ACUMULAÇÃO DE CARGOS: TJ defere Mandado de Segurança suspendendo tramitação de processo administrativo contra policial feminina

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Por Glaucia Paiva

É frequente observar no Boletim Geral da corporação a convocação de policiais militares por suspeita de acúmulo ilegal de cargos. Muitos militares que possuem dois vínculos públicos estão sendo convocados para prestarem esclarecimentos acerca de uma possível acumulação ilegal.

São policiais que exercem a função de professor e outros de profissionais da saúde, cumulados com o cargo de policial militar. Em decisão do Conselho de Disciplina da PMRN, em agosto de 2014, em desfavor de uma policial militar pertencente ao Quadro Especialista de Saúde, foi pacífico o entendimento da possibilidade da acumulação do cargo de militar com o cargo de auxiliar de enfermagem na Secretaria Municipal de Saúde, por compatibilidade de horários e sem acarretar prejuízos à administração pública.

TJ defere Mandado de Segurança suspendendo processo administrativo contra policial feminina

Uma policial feminina, processada em Conselho de Disciplina para instaurar uma possível ilegalidade na acumulação de cargos públicos, sendo uma de soldado da PMRN e outro no Município de Natal no quadro de Técnico de Enfermagem, ingressou com um Mandado de Segurança solicitando a suspensão do processo administrativo e requerendo seu imediato retorno às atividades.

Com o Conselho de Disciplina instaurado em abril deste ano, já no mês de junho, o Desembargador Amaury Moura Sobrinho, relator do caso, deferiu a medida liminar para determinar que o Comandante Geral da PMRN suspenda a instauração do Conselho de Disciplina, determinando que a policial retome suas atividades normais, bem como a suspensão do processo administrativo instaurado pela Secretaria de Administração.

Dessa forma, a policial militar poderá continuar a exercer as duas atividades até ulterior decisão da justiça.

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Um comentário em “ACUMULAÇÃO DE CARGOS: TJ defere Mandado de Segurança suspendendo tramitação de processo administrativo contra policial feminina

    1º sarjentu heribertu disse:
    agosto 1, 2015 às 16:06

    RAPAI! É MUINTO BUNITU MERMO. MIM FORMÊI IM DIREITU PACEI NA OAB. i num possu ezercê a funssão. rapai a pulissa é bem bunitinha. oçê tem qui adorá elea. sê só dela comu casamento. u cara num podi tirá nem um bico. Homi vai ti lascar…COMPARNDU MEU SALARU COM OUTROS FIQUEI UMILHADO. MAI É DANADU MERMO!

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