Comando da Polícia Militar emite nota sobre demandas da categoria

Postado em Atualizado em

Por Glaucia Paiva

Na última semana, as associações representativas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar realizaram a entrega de um ofício contendo as principais demandas da categoria policial e bombeiro militar à Secretaria de Segurança Pública do Estado.

Entre as demandas estão a questão da implantação dos níveis, pagamento dos retroativos das promoções, e Lei de Organização Básica, além da alteração da Previdência dos Militares. 

Sobre os níveis remuneratórios e o pagamento dos retroativos das promoções, o Comando da PM esclareceu que todos os trâmites internos no âmbito da Polícia Militar foram concluídos, tendo sido repassados para o setor competente para posterior implantação. Ainda de acordo com a Nota do Comando, a implantação dos níveis estaria “aguardando o cumprimento das condições impostas pela LRF”.

Quanto à Lei de Organização Básica da PMRN, o Comando ressaltou que a mesma já se encontra concluída e devidamente encaminhada, estando apenas avaliando o impacto financeiro.

Já quanto à previdência dos militares estaduais, o Comando afirmou ter adotado todos os cuidados necessários para que os militares estaduais não sejam equiparados aos servidores civis. Ainda conforme a nota, foi elaborado pelo alto comando da PM e do CBM, um estudo completo sobre os aspectos constituicionais de tais mudanças.

Ao final, o Comando da PM orienta aos policiais militares, em caso de sentirem-se prejudicados, de recorrer ao Poder Judiciário.

Confira a íntegra da Nota do Comando da PM

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Um comentário em “Comando da Polícia Militar emite nota sobre demandas da categoria

    Ivenio Hermes disse:
    julho 5, 2016 às 21:35

    Amiga, me envie aquelas fotos. Por favor.

    Ivenio Hermes Coordenador de Análises Criminais da SESED/RN Consultor de Segurança da UFRN Pesquisador e Secretário do Conselho Estadual de Direitos Humanos e da Cidadania Consultor de Segurança Pública da OAB Mossoró Celular e Telegram (84) 9819-5754 Curriculum lattes: http://lattes.cnpq.br/1169970711834029

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