Associações de Praças de Mossoró denunciam uso de viaturas fantasmas nas Bases Integradas

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Por Jornal De Fato

O comando do 12º Batalhão da Polícia Militar (BPM) utiliza viaturas fantasmas nos projetos das Bases Integradas Cidadãs (BICs), denunciaram policiais com exclusividade ao JORNAL DE FATO.

De acordo com as denúncias, apesar de apresentarem adesivos relacionados às BICs, alguns veículos trabalham em serviço ordinário, dando apenas a impressão de aumento de frota.

“Eles não fazem o cadastro diário no CIOSP [Centro Integrado de Operações de Segurança Pública] e sequer publicam as escalas da BIC nos murais do batalhão. É um verdadeiro mistério o que ocorre na administração do 12ºBPM”, relatou um policial. Por medo de represálias, ele decidiu preservar a sua identidade.

Na foto, por exemplo, a viatura 1201 está numa das BICs, embora os policiais que nela estavam cumprissem seu turno normal. O fato pode ser constatado pelos livros de registros.

A denúncia foi encaminhada na semana passada ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pelas associações representativas dos praças do Estado. Em entrevista à reportagem, o advogado das entidades, Roberto Barroso, confirmou o envio das acusações à promotoria.

Conforme o convênio assinado entre a Prefeitura de Mossoró e o Governo do Estado, PMs e viaturas só podem prestar serviços às BICs em seus horários de folga e, assim, fazerem jus às diárias correspondentes.

Ocorre que profissionais e veículos em serviço normal são usados nas BICs, por determinação do comandante do 12º BPM, o tenente-coronel Gomes. “Há PMs que estariam sendo coagidos a assinarem relação de diárias sob ameaça de perseguição, ou assinando de maneira forjada considerando tratar-se de operação diversa”, diz outro policial, também sob a condição de anonimato.

Outro fato relatado pelos policiais à reportagem diz respeito à inexistência do cadastro diário das viaturas usadas nas BICs no Ciosp.

Por exigência legal, esse registro é obrigatório, porque ele permite ao centro localizar profissionais e veículos para atender às ocorrências que lhe chegam por denúncias telefônicas. Sem isso, o envio de efetivo para atendimento à população fica prejudicado, relatam os PMs. “É uma guarnição que está recebendo e ninguém sabe onde está, porque não está cadastrada e não está nos murais. Ou seja, é uma viatura fantasma”, dizem.

“Estamos sendo usados num grande esquema onde alguém leva vantagem”

Um policial relata a situação: “Estamos sendo usados num grande esquema onde certamente alguém está levando vantagem e só quem está perdendo é a população”.

O advogado Roberto Barroso diz que “até mesmo policiais do CIAD [Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator] estão sendo remanejados para as BIC, indo de encontro a uma decisão judicial que determina o reforço policial nas unidades de internação de adolescentes infratores”.

Ainda de acordo com a denúncia, no outro batalhão da cidade, o 2ºBPM, diariamente as escalas eram afixadas nos quadros de aviso e com total registro no CIOSP.

Além disso, segundo as associações, mesmo diante das evidências de irregularidades deduzindo que o serviço deixou de ser prestado na área do 12ºBPM, a prefeitura realizou normalmente os repasses referentes ao pagamento das diárias para os policiais que supostamente estariam atuando pelo projeto.

Em entrevista ao DE FATO, Barroso afirma: “Está evidenciada a utilização irregular de policiamento de serviço normal para atuarem nas BICs, mesmo com o pagamento de diárias destinadas ao efetivo extra por parte do poder público municipal”, declarou.

De acordo com o advogado, a conduta do comando do 12º BPM está eivada de vício, na medida em que desobedece os princípios constitucionais da publicidade e da transparência da gestão pública.

Agora as entidades representativas aguardam posicionamento do MPRN com a adoção de medidas que respondam ao suposto cometimento de crime contra a administração pública.

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