Militares aceitam proposta do Governo e garantem quase 4 mil promoções ex-offício

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Por Glaucia Paiva, via Portal BO

DSC_0201Após quatro horas de negociação quanto às três demandas da categoria policial e bombeiro militar, os militares estaduais chegaram a um consenso com o Governo do Estado.

Reivindicando apenas o cumprimento das Leis de Promoção de Praças e do Subsídio, os militares estaduais estavam acampados desde o último dia 05 de agosto em frente à sede do executivo estadual.

Com apenas três pautas, os policiais e bombeiros militares, através de suas associações representativas, negociaram com o Governo, que a todo momento alegava como fator de avaliação a questão financeira por qual passa o Estado.

PAGAMENTO DAS PROMOÇÕES

Uma das pautas da categoria era o devido pagamento das promoções já realizadas nos anos de 2012, 2013, 2014 e 2015.
Como solução, o Governo apresentou o calendário de pagamento, priorizando as últimas promoções datadas de abril de 2015, uma vez que os processos de implantação já se encontram em fase conclusiva, devendo ser realizado em folha suplementar. Já para as promoções realizadas no ano de 2012, 2013 e 2014, foi proposto o pagamento nos próximos meses de outubro e novembro.

Como contraproposta, as associações sugeriram a realização do pagamento de todos em um único mês, em folha suplementar, devido a hierarquia da categoria militar estadual, uma das bases da instituição policial. O Governo, por sua vez, não acatou e manteve a proposta de pagamento já descrita.

PROMOÇÃO EX-OFFÍCIO

Outro ponto da reivindicação dos militares era o cumprimento das promoções ex-offício, previsto na Lei de Promoção de Praças.

Como proposta inicial do Governo, foi sugerido a divisão das promoções ex-offício previstas para os anos de 2015, 2016 e 2017, abarcando 5 mil policiais, em cinco datas a partir de dezembro de 2015, sendo 779 policiais promovidos em dezembro/2015, 1.009 em abril/2016 e em agosto/2016, 1.010 em dezembro/2016 e 1.193 em abril/2017.

Como contraproposta, as associações apresentaram a efetivação das promoções de todos os militares aptos, cerca de 4 mil PM’s, em duas datas (agosto e dezembro de 2015). De imediato, o Secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, afirmou que o Estado não teria condições de arcar com o impacto financeiro gerado pelo número de promoções.

Com a proposta do Governo, as associações levaram para deliberação com a categoria militar que aguardava no acampamento montado em frente à Governadoria. Rejeitada pelos militares presentes, os presidentes de associações retornaram à mesa de negociação e apresentou, como proposta, a promoção de todos militares que já possuem o dobro do interstício mínimo em três datas (agosto/2015, dezembro/2015 e abril/2016). Realizando os cálculos de impacto financeiro, o Secretário de Planejamento mais uma vez rejeitou a proposta, sugerindo a divisão em quatro datas, sendo 779 PM’s a serem promovidos em agosto/2015 e o quantitativo de 1.039 – em cada data de promoção, em dezembro/2015, abril/2016 e agosto/2016.

De posse da nova proposta, mais uma vez os presidentes das associações representativas de praças desceram a rampa da Governadoria para deliberar junto à categoria presente, que decidiu por unanimidade aceitar a proposta apresentada.

TURMAS DE 2006 E 2007

Estando aptos às promoções a partir de dezembro de 2016, as promoções da turma de 2006 e 2007 seriam contempladas automaticamente. De acordo com o Secretário de Planejamento, após as promoções desse maior quantitativo, que regulariza as promoções ex-offício dos militares que já possuem o dobro de interstício, as demais promoções se dariam automaticamente.

QUANTITATIVO DE PROMOÇÕES POR GRADUAÇÕES

Durante a reunião não foi definido o quantitativo das promoções a serem efetuadas por graduação, ficando agendada uma reunião para às 9 horas desta quinta-feira (20) entre as associações de praças e o Presidente da Comissão de Promoção de Praças e Subcomandante da PMRN, Coronel PM Araújo Lima, onde será construído o quantitativo de promoções em conjunto.

ENQUADRAMENTO DOS NÍVEIS

Sendo matéria de divergência entre categoria e Governo, o enquadramento dos níveis foi o único ponto em que não houve um consenso para efetivação, ficando para uma nova negociação em momento posterior. Alegando o impacto financeiro e a dificuldade por qual passa o Estado, o Governo afirmou não ter condições de arcar com as despesas apesar de reconhecer o direito dos militares estaduais.

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