Associações de Praças reúnem-se com o Comandante Geral e discute demandas da categoria

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Por ASSPMBM

Nesta quinta-feira (07), os presidentes das associações dos militares estaduais estiveram em reunião com o Comandante Geral da Polícia Militar do RN, Coronel Dancleiton Pereira Leite. Em pauta, diversos assuntos e reivindicações de interesse dos militares estaduais. O comandante afirmou que entendia a importância dos pleitos apresentados e que iria se esforçar para que tudo se concretizasse a favor da categoria.

A seguir, os assuntos tratados bem como as projeções conjecturadas:

  • Pagamento dos promovidos no período de 2012 a 2014 – os quais somam 15 processos remanescentes, o Comando informou que já houve o posicionamento favorável ao pagamento por parte do Controlador Geral do Estado, o qual reafirmou a incidência sobre aqueles do regrado no Parecer 011/2015-CGE. O processo, embora ainda trâmite sem previsão para implantação, aproxima-se do fim devendo em breve ser pago. Os dirigentes das associações recordaram a necessidade de acompanhamento dos processos, haja vista, terem praças há quase 4 anos promovidos, mas que recebem ainda na graduação anterior. O compromisso das associações é reunir todos os esforços para que esse pagamento seja realizado o mais breve possível.
  • Pagamento dos promovidos em 25 de janeiro de 2016 – cujo processo tramita atualmente na COPAG, já recebeu o parecer favorável do Controlador para implantação, não devendo, portanto, demorar a se concretizar junto aos policiais recém-promovidos. Nossa perspectiva é que no próximo pagamento essa demanda já esteja resolvida.
  • Pagamento dos níveis remuneratórios do subsídio – o Comandante recordou que o Governador já afirmou reiteradas vezes que a prioridade é o pagamento dos salários e das promoções, e que somente após um equilíbrio econômico, seria possível realizar o pagamento dos níveis. Os dirigentes das associações solicitaram ao mesmo que tentasse intervir ao menos para a atualização, ficando o retroativo para um outro momento. Segundo o Cel. Dancleiton, este tem sido um pleito seu junto ao Controlador Geral do Estado, o qual solicitou o envio de alguns processos e do impacto a fim de melhor analisar o caso.
  • Diárias Operacionais – o Cel. Dancleiton informou a necessidade de um maior controle daquelas. Citou como exemplo o fato de ter sido pago, só em fevereiro, cerca de R$ 1,2 milhão de reais em diárias. E que a criação da Central de Diárias foi o primeiro passo a fim de estabelecer um controle mais preciso sobre o erário disponível para tal fim. As associações relembraram a necessidade da majoração do valor pago e sua adequação conforme o nosso padrão remuneratório e a graduação ou posto ocupado.
  • Gratificação dos policiais militares que trabalham nas unidades prisionais (atualmente apenas os PMs da Capital e Região Metropolitana recebem) – o Comando da PMRN explicou não se tratar efetivamente de uma gratificação. Mas, de uma compensação pecuniária aos policiais que trabalham na guarda externa das unidades prisionais em turnos de 03 horas de trabalho por 03 horas de folga. O entendimento das Associações, bem como do próprio Comandante, é de que tais turnos não têm previsão legal. Sendo assim, ao final de uma jornada de 24 horas de serviço, o PM terá tirado cerca de 4 horas a mais que o devido. Portanto, esta foi a forma encontrada pelo Comando da PMRN para recompensá-los pelo feito.
  • Extensão dos vales-refeição para as cidades do interior – o Comandante Geral reafirmou que a pretensão é de cobertura de todo o Estado. Mas, que a expansão será gradual a fim de evitar que se implante de início e depois não se consiga manter a estrutura. Afirmou ainda, o Cel. Dancleiton, que assinou na data de ontem (06) a Resolução que altera o valor do Vale-refeição de R$ 10,00 (dez reais) para R$ 12,00 (doze reais).
  • Promoções referentes a 21 de abril de 2016 – estão asseguradas e que todos os procedimentos estão sendo realizados no intuito de que ocorram sem atrasos.
  • Concurso público para Soldados – CFP e Oficiais – CFO – relembrou que foi publicada recentemente a Comissão para elaboração dos Editais, e, que segundo dados fornecidos pela Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos as vagas estão estimadas em aproximadamente 2.600 vagas para praças e 117 para oficiais. O Cel. Dancleiton lembrou aos dirigentes que ao tratar do ingresso o Estatuto da PMRN prevê a exigência de escolaridade em nível de Ensino Médio e idades limites de 19 e 30 anos, reafirmando ainda, que há uma preocupação especial quanto a capacidade de formação no CEFAPM. Por fim, ficou acordado entre os dirigentes das associações e o Comando a realização de uma Consulta junto ao Procurador Geral do Estado a fim de buscar meios de possibilitar aos militares estaduais formas de concorrer às vagas para oficial independente da idade.
  • Curso de Habilitação de Oficiais – CHO – o Comando informou que já possui uma minuta de lei com sugestões apresentadas pelas Associações em outros momentos, bem como oriundas de outras fontes, a qual extingue o limite de idade para o CHO. Tal minuta já foi protocolada junto ao Governo. Para aqueles que desejam acompanhar a tramitação deste processo segue o número do protocolo: 232324/2015-1
  • Cursos referentes à Lei de Promoção de Praças – LPP – serão realizados normalmente como prescreve a LPP.
  • Lei de Organização Básica da PMRN – LOB – o Comandante informou que em decorrência da condição financeira pela qual passa o Estado deverá ser implementada por fases. A primeira, pontos que não onerem o Estado terão prazo para implantação de até 90 dias após aprovação da LOB. Os demais pontos, os quais envolvam recursos terão prazos de 1 e 2 anos após aprovação da Lei para serem implementados.
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