[NOTÍCIAS SOBRE O PAGAMENTO] Governo espera depósito do FPE para anunciar pagamento de funcionalismo

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Por Tribuna do Norte

O Governo do Estado só deverá anunciar o calendário de pagamento da folha salarial de agosto após o depósito da terceira e última parcela do Fundo de Participação do Estado (FPE), o que deve ocorrer hoje, e do fechamento das receitas próprias do Estado. O secretário estadual do Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira, informou que o governo “não usará recursos do Funfir para pagar a folha de agosto dos aposentados e pensionistas”, conforme projeto de lei que autorizou uso de recursos do fundo previdenciário, aprovado em meados do mês na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Ele também confirmou que o governo efetuará, hoje (30), o repasse do duodécimo para os Poderes Judiciário e Legislativo.

A folha líquida dos servidores das administrações direta e indireta do Estado é de R$ 420,95 milhões, que acrescida de R$ 54,4 milhões de contribuições previdenciárias, chega ao total de R$ 475,35 milhões. Embora a terceira cota do FPE só entre hoje na conta única do governo, a TRIBUNA DO NORTE levantou que o Tesouro Nacional deve repassar cerca de R$ 65,14 milhões ao Estado ou R$ 44,81 milhões a mais que o segundo repasse do Fundo de Participação, ocorrido em 19 de agosto. A primeira parcela, datada do dia 10 deste mês, foi de R$ 109,87 milhões. No total, o FPE de agosto será de R$ 253 milhões.

Até junho, o governo vinha efetuando o pagamento da folha de pessoal, já entrando pelo quinto dia útil do mês, por grupos de órgãos públicos. Em julho, o governo passou a pagar os servidores de acordo com a faixa salarial, o que deve ocorrer com a folha de agosto, que entrará, possivelmente, pela segunda semana do próximo mês. O governo começou o pagamento da folha do mês passado no dia 5 e encerrou no dia 12. Os vencimentos foram pagos sem distinção entre ativos e aposentados.

Caso o governo mantenha a modalidade de pagamento, vão receber salários, inicialmente, aqueles servidores que ganham até R$ 3 mil, que abrange, segundo a Seplan, 84% do quadro de pessoal do Estado. Na sequência, devem receber quem ganha até R$ 4 mil, finalizando o pagamento com os servidores que ganham acima de R$ 5 mil, incluindo ativos e inativos. Também devem receber no primeiro dia os servidores da área da Educação, que, independentemente do valor do salário, são pagos com recursos específicos do Fundo de Valorização do Magistério (Fundeb).

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