PM’s continuam com pagamento de promoções e atualizações de níveis atrasados há três anos

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Por Glaucia Paiva, via Portal BO

pmNo último mês de abril, o Governador do Estado do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, anunciou uma das maiores promoções de militares da história da Polícia Militar do RN. No entanto, apesar do número de promoções nunca visto antes na história da corporação – cerca de 1,3 mil militares, a PMRN passa por outro momento histórico: Militares Estaduais estão há cerca de três anos com pagamento de promoções e atualização de progressão funcional atrasados.

Policiais militares que foram promovidos há quase três anos, como no caso dos Sargentos Especialistas Motoristas, ainda recebem na graduação antiga, muitos como Soldados, mesmo exercendo a função de Sargento. E o atraso no pagamento das promoções não pára por aí. Outros PM’s promovidos posteriormente ainda não desfrutaram do subsídio correspondente à promoção, desestimulando-os ainda mais.

Contudo, com as últimas promoções efetivadas pelo atual Governo no mês de maio, aumentou a expectativa de que fossem pagos os respectivos salários correspondentes às promoções, mas parece que isso ainda está longe de acontecer.

E a indiferença por parte do Governo com o pagamento correto dos subsídios dos militares estaduais não pára por aí. Em uma breve análise da falta de atualização dos níveis remuneratórios dos militares, previstas a cada três anos de serviço, conforme a Lei do Subsídio dos Militares, policiais que ingressaram no ano de 2004 na instituição policial já estão com R$ 1,5 mil nas mãos do Governo, que não repassa aos PM’s desdedezembro de 2013. Já de cada militar que ingressou em 31 de outubro de 2000 e dos que ingressaram no ano de 2006, o Governo já se apropria indevidamente do valor de R$ 2,6 mil. O débito com cada militar varia conforme o ano de ingresso na PM, estando atrasada a atualização da progressão funcional desde o ano de 2012, quando entrou em vigor a Lei do Subsídio dos Militares Estaduais.

Mesmo com os atrasos que já vem há três anos, os militares ainda não tem qualquer previsão de quando será implantado o pagamento dos promovidos nem a atualização dos níveis remuneratórios. Isso por que, de acordo com informações do setor financeiro da Polícia Militar, os processos de pagamento dos promovidos voltaram para efetuar diligências, sem qualquer previsão de que o mesmo seja implantado, bem como os processos de atualização dos níveis remuneratórios dos militares que também foram devolvidos pelo Governo com a alegação do limite prudencial.

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