Nota de Repúdio ao modus operandi da prisão de PM’s

Postado em Atualizado em

Por Glaucia Paiva

Nessa terça-feira (08), policiais do RN viram mais uma operação desencadeada pelo Ministério Público e Polícia Federal tendo como investigados policiais militares suspeitos de integrarem grupos de extermínio.

Inicialmente, não cabe-nos julgar as acusações contra os policiais, nem tampouco averiguar a veracidade de tais denúncias, sendo de responsabilidade do Poder Judiciário.

Ressalte-se, porém, que condutas ilícitas que comprometem a categoria policial militar devem ser punidas na forma prevista em Lei, após o devido processo legal, garantido pela ampla defesa e o contraditório em todas as fases processuais.

Dito isto, o blog vem a público repudiar o modus operandi realizado pela Polícia Federal na ocasião da prisão de dez policiais militares do RN, suspeitos – ressalte-se – de integrarem grupos de extermínio. Em vídeos divulgados pela própria Polícia Federal, nota-se o arrombamento de residências de policiais, que ainda estão em fase de investigação, utilizando-se, inclusive de palavras de baixo calão como “porra” e “caralho” contra os PM’s.

Os policiais, na ocasião da prisão, foram tratados como verdadeiros criminosos, tendo suas casas arrombadas e armas de alto calibre apontadas contra suas cabeças. Alguns dos PM’s presos nesta Operação (Thanatus) foram obrigados a deitar-se no chão e algemados frente a seus familiares.

Ressalte-se, mais uma vez, que até então os policiais são suspeitos de integrarem grupos de extermínio, sem haver qualquer decisão transitada em julgado contra os mesmos que justificassem tais medidas ofensivas e hostis.

Outrossim, é válido lembrar que o Supremo Tribunal Federal editou a súmula vinculante nº 11 levando em conta, primeiramente, o princípio da não-culpabilidade. Diz o texto sumular que “só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade do Estado”.

Além disso, os policiais federais envolvidos na operação, utilizando-se de meios desproporcionais para efetuarem a prisão dos policiais, poderiam ter provocado incidentes devastadores. Isso por que, com os índices de policiais vítimas da violência no Estado, e como militares que são, os policiais presos, possuem direito ao porte de arma, o que, havendo a falta de comunicação devida, estes poderiam ter interpretado como uma invasão em suas residências sem saber que se tratavam de agentes públicos e terem reagido com disparos.

Ademais, percebe-se a desproporcionalidade da ação executada pelos policiais federais na prisão dos policiais militares suspeitos, analisando três vídeos de prisões efetuadas pela Polícia Federal. O primeiro vídeo refere-se à prisão dos policiais militares do RN na Operação Thanatus nesta terça (08); o segundo refere-se à prisão de um traficante; e o terceiro à prisão do político José Dirceu em sua residência em agosto deste ano.

VÍDEO DA OPERAÇÃO THANATUS – PRISÃO DE PM’s

VÍDEO DA PRISÃO DE UM TRAFICANTE

VÍDEO DA PRISÃO DE JOSÉ DIRCEU

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4 comentários em “Nota de Repúdio ao modus operandi da prisão de PM’s

    roberto santos disse:
    dezembro 11, 2015 às 19:56

    e agora qual a medida tomada contra a desmantelada operação da PF,como fica atropelaram juizes,promotor?não entendi nada. Eles não estavam sendo investigados e já não havia provas o bastante?ou não havia um mandato contra os mesmos ou não?

    Date: Thu, 10 Dec 2015 00:08:03 +0000 To: robertomp11@hotmail.com

    Joao disse:
    dezembro 10, 2015 às 21:06

    Como assim! “polícias”? Não! A corporação é muito maior para ter pessoas como essas dizendo ser policias.
    Nota de repudio?
    A polícia séria diz que: bandido que denfede bandido…

      Soldado Glaucia respondido:
      dezembro 11, 2015 às 16:12

      Boa tarde, amigo!

      Não é defender “bandido”. Em momento algum critiquei ou repudiei as acusações, mas a forma como foram realizadas as prisões. Até que se prove e que sejam condenados definitivamente, os mesmos são policiais militares. Lembro que no ano de 2004, foram presos alguns policiais acusados de grupos de extermínio. Foram presos. Transferidos para Presídios Federais. E no final, foram considerados inocentes.

      Defendo, sim, que sejam dadas todas as garantias legais para os mesmos. Não podemos admitir que pessoas como José Dirceu (como no vídeo apresentado) seja levado normalmente sem algemas, sendo até mesmo convidado pelos PF’s; enquanto que PM’s sejam humilhados, tenham suas casas arrombadas e sejam algemados no chão. Me pergunto qual a diferença, se ambos são acusados de crimes. Mas eu mesmo respondo: a diferença é o poder.

      Forte abraço!

    SD Bruno disse:
    dezembro 9, 2015 às 21:34

    Parabéns Glaucia, em saber que não estou só nesse mesmo sentimento de repudio!
    Toda uma classe foi ferida com essa palhaçada!!! Estarei usando uma fita vermelha no serviço pra mostrar que a PMRN está sangrando!!!

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