Por Glaucia Paiva

Na última semana, os policiais e bombeiros militares do RN assistiram mais um caso de prisão disciplinar na corporação policial militar que ganhou repercussão.

O fato aconteceu em Pau dos Ferros com um Soldado da Polícia Militar e estudante de direito que, ao saber de uma escala extra para o período do Carnaval, teria informado ao seu comandante imediato que não era voluntário para tal serviço, como manda a Lei de Diárias Operacionais.

De acordo com o PM, mesmo informando ao Comandante do Batalhão, seu nome constou na escala de serviço e, como teria uma viagem marcada, o policial não compareceu, ensejando sua prisão disciplinar determinada.

Estudante de direito, o Soldado da Polícia Militar teve sua liberdade restrita, o que gerou danos em sua vida pessoal, perdendo, inclusive, provas importantes da faculdade.

O caso ganhou repercussão no Estado. Inicialmente, o Soldado recebeu o apoio de outros alunos do Curso de Direito, que criticou a punição de restrição da liberdade de um servidor apenas por “faltar ao serviço extraordinário para o qual estava escalado”.

“Há uma imensa desproporcionalidade entre a infração disciplinar e a sanção imposta”, disse um estudante. “No ordenamento jurídico como um todo, a sanção, até mesmo a penal, é aplicada no intuito de reprimir a infração, e a privação de liberdade, em qualquer caso, é aplicada apenas em último caso”, explicou.

O fato também foi abordado por parlamentares em sessões oficiais no Poder Legislativo. Na Assembleia Legislativa, o Deputado Kelps Lima criticou a punição e mandou o Governador prender bandidos e não polícia. Também o Vereador Sargento Monteiro, de Pau dos Ferros utilizou a tribuna para falar do caso em defesa do policial.

De acordo com o Soldado, a punição foi cumprida, mas os meios jurídicos já foram acionados no intuito de ressarcimento de possíveis danos.