Após movimentação, Governo anuncia promoções e pagamento de promoções efetivadas

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Por Tribuna do Norte

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Comandante Geral da PM e Secretário de Segurança compareceram à movimentação dos Militares Estaduais

Após protestos na manhã de ontem (14), policiais e bombeiros militares entraram em acordo com o Governo do Estado e decidiram suspender o movimento reivindicatório e possível paralisação das atividades. Representantes ligados às associações de PMs e bombeiros se reuniram com o governador Robinson Faria, para discutir a pauta de reivindicações.

Na reunião, o governo anunciou que fará a promoção de 702 militares e o pagamento retroativo das promoções implantadas nos últimos dois anos. Em relação aos concursos, novos certames para as policiais militar, civil e ITEP terão os processos concluídos. O governo publicou o edital de concurso público abrindo 70 vagas no Corpo de Bombeiros Militar do RN e autorizou a abertura do concurso para 500 vagas para agentes penitenciários efetivos.

“Com este concurso, vamos atender novamente o pedido dos militares e tirar os policiais das guaritas nos presídios. Este concurso vai suprir o déficit de agentes no sistema penitenciário e reforçar a segurança das unidades prisionais do Estado”, afirmou Robinson. Outro ponto acordado entre as partes diz respeito ao aumento concedido às diárias operacionais, que passarão para R$ 120 por oito horas de serviço, com pagamento adiantado.

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Minutos após início da movimentação, os PM’s e BM’s foram recebidos pelo Governo

Além disso, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) encaminhará à Assembleia Legislativa a Lei de Organização Básica (LOB) da Polícia Militar dentro de 15 dias. “A lei vai reestruturar toda Polícia Militar em médio prazo. Teremos a reformulação das unidades administrativas e da quantidade de cargos. É uma mudança que vai motivar os policiais”, afirma o comandante-geral da PM, Coronel André Azevedo.

“Há décadas os policiais militares reivindicavam essas promoções e nosso governo, em menos de dois anos, promoveu de forma espontânea cerca de quatro mil praças e 174 oficiais. Além disso, oferecemos um aumento de 26% nos salários para a categoria. Isso só demonstra que estamos trabalhando para melhorar a segurança no Rio Grande do Norte e que esta é uma área prioritária em nosso governo”, detalhou o governador Robinson Faria. O governador destacou que, de acordo com a Constituição Estadual, o Estado deve investir no mínimo 9.5% do valor total da receita, mas aplica 15%.

Já para o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), subtenente Eliabe Marques, as categorias estarão atentas ao cumprimento das propostas feitas pelo governo. “Houve um avanço nas negociações. O Governo foi sensível ao nosso pleito e se comprometeu com as demandas apresentadas. Agora, esperamos que tudo seja cumprido e não precisemos retornar aqui na Governadoria com mais uma mobilização”, afirma.

Reivindicações aceitas

Veja quais os compromissos assumidos pelo Governo do Estado com os militares

  • Promoções de dezembro de 2016serão publicadas no prazo de 10 dias, a partir desta terça-feira (14);
  • Promoções de agosto de 2016serão executadas na folha de pagamento de fevereiro deste ano;
  • Pagamento retroativo às promoções de dezembro de 2015será feito em julho;
  • Pagamento retroativo às promoções de abril de 2016 – será feito em setembro;
  • Majoração da diária operacionalvalor passará de R$ 50 para R$ 120;
  • Lei de Organização Básica (LOB) da PMserá enviada para a Assembleia Legislativa do RN para aprovação;
  • Reforma do Estatuto e Código de Ética da PM, com ênfase no fim da Prisão Administrativa será encaminhada ainda este ano para apreciação da Assembleia Legislativa do RN;
  • Fim da idade limite para o Curso de Formação de Oficiaisdeixar de existir;
  • Exigência de curso superior para ingresso na Policia Militar e Corpo de Bombeiros do RN passará a ser exigido;
  • Retirada dos policiais militares dos presídiosacontecerá assim que concluído o concurso para novos agentes penitenciários.
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