CARNAVAL 2016: Comando da PM determina escala compulsória e associações realizarão denúncia ao Núcleo Externo de Atividade Policial do MP

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Por Glaucia Paiva

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O Comando da Polícia Militar do RN publicou, na última terça-feira (02), uma portaria instituindo a escala de serviço a serem seguidas pelas unidades durante o período do carnaval.

De acordo com a Portaria nº 005/2016, a escala de serviço no período de 3 a 10 de fevereiro será de 24 horas de serviço por 72 horas de folga, onde no segundo dia de folga do policial militar, o mesmo deverá ser escalado em circunstância especial, em turno no máximo de 12 horas de serviço extra.

Já para o militar que viajará à disposição do Comando de Policiamento do Interior (CPI) ou que permaneça à disposição do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM) obedecerá à escala de serviço extra de 12 horas por 36 horas de folga.

Exemplificando: Se um PM de serviço normal for escalado já na quarta-feira (03), data em que já vigora a portaria, o militar terá 3 dias de folga, sendo que no segundo dia o mesmo será escalado para um serviço de 12 horas, ou seja, trabalhará na sexta (05), e novamente no domingo (07) de serviço normal, bem como na terça (09) de serviço extra, e na quinta (11), quando voltará à escala normal de serviço.

A Polícia Militar alega que a escala de serviço teria sido reduzida em circunstância especial, informando que serão fornecidos vale refeição e diárias operacionais ao militar.

No entanto, as associações representativas de praças contestam e condenam a instituição da carga horária compulsória ao militar durante as festividades carnavalescas. Para as associações, a determinação contraria o que é previsto na Lei de Diárias Operacionais (Lei Estadual nº 7.754/99), a qual prevê a voluntariedade para exercer a atividade extra de policiamento ostensivo.

Além disso, as associações lembram que o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial, órgão do Ministério Público, emitiu uma recomendação (Recomendação nº 04/2012 – NUCAP) destacando o caráter voluntário da diária operacional, além de majorá-la de acordo com o posto e a graduação.

Em discordância à determinação da escala compulsória, as associações emitiram uma nota informando que irá emitir uma Nota de Repúdio ao Comando Geral da PM e denunciará ao Ministério Público informando que o Comando da PM continua a desobedecer a recomendação emitida pelo NUCAP.

Além disso, as associações representativas planejam deflagrar uma mobilização para o estabelecimento da carga horária na Polícia Militar através da edição de uma lei específica.

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Um comentário em “CARNAVAL 2016: Comando da PM determina escala compulsória e associações realizarão denúncia ao Núcleo Externo de Atividade Policial do MP

    Lindemberg Candido disse:
    fevereiro 4, 2016 às 22:01

    Mão de obra barata e regulamento arcaico e oficiais submissos é o que os policiais da PMRN tem,

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