Proposta cria adicional de periculosidade para policiais e bombeiros

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Por Glaucia Paiva

Tramita no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição nº 99/2015 que visa alterar o §9º do art. 144 da Constituição Federal, instituindo o adicional de periculosidade para os servidores policiais.

Com a alteração constitucional, o texto passa a prever que “a remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo (art.144, CF) será fixada na forma do §4º do art. 39, assegurada a percepção de adicional por atividades perigosas, nos termos da lei (grifo nosso).

Apesar da previsão do adicional de periculosidade, o percentual a ser recebido será definido em uma nova lei que deverá ser instituída posteriormente à aprovação da emenda.

Se aprovada, a proposta beneficiará policiais federais, rodoviários e ferroviários federais, além de policiais civis e militares e bombeiros militares.

Projeto de Lei na Câmara dos Deputados também prevê adicional de periculosidade

Já na Câmara dos Deputados tramita um Projeto de Lei que reconhece a atividade policial como insalubre e de risco, instituindo o adicional de periculosidade.

Pelo texto legal, o adicional da remuneração a título de periculosidade terá caráter indenizatório de acordo com os percentuais a serem definidos na legislação de cada estado, que deverá ser calculado sobre a remuneração total nos percentuais mínimos de 30%.

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