NOTÍCIAS SOBRE O CFO: Possibilidade de exigência do curso de Direito causa polêmica

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Por Glaucia Paiva

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A divulgação de uma possível alteração no Regulamento para Ingresso na Polícia Militar do RN ao cargo de oficial vem causando polêmica desde a noite desta quarta-feira (09).

De acordo com a imagem divulgada, estaria sendo elaborado um Decreto para alterar o Decreto Normativo nº 15.293/2001, que aprovou o Regulamento para ingresso na Polícia Militar. Conforme a suposta alteração legislativa, para ingresso no cargo de Aluno-Oficial PM seria exigido o diploma de conclusão de curso de graduação em Direito.

Atualmente, o cargo, conforme o Decreto 15.293/2001, para ingressar como Aluno-Oficial PM é necessário o candidato possuir, no mínimo, 19 anos, e, no máximo, 30 anos de idade, completos até 31 de dezembro do ano da inscrição, além de ter altura mínima e possuir o 2º grau completo ou o correspondente.

A possível alteração, contudo, é um desejo antigo do oficialato da Polícia Militar que já defendia a exigência do curso de Direito ou de Administração para o posto de oficial da PM.

Se a alteração realmente ocorrer, poderá deixar de fora da disputa muitos policiais que sonham em ascender na carreira profissional e ingressar no oficialato da Polícia Militar.

A possibilidade de uma possível alteração na exigência do nível de escolaridade causou revolta nas redes sociais, que criticaram duramente caso a alteração se concretize.

“Pode até não ser ilegal do ponto de vista do Direito, mas é imoral para a Administração Pública realizar uma alteração dessa magnitude às vésperas de um edital”, disse um policial.

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6 comentários em “NOTÍCIAS SOBRE O CFO: Possibilidade de exigência do curso de Direito causa polêmica

    Alibek disse:
    março 28, 2016 às 14:47

    Dessa forma e visto que cada vez mais impedem que o soldado possa ascender profissionalmente haja vista que quantos de nós possuímos um bacharelado em direito poucos , isso tudo poderá sim num futuro bem próximo haver essa mudança porém pq não dar oportunidade a quem está dentro a quem já lutou e se dedicou tanto a polícia militar será que não seria justo da oportunidade também a quem não possui nehum curso superior porém dedicou seu tempo a essa instituição . fica a dica de reflexão

    Fabiano Campos disse:
    março 26, 2016 às 22:56

    Este um típico abuso e mal uso do poder discricionário da Administração Pública.
    Ademais, este decreto é inconstitucional, tendo em vista que a limitação de idade para ingresso em qualquer carreira, tem que está prevista em Lei.
    Aos interessados acima da idade, estudem…
    Se passarem, um mandado de segurança resolve.

    Felix disse:
    março 19, 2016 às 0:39

    Seria bom. Entretanto uma mudança dessas não se faz da noite para o dia, como bem disse outro colega. Talvez para o próximo concurso, que talvez seja DAQUI A DEZ ANOS.
    O que deveria ser mudado é essa idade de adentrar; pois, 18 anos é a maior idade, como também aumentar a idade máxima para 35 anos; pois, como se sabe há um aumento também na perspetiva de vida, e, inclusive, aumentaram a idade para permanecer na ativa.
    LEMBRO DE DOIS AMIGOS MEU, UM, COMEÇOU A ESTUDAR PARA SER OFICIAL, NÓS AINDA CURSAVAMOS O CURSO DE DIREITO EM 2007PARA 2008, NÃO TIVE MAIS CONTATO COM ELE, MAS, TALVEZ TENHA DESISTIDO POR CAUSA DA DEMORA. O OUTRO, JUSTAMENTE VEM ESTUDANDO HÁ EXATOS DEZ (10)ANOS, DEVIDO O SONHO DE SER MILITAR, E PAGANDO CURSOS, E AGORA SE VÊ IMPOSSIBILITADO DE FAZER ESTE CONCURSO, PORQUE, A DÉCADA QUE PASSOU, TINHA ELE SEUS 21ANOS DE IDADE, AGORA, COMO AVISADO, NESTE ANO, PARA SER MAIS EXATO, NO MEIO DO ANO ELE FAZ TRINTA E UM ANOv (31) logo, estará sem possibilidade de realizar o CONCURSO, pela idade. Ele disse outro dia”perdi a década ” e o sonho de ser Militar, mas, tentará mesmo assim, segundo ele.

    Alexandro disse:
    março 12, 2016 às 6:13

    Em minha humilde opinião, critérios do passado não condiz com os avanços da atualidade. É tempo de mudança, aceitar essa mudança irá causar desconfortos em algumas pessoas mas o resultado final será o melhor para todos os policiais militares, pelo reconhecimento e briga por melhores salários em consequência a sociedade ganhará com profissionais mais qualificados. Eu sou a favor da mudança para a forma de ingresso na carreira Policial Militar!

    Bruno disse:
    março 10, 2016 às 13:08

    Na minha opinião nada mais justo do que a mudança, já que é tendência nacional que o oficial da PM tenha bacharelado em direito, podemos ver isso em Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Amazonas, Pernambuco e etc

    Marco disse:
    março 10, 2016 às 10:48

    Se essa mudança acontecer será muito frustrante para milhares de pessoas que esperam por esse concurso que não acontece a mais de 10 anos… Vão colocar o intervalo de idade entre 19 e 30 anos então eu pergunto, quantas pessoas com 19 ou 20 anos são formadas em direito??? O Comandante reclamou do envelhecimento da tropa em outro site e agora estará contribuindo para tal…

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