PM’s CEDIDOS: TJRN e MP querem continuar com 106 PM’s com custo para o Executivo

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Por Tribuna do Norte

Dos 229 policiais militares cedidos pelo Estado à Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas, apenas 16 foram devolvidos e se apresentaram ao Comando da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Conforme a TRIBUNA DO NORTE apurou, os quatro órgãos pretendem ficar com 137 policiais do contingente cedido, mas somente dois — o TCE e a Assembleia Legislativa — se comprometeram a assumir os custos com a manutenção dos PMs. O Tribunal de Justiça e o Ministério Público comunicaram que não arcarão com os gastos para manter o efetivo remanescente (106 PMs), contrariando a determinação do Governo do Estado.

O período de 30 dias para que todos os PMs se apresentassem expirou no último sábado (25). O prazo foi dado pelo governador Robinson Faria por meio do decreto nº 25.303, de 25 de junho, que determinou a devolução dos cedidos ou a absorção dos custos por parte dos cessionários. Segundo informação obtida ontem, a chefe do Gabinete Civil, Tatiana Cunha, ainda está analisando as propostas dos Poderes para emitir um parecer. É provável que a situação dos PMs cedidos seja definida nesta semana ou até o início da próxima.

Ainda no dia 10 deste mês, o presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos, enviou ofício ao governador anunciando a devolução de 50 dos 122 policiais atualmente cedidos à corte potiguar. No documento, ele afirmou que os 72 militares que permanecerão na corte são necessários para a manutenção da “tranquilidade  e incolumidade de magistrados, servidores, promotores, advogados, defensores públicos e da população que frequentam os fóruns espalhados em todo o Estado”.

Claudio Santos ressaltou que os policiais remanescentes não vão atuar em serviço administrativo e que o Judiciário potiguar já reduziu o número de cedidos, que em 2009 chegou a 192 militares. O presidente do TJRN também afirmou que iria pleitear a continuidade do pagamento dos cedidos por parte do Governo do Estado. “Com base no argumento sobre a natureza dos trabalho prestados pelos PMs ao judiciário — segurança pública e não-patrimonial — o TJRN também deverá pleitear que os salários deles continuem a ser pagos pelo Executivo”, afirmou o presidente.

Dos 46 policiais militares cedidos ao Ministério Público do Estado, 12 foram devolvidos. Inclusive, já se apresentaram ao Comando da Polícia Militar do RN. Assim como o TJ, porém, o MP se nega a assumir os custos com os 34 PMs remanescentes. O procurador Geral de Justiça, Rinaldo Reis, entende que os policiais continuam desempenhando atividades de segurança pública, que são de competência do Executivo Estadual.

Em matéria publicada pela TN no dia 11 de julho, Rinaldo declarou que a Procuradoria Geral de Justiça já havia entrado em acordo com o governador. “Estamos, na verdade, com a utilização desses policiais numa parceria direta com os órgãos de segurança pública do Estado. Não se trata de utilização em desvio de função”, afirmou o procurador, na ocasião.

O Tribunal de Contas do Estado devolveu quatro dos 17 policiais  que lhe estão cedidos e pretende ficar com 13, mas arcando com os custos. Os quatro devolvidos já se apresentaram ao Comando da PM. Com os 12 do MP, são 16 no total, por enquanto.

Dos 44 cedidos atualmente à  Assembleia Legislativa, 26 foram devolvidos à corporação e devem estar se apresentando nos próximos dias. O coronel Francisco Araújo, responsável pela segurança da Casa, informou que a manutenção dos 18 remanescentes será custeada pela AL, conforme determina o decreto do governador Robinson Faria.

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2 comentários em “PM’s CEDIDOS: TJRN e MP querem continuar com 106 PM’s com custo para o Executivo

    cb francimar disse:
    julho 31, 2015 às 17:27

    ola glaucia, boa tarde, vc tem alguma noticia do projeto de lei, que convoca policiais da reserva para o serviço ativo? se pocivel me diga como esta o andamento desse projeto. agradeço,

      Soldado Glaucia respondido:
      agosto 2, 2015 às 8:57

      Olá, Cb! O processo está em tramitação na Assembleia Legislativa ainda, sem previsão de conclusão.

      Abraço!

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