Governo deixou de repassar 16,2 milhões em contribuições previdenciárias de policiais militares em 2016

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Por Tribuna do Norte

previsao-concurso-pmrnO Governo do Estado deixou de repassar, em 2016, R$ 16.278.785,33 para o Fundo Previdenciário do Rio Grande do Norte, relativos às contribuições dos policiais militares em atividade. Essa é uma das dívidas da Polícia Militar que se acumulam desde o ano passado. No total, elas somam R$ 36,2 milhões. Desse bolo, há débitos com locadoras de carros, energia elétrica, telefone, Caixa Econômica Federal (CEF) e até uma padaria. Para os dirigentes de associações de militares estaduais, as dificuldades financeiras repercutem no serviço prestado e na vida pessoal dos profissionais.

Depois de sacar todo o dinheiro do Funfir, o Estado também tem deixado de honrar com as “obrigações patronais” referentes à previdência dos PMs. Assim como um empregador da iniciativa privada, o Estado deve contribuir, todos os meses, com um percentual do salário do servidor. Esse dinheiro, no futuro deverá se tornar a aposentadoria do militar. Mas em dezembro do ano passado, o governo deixou de contribuir com R$ 16,2 milhões, referentes aos salários de dezembro e ao 13º salário de policias militares.

O governo estadual também atrasou os pagamentos de empréstimos consignados de policiais militares à Caixa Econômica Federal. O próprio presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros do Rio Grande do Norte (ASSPMBM/RN), Eliabe Marques, passa por essa situação.

“O Estado desconta do meu contracheque, mas não repassa para Caixa. Na primeira vez que recebi uma carta em casa, fui na Caixa. O gerente viu que estava descontado do salário, mas não estava repassando para o banco”, contou. Assim como outros policiais, o nome dele foi negativado para o crédito.

Eliabe disse que vai acionar a justiça para reverter a situação. O Portal da Transparência do Governo do Estado mostra que há “restos a pagar” para a CEF no valor de R$ 325.493,88. Marques ressalta também que a progressão de carreira e férias estão atrasadas.“ Eu sou nível 9, porém, estão pagando como nível 7. Só no meu caso, o Estado se apropria de R$ 507 todo mês. Já mudei de nível duas vezes e não me pagam”, afirmou. Também estão em “restos a pagar” R$ 15.352.995,48 da rubrica “Folha de Pagamento Administração Direta Executivo” da Polícia Militar.

Duas locadoras de carros também estão no topo dos maiores credores da Polícia Militar: City Car Locação de Veículos e Serviços Ltda, R$ 1.552.283,71; e a CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ltda com R$ 755.015,40.

De acordo com o presidente da Associação de Cabos e Soldados do Rio Grande do Norte (ACSPM/RN), Roberto Campos, a ameaça de recolhimento dos carros é corriqueira. “Quando as empresas ameaçam [recolher], aí o governo paga uma parte desse valor”, disse. Já Eliabe Marques lembra que “em 2015, houve casos de viaturas recolhidas por falta de pagamentos”. A Polícia Militar possui 269 veículos alugados. Sobre as viaturas próprias, Marques diz que a corporação não tem orçamento para manutenção.

A equipe da TRIBUNA DO NORTE procurou a Polícia Militar, mas a corporação disse que o pagamento das dívidas dependia de liberação de dinheiro pela Secretaria de Planejamento (Seplan). Procuramos a secretaria para saber como estava a frequência e valores dos repasses, mas não obtivemos resposta até a finalização desta reportagem. Todas as informações constam no Portal da Transparência do governo do Estado e dizem respeito aos valores que deveriam ter sido pagos em 2016 e transformaram-se em “restos a pagar” para este ano. A consulta foi feita entre os três primeiros meses deste ano.

NÚMEROS

  • R$ 36,2 milhões – total de dívidas acumuladas da Polícia Militar do RN;
  • R$ 16,2 milhões – valor do repasse previdenciário em atraso, referente aos salários de dezembro e 13° salário dos PM’s, em 2016;
  • R$ 325,4 mil – valor em restos a pagar para Caixa Econômica Federal referente a pagamentos de empréstimos consignados de policiais e bombeiros militares.
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