Sargento da PM se recusa a empurrar viatura e Oficial tenta autuá-lo por desobediência

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Por Glaucia Paiva, via Portal BO

Precariedade de viaturas da PM já foi tema de charges no RN
Precariedade de viaturas da PM já foi tema de charges no RN

Nesta quarta-feira (15), os policiais militares do RN se indignaram com a notícia de uma possível prisão de um sargento da Polícia Militar do RN que se recusou a empurrar uma viatura da corporação.

De acordo com informações, a viatura da PMRN encontrava-se quebrada na avenida Maria Lacerda, em Nova Parnamirim, o que motivou um oficial da PM a ordenar ao sargento que empurrasse a viatura. Na ocasião, o sargento negou o cumprimento da ordem alegando ser absurda.

A recusa do sargento, contudo, motivou a sua condução ao Quartel do Comando Geral da PM para autuação em flagrante por crime de desobediência. De imediato, representantes das associações de praças da PM se mobilizaram e colocaram a assessoria jurídica à disposição para reverter a situação do sargento, alegando ser ilegal a prisão do militar.

Após algumas horas de impasse, o sargento lotado na CIPTUR foi ouvido em Termos de Declaração, e deverá ser aberta uma sindicância para apurar o caso.

Código de Trânsito Brasileiro

A atitude do sargento foi tomada de acordo com o disposto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503). O próprio CTB, em seu art. 27, prevê que “antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino”. Isso tudo para evitar a obstrução da via e comprometer a segurança do trânsito.

Além disso, a condução de veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança é punida com multa e retenção do veículo, sendo considerada infração grave no CTB.

 

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