendário, o Executivo afirmou que hoje não é possível, pois “dependem da renda que entra para o Governo”.

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