Governo paga servidores que recebem até R$ 4 mil e sugere que servidores façam empréstimo para 13º salário

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Por Glaucia Paiva

Na última terça-feira (06), o Governo do Estado anunciou o pagamento dos servidores públicos que recebem até R$ 4 mil, a ser realizado no próximo sábado (10).

O atraso nos salários está causando revolta nos servidores públicos que amargam com os juros de contas pessoais, uma vez que não possuem mais data definida para o recebimento da remuneração, mesmo com a Constituição do Estado prevê que o pagamento dos servidores deve ocorrer até o último dia útil do mês trabalhado.

13º salário

Sem obedecer a Constituição do Estado, o Governo também espera burlar o pagamento do 13º salário dos servidores públicos. Isso porque, na manhã desta quarta (07), o próprio Secretário de Planejamento afirmou que a data limite de 20 de dezembro não se aplicaria aos servidores estatutários. Porém, o Estatuto dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte prevê expressamente que a gratificação natalina deve ser paga até o mês de dezembro.

No impasse e afirmando que não dispõe de recursos para pagamento do 13º salário, o Governo do Estado propôs que os servidores contratem empréstimos em instituição financeira para terem acesso ao benefício. De acordo com o Projeto de Lei que deve ser encaminhada à Assembleia Legislativa ainda esta semana, seria concedido um abono especial, de caráter indenizatório e transitório, aos servidores públicos ativos e inativos e aos pensionistas que não tenham ainda recebido a parcela do 13º salário a que teriam direito no mês de dezembro de 2016.

Ainda conforme a proposta, o abono seria relativo ao valor líquido da parcela do 13º referente ao ano de 2016, devendo as despesas decorrentes da execução ou aplicação correr à conta das dotações próprias consignadas no Orçamento do Estado para o Poder Executivo.

De acordo com a Chefe do Gabinete Civil do Estado, Tatiana Mendes Cunha, a entidade bancária ainda não foi definida para realizar a operação financeira. Conforme declarado pela Chefe do Gabinete Civil, o servidor teria “opções” de ou contrair o empréstimo, recebendo de uma vez a verba prevista na Constituição Federal, ou dividir ao longo do ano, inicialmente em 12x.

A notícia não agradou os policiais militares que alegaram que o Governo do Estado não repassa os valores dos próprios empréstimos consignados já descontados em folha para as devidas instituições bancárias. “De forma parcelada, o Governo tem condições de assumir”, disse Tatiana Mendes. No entanto, os servidores questionam o porquê do parcelamento apenas no último mês do ano, quando o Governo já apresentava dificuldades de pagar o direito previsto na Constituição desde o mês de junho, data que sempre havia a antecipação de 40% da gratificação. “O Governo sabia que não havia condições de pagar o décimo. Foi protelando e agora vem apresentar um disparate deste”, desabafou um servidor em uma rede social.

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Um comentário em “Governo paga servidores que recebem até R$ 4 mil e sugere que servidores façam empréstimo para 13º salário

    Marco disse:
    dezembro 8, 2016 às 8:54

    Negativo de aceitar um absurdo desse acabou o resto .

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